Lançamento do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar

A Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar promove o lançamento do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, no dia 7 de Maio de 2008 na Fundação Calouste Gulbenkian
O Fórum Permanente para os Assuntos do Mar consta no Programa do XVII Governo Constitucional, e é uma medida da primeira acção prioritária da Estratégia Nacional para o Mar. Neste sentido, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) definiu como objectivo a criação de um "...Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, aberto a toda a sociedade civil, e promover, nesse âmbito, o estabelecimento de um grupo de reflexão e acompanhamento para os assuntos do mar, onde participem personalidades de reconhecido mérito, organizações não governamentais e entidades privadas."
O Fórum está aberto a todos os que manifestem expressamente a vontade de se tornarem membros e tem como princípios orientadores:
- Promover uma visão intersectorial e multidisciplinar dos assuntos do mar e a expressão de perspectivas e pontos de vista diversos;
- Funcionar como uma plataforma informal de contacto entre o Governo e a Sociedade Civil;
- Contribuir para a comunicação e partilha de informação associada aos Assuntos do Mar entre os seus membros e toda a sociedade civil;
- Pautar as suas actividades e a prossecução da sua missão pela independência, respeito, cooperação, espírito de abertura e pela diversidade de opiniões e de novos conhecimentos.
O Fórum está aberto a todas as pessoas interessadas pelos Assuntos do Mar que adiram e cumpram o regulamento de funcionamento que for aprovado.
Para participação na primeira sessão plenária e adesão ao Fórum, está aberto até ao fim do mês de Abril um período de inscrições mediante o preenchimento da ficha de adesão disponível no "site" da EMAM (www.emam.com.pt).

A Primeira Sessão Plenária do Fórum realizar-se-á no dia 07 de Maio de 2008 na Fundação Calouste Gulbenkian com o objectivo específico de eleger os quatro representantes da sociedade civil para a Direcção (de entre os membros que manifestarem esse interesse e disponibilidade na ficha de adesão), discutir o regulamento de funcionamento e apresentar propostas para o plano de acção.

in www.pescas.net

50 Years of EU in the World

Sonhos imperialistas

CCRs Uma Ferramenta por Demonstrar

Demonstrar e fundamentar opções de gestão obriga a um trabalho sério de organização interna das associações (e não só!), certamente lento, provavelmente mais caro mas na minha opinião inevitável para o sucesso.Decorreu em Paris de 27 a 29 de Fevereiro uma reunião dos grupos de trabalho do Conselho Consultivo Regional Sul. Os Açores participaram nos grupos de trabalho com representantes de diferentes associações regionais. Os temas de discussão eram pertinentes e nalguns casos a discussão foi até interessante, caso por exemplo da discussão sobre o plano de acção europeu para tubarões que foi transversal a praticamente todos os grupos de trabalho. No entanto, tudo não passou disso mesmo: apenas conversa. Poucos sabiam do que verdadeiramente se falava. Pergunto-me, na minha qualidade de observador, se é útil o trabalho que o CCR vem a desenvolver, pelo menos ao nível dos grupos de trabalho e na sua estrutura actual. Esta pergunta estruturante foi também formulada e discutida no seio do CCR no âmbito do grupo de trabalho das pescas tradicionais, o que demonstra muita maturidade das associações: Ao fim de três dias não temos propostas concretas!.. Ora se é para analisarmos as propostas de outros e dizerem que nos consultaram não precisamos de perder tempo e dinheiro. Esta frase de uma associação Portuguesa resume o sentimento. Porque surgem e porque é importante esta questão? O problema é muito complexo e tem raízes na organização institucional dos estados membros, na estrutura orgânica da Politica Comum de Pescas da União Europeia, na forma como os diferentes actores deste sector de actividade económica se organizam e comunicam para efeitos de gestão nas diferentes escalas (regional, nacional, europeia e internacional). Esta complexidade é demonstrada por exemplo quando se passa da discussão do grupo ICCAT para o da pequena pesca, muito embora o tema de base possa ser o mesmo, por exemplo tubarões.Na prática os CCRs são apenas um órgão consultivo da comissão. O que isto significa ninguém sabe ao certo mas seguramente depende muito do que cada CCR e os seus membros quiserem ser. Ao fim de algumas reuniões as associações ainda não entenderam este objectivo com precisão mas começam a perceber que o seu poder de influenciar não passa apenas por responder ao que a comissão propõe. Também não passa pela forma como têm operado mas antes por uma acção de demonstração e fundamentação das suas posições e pontos de vista, interrogando os outros actores e sugerindo-lhes alterações. Começam também a perceber que têm meios e o que é preciso é estrutura-los de forma mais eficaz. O grupo da anchova tem seguido um pouco esta direcção com muito trabalho de casa feito.Demonstrar e fundamentar opções de gestão obriga a um trabalho sério de organização interna das associações (e não só!), certamente lento, provavelmente mais caro mas na minha opinião inevitável para o sucesso. O grupo insular, um pequeno grupo do CCR que aglomera as áreas insulares das Canárias, Madeira e Açores, parece ser um bom laboratório desta perspectiva. Organizou-se como grupo, definiu objectivos e prioridades e procura formar consórcios para se fundamentar. Vamos esperar e ver se a ferramenta é útil.
Autor: Mario Rui R. Pinho, DOP

Data: 2008-03-18

in http://www.pescas.net/

Portugal ratifica Tratado da União Europeia

"A conferência de líderes parlamentares decidiu esta terça-feira que o Tratado de Lisboa será aprovado na Assembleia da República, no próximo dia 23 de Abril.
A proposta de resolução para ratificar o Tratado da União Europeia na Assembleia da República foi aprovada em conselho de ministros no início de Janeiro, no entanto em Dezembro, José Sócrates, primeiro-ministro, anunciou que não iria propor um referendo, mas sim a ratificação no Parlamento.O chefe do Governo justificou esta decisão, argumentando que “há uma ampla maioria de Portugal a favor do projecto europeu”, pelo que a realização de um referendo em Portugal poderia colocar em causa os processos de ratificação por via parlamentar noutros países da União Europeia (UE).Dos vários partidos políticos, apenas o PSD, PS e CDS-PP são favoráveis à ratificação do Tratado de Lisboa. O PCP, BE e PEV continuam a defender um referendo, visto serem contra o conteúdo da nova lei fundamental da UE, considerando-a mesmo prejudicial para Portugal.Recorde-se que respectivo diploma foi assinado pelos líderes dos 27 países da UE no dia 13 de Dezembro, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa."
in www.correiomanha.pt

'Ten Commandments' could improve fisheries management

Poorly managed marine fisheries are in trouble around the world, researchers say, while ecosystem-based management is a powerful idea that in theory could help ensure sustainable catches - but too often there's a gap in translating broad concepts into specific action in the oceans that successfully meets these larger goals.
(...)
"As much as anything, the real challenge here is changing our world view," Hixon said. "We must accept the need for change in how we approach fishery science and management. There are still many people who think we can accomplish our goals in the oceans by managing one species at a time, if we just do it right. But the weight of the evidence is now showing that only consideration of entire ecosystems will succeed in the long run."
(...)
Full article www.innovations-report.de/html/berichte/umwelt_naturschutz/bericht-79192.html
Artigo completo www.innovations-report.de/html/berichte/umwelt_naturschutz/bericht-79192.html
Image © Seapics.com

Freitas defende interesses das RUP´s no âmbito das pescas e preservação dos ecossistemas marinhos

Para o Deputado Europeu, a CE deverá garantir às frotas de pesca das RUPs uma discriminação positiva no acesso aos recursos haliêuticos existentes ao largo destas regiões

O Deputado Europeu Duarte Freitas, relator do PPE para a Comunicação da Comissão Europeia referente aos progressos alcançados e perspectivas futuras relacionadas com a estratégia da UE para as Regiões Ultraperiféricas, elaborou um conjunto de propostas de alteração ao documento no domínio das Pescas, visando a sua melhoria.A este respeito, Duarte Freitas considera que "apesar da evolução positiva ao longo dos últimos anos, no que diz respeito à parceria reforçada entre a UE e as RUP´s, existem ainda alguns pontos menos positivos que deverão ser melhorados".Para o Deputado Europeu, "a Comissão Europeia deverá garantir às frotas de pesca das RUPs uma discriminação positiva no acesso aos recursos haliêuticos existentes ao largo destas regiões, como forma de garantir a persecução de objectivos fundamentais relacionados com a actividade de pesca praticada pelas frotas de pesca artesanal destas regiões."Duarte Freitas referiu ainda que "a Comissão Europeia deverá apostar na delimitação de áreas biogeográficas sensíveis - que podem ir para além das 200 milhas, vulneráveis sob o ponto de vista ecológico, restringindo o acesso de actividades de pesca, e outras, susceptíveis de prejudicarem o equilíbrio e a sustentabilidade destas mesmas áreas ".O Deputado Europeu do PSD, considera que " o posicionamento geográfico das RUPs nos diferentes Oceanos onde se localizam, dá uma dimensão marítima mundial à Europa e confere a estas regiões um papel de destaque e de liderança na abordagem holística que a UE pretende dar aos Oceanos sob o chapéu da nova Política Marítima Europeia".

in www.pescas.net

Recortes de imprensa

"(...) Este texto (Tratado de Lisboa) é uma emenda a vários tratados e não é legível por mais de... vá lá, 20 portugueses, sendo optimista. (...)"in Entrevista a Eduardo Ferro Rodrigues, Visão, 03 Jan.
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"(...) Por outro lado, a Europa em que nos integramos tem hoje na sua Agenda a definição de uma Política Marítima Europeia que passa necessariamente pelo aproveitamento e valorização dos Açores com a imensidão e a riqueza dos seus mares. A sua zona económica exclusiva é algo de muito valioso que os Açores oferecem à Europa, mas que, por ser sua pertença, a Europa deve devolver aos Açores em medida equitativa e proporcional ao seu contributo. O mar deixou de ser fronteira e distância para voltar a ser caminho de comércio e de esperança.(...)"Mensagem de Ano Novo do Representante da República na Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita, in A União, 1 Jan 2008.
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"Soares já foi a favor do referendo"1ª página do Diário de Notícias de 28 Dez 2007
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"Se vier a concretizar-se esta pretensão (a conservação dos recursos do mar passar para a competência exclusiva da União Europeia) este será o maior atentado a um activo nos Açores com consequências nas gerações vindouras. Isso é indiscutível."Paulo Moniz, in Semanário Terra Nostra, 28 Dez 2007
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"A União Europeia só terá hipótese de se transformar num actor de primeira grandeza na política mundial se o Tratado de Lisboa for referendado pela maioria dos eleitorados europeus. Ao longo dos últimos dez dias, os líderes e a maioria dos partidos políticos dos países europeus têm vindo a usar uma série de argumentos jurídicos e políticos para evitar submeter o tratado a um referendo. Como era de esperar, os argumentos estratégicos têm sido completamente ignorados. (...)(...) O tratado assinala "o nascimento de uma nova Europa" pronta para "enfrentar os problemas globais". O problema é que, na melhor tradição europeia, esta ambição é proclamada sem que os eleitorados e, suspeita-se, muitos políticos compreendam o verdadeiro alcance estratégico daquilo que está a ser proposto. (...)(...) Os últimos dias mostram que os governos europeus estão na fase da espargata estratégica. De um lado, enorme ambição política. Do outro, enorme relutância em discutir de uma forma honesta com os seus eleitorados o que é que esta ambição realmente implica. Manter esta espargata será muito difícil e doloroso. O referendo é a melhor maneira de pôr fim a esta situação."Miguel Monjardino, in Expresso, 22 Dez 2007
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"nas zonas costeiras cabe aos Estados costeiros adoptar medidas para proteger os ecossistemas vulneráveis da pesca de fundo." Duarte Freitas, eurodeputado do PSD, aquando da sua nomeação pelo Parlamento Europeu para relator de fundo para uma proposta de Regulamento do Conselho com vista à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar, in Correio dos Açores, 19 Dezembro 2007.

imagem: www.CartoonStock.com

Lisboa - Portugal - EuroNews - No Comment

"O golpe de Estado de Sarkozy"

Artigo de Isabel Meirelles publicado no Jornal de Negócios.

OPINIÃO Publicado 14 Fevereiro 2008 Isabel Meirelles O golpe de Estado de Sarkozy Devo confessar que as minhas expectativas de uma ratificação parlamentar em França do Tratado de Lisboa não eram assim tão pacíficas, e esperava mais reacções políticas ou de grupos de cidadãos a este quase golpe de Estado, como alguns já lhe chamaram. Com efeito, a situação francesa é absolutamente distinta da portuguesa porque a Constituição Europeia, como é sabido, é em noventa por cento idêntica ao texto do novo Tratado, e não foi sufragada no nosso país, mas foi rejeitada em França por referendo de 29 de Maio de 2005. Há quem veja mesmo nesta ratificação parlamentar um duplo golpe de Estado formal e material. No primeiro caso, porque se conseguiu passar por via parlamentar um um fac símile de um texto recusado por via referendária e, no segundo caso, no nível material, porque se abandonaria a França a um governo tecnocrático europeu, desferindo mais uma machadada à soberania do país. Embora sem concordar com a teoria do golpe de Estado material, a verdade é que, se em algum país se justificava este tipo de sufrágio, era na velha Gália onde nenhuma aldeia de Astérix parece hoje resistir, dado que não se trata de nenhum tratado simplificado e, antes pelo contrário, as alterações que se introduzem são bastante profundas. Há aqui uma recusa ostensiva de Sarkozy em vergar-se ao veredicto que foi pronunciado nas urnas e como outros autores de outros golpes de Estado, procurou a legitimação de um acto ilegítimo. Pode, pois, inferir-se que a causa da União Europeia não é mobilizadora e que, por isso, os cidadãos merecem, provavelmente, o que lhes está acontecer, sobretudo os franceses, incapazes de reagir de forma visível e concertada.  No meio de tudo isto não se pode negar ao presidente francês coragem e sagacidade que usa, de forma maquiavélica, inclusive a sua vida pessoal e um casamento secreto, como cortina de fumo, para alimentar a curiosidade dos media do mundo inteiro e para os desviar das verdadeiras questões políticas essenciais como a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa. Carla Bruni, a bonita mulher de Sarkozy, de quem se discute o anel, as parecenças com a sua antecessora, a elegância e a forma como se veste ou despe, são seguramente mais apelativas que tentar perceber as alterações do Tratado de Lisboa atinentes à personalidade jurídica da União Europeia, às inúmeras modificações institucionais, às novas políticas comuns, à obrigatoriedade da Carta dos Direitos Fundamentais ou dos novos direitos dos cidadãos europeus. Por isso, estou convencida que, neste domínio comunitário, a sensibilização tem que começar, primeiro, pelas estruturas democráticas representativas que são, na linha da frente, os parlamentos nacionais. Era bom que pelo menos estes tivessem consciência que, pela primeira vez, têm verdadeiros poderes, porque passam com o Tratado de Lisboa a ter um papel mais interveniente, designadamente no controlo do princípio da subsidiariedade, cujo prazo é ampliado, e passa de seis para oito semanas, podendo mesmo, no limite, fazer com que as propostas da Comissão Europeia sejam revistas, através de um parecer fundamentado, se uma maioria de parlamentos nacionais obtiver o apoio de 55% dos Estados membros e/ou de uma maioria de deputados europeus. Descodificando o europês desta afirmação, significa isto que os parlamentos nacionais podem, doravante, proceder ao controlo das autoridades legislativas da União Europeia, no sentido de não deixar que estas invadam atribuições e competências que devem ficar no âmbito exclusivo da esfera dos Estados. A generalidade dos cidadãos europeus delega as decisões nos seus deputados, até ao momento das eleições, e parece pouco disposta de dar-se ao trabalho de exercer actos de democracia directa, como são os referendários. Claro que tudo se torna mais fácil e consensual, mas também mais distante das pessoas que deviam ser envolvidas, e mostrar-se interessadas, na escolha dos seus próprios destinos.

Políticas europeias continuarão a acentuar fosso entre classes

Porreiro pá...

«Aprovámos o Tratado e os tipos não toparam nada! "Porreiro pá"...»

Esta é a última frase de um texto excepcional do blog Vírus: http://sic.sapo.pt/online/blogs/virus/

Recortes de Imprensa

"(...) Quando a França, primeiro e a Holanda, depois, chumbaram a Constituição Europeia, Barroso colocou aquele ar compungido e disse, sem se confessar, que era preciso ouvir as pessoas. Já se esqueceu disso, como é óbvio e prática. Como a Europa não vai bem, os políticos decidiram (quase todos) meter a cabeça na areia e não vão ouvir ninguém. E o tratado passará, à margem dos cidadãos, com as ratificações parlamentares. Passará com legitimidade formal à custa dos votos dos deputados mas sem legitimidade substancial à custa da omissão medrosa do voto popular.(...)"Mário Melo Rocha, in Jornal de Negócios, 17 Dez 2007.

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"(...) uma mudança na Política Comum de Pescas poderia ser a solução para trazer a Noruega e a Islândia para a União Europeia. (...) O SNP fará oposição ao Tratado Reformador (...) e junta a sua voz à necessidade de um referendo na Grã Bretanha." Alex Salmond, 1º Ministro da Escócia, in The Herald, 13 Dez 2007.

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O Tratado de Lisboa tem a marca de José Sócrates - e essa é uma bem merecida flor na lapela do primeiro-ministro português. Mas o Tratado de Lisboa tem também a marca do horror aos referendos que contagiou a maioria dos líderes europeus”- in “O SAL DA ECONOMIA” de Miguel Coutinho.

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“Julgo é que não vale a pena consumir a disputa política de referendo sim, referendo não. Quem tem medo de que os portugueses possam vir a dizer não à Europa?”- Paquete de Oliveira, no Diário de Notícias.

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“Não foi o momento mais agitado da sua carreira política mas foi certamente o mais controverso da sua curta carreira como presidente do Conselho da União Europeia. José Sócrates foi ontem vaiado no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, por eurodeputados que exigem o referendo ao Tratado de Lisboa”- Célia Marques Azevedo, Jornal de Notícias.

UE/Tratado de Lisboa: Ratificação é uma das prioridades do novo Governo espanhol

"Madrid, 12 Mar (Lusa) - O lançamento do processo de ratificação do Tratado de Lisboa da UE será uma das prioridades do novo Governo espanhol, que analisará o assunto numa das primeiras reuniões do Conselho de Ministros, foi hoje anunciado em Madrid.

A informação foi dada a jornalistas pelo secretário de Estado para a União Europeia, Alberto Navarro, que explicou que a primeira ou segunda reunião do Conselho de Ministros deverá aprovar o envio do Tratado para ratificação parlamentar.
Navarro disse que o Tratado, que não será submetido a referendo, ao contrário do que aconteceu em Espanha com o seu antecessor, a Constituição Europeia, será analisado e ratificado nas Cortes de acordo com o processo previsto.
O Tratado, que foi assinado em Lisboa a 13 de Dezembro último pelos líderes dos 27, vai ser ratificado por via parlamentar em todos os Estados membros, excepto na Irlanda, que o submeterá a referendo, por imposição constitucional.
Na terça-feira, o primeiro-ministro da Irlanda, Bertie Ahern, informou que o referendo no país será organizado na segunda semana de Junho.
Nessa altura, explicou Navarro, tanto o Reino Unido como a Alemanha querem ter já ratificado o Tratado para "lançar uma mensagem" de unidade aos irlandeses.
Até agora, o Tratado de Lisboa foi ratificado por cinco Estados membros da UE. Portugal está entre os países que ainda não ratificou o documento."
ASP/RM.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2008-03-12 17:25:01
in http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=332768&visual=26

imagen disponível em www.virtourist.com/europe/madrid/30.htm

Recortes de imprensa

“Um dos princípios mais válidos da democracia é indiscutivelmente o direito ao referendo. Agora, está em causa o Tratado Europeu e a futura Constituição Europeia. É uma matéria super importante, sensível e determinante para o nosso país, como também em particular para a Região Autónoma dos Açores - Luís Carlos Brum, Açoriano Oriental.
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Cartoon by Tom for Trouw (Amsterdam)

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“10 razões a favor do Referendo Europeu” é o título do artigo de Luís Marques Mendes, publicado no Expresso de 15 de Dezembro.
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“(…) Não os choca o facto de ser evidente que não há referendo porque não interessa directamente a um partido. Nem os incomoda saber-se que a Nomenclatura europeia combinou não o realizar e força quem tem dúvidas. Aos dois grandes partidos é-lhes totalmente alheia qualquer preocupação relativa à participação política ou à identificação dos cidadãos com os ideais europeus. Interessa-lhes, isso sim, o que pode ajudar o seu próprio partido e prejudicar o adversário”.- António Barreto, Retrato da Semana, Público 16 de Dezembro de 2007
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“É adepto do referendo? Sou. Já o escrevi e já o disse tantas vezes”- Alberto João Jardim, em entrevista ao Diário de Notícias de 16 de Dezembro de 2007.
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“Não se deve ter medo do referendo. Seria mais transparente e não daria a impressão de se estar a fugir”- Manuel Alegre

Identidade Insular

Desde tempos remotos, o mar e a vivência que este proporciona, quer se goste ou não, foram enraizados nos genes da humanidade. As gentes da Macaronésia (cujo termo deriva do grego makáron-afortunado- e nesoi -ilhas) desenvolveram assim, ao longo de séculos, uma cultura marinha, (re)encontrando nessa imensidão salgada a sua própria identidade. Os Açores e Cabo Verde, por exemplo, e apesar do contraste climatérico, partilham esta cultura, onde os recursos marinhos e a sua consequente exploração são fulcrais para o desenvolvimento sócio-económico, contribuindo de forma notória para as receitas internas dos estados insulares.A pesca, em particular a artesanal, e associada à respectiva comercialização e processamento do pescado, é responsável pela ocupação activa de uma grande parte da população, sendo a principal fonte de rendimentos das famílias (na sua maioria numerosas) das comunidades piscatórias dos dois arquipélagos. Não obstante, o papel preponderante desta actividade a nível do fornecimento e abastecimento de produtos da pesca nos mercados locais, bem como o elevado consumo de pescado per capita das duas regiões não podem ser ignorados, justificando assim a importância dos estudos cientificos e acompanhamento dos recursos para a sua sustentabilidade.Não só nos Açores, como em Cabo Verde, dada a vastidão da ZEE e do perímetro de costa, a fiscalização é dificil, deixando inevitavelmente uma porta aberta para a destruição do património e riqueza, respectivos.Aparte das questões e problemáticas que os recentes acordos e tratados têm suscitado, na Macaronésia haverá, por certo, quem continue a pensar que a pesca não lhe diz respeito, que não importa! Não será redutor restringir a identidade de um povo apenas aos intervenientes directos de um determinado sector? Poderá a pesca ser devidamente valorizada enquanto não for compreendida e aceite no seio de todos os cidadãos? Nunca é tarde para mudar!

in Voz dos Marítimos e http://www.pescas.net/viewOP.php?id=3248

Representante dos armadores responsabiliza ministro por demora nos apoios comunitários

Pedro Silva, da direcção da Associação dos Armadores das Pescas Industriais(ADAPI), acusou este fim de semana o ministro da Agricultura de insensibilidade às dificuldades do sector, nomeadamente com a demora na regulamentação dos apoios comunitários.O empresário deu conta de que a adesão de Portugal à União Europeia teve consequências negativas para a pesca longínqua, mas reconheceu que a União Europeia até criou apoios para a adaptação do sector, só que em Portugal ainda não estão disponíveis, responsabilizando pelo facto o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas."Foi criado o Fundo Europeu das Pescas, que em Portugal se chamará PróMar, mas ainda estamos à espera que seja publicada a portaria que regulamenta o acesso a esses fundos comunitários e por isso não há investimento."A União Europeia tem sido uma má experiência para o sector e tivemos azar com o ministro. Se o governo for um bolo-rei, a nós calhou-nos a fava", comentou.O armador salientou que "a espiral de subida do preço dos combustíveis tem sido assustadora, representando cerca de 40 por cento da actual estrutura de custos, quando em 2004 era de 20 por cento" e referiu que já há empresários dispostos a abandonar a actividade.Pedro Silva falava num encontro promovido pelo Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro para discutir o futuro da pesca e da transformação do pescado, e as implicações económicas e sociais. Crítico em relação à política comunitária de pescas, que se encontra em fase de revisão intercalar, Pedro Silva disse que os empresários concordam com os seus objectivos, mas nem sempre com a forma de os atingir, apesar de se terem adaptado às novas realidades.É o caso da limitação técnica dos planos de recuperação de espécies, como a palmeta no Atlântico Norte e da pescada e do lagostim nas águas ibéricas, considerando que há pareceres de biólogos e ambientalistas que "não são devidamente escrutinados e que interferem com a actividade económica da pesca".Além da monitorização permanente das unidades de pesca, com controlo e fiscalização, e da rigidez das quotas atribuídas, esses planos compreendem a fixação de dias e tempos de actividade.Sendo um dado adquirido que não haverá mais apoios públicos à construção de novos navios, para Pedro Silva a forma de evitar que a frota desapareça é recorrer aos apoios à imobilização temporária, que aguardam por regulamentação.Pedro Silva criticou ainda a permissividade da União Europeia, deficitária em peixe, "a produtos provenientes de países sem preocupações sociais, nem ambientais, quando aos seus empresários da pesca exige tudo".No caso português, ilustrou, há um défice de 800 milhões de euros que a balança comercial tem de suportar, porque Portugal é o terceiro país em consumo de peixe, com 600 mil toneladas anuais e apenas captura 200 mil, quando essa relação já foi equilibrada.

in http://www.pescas.net/view.php?id=3252

Deputados britânicos rejeitam referendo ao Tratado de Lisboa

"Os deputados britânicos rejeitaram hoje uma emenda proposta pela oposição conservadora que pedia a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa da UE, uma consulta popular que o primeiro-ministro britânico voltara a afastar horas antes.
Jornal de Negócios com Lusa

Os deputados britânicos rejeitaram hoje uma emenda proposta pela oposição conservadora que pedia a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa da UE, uma consulta popular que o primeiro-ministro britânico voltara a afastar horas antes.
No final de seis horas de animado debate, a emenda foi rejeitada por uma maioria de 63 votos, tendo-se registado 311 contra e 248 a favor, de acordo com a Lusa.
O debate à volta da realização de um referendo revelou profundas divisões no seio de todos os partidos políticos britânicos, nomeadamente no interior do Partido Liberal-Democrata, segundo partido da oposição.
Três deputados liberais-democratas de referência demitiram-se, na sequência do resultado da votação.
O primeiro-ministro trabalhista, Gordon Brown, teve mesmo de apelar à disciplina de voto no seu próprio partido, numa troca de palavras animada com a oposição conservadora, perante o parlamento, ao início da tarde.
"Nenhum país da Europa, à excepção da Irlanda, faz um referendo" sobre o texto, lembrou. "Se isto fosse um Tratado constitucional, organizaríamos um referendo. Se fosse uma votação sobre o euro, realizaríamos um referendo", acrescentou.
O Tratado de Lisboa, assinado pelos líderes dos 27 países da União Europeia em Dezembro, surge na sequência do fracasso do projecto de Constituição Europeia, cujo texto foi rejeitado pelos franceses e holandeses em 2005.
Os trabalhistas tinham-se comprometido, no seu programa eleitoral de 2005, a submeter uma eventual Constituição Europeia a um referendo, mas Brown sustenta que o Tratado de Lisboa não é uma Constituição e quer fazer ratificar o texto pelo Parlamento. "

in http://www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=312816

O Tratado em análise

Escreve hoje o eurodeputado Paulo Casaca no espaço de opinião do Açoriano Oriental "Todos diferentes, Todos Europeus" um artigo intitulado "O Tratado em análise", cujos breves excertos transcrevemos:

"(...) Na realidade penso que a uniformidade de procedimentos que teoricamente se pretendeu estabelecer com este Tratado esconde na realidade uma multiplicação de procedimentos que minam, muito mais do que a estrutura dos três pilares, a capacidade de actuação concertada das instituições europeias.(...)"

"(...) A insatisfação dos grandes Estados Membros que levou ao presente tratado, contrariamente ao que se continua a pretender, não teve como razão de ser a noção da necessidade de completar os desígnios traçados em Maastricht; tem antes a preocupação de não deixar fugir o poder numa realidade de quase trinta membros. (...)"

I WANT A REFERENDUM

Movimento "I want a referendum" - em Inglaterra também existem movimentos em favor dum referendo ao Tratado de Lisboa:

No alto de uma grua, britânicos pedem referendo sobre o Tratado de Lisboa

"Subir bem alto para fazer ouvir a sua voz a pedir um referendo sobre o Tratado de Lisboa foi o que fizeram dois manifestantes, em Londres. Subiram a uma grua para reclamar uma consulta popular sobre o texto que substitui a defunta Constituição Europeia.O governo trabalhista do Gordon Brown, que dispõe de uma larga maioria no parlamento, recusa a realização de um referendo. Mas dentro de dois dias, a câmara dos comuns vai votar uma proposta dos conservadores, que exigem a realização desta consulta popular.Segundo uma sondagem publicada este domingo pela organização "I want a referendum" (Quero Um Referendo), 87% dos inquiridos é favorável a esta opção. E 89% das 150 mil pessoas interrogadas declara a sua oposição ao Tratado de Lisboa.O texto deve ser ratificado pelos Vinte e Sete. Só a Irlanda é constitucionalmente obrigada a realizar um referendo."

in http://www.euronews.net/index.php?page=europa&article=473212&lng=6

A Política Comum de Pesca e o ambiente

"A PCP hoje
A política comum da pesca visa assegurar a exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos. Para o efeito, a Comunidade adopta uma abordagem de precaução a fim de proteger e conservar os recursos aquáticos vivos e minimizar o impacto das actividades de pesca nos ecossistemas marinhos. Esforça-se por conseguir a aplicação progressiva de uma abordagem ecológica da gestão da pesca e por contribuir para a eficácia das actividades de pesca num sector das pescas e da aquicultura economicamente viável e competitivo, que assegure um nível de vida adequado às populações que dependem das actividades de pesca e atenda aos interesses dos consumidores.
Conservação
Para que a pressão exercida pela pesca sobre os recursos haliêuticos não seja excessiva, as medidas de conservação previstas no âmbito da PCP estabelecem totais admissíveis de capturas e a limitação do esforço de pesca, incluem medidas técnicas (regras sobre as artes de pesca e os tamanhos mínimos de desembarque para certas espécies) e impõem a obrigação de registar e declarar as capturas e os desembarques.
A reforma da PCP de 2002 introduz uma abordagem de gestão da pesca a mais longo prazo, que inclui a adopção de planos de recuperação plurianuais para as unidades populacionais abaixo de limites biológicos seguros e de planos de gestão plurianuais para as outras unidades populacionais.
Ambiente
L a PCP estabelece diversas medidas destinadas a limitar o impacto ambiental das actividades de pesca, entre as quais se conta a protecção de espécies não-alvo como os mamíferos marinhos, as aves e tartarugas, os juvenis e as unidades populacionais vulneráveis (cf. a estratégia para reduzir as capturas acessórias e eliminar as devoluções), e a protecção de habitats sensíveis (cf. as medidas para eliminar as práticas de pesca destrutivas."


Texto integral (e imagem) em http://ec.europa.eu/fisheries/cfp_pt.htm

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Todos sabemos que os ecossistemas marinhos são demasiado complexos para serem controlados apenas por meios técnicos em lotas… As quotas e Totais Admissíveis de Capturas têm sido recorrentemente criticáveis produzindo mais resultados em terra do que no mar…

Petição para a realização do Referendo Regional

A Federação das Pescas dos Açores decidiu iniciar uma Petição Regional dirigida a Assembleia Regional propondo a realização dum referendo com a seguinte pergunta
Concorda que a gestão dos recursos biológicos passe a ser competência exclusiva da União?
Ao propor a realização deste referendo, o primeiro a fazer-se em ambas as regiões autónomas de Portugal, os representantes associativos da pesca consideram que a gestão dos recursos biológicos do mar não pode ser entregue a políticos distantes da realidade vivida pelas populações ribeirinhas, permeáveis aos interesses da grande pesca.
A importância do mar para os Açores é evidente e encontra-se retratada no artigo 1º do Estatuto ao definir a Região como um arquipélago constituído por 9 ilhas, os ilhéus e “ pelo mar circundante e seus fundos definidos como áreas territoriais e zona económica exclusiva nos termos da Lei”
A Constituição da Republica define como poderes das regiões autónomas, entre outros, “participar na definição das políticas respeitantes as aguas territoriais, a ZEE e aos fundos marinhos contíguos, participar nas negociações de tratados e acordos internacionais que directamente lhes digam respeito, bem como nos benefícios deles decorrentes, pronunciar-se em matérias de interesse especifico da Região e na definição das posições do Estado Português, no processo de construção europeia conforme descrito nas alíneas s, t, e v do artº 227 da Constituição.
O Estatuto, tendo em conta o definido na Constituição, estabelece como matérias de direito internacional que dizem respeito a Região, entre outras, a “Lei do mar, utilização da ZEE., Conservação e exploração das espécies vivas” Artº83
Existem portanto profundas razões para que esta questão seja objecto de amplo debate regional. É evidente que a transferência da competência exclusiva para a gestão dos recursos biológicos do mar de Portugal para a UE justifica também debate e referendo nacional. A Região não pode no entanto ficar à mercê da incúria dos líderes políticos nacionais mais interessados em fazer figura e carreira europeia do que em defender os interesses do povo que deveriam representar.
Esperamos que a Assembleia Regional dos Açores seja coerente com as posições defendidas até há pouco tempo e, nesta matéria, siga pelo menos o exemplo da Assembleia Regional da Madeira que votou, sem votos contra, a realização de Referendo ao Tratado. Igualmente de saudar a Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira aprovada a 13-02-08 que considerando a necessidade da salvaguarda do interesse especifico regional pronunciando-se pela “exigência de que não deverá o Estado Português proceder a ratificação do Tratado de Lisboa sem que esteja salvaguardado o interesse especifico regional em matérias de defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, no desenvolvimento piscícola, na conservação e gestão dos recursos biológicos do mar” (DP. 1º Serie, nº19 de 25-02’08). Esta resolução foi remetida ao Presidente da Republica, Presidente da Assembleia da Republica e 1º Ministro.
A Petição para realização do Referendo Regional encontra-se disponível na net http://www.mareotratadodelisboa.blogspot.com/ e decorre paralelamente com a Petição pelo Referendo ao Tratado de Lisboa, com carácter nacional e que, alem da pergunta relativa ao mar, inclui outras duas perguntas (relacionadas com a tutela democrática sobre o Banco Central Europeu e o aumento do reforço militar dos Estados Membros no âmbito dos compromissos com a NATO).

Liberato Fernandes
Federação das Pescas dos Açores

in Voz dos Marítimos, Açoriano Oriental, 1 Março 2008

EU Referendum Advert: Dont let Gordon destroy our democracy

Referendos ao Tratado de Lisboa? O apelo não se faz ouvir apenas em Portugal...