Lisbon Treaty: Klaus and Barroso lock horns in Prague

Decidir à distância

O futuro da exploração dos recursos haliêuticos, nesta zona, depende, excepcionalmente de uma gestão racional (...) com vista a sua sustentabilidade, económica, biológica e social
A Zona Económica Exclusiva nos Açores, pelas suas características geográficas, geomorfológicas e biológicas apresenta grande sensibilidade ecológica aliás, são estas características que diferenciam os Açores do conjunto dos Estados Ribeirinhos da Europa. Por isso é necessário um acompanhamento cuidado da evolução do esforço de pesca e de uma análise contínua do estado dos recursos, a fim de se poder tomar, se necessário, as medidas para a sua preservação. O futuro da exploração dos recursos haliêuticos, nesta zona, depende, excepcionalmente de uma gestão racional, de proximidade, precaucionista, com vista a sua sustentabilidade, económica, biológica e social. Esta preocupação está na origem de uma queixa do Governo Açoriano, que pretendia a anulação da redução da ZEE dos Açores, contemplada no regulamento de pescas aprovado em Novembro de 2003 pelo Conselho de Ministros da Agricultura da UE e que O Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias rejeitou.Ora, Segundo Castello, (2007) gerir a exploração dos recursos pesqueiros tem mais a ver com regulamentar o comportamento dos armadores, pescadores, industriais e consumidores que, por sua vez, respondem a estímulos económicos e sociais.Podemos, neste caso, aplicar também a alguns decisores que, à distância, revelam o total desconhecimento pela região dos Açores, pelo Direito Marítimo Internacional, pelo nº 2 do artigo 299º do Tratado de Amesterdão, pelo “Código Europeu de Boas Práticas para uma Pesca Sustentável e Responsável”, pelo Livro Verde para as Pescas e pelo princípio da Política Comum de Pescas. Isto sim, é “inadmissível”.

Luís Rodrigues, in Voz dos Marítimos

Presidente polaco rejeita Tratado

O presidente polaco, Lech Kaczynski, anunciou que não vai ratificar o Tratado de Lisboa, alegando que se trata de uma questão “sem substância”, sendo o segundo Estado-membro da UE a recusar o documento depois da recusa dos eleitores irlandeses.
“Por agora, a questão do Tratado está sem substância”, afirmou o presidente conservador polaco numa entrevista publicada hoje no diário polaco Dziennik, segundo a edição digital do jornal.
Em Abril último, o parlamento polaco ratificou o Tratado, mas para ser efectiva a ratificação tem de ter a assinatura do presidente.
“É difícil dizer como é que isto vai acabar. Em contrapartida, a afirmação segundo a qual não há União se não houver Tratado não é séria”, acrescentou o presidente Kaczynski.
A recusa de Kaczynski surge no mesmo dia em que se inicia a presidência francesa da União Europeia, que substitui a Eslovénia na presidência rotativa dos 27. esta posição vem contrariar os esforços do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que pretende circunscrever o problema da ratificação à Irlanda, durante a sua presidência da UE.
O Tratado de Lisboa, que visa facilitar o funcionamento das instituições de uma UE a 27 e que substitui o projecto de Tratado Constitucional rejeitado em 2005 em referendos em França e na Holanda, tem de ser ratificado por todos os Estados membros para que possa entrar em vigor.

Texto e imagem em http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=4540F139-54F1-4BEC-B1E8-389E75416AA4&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021

CCRs Uma Ferramenta por Demonstrar

Demonstrar e fundamentar opções de gestão obriga a um trabalho sério de organização interna das associações (e não só!), certamente lento, provavelmente mais caro mas na minha opinião inevitável para o sucesso.Decorreu em Paris de 27 a 29 de Fevereiro uma reunião dos grupos de trabalho do Conselho Consultivo Regional Sul. Os Açores participaram nos grupos de trabalho com representantes de diferentes associações regionais. Os temas de discussão eram pertinentes e nalguns casos a discussão foi até interessante, caso por exemplo da discussão sobre o plano de acção europeu para tubarões que foi transversal a praticamente todos os grupos de trabalho. No entanto, tudo não passou disso mesmo: apenas conversa. Poucos sabiam do que verdadeiramente se falava. Pergunto-me, na minha qualidade de observador, se é útil o trabalho que o CCR vem a desenvolver, pelo menos ao nível dos grupos de trabalho e na sua estrutura actual. Esta pergunta estruturante foi também formulada e discutida no seio do CCR no âmbito do grupo de trabalho das pescas tradicionais, o que demonstra muita maturidade das associações: Ao fim de três dias não temos propostas concretas!.. Ora se é para analisarmos as propostas de outros e dizerem que nos consultaram não precisamos de perder tempo e dinheiro. Esta frase de uma associação Portuguesa resume o sentimento. Porque surgem e porque é importante esta questão? O problema é muito complexo e tem raízes na organização institucional dos estados membros, na estrutura orgânica da Politica Comum de Pescas da União Europeia, na forma como os diferentes actores deste sector de actividade económica se organizam e comunicam para efeitos de gestão nas diferentes escalas (regional, nacional, europeia e internacional). Esta complexidade é demonstrada por exemplo quando se passa da discussão do grupo ICCAT para o da pequena pesca, muito embora o tema de base possa ser o mesmo, por exemplo tubarões.Na prática os CCRs são apenas um órgão consultivo da comissão. O que isto significa ninguém sabe ao certo mas seguramente depende muito do que cada CCR e os seus membros quiserem ser. Ao fim de algumas reuniões as associações ainda não entenderam este objectivo com precisão mas começam a perceber que o seu poder de influenciar não passa apenas por responder ao que a comissão propõe. Também não passa pela forma como têm operado mas antes por uma acção de demonstração e fundamentação das suas posições e pontos de vista, interrogando os outros actores e sugerindo-lhes alterações. Começam também a perceber que têm meios e o que é preciso é estrutura-los de forma mais eficaz. O grupo da anchova tem seguido um pouco esta direcção com muito trabalho de casa feito.Demonstrar e fundamentar opções de gestão obriga a um trabalho sério de organização interna das associações (e não só!), certamente lento, provavelmente mais caro mas na minha opinião inevitável para o sucesso. O grupo insular, um pequeno grupo do CCR que aglomera as áreas insulares das Canárias, Madeira e Açores, parece ser um bom laboratório desta perspectiva. Organizou-se como grupo, definiu objectivos e prioridades e procura formar consórcios para se fundamentar. Vamos esperar e ver se a ferramenta é útil.
Autor: Mario Rui R. Pinho, DOP

Data: 2008-03-18

in http://www.pescas.net/

Recortes de Imprensa

"(...) Quando a França, primeiro e a Holanda, depois, chumbaram a Constituição Europeia, Barroso colocou aquele ar compungido e disse, sem se confessar, que era preciso ouvir as pessoas. Já se esqueceu disso, como é óbvio e prática. Como a Europa não vai bem, os políticos decidiram (quase todos) meter a cabeça na areia e não vão ouvir ninguém. E o tratado passará, à margem dos cidadãos, com as ratificações parlamentares. Passará com legitimidade formal à custa dos votos dos deputados mas sem legitimidade substancial à custa da omissão medrosa do voto popular.(...)"Mário Melo Rocha, in Jornal de Negócios, 17 Dez 2007.

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"(...) uma mudança na Política Comum de Pescas poderia ser a solução para trazer a Noruega e a Islândia para a União Europeia. (...) O SNP fará oposição ao Tratado Reformador (...) e junta a sua voz à necessidade de um referendo na Grã Bretanha." Alex Salmond, 1º Ministro da Escócia, in The Herald, 13 Dez 2007.

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O Tratado de Lisboa tem a marca de José Sócrates - e essa é uma bem merecida flor na lapela do primeiro-ministro português. Mas o Tratado de Lisboa tem também a marca do horror aos referendos que contagiou a maioria dos líderes europeus”- in “O SAL DA ECONOMIA” de Miguel Coutinho.

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“Julgo é que não vale a pena consumir a disputa política de referendo sim, referendo não. Quem tem medo de que os portugueses possam vir a dizer não à Europa?”- Paquete de Oliveira, no Diário de Notícias.

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“Não foi o momento mais agitado da sua carreira política mas foi certamente o mais controverso da sua curta carreira como presidente do Conselho da União Europeia. José Sócrates foi ontem vaiado no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, por eurodeputados que exigem o referendo ao Tratado de Lisboa”- Célia Marques Azevedo, Jornal de Notícias.

Representante dos armadores responsabiliza ministro por demora nos apoios comunitários

Pedro Silva, da direcção da Associação dos Armadores das Pescas Industriais(ADAPI), acusou este fim de semana o ministro da Agricultura de insensibilidade às dificuldades do sector, nomeadamente com a demora na regulamentação dos apoios comunitários.O empresário deu conta de que a adesão de Portugal à União Europeia teve consequências negativas para a pesca longínqua, mas reconheceu que a União Europeia até criou apoios para a adaptação do sector, só que em Portugal ainda não estão disponíveis, responsabilizando pelo facto o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas."Foi criado o Fundo Europeu das Pescas, que em Portugal se chamará PróMar, mas ainda estamos à espera que seja publicada a portaria que regulamenta o acesso a esses fundos comunitários e por isso não há investimento."A União Europeia tem sido uma má experiência para o sector e tivemos azar com o ministro. Se o governo for um bolo-rei, a nós calhou-nos a fava", comentou.O armador salientou que "a espiral de subida do preço dos combustíveis tem sido assustadora, representando cerca de 40 por cento da actual estrutura de custos, quando em 2004 era de 20 por cento" e referiu que já há empresários dispostos a abandonar a actividade.Pedro Silva falava num encontro promovido pelo Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro para discutir o futuro da pesca e da transformação do pescado, e as implicações económicas e sociais. Crítico em relação à política comunitária de pescas, que se encontra em fase de revisão intercalar, Pedro Silva disse que os empresários concordam com os seus objectivos, mas nem sempre com a forma de os atingir, apesar de se terem adaptado às novas realidades.É o caso da limitação técnica dos planos de recuperação de espécies, como a palmeta no Atlântico Norte e da pescada e do lagostim nas águas ibéricas, considerando que há pareceres de biólogos e ambientalistas que "não são devidamente escrutinados e que interferem com a actividade económica da pesca".Além da monitorização permanente das unidades de pesca, com controlo e fiscalização, e da rigidez das quotas atribuídas, esses planos compreendem a fixação de dias e tempos de actividade.Sendo um dado adquirido que não haverá mais apoios públicos à construção de novos navios, para Pedro Silva a forma de evitar que a frota desapareça é recorrer aos apoios à imobilização temporária, que aguardam por regulamentação.Pedro Silva criticou ainda a permissividade da União Europeia, deficitária em peixe, "a produtos provenientes de países sem preocupações sociais, nem ambientais, quando aos seus empresários da pesca exige tudo".No caso português, ilustrou, há um défice de 800 milhões de euros que a balança comercial tem de suportar, porque Portugal é o terceiro país em consumo de peixe, com 600 mil toneladas anuais e apenas captura 200 mil, quando essa relação já foi equilibrada.

in http://www.pescas.net/view.php?id=3252