Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



quinta-feira, 13 de março de 2008

Recortes de Imprensa


"(...) Quando a França, primeiro e a Holanda, depois, chumbaram a Constituição Europeia, Barroso colocou aquele ar compungido e disse, sem se confessar, que era preciso ouvir as pessoas. Já se esqueceu disso, como é óbvio e prática. Como a Europa não vai bem, os políticos decidiram (quase todos) meter a cabeça na areia e não vão ouvir ninguém. E o tratado passará, à margem dos cidadãos, com as ratificações parlamentares. Passará com legitimidade formal à custa dos votos dos deputados mas sem legitimidade substancial à custa da omissão medrosa do voto popular.(...)"Mário Melo Rocha, in Jornal de Negócios, 17 Dez 2007.
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"(...) uma mudança na Política Comum de Pescas poderia ser a solução para trazer a Noruega e a Islândia para a União Europeia. (...) O SNP fará oposição ao Tratado Reformador (...) e junta a sua voz à necessidade de um referendo na Grã Bretanha." Alex Salmond, 1º Ministro da Escócia, in The Herald, 13 Dez 2007.
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O Tratado de Lisboa tem a marca de José Sócrates - e essa é uma bem merecida flor na lapela do primeiro-ministro português. Mas o Tratado de Lisboa tem também a marca do horror aos referendos que contagiou a maioria dos líderes europeus”- in “O SAL DA ECONOMIA” de Miguel Coutinho.
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“Julgo é que não vale a pena consumir a disputa política de referendo sim, referendo não. Quem tem medo de que os portugueses possam vir a dizer não à Europa?”- Paquete de Oliveira, no Diário de Notícias.
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“Não foi o momento mais agitado da sua carreira política mas foi certamente o mais controverso da sua curta carreira como presidente do Conselho da União Europeia. José Sócrates foi ontem vaiado no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, por eurodeputados que exigem o referendo ao Tratado de Lisboa”- Célia Marques Azevedo, Jornal de Notícias.

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