Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



terça-feira, 11 de março de 2008

Identidade Insular


Desde tempos remotos, o mar e a vivência que este proporciona, quer se goste ou não, foram enraizados nos genes da humanidade. As gentes da Macaronésia (cujo termo deriva do grego makáron-afortunado- e nesoi -ilhas) desenvolveram assim, ao longo de séculos, uma cultura marinha, (re)encontrando nessa imensidão salgada a sua própria identidade. Os Açores e Cabo Verde, por exemplo, e apesar do contraste climatérico, partilham esta cultura, onde os recursos marinhos e a sua consequente exploração são fulcrais para o desenvolvimento sócio-económico, contribuindo de forma notória para as receitas internas dos estados insulares.A pesca, em particular a artesanal, e associada à respectiva comercialização e processamento do pescado, é responsável pela ocupação activa de uma grande parte da população, sendo a principal fonte de rendimentos das famílias (na sua maioria numerosas) das comunidades piscatórias dos dois arquipélagos. Não obstante, o papel preponderante desta actividade a nível do fornecimento e abastecimento de produtos da pesca nos mercados locais, bem como o elevado consumo de pescado per capita das duas regiões não podem ser ignorados, justificando assim a importância dos estudos cientificos e acompanhamento dos recursos para a sua sustentabilidade.Não só nos Açores, como em Cabo Verde, dada a vastidão da ZEE e do perímetro de costa, a fiscalização é dificil, deixando inevitavelmente uma porta aberta para a destruição do património e riqueza, respectivos.Aparte das questões e problemáticas que os recentes acordos e tratados têm suscitado, na Macaronésia haverá, por certo, quem continue a pensar que a pesca não lhe diz respeito, que não importa! Não será redutor restringir a identidade de um povo apenas aos intervenientes directos de um determinado sector? Poderá a pesca ser devidamente valorizada enquanto não for compreendida e aceite no seio de todos os cidadãos? Nunca é tarde para mudar!

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