Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



quarta-feira, 5 de março de 2008

No alto de uma grua, britânicos pedem referendo sobre o Tratado de Lisboa


"Subir bem alto para fazer ouvir a sua voz a pedir um referendo sobre o Tratado de Lisboa foi o que fizeram dois manifestantes, em Londres. Subiram a uma grua para reclamar uma consulta popular sobre o texto que substitui a defunta Constituição Europeia.O governo trabalhista do Gordon Brown, que dispõe de uma larga maioria no parlamento, recusa a realização de um referendo. Mas dentro de dois dias, a câmara dos comuns vai votar uma proposta dos conservadores, que exigem a realização desta consulta popular.Segundo uma sondagem publicada este domingo pela organização "I want a referendum" (Quero Um Referendo), 87% dos inquiridos é favorável a esta opção. E 89% das 150 mil pessoas interrogadas declara a sua oposição ao Tratado de Lisboa.O texto deve ser ratificado pelos Vinte e Sete. Só a Irlanda é constitucionalmente obrigada a realizar um referendo."

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