Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Norway determined to reduce discards of fish


Following a recent observation of a foreign vessel discarding large quantities of fish caught within the Norwegian Exclusive Economic Zone, an act which is prohibited by law in Norway, the Government will now continue to push for an EU discard ban.
Discarding is prohibited in Norwegian waters, and the ban is an integrated part of a larger measure to minimise discards by preventing by-catch and catch of unwanted fish. Norway has for more than 20 years advocated internationally, and especially in its relations with the EU, for the prohibitions of discards of fish.
The Minister of Fisheries & Coastal Affairs, Helga Pedersen, says Norway will introduce new requirements, for instance as a condition for obtaining licenses to fish, that vessels in Norwegian waters cannot discard valuable fish caught there. “In connection with the annual quota negotiations between EU and Norway this autumn, Norway will demand further binding measures to reduce the discard of all joint stocks,” explains Pedersen. “In order to conduct fishing in Norwegian waters a foreign vessel must accept that catches in these waters have to be landed. If there is evidence that a vessel has dumped fish caught in Norwegian waters the licence will be withdrawn. Norway intends to work closely with the EU in order to implement further measures to reduce discards.” Ultimately, Norway will ask the EU to introduce a discard ban (with some practical exceptions) to EU waters in the North Sea and Skagerrak. This discard ban should be combined with technical measures that will reduce the incentives and risks for discarding. In addition, Norway will push for a discard ban for mackerel in the Exclusive Economic Zones and on the high seas from 2009, which should be combined with a prohibition against carrying installations that can be used to grade or discard mackerel onboard vessels.
It is also hoped that Norway together with the EU can develop a network of Teal Time Area Closures (RTCAs) in the North Sea starting the first half of 2009. RTCAs are essential tools to protect juveniles, spawning areas and generally avoid unwanted by-catch.
According to the Ministry of Fisheries & Coastal Affairs, discard is currently one of the most serious threats against sustainable management, and this is particularly the case for those fish stocks that Norway co-manage with the EU in the North Sea. Norway therefore wants a further tightening of the rules governing dumping of fish caught by foreign vessels in the Norwegian Exclusive Economic Zone.
Food and Agriculture Organisation of the United Nation has previously estimated that about 7.3 million tonnes of fish in average are discarded every year. This constitutes a loss of valuable food, has negative consequences for the environment and biodiversity, and is ethically offensive.
Recently a foreign vessel was observed while discarding large quantities of fish caught within Norwegian Exclusive Economic Zone. The fish was dumped once the vessel had left Norwegian waters and entered the EU-zone, and on this occasion only, more than 5000 kilo of fish went to waste. The incident was documented by the Norwegian Coast Guard, and is under the current legislation illegal in Norwegian waters, but not in EU waters, and Norway cannot impose its national legislation on foreign subjects in international waters.
Norway will now introduce additional measures to avoid such incidents in the future and require that all fish that are caught in Norwegian waters, also by foreign vessels, must be taken to port, regardless of which final port is used.
Foto: Recently this foreign vessel was observed while discarding large quantities of fish caught within Norwegian Exclusive Economic Zone.Photo: The Ministry of Fisheries & Coastal Affairs

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Governo quer plano de ordenamento do mar pronto dentro de seis meses

12.12.2008, Ricardo Garcia

Declaração para uma governação sustentável dos oceanos a nível internacional é revisitada hoje, dez anos depois da Expo '98

Portugal poderá ter um plano de ordenamento para o mar dentro de pouco mais de seis meses. Este é o prazo que o Governo fixa para a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, num despacho assinado por 11 ministros que foi enviado ontem para publicação em Diá-rio da República.É o pontapé de partida para uma das medidas centrais da Estratégia Nacional para o Mar, aprovada há dois anos. Segundo o despacho, o plano requer o levantamento e cartografia "de todas as actividades que se desenvolvam nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa". O seu objectivo é "ordenar os usos e actividades" e "garantir a utilização sustentável dos oceanos".A gestão do espaço marítimo tem até agora incidido principalmente sobre as pescas e a navegação, afirma Miguel Sequeira, responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar. O plano terá de levar em conta novos usos - como aquaculturas ou parques de energia das ondas, por exemplo - e também preocupações transversais, como a preservação da biodiversidade.O litoral português já está abrangido por planos de ordenamento da orla costeira, que tratam sobretudo da faixa terrestre em contacto com o oceano. "Agora, a ideia é ver do mar para a terra", diz Miguel Sequeira.A coordenação do plano estará a cargo de uma equipa interministerial, coordenada pelo Instituto da Água. O trabalho tem de estar concluído até ao fim do primeiro semestre de 2009, segundo o despacho. Mas praticamente nenhum plano de ordenamento em Portugal cumpriu os seus prazos legais de elaboração.O lançamento do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo ocorre num momento em que se celebram dez anos da Declaração de Lisboa de 1998, assinada durante a Expo '98, e que clamava por novos modos de governação dos oceanos no século XXI. A Declaração de Lisboa teve por base um vasto relatório da Comissão Mundial Independente para os Oceanos, liderada pelo ex-Presidente da República Mário SoaresNuma cerimónia hoje, no Oceanário de Lisboa, será apresentada uma nova declaração, que relança os desafios do documento original. Não terá, porventura, o mesmo impacto, "mas tem uma actualidade absoluta", disse o ex-Presidente ao PÚBLICO.Avanços e estagnaçõesMário Soares salienta alguns avanços nos últimos dez anos, sobretudo a nível europeu. O lançamento da Política Marítima Integrada na União Europeia é um deles. Mas lamenta atrasos, em especial no plano institucional e na assunção de compromissos por parte dos Estados Unidos. "Está tudo na mesma", diz."As instituições [de gestão dos assuntos do mar] continuam a ser aquelas com carácter sectorial e segmentado", acrescenta o oceanógrafo Mário Ruivo, ex-coordenador científico da Comissão Mundial Independente para os Oceanos e que hoje apresentará a Declaração de Lisboa 2008.O documento representa "um apelo ao bom senso", retomando algumas das recomendações de há dez anos. "Por vezes, reafirmar o óbvio é necessário", diz Mário Ruivo. Mário Soares relança hoje, tal como em 1998, o desafio para uma governação sustentável dos oceanos a nível mundial

Fonte: http://jornal.publico.clix.pt/ (edição impressa)

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Irlanda troca referendo por garantias

A Irlanda aceita realizar um novo referendo ao Tratado de Lisboa até Novembro de 2009 em troca de certas garantias, de acordo com um projecto de compromisso que será analisado esta quinta-feira na Cimeira Europeia, em Bruxelas.
Como contrapartida da ratificação num segundo referendo do Tratado de Lisboa, que visa facilitar o funcionamento da União Europeia (UE), a presidência francesa da UE propõe aceitar um pedido formulado por Dublin de manter o seu comissário europeu.

No projecto de compromisso, a Irlanda compromete-se a procurar obter a ratificação do documento até ao final da actual Comissão Europeia, cujo mandato termina a 1 de Novembro do próximo ano.

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, não exclui a hipótese de os 27 Estados-membros prolongarem por algumas semanas o mandato para permitir que a nova Comissão possa assumir funções em simultâneo com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Fonte: http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=9694D8AF-C74A-468C-9855-5C4F450501C3

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Sardinha fica sete vezes mais cara entre a lota e o mercado


Um quilo de sardinhas, acabadinhas de sair do barco, é vendido na lota de Matosinhos a um preço médio de 0,69 euros. É transportado para um mercado do Porto ou entregue numa peixaria das imediações. Meia hora depois, entra um cliente para comprar um quilo da mesma sardinha. Custo: 4,65 euros.
Num curto espaço de tempo, meia dúzia de quilómetros cumpridos, o preço da espécie mais pescada em Portugal multiplicou-se sete vezes. É caso para dizer que o peixe, tão querido da dieta alimentar dos portugueses, "está pela hora da morte".
As contas foram feitas a partir da informação avançada pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, referente à actividade da frota nacional nos três trimestres que o ano já leva. As capturas somam um forte incremento (mais 19 por cento face ao mesmo período do ano passado no Continente). Um forte ganho de produtividade, porque não houve um aumento do número de embarcações e de pescadores a bordo. Mas a lei da oferta e da procura parece não estar a funcionar, porque os preços queimam mais do que nunca a bolsa dos portugueses.
A pescada é outro exemplo de multiplicação, não dos peixes, mas do custo. O preço médio apurado à saída das lotas para esta espécie é de 3,08 euros por quilo. No mercado, a Direcção-Geral situa um preço final médio de quase 9,7 euros, um acréscimo de mais de 300 por cento que se dilui nos circuitos de comercialização. Outro caso onde maior abundância não significa preço mais em conta é o do polvo - o molusco que é, já, a terceira espécie mais extraída no Continente, este ano com um crescimento nas capturas de 164 por cento face aos primeiros nove meses de 2007. Sai a um preço médio de 4,3 euros por quilo e é reclamado no mercado a 10,14 euros - duas vezes e meia mais caro. Amplitude semelhante encontra-se nos valores a que é transaccionado o peixe espada preto, tendo o linguado uma valorização bastante mais suave - 33 por cento entre a descarga e a peixaria.
Ano de excepção
A actividade da frota portuguesa está a ter, este ano, resultados de excepção. As capturas totais aumentaram, nos três primeiros trimestres, 12,5 por cento face ao período homólogo de 2007. No Continente, a extracção está 19 por cento acima do valor do ano passado, cortando com o cenário de estagnação vivido entre 2006 e 2007.
Entre Janeiro e Setembro deste ano, a frota nacional descarregou 133,4 mil toneladas de pescado, das quais 116,8 mil toneladas dizem respeito à extracção nas águas do Continente. A arte do cerco, onde se incluem as capturas de sardinha, carapau e pescada - espécies fundamentais no balanço económico do sector -, é responsável por metade do total pescado, seguindo-se, em nível de desempenho, a pesca polivalente e a do arrasto, que exige embarcações de maior porte e mais bem equipadas.
Os barcos matriculados na região autónoma dos Açores descarregaram 10 mil toneladas, um recuo de 27 por cento face a 2007, e os da Madeira ficaram-se pelas 5600 toneladas, ligeiramente abaixo do resultado obtido nos primeiros três trimestres do ano passado.
A sardinha continua a ser a espécie mais pescada em Portugal, com um total de 50,4 mil toneladas descarregadas nos portos nacionais (cerca de 38 por cento do total). De um ano para o outro, aumentou 22 por cento as capturas. Este segmento específico da pesca nacional está a colher os frutos de uma prática exemplar de preservação dos stocks.
Há uma década, temeu-se que o caminho apontava para um progressivo desaparecimento dos recursos. Mas os defesos que todos os anos são observados pela frota e a utilização de tecnologia menos predadora (que visa a protecção dos indivíduos juvenis) acabaram por produzir resultados, visíveis na recuperação das capturas.
Seguem-se, no balanço de capturas e por ordem de grandeza, a cavala, com 17,5 mil toneladas, e o polvo, com uma quase triplicação das capturas nos períodos em análise (de 4,3 para 11,4 mil toneladas). A seguir, vêm o carapau, o verdinho e o peixe espada preto.

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

UE e democracia


No jornal Público de 10 de Novembro:
UE pressiona Dublin a mudar Constituição para viabilizar Tratado de Lisboa
10.11.2008, Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas
Vários países, a começar pela presidência francesa, querem que a Irlanda transforme o referendo ao texto europeu num referendo à sua lei fundamental
A Irlanda está sob uma pressão cada vez maior dos seus pares da União Europeia (UE) para proceder rapidamente à ratificação do Tratado de Lisboa, de preferência bem antes das eleições europeias de Junho de 2009.
Este calendário poderia ser cumprido, de acordo com peritos comunitários, se Dublin optasse por referendar a Constituição nacional alterada com as áreas em que pretende preservar a soberania nacional, em vez do tratado, que poderia assim ser ratificado pelo Parlamento.
Esta eventualidade permitiria resolver o impasse em que o texto europeu se encontra desde que os irlandeses o recusaram em Junho passado, em referendo, e que impede a sua entrada em vigor em toda a UE. Brian Cowen, primeiro-ministro irlandês, está sob uma forte pressão dos seus pares, sobretudo da presidência francesa da UE, para apresentar propostas de solução para o impasse na cimeira de líderes dos Vinte e Sete de 11 e 12 de Dezembro. Tudo indica que chefe do Governo irlandês pedirá alguns ajustes ao tratado sob a forma de declarações interpretativas que deixem claro que o seu país poderá manter a neutralidade militar e a proibição do aborto e manterá um direito de veto em todas as propostas de natureza fiscal, que continuam a ser decididas na UE por unanimidade.
Mesmo com estes ajustes, Cowen já deixou claro que não estará em condições de convocar um novo referendo ao tratado, capaz de inverter o resultado do primeiro, antes do Outono de 2009. Este prazo tem sobretudo a ver com a gravidade da crise económica que o país atravessa: a Irlanda foi o primeiro país da UE que entrou em recessão e terá este ano e no próximo o mais elevado défice orçamental da zona euro.
A generalidade dos seus parceiros reconhece que uma crise económica não é o melhor contexto para realizar um novo referendo, conscientes do risco de o tratado ser rejeitado por uma maioria ainda maior que os 53 por cento de Junho e ficar, assim, definitivamente enterrado.
1 de Janeiro de 2010
Para vários países, no entanto, o calendário preferido por Cowen, que não permitiria a entrada em vigor do tratado antes de 1 de Janeiro de 2010, suscita uma série de complicações institucionais, nomeadamente no que se refere à renovação da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu cujos mandatos terminam em 2009. Do mesmo modo, os dois novos cargos de presidente do Conselho Europeu (as cimeiras de líderes) e a versão reforçada do alto-representante para a política externa, as grandes novidades institucionais do tratado, não poderão ser criados antes dessa data. Para vários países, isso representa um problema real à luz da experiência da actual presidência francesa da UE, que, ao ter de resolver duas graves crises - a guerra entre a Rússia e a Geórgia e o risco de derrocada do sistema financeiro mundial - provou a necessidade urgente de criação de um presidente permanente forte, em vez das presidências semestrais rotativas entre todos os países.
É neste contexto que vários países, a começar pela presidência francesa, estão a exercer uma forte mas discreta pressão sobre Dublin para inverter os processos. A ideia é "inscrever na Constituição nacional todas as garantias consideradas necessárias, e submetê-la a referendo", explicou ao PÚBLICO um dos autores da proposta, sob condição de anonimato. "Por que razão é que as pessoas votariam contra uma Constituição que consagrasse todas as garantias pretendidas? Desta forma a ratificação poderia ser feita no Parlamento, o que resolveria o Tratado de Lisboa, mas, igualmente, todos os futuros tratados - porque este não será o último. Os irlandeses deixariam de ser obrigados, em cada novo tratado, a fazer um referendo para exprimir de novo os mesmos receios. Ficaria tudo resolvido de uma vez por todas. E a Irlanda ficaria à vontade na UE, porque terá inscrito na sua Constituição o que espera da Europa e os pontos sobre os quais considera que conserva uma soberania plena", explicou.
Força política
A grande dúvida é se Brian Cowen estará em condições de aceitar a sugestão, que teria de qualquer modo de ser apresentada como uma iniciativa sua e não o resultado de uma pressão europeia. Vários países consideram que, em plena e abrupta quebra de popularidade do seu Governo, o primeiro-ministro não terá a força política suficiente para impor uma solução deste tipo. Outros consideram, pelo contrário, que Cowen tem uma oportunidade única para dar este passo: basta-lhe mostrar à sua opinião pública as enormes vantagens de pertencer ao euro, sem os quais a sua economia teria sofrido o mesmo risco que a Islândia, país exterior à UE, de entrar em bancarrota.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

ISLANDE et FEROE - Deux modèles de gestion opposés, l’un marche et l’autre pas

«Je suis toujours d’avis que l’effondrement et les résultats négatifs dans la restauration des stocks de morue sont le résultat d’une réduction de la pression de la pêche et de la pêche sélective visant à protéger les «juvéniles». Le facteur commun à la plupart des stocks gérés est que le poisson est affamé, la croissance est lente, la taille à maturité décroît et les gros poissons disparaissent du stock. Ils demandent plus de nourriture que les petits, ils maigrissent et disparaissent.»
Jon Kristjansson - en introduction à son intervention à Peterhead en février 2006.http://www.fiski.com/
«L’instauration de la politique des QIT a eu l’effet d’une bombe»«La première politique islandaise des quotas de pêche a vu le jour en 1983 et était supposée être une mesure temporaire dont l’objectif était le renouvellement de stocks de poisson estimés en grave récession. Le gouvernement islandais, seul maître d’œuvre d’une politique basée sur des expertises biologiques et des modèles économétriques, a décidé de reconduire les quotas pour finalement déclarer leur permanence nécessaire au renouvellement des ressources. En 1991, afin de « dégraisser la flotte » et de régler des problèmes persistants de surcapacité, le Ministère des Pêches a décidé de mettre au point un système de quotas de pêche cessibles, divisibles et transférables. Les ressources marines étaient privatisées : de nombreux pêcheurs déclarent qu’ « il est devenu possible de vendre le poisson non encore pêché » et « d’en faire commerce. » Depuis plus de vingt ans d’application d’un régime de gestion des ressources particulièrement instable, de nature profondément expérimentale et dont les résultats se sont avérés peu satisfaisants sur les plans écologiques, économiques et sociaux, les propriétaires d’embarcations n’ont eu de cesse de composer avec les mesures gouvernementales. Ils ont anticipé les effets de celles-ci en apportant des réponses qui ont parfois surpris et compliqué la tâche des politiques du Ministère des Pêches.»
«Il n’y a rien de plus immoral que les QIT»
«Les pêcheurs ne savent pas si les politiques du gouvernement vont ou non être reconduites. Ils n'ont aucune visibilité à long terme. "Ils ont les pieds dans le vide".Actuellement, les grosses compagnies rachètent les quotas de la petite flotte un peu partout en Islande et créent leur propre flotte de petites embarcations avec des pêcheurs qui travaillent pour eux.De plus en plus, les propriétaires d'embarcations vendent leurs quotas, d'une part parce que les quotas augmentent et qu'ils se font ainsi un capital, d'autre part à cause des dettes accumulées. Chaque année les TACs diminuent et les entreprises sont de moins en moins rentables, cela devient intenable. Enfin, les pêcheurs ont l'habitude de travailler ensemble sur les zones de pêche, en mer ils sont toujours pendus au téléphone. Quand ils se retrouvent seuls sur la zone de pêche parce que les autres ont vendu et sont partis, ils n'ont plus leurs repères.La politique des quotas a généré de nombreuses transformations. Les QIT ont accentué l'exode vers les villes et la désertification des villages. Ils ont détruit les liens qui existaient à l'intérieur des villages à force de compétition. Ils ont donné naissance à une classe de rentiers (suite à la vente de quotas) qui s'est enrichie sur le dos de "nos poissons". Les Islandais disent qu'ils en sont arrivés à vendre le poisson qui est encore dans la mer. C'est une privatisation déguisée de la ressource. Il faut pêcher le quota avant de pouvoir pêcher le poisson, c'est tout un monde financier à appréhender.»Emilie Mariat-Roy, «Les mardis de la Thalassa», Lorient, 9/09/2008
Islandais, Jon Kristjansson n’a jamais pu se faire entendre dans son pays, mais les îles voisines des Féroé ont fait appel à lui quand elles ont eu à faire face à un effondrement des captures de morues de 88 à 95. Cet effondrement correspond à la mise en oeuvre d’une gestion par TAC et quotas. Jon Kristjansson conseille l’abandon de ce système pour une gestion basée sur des jours de mer et des mesures de gestion territoriale (restriction des zones chalutables, etc...). Aucun quota n’est fixé, les mesures sont ajustées en permanence en fonction de l’évolution des débarquements. Il n’y a pas d’interdiction de pêcher la morue si elle est peu abondante alors que l’églefin abonde. Pour Jon Kristjansson et son ami Menakhem Ben-Yami, ce qui est déterminant, ce n’est pas le nombre de géniteurs, mais l’alimentation disponible. La poursuite de la pêche à l’églefin, comme de morues juvéniles, permet de réserver plus de nourriture aux juvéniles survivants. Ceci leur permet de grossir plus vite, d’être plus gros lorsqu’ils atteignent la maturité sexuelle et donc d’être de meilleurs géniteurs. La sélectivité à outrance et la surprotection des juvéniles a deux défauts majeurs. Elle cible la pêche sur les gros sujets, éliminant les meilleurs géniteurs, elle protège des juvéniles qui se concurrencent pour la nourriture disponible et s’affaiblissent. Il faut donc renoncer à établir des quotas dans ce cas, ils sont contreproductifs.Ben-Yami et Kristjansson ne manquent pas d’arguments et la réussite de la gestion de la morue et de la pêche aux Féroé témoigne en leur faveur. Ils ont appliqué leurs analyses à la mer du Nord et à la mer d’Irlande où ils ont constaté les mêmes effets désastreux de la gestion par TAC et quotas. Un rapport récent publié par l’Université de Californie en avril 2008 vient conforter leur analyse : «La pêche, normalement, capture les individus les plus vieux, les plus gros des espèces cibles et les règlements imposent souvent des tailles minimales pour protéger les individus les plus jeunes et les plus petits. Ce type de réglementation est tout à fait erroné.» Pr. Sugika (FN, 25 avril 2008).Les pêcheurs français, actuellement contraints de rejeter les jeunes morues qu’ils pêchent en abondance, peuvent être intéressés par ces approches apparemment peu orthodoxes mais tout à fait scientifiques.
Alain Le Sann et Fanny Brun

Fonte: Collectif Pêche et Développement (http://www.peche-dev.org/pages/actualites.html)

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Comunicado de imprensa - oportunidades de pesca para 2009


O Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia fixou os limites máximos de captura das espécies demersais, e de águas profundas, relativamente às pescarias efectuadas nas águas da União, entre as quais as pescas efectuadas na sub-Zona Económica Exclusiva Nacional (Águas dos Açores).

Relativamente aos Açores verifica-se a manutenção das quotas do Goraz nas 1.116 T. e dos Beryx (Alfonsins e Imperadores) e a redução da quota da Juliana (Abrótea do Alto – Phycis blennoides) em 10% assim como a redução em 50% da quota dos Tubarões de profundidade (de 20 para 10 T.) que já estava limitada a uma captura acessória.

Independentemente de se considerar razoável a manutenção das quotas relativas ao Goraz e aos Alfonsins, a Federação discorda do profundo corte efectuado na quota dos Tubarões de profundidade, entre os quais se encontra a Gata-lixa, espécie abundante nos Açores e que, inclusive, afecta as pescarias de outras espécies demersais e de profundidade, dado ser uma espécie extremamente predadora.

A Federação manifesta a sua discordância com um método de gestão não assente na análise da situação efectiva dos stocks das diferentes regiões que permita a adopção de medidas diferenciadas para situações diferentes. Mais uma vez criticamos a centralização da gestão dos recursos porque contrária a uma gestão cuidada e sustentável e aos interesses das comunidades ribeirinhas e dos profissionais, tanto imediatos com a longo prazo.

A Federação, dentro do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais Sul (CCR.S) e junto das instâncias comunitárias, continuará a defender uma gestão descentralizada, auto-responsabilizante e de proximidade e aproveitará o convite feito ao Presidente da Federação das Pescas para participar na reunião do Grupo Parlamentar das Pescas do Parlamento Europeu de 5 de Novembro para exprimir o seu ponto de vista sobre o funcionamento das OP e para propor uma gestão diferente.

Igualmente a Federação, através do Grupo Insular do CCR.S, irá propor a concretização com urgência dum estudo sobre a situação dos stocks nas RUP Atlânticas que sirva de base a uma gestão sustentável para as pescarias e para as comunidades.



Francisco Liberato Fernandes
Presidente da Direcção da
Federação das Pescas dos Açores

Ponta Delgada, 28 de Outubro de 2008

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Tratado de Lisboa dá mais coerência à UE, diz ministro luso


Lisboa, 2 out (Lusa) - O ministro português da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, afirmou à Agência Lusa que, se entrar em vigor, o Tratado de Lisboa vai trazer "maior coerência e consistência à representação externa da União Européia (UE)"."A entrada em vigor do Tratado de Lisboa terá um efeito muito significativo em termos de defesa e beneficia das mudanças institucionais que dão maior coerência e consistência à representação externa da União Européia", disse."Estamos a falar do presidente [do Executivo da UE] e do alto representante para a política externa", afirmou Severiano Teixeira, referindo-se aos cargos ocupados atualmente por José Manuel Durão Barroso e Javier Solana, respectivamente.As declarações do represente do governo luso foram feitas durante o encerramento do encontro informal dos ministros da Defesa da UE, em Deauville, no norte da França. No evento, foram debatidas as conseqüências na defesa com a eventual entrada em vigor do Tratado de Lisboa.O ministro luso ressaltou também que "essas duas alterações têm uma dimensão global, mas uma importância muito grande do ponto de vista da defesa"."[O Tratado de Lisboa] prevê duas cláusulas de solidariedade e ajuda mútua, uma em caso de agressão a um dos Estados-membros da UE e outra em casos de catástrofes naturais ou ataques terroristas, o que aumenta o espectro e a importância de uma política européia de segurança e defesa", acrescentou.Nuno Severiano Teixeira citou ainda "as cooperações reforçadas e as cooperações estruturadas permanentes" entre os países da comunidade européia, previstas no tratado, como "mecanismos que permitem aprofundar o desenvolvimento da Política Européia de Segurança e Defesa e o processo de construção europeu".
Será o Tratado de Lisboa mais importante do que a política interna do país?

segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Economia irlandesa ameaça Tratado de Lisboa


PM do Luxemburgo aconselha à não realização de um novo referendo para já
Organizar um novo referendo sobre o Tratado de Lisboa na Irlanda seria uma decisão perigosa para o documento, pelo menos a curto prazo. O alerta foi lançado pelo primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, que aponta que o texto não deverá entrar em vigor antes de 2010.
«Dada a crise que enfrentamos, a falta de confiança, e o a facto de os governos serem cada vez mais impopulares por toda a Europa, organizar um referendo sobre um tratado europeu podia ser muito perigoso», referiu o governante luxemburguês durante um colóquio no think tank European Policy Center, esta quarta-feira.
Depois de em 2005 os franceses e os holandeses terem dito «não» ao Tratado Constitucional, o documento que se lhe seguiu, saído durante a presidência portuguesa, acabou por entrar num impasse, com o «não» irlandês ao texto, que reuniu 53,4 por cento na consulta popular realizada a 11 de Junho.
A saída desta situação que coloca em suspenso a reforma das instituições europeias e sua adaptação a uma UE com 27 países foi sugerida com a realização de um novo referendo. Mas a actual crise económica da Irlanda, que durante 25 anos foi o estado da União que mais cresceu, aconselha, segundo Juncker, a cuidados redobrados antes de se tomar essa decisão. «Se eu fosse o primeiro-ministro irlandês não iria por esse caminho nos próximos meses», salientou.
Nova data, só no final do ano
O secretário de Estado para a UE, Diego López Garrido, citado pelo jornal espanhol El País, disse que os países membros manifestaram o seu «apoio à Irlanda para procurar uma maneira melhor para superar o não ao referendo do Tratado de Lisboa». Mas este apoio não chega, já que constitucionalmente, Dublin terá de submeter o texto aos seus cidadãos para que seja aprovado, como admitiu Garrido. «Corresponde aos irlandeses propor a via alternativa», afirmou.
Apesar da recente estratégia de Nicolas Sarkozy, o presidente da França – que se encontra na presidência rotativa da UE -, passar pela convocação de um referendo, a incerteza económica parece desaconselhar precipitação nesta matéria.
O primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, deverá apresentar um relatório sobre a situação do seu país, em meados de Outubro e fontes comunitárias apontam que não será anunciada uma data para um novo referendo antes de Dezembro, segundo noticia o El País.
Suécia e República Checa
Além da Irlanda, a Suécia e a República Checa também não ratificaram o Tratado de Lisboa. Os nórdicos tinham previsto esta decisão para Novembro, mas foi adiada, embora se espere que seja tomada até ao final do ano.
Quanto aos checos, estão à espera que o Tribunal Constitucional decida se o texto está de acordo com a constituição do seu país. Além disso, na República Checa não há consenso claro sobre este tema entre o Governo, que pretende a ratificação documento, e o presidente da república, Václav Klaus, que diz que a sua assinatura do Tratado de Lisboa não acontecerá antes de um sim irlandês.

sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Duarte Freitas pede regulamentação especial para a gestão do sector das Pescas nas RUPs


O Deputado Europeu Duarte Freitas acaba de formular uma questão escrita à Comissão Europeia, pedindo um regime específico para a gestão dos recursos da Pesca ao largo das Regiões Ultraperiféricas.Duarte Freitas considera que “os Açores e outras regiões ultraperiféricas possuem, também no que diz respeito ao sector das pescas, particularidades muito específicas relacionadas com a forte dependência de grande parte das comunidades locais relativamente ao sector das pescas. “Para Duarte Freitas "os argumentos que determinaram a adopção de um Regulamento específico para a gestão das águas do Mediterrâneo, podem ser também utilizados para garantir para as RUPs igual abordagem”.“Numa altura em que a Pesca na Europa atravessa um processo de profunda reestruturação para fazer face aos constrangimentos relacionados com a crise energética e esgotamento dos recursos, é importante que regiões como os Açores assegurem um tratamento particular e à medida das suas especificidades”, acrescentou.Duarte Freitas considera ainda que “questões como a abolição do sistema de TACs e quotas para algumas espécies, passando a regulação destes stocks ser feita através da gestão do esforço de pesca (sistema praticado no Mediterrâneo) bem como a determinação de áreas biogeográficas protegidas ao largo das RUPs, limitando deste modo a pesca em determinados zonas, garantindo um descriminação positiva para as frotas de pesca locais devem ser discutidas e ponderadas.”Duarte Freitas destaca ainda que “é necessário elaborar planos de gestão regionais que permitam uma maior flexibilização dos Regulamentos Gerais, e desta forma defendam simultaneamente os interesses dos pescadores das RUPs e do meio marinho onde a pesca é exercida.”

terça-feira, 26 de agosto de 2008

Tratado de Lisboa: ministro irlandês admite segundo referendo para evitar isolamento


O ministro irlandês para os Assuntos Europeus admitiu, numa entrevista publicada hoje, que o país terá de realizar um segundo referendo ao Tratado de Lisboa, a fim de evitar o isolamento a que será votado se todos os outros Estados-membros ratificarem o diploma.“Do meu ponto de vista pessoal, creio que o referendo seria apropriado para reagir à posição em que nos encontramos”, afirmou Dick Roche, em entrevista ao jornal irlandês “Independent”, assumindo uma posição que a maioria dos seus colegas considera prematura, dois meses depois de o “não” ter vencido a primeira consulta popular. Recentemente, o chefe da diplomacia irlandesa, Michael Martin, garantiu aos seus homólogos que Dublin vai apresentar, na cimeira de Dezembro, uma proposta clara para ultrapassar o impasse criado pelo referendo no país. Mas Roche sustenta que, por essa altura, os restantes Estados-membros terão já ratificado (por via parlamentar) o tratado, deixando a República da Irlanda isolada.“Se queremos manter-nos como um Estado-membro construtivo, não podemos ficar parados, como alguns pretendem, e continuar a dizer que ‘não’ quer dizer ‘não’”, acrescentou o responsável, numa referência ao “slogan” com que o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi recebido no mês passado, na capital irlandesa.O mesmo jornal cita um porta-voz do Governo que, confrontado com as declarações de Roche, garantiu que o ministro “não estava a pedir que seja realizado um novo referendo”. “O que o Governo está a fazer é seguir os passos que disse que tomaria depois do referendo”, acrescentou.O próprio Roche veio, mais tarde, precisar as suas declarações, sustentando que aludiu a um segundo referendo por considerar que uma eventual ratificação do Tratado de Lisboa não pode ser feita por outra via. “Como já tivemos um referendo sobre esta matéria, penso que as pessoas terão de ser consultadas”, afirmou, em declarações à televisão pública RTE, citada pela BBC online.O ministro adiantou que o Governo está “envolvido numa pesquisa detalhada para isolar os assuntos mais sensíveis para os eleitores que foram às urnas no dia 12 de Junho, os quais terão de ser enfrentados”, mas nega que Dublin tenha condicionado a repetição do referendo à renegociação de cláusulas do tratado.A Irlanda, por imposição constitucional, foi o único dos Estados-membros a submeter a consulta popular o Tratado de Lisboa, assinado pelos 27 em Dezembro passado, e que tem por objectivo a reforma das instituições europeias, depois do fracasso da Constituição Europeia, rejeitada em 2005 pelos eleitores franceses e holandeses. Apesar da vitória do “não”, os restantes Estados-membros decidiram continuar o processo de ratificação, já concluído pela maioria.

Texto e imagem em http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340448&idCanal=11

sexta-feira, 8 de agosto de 2008

"Política de ambiente da UE tem sofrido com Durão Barroso"


Em entrevista à revista Visão (nº 805), o novo directo para a Europa da Global Footprint Network, empresa que lançou o conceito de pegada ecológica, fala sobre política do ambiente da UE e, naturalmente sobre o Tratado de Lisboa:

"Como teria votado o Tratado de Lisboa, se houvesse referendo no seu país?
Votaria «não». Acho que não dá à UE os instrumentos necessários para responder aos novos desafios do século XXI, como a escassez de energia, as alterações climáticas, a globalização. A UE tem sido um projecto fantástico desde há 50 anos, mas agora está um pouco em crise. Precisa de reforma provavelmente desde a base. Falta um novo Jean Monet. As pessoas desenvolveram uma atitude negativa em relação à União - veja-se a Irlanda - por verem que foi há muito tempo parte da solução, mas agora está a tornar-se parte do problema."

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Seis desafíos marcarán el nuevo curso político de los 27 miembros



La lista de tareas pendientes de la Unión Europea no para de crecer entre las más conflictivas: salvar el Tratado de Lisboa, los Balcanes, la ampliación, las elecciones...
Joana Socías (http://www.gaceta.es/05-08-2008+seis_desafios_marcaran_nuevo_curso_politico_27_miembros_ue,noticia_1img,8,8,28409)



Madrid. Los eurócratas no tendrán un otoño fácil. Más bien al contrario. La lista de tareas pendientes de la Unión Europea no para de crecer, hasta tal punto que los problemas se acumulan en plena crisis de identidad institucional y creciente incertidumbre económica.
A principios de verano, el presidente de Francia y ahora de turno de la UE, Nicolas Sarkozy, planteó una ambiciosa presidencia, con pacto europeo de inmigración incluido, aunque pronto se topó con la realidad.
A los 12 días de asumir el liderazgo de los 27, París vio cómo cuatro millones de irlandeses daban al traste con su sueño de hacer una Unión Europea más ambiciosa, más activa, más global. El batacazo era significativo: el presidente Sarkozy había sido uno de los artífices del milagro que permitió pactar un nuevo tratado constitucional. No había plan B, advirtió la Comisión Europea. Y sigue sin haberlo.
Hay muchos temas sobre la mesa europea y no se sabe hasta qué punto hay voluntad política para solucionarlos. Los que siguen son los principales retos que los líderes comunitarios tendrán que resolver después de sus vacaciones.
Balcanes
La detención del criminal de guerra Radovan Karadzic, que ya está en la cárcel de La Haya, ha dado un pequeño impulso a un tema que lleva años tensando la cuerda entre los socios comunitarios: cómo atender la integración de Serbia en Europa. La independencia de Kosovo en febrero pasado complicó la senda europea de Belgrado, el Estado heredero de Yugoslavia, que ahora parece más dispuesto que antes a colaborar con la justicia internacional. Pese al avance, hay mucho que hacer y Holanda no está dispuesta a hacerle la vida más fácil a los serbios.
Economía El fantasma de la recesión no se esfuma del Viejo Continente, al contrario, cobra fuerza y no parece que ningún socio se salve. Además, los líderes de los 27 se enfrentan a una opinión pública cada día más desencantada con los asuntos comunitaros que pide a gritos soluciones a problemas reales como la inflación (4,1% interanual en julio en la zona euro) y la escalada del precio del crudo.
Tratado de Lisboa
Irlanda se comprometió a presentar “soluciones” en el consejo europeo de octubre después del
batacazo que supuso el rechazo del Tratado de Lisboa, en junio pasado. El último de los tratados
pretendía agilizar la decisión interna, dotar de una sola voz a Bruselas en el exterior e instaurar la figura del presidente.
La ratificación del tratado ha continuado pese al no irlandés (Italia ha sido el último en darle luz verde), aunque está claro que será difícil hacer como si nada.
Defensa
Uno de los objetivo del francés Sarkozy es impulsar la creación de una Europa de la Defensa, una
OTAN europea. La herida de la guerra de Irak puede reabrirse. Hay pocos países (Irlanda, los nórdicos, Reino Unido...) dispuestos a ceder en una cuestión tan delicada como Defensa.
Turquía y la ampliación
Sarkozy lo dijo muy claro: sin Tratado de Lisboa no habrá ningún tipo de ampliación, y mucho menos para Turquía. En un momento de incertidumbre y confusión como el actual, la UE podría paralizar la adhesión de Croacia, prevista para el 1 de enero de 2010.
Elecciones al Parlamento Europeo
A pesar de que la renovación de la Eurocámara no se producirá hasta junio de 2009, la campaña en los socios arrancará mucho antes, sobre todo para intentar seducir a los ciudadanos europeos de la importancia de acudir a votar a unas elecciones que registran niveles récord de abstención. La Comisión también renovará todos sus comisarios el año que viene.
Todos pendientes de las euroescépticas Suecia y República Checa
Con la ratificación del Tratado de Lisboa por parte de Italia, ya sólo quedan dos países para que hagan lo propio. Pero no son dos socios cualquiera. En Suecia y la República Checa las ratificaciones están pendientes de los dictámenes de sus respectivos Tribunales Constitucionales, y además, el texto deberá superar la barrera de una clase política y una opinión pública euroescépticas. Nada más conocerse el rechazo irlandés, Praga se sumó al carro de los descontentos con el acuerdo sellado en Portugal.
El presidente checo, Vaclav Klaus, ha hecho repetidas declaraciones públicas sobre la vía muerta en la que se encontraba el documento. Y Suecia, tradicional euroescéptica, parece dispuesta a apurar todos los plazos que haga falta. Madrid insiste en la necesidad de que el asunto sea “clarificado” en el consejo europeo de octubre, o al menos en que los 27 consigan pactar una hoja de ruta que permita saber qué tratado se va a aplicar en las elecciones al Parlamento Europeo de junio, si el de Niza o el de Lisboa. El detalle no es baladí. De aplicarse el del Lisboa, los españoles tendrían que elegir a cuatro diputados más.
El texto de Lisboa, firmado en la capital lusa en diciembre de 2007, pretendía sustituir a la fracasada Constitución Europea y derogar el vigente Tratado de Niza. En principio, su principal aportación es el nuevo marco institucional con el que dota a la Unión Europea, que incluye la creación de un presidente estable de la Unión y de un ministro de Exteriores y de Política de Seguridad (cargo que Javier Solana ocupa de facto).
Asimismo, pretendía suprimir las presidencias rotatorias semestrales, reforzar el papel del Parlamento Europeo y fijar la mayoría cualificada en lugar de la unanimidad como norma general para la toma de decisiones.
URL : http://www.gaceta.es/05-08-2008+seis_desafios_marcaran_nuevo_curso_politico_27_miembros_ue,noticia_1img,8,8,28409

terça-feira, 5 de agosto de 2008

Pescadores da Nazaré organizam sector



Os pescadores da Nazaré aprovaram, no passado sábado, dois documentos a enviar à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, com propostas para “revitalização da pesca artesanal, em particular a criação de uma zona exclusiva para a pesca do anzol, associada à atribuição de quotas por embarcação para a pesca da pescada”, refere um comunicado de imprensa da autarquia.Na sequência da proibição de captura de pescada, por esgotamento da quota em Maio último para as embarcações sem quota individual, os pequenos armadores da Nazaré viram-se impedidos de «se dedicar a uma actividade bastante rentável nesta época do ano», depois de «terem apetrechado a sua embarcação para este tipo de pesca, encontrando-se impossibilitadas de rentabilizar os investimentos realizados».No documento aprovado, os pescadores reconhecem a importância da política europeia de promoção da sustentabilidade dos recursos pesqueiros, mas consideram que «o actual sistema de quotas para a pescada «afecta fortemente as pequenas embarcações e a comunidade piscatória nazarena».Por isso, propõem a criação sazonal (entre Abril e Setembro) de uma zona exclusiva para a pesca do anzol, numa área conhecida por Mar da Gamela e Mar do Pedregulho, junto ao canhão submarino da Nazaré. Uma medida que, «associada à atribuição de quota por embarcação», permitirá, na opinião da comunidade piscatória, contribuir para a existência de uma arte selectiva, sem impactos negativos para a biodiversidade, e para o aumento dos rendimentos dos pescadores, através da captura de pescado de elevado valor económico.O documento adianta ainda que, para «combater futuras ilegalidades», será necessário «controlar e fiscalizar esta zona exclusiva», implementando em paralelo um sistema de monitorização e gestão, de informação geo-referenciada sobre as pescarias praticadas neste local, à semelhança do projecto Geopescas, desenvolvido pela Universidade do Algarve.Numa outra proposta, a enviar igualmente à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, a comunidade piscatória da Nazaré solicita ainda «esclarecimentos sobre as perspectivas de atribuição da quota da pescada para o próximo ano 2009». Os pescadores esperam «ser alertados atempadamente sobre o estado dos stocks da pescada, e respectiva quota», de modo a efectuar «uma melhor planificação das suas pescas ao longo do ano».Criação de organização de produtores em vistaNo mesmo encontro, o grupo de trabalho para a revitalização da pesca artesanal da Nazaré lançou a discussão sobre a eventual criação de uma organização de produtores na Nazaré.A necessidade de maior diálogo entre os profissionais do sector foi um dos pontos que se destacou o debate. «Os pescadores têm de se unir e discutir o que temos de fazer para melhorar a política de pescas, porque mais ninguém defende os nossos interesses», declarou Joaquim Piló, dirigente nacional do Sindicato Livre dos Pescadores.Já para Cristina Moço, um dos muitos problemas que atingem o sector das pescas prende-se com a fraca valorização da actividade. «Vamos olhar para a nossa profissão com respeito», desafiou aquela responsável, para quem os pescadores da Nazaré «devem pensar muito bem que tipo de organização querem desenvolver para prosseguir os seus objectivos».A experiência da “Porto de Abrigo, OP”, uma organização de produtores que abrange todos os portos do arquipélago dos Açores, foi a base de partida para o debate em torno desta questão.Liberto Fernandes apresentou as principais actividades desenvolvidas pela “Porto de Abrigo” e chamou a atenção para o nível de organização que este tipo de cooperativas representa, dado serem entidades reconhecidas pela União Europeia.A valorização do pescado, através do estabelecimento de acordos directos com o mercado; a gestão das capturas com possibilidade de compensação ao produtor pelas perdas; a definição dos preços mínimos de venda, a formação e serviços de apoio ao pescador e armador, são algumas das vantagens inerentes à adesão a uma organização de produtores, que prevê também penalizações a quem não respeitar as regras instituídas.Os pescadores da Nazaré deverão voltar a reunir-se dentro de pouco tempo para decidir sobre um modelo de organização.Os debates com a comunidade piscatória da Nazaré estão a ser promovidos pelo grupo de trabalho para a revitalização da pesca artesanal da Nazaré, constituído pelo Sindicato Livre dos Pescadores, Associação de Armadores Pescadores da Nazaré e Câmara Municipal da Nazaré.
Fonte: http://www.oesteonline.pt
Autor: Paulo PintoData: 2008-08-05

quinta-feira, 31 de julho de 2008

Ganley tells Sarkozy that the Lisbon Treaty is dead



Chairman of Libertas, Declan Ganley, at a private group meeting with President of France and European Council Nicholas Sarkozy said that the Treaty of Lisbon is dead.
"During the meeting, President Sarkozy himself twice admitted that his own people would vote no to the Lisbon Treaty, as they have already rejected a very similar text in the guise of the failed EU Constitution. For President Sarkozy to come here and assemble a meeting of the successful no side and defeated yes side to discuss the treaty seems to suggest the people voted yes, this is a complete disregard for democracy. Last month the people of Ireland voted no, and their vote must be respected.
President Sarkozy listened to what everyone had to say - however whilst he says he respects the Irish vote - further assurances are needed that this is the case.
During the discussion, President Sarkozy acknowledged that the European elections may become the focus of a debate about the future of Europe and the Lisbon Treaty. The people of all the other 26 European member states are entitled to their say on this text.
President Sarkozy did respond to my comments by saying he had an idea and he then went on to say that he would like to come back to Ireland for a longer visit, or meet with some of the parties in Paris, I don't know whether or not this will be followed up.
If Europe is to have a new treaty/Constitution, it should be short and understandable, the aim should be 20 or 25 pages, it should be upfront and honest about what it seeks to achieve and that all Europe's citizens must all get a vote on it.
We need a strong, respected and credible Europe and the only way to achieve that is by ensuring that if we confer more power on Brussels, those exercising that power need to be accountable at a ballot box and present themselves before the electorate to seek a mandate, just as he did when he was elected President of France.
The most worrying thing about this meeting is the fact that clearly the message is not being heard, perhaps not even being heard at all, and that's what makes the meeting somewhat pointless. We have said no. Libertas is still unsure if that democratic vote will be respected by the elites in Brussels, or Paris.
The future of Europe needs to be based on the principles of democracy for all its citizens, and in the only referendum on this treaty, the people asked said no. Brussels needs to take account of this, listen to the people of Ireland and all of Europe, and ensure that what happens next fully respects the principles of democracy that we Irish fought so hard for.
I look forward to a future exchange with President Sarkozy on this issue.


domingo, 27 de julho de 2008

Los irlandeses volverían a votar 'no' al Tratado de Lisboa

El electorado irlandés volvería a rechazar, incluso por un margen más amplio, el tratado de Lisboa si su aprobación volviera a someterse a referendo, según indica hoy un sondeo.


El pasado 12 de junio, el 53,4 por ciento de los irlandeses dijo 'no' en las urnas a ese tratado, que retoma las principales reformas institucionales de la fallida Constitución rechazada por franceses y holandeses en sendos referendos en el 2005.

De acuerdo con la encuesta, realizada por Red C por encargo de Open Europe -una asociación de empresas británicas euroescépticas-, un 71 por ciento de los votantes irlandeses se opone a convocar un segundo referendo, frente a un 24 por ciento que está a favor.


De los encuestados que se pronunciaron sobre su intención de voto, un 62 por ciento contestó que votaría 'no', frente a un 38 por ciento que lo haría en positivo.
De los encuestados que se pronunciaron sobre su intención de voto, un 62 por ciento contestó que votaría 'no', frente a un 38 por ciento que lo haría en positivo.

Los encuestadores hallaron que un 17 por ciento de los que apoyaron el tratado en el primer referendo, votarían 'no' en un segundo, mientras que sólo un 6 por ciento de los que lo rechazaron lo aprobarían ahora.

De los que la primera vez no votaron, un 57 por ciento votaría ahora en contra del documento, frente a un 26 por ciento que lo respaldaría.


El sondeo se llevó a cabo entre votantes irlandeses entre el 21 y el 23 de julio, poco después de que el presidente francés, Nicolas Sarkozy.
El sondeo se llevó a cabo entre votantes irlandeses entre el 21 y el 23 de julio, poco después de que el presidente francés, Nicolas Sarkozy, visitara la República de Irlanda para evaluar el futuro tras el fracaso en las urnas.

Irlanda es el único de los 27 países de la Unión Europea (UE) que por su Carta Magna tiene que pronunciarse sobre el tratado en un referéndum. Los demás lo han hecho o pueden hacerlo por la vía parlamentaria.

Autor: http://actualidad.terra.es/internacional/articulo/tratado-lisboa-irlandeses-volverian-votar-2647767.htm

terça-feira, 22 de julho de 2008

Tratado de Lisboa e democracia europeia


A 12 de Junho passado, o processo de ratificação do Tratado de Lisboa sofreu um sério revés. Chamados às urnas por imposição constitucional – a Irlanda é o único Estado-membro onde os tratados europeus têm de ser ratificados através de referendo; os cidadãos irlandeses decidiram dizer "não" a Lisboa. Foram várias as razões a ser apresentadas pelos eleitores à saída das urnas, ficando patente um total desconhecimento dos assuntos abordados neste novo texto europeu.
Para agravar a situação, poucos dias depois aparece o Presidente da República da Polónia, Lech Kaczinski, a afirmar que ratificaria o Tratado depois de resolvida a situação da Irlanda. Pior!! Teve o descaramento de afirmar que só retomaria o processo de ratificação se não houvesse qualquer pressão exterior sobre a Irlanda!
Todo este cenário levanta sérias questões acerca do funcionamento "democrático" das instituições europeias. Recordemos situações similares passadas: o Tratado de Maastricht passou por situação similar na Dinamarca em 1992. Como nessa altura o resultado do referendo também foi negativo a solução mágica foi repetir o mesmo até obter a resposta correcta, o que aconteceu no ano seguinte. A 7 de Junho de 2001, o Tratado de Nice também foi a referendo na Irlanda, tendo também levado "cartão vermelho". Depois de grande debate nacional, os eleitores irlandeses lá foram convencidos a dar a resposta certa alguns meses mais tarde a 19 de Outubro do mesmo ano… A única excepção a este modus operandi é a do recente Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa de 2005, que foi chumbado em referendo pela França e Holanda e que foi imediatamente posto de lado, dando agora origem ao Tratado de Lisboa.
Ponto comum a todas estas rejeições a tratados prende-se à falta de informação. São muitos os argumentos lançados por um lado e outro para convencer os cidadãos. É compreensível a multiplicidade argumentária, no entanto há que ter cuidado em não cair em demagogias, o que infelizmente tem sido comum. Ainda aquando do lançamento da petição contra a alínea d) do artigo 3º, Título I, que consagra a competência exclusiva da União sobre a conservação dos recursos marinhos, ouvia-se um político dizer: "Cuidado! Se não quisermos o Tratado corremos o risco de ser expulsos da UE!". Já alguns eleitores irlandeses justificaram o seu voto "não" no facto do Tratado abrir as portas ao casamento homossexual ou ao agravar da situação de desemprego com a chegada de mais imigrantes…
É triste que esta Europa, nascida da vontade de paz, prosperidade, liberdade e igualdade entre os povos europeus, seja agora uma Europa de gabinetes e distante dos povos para os quais trabalha e que a elege. Uma Europa demagógica e autista que utiliza o medo e a persuasão para conseguir os seus objectivos.
De facto, desde o "não" irlandês, a Europa ainda não parou e também não vai parar, o que deita por terra o argumento de que o Tratado era essencial para suprimir a estagnação económica e permitir o tão ambicionado alargamento. Infelizmente, a culpa não é "deles", como sempre temos tendência de dizer. A culpa é colectiva, de todos e de cada um, porque quem trabalha nos corredores de Bruxelas é de facto eleito para o efeito. A democracia funciona e funcionará sempre, desde que o comum dos cidadãos se lembre de cumprir o seu dever cívico de participar na vida activa, não esperando que o milagre aconteça…
Texto e imagem por Ricardo Pais de Lacerda para Voz dos Marítimos

segunda-feira, 14 de julho de 2008

O preço do gasóleo e o preço do centralismo político


A subida do custo do petróleo colocou em situação crítica os sectores dependentes dos custos energéticos e com poucas possibilidades de o repercutir no preço final ao consumidor.
A pesca é talvez o exemplo mais paradigmático desta situação, e isto é verdade não só pelo aumento do custo do combustível, mas por duas razões essenciais que têm sido memorizadas. A primeira, é a de que o mercado não está a atribuir ao peixe o valor que ele efectivamente deveria ter e, a segunda, é a de que para encontrar um peixe é preciso navegar cada vez mais e, portanto, gastar mais combustível.
Quanto ao mercado, penso que se trata de um tema em que há imenso a fazer e no qual só agora a União Europeia começou a dar uns primeiros e tímidos passos e em que bastaria seguir o que se fez em matéria de produtos agrícolas regionais, para podermos ter uma situação diferente.
Quanto ao segundo factor – de longe o mais decisivo – ele apenas reflecte a progressiva escassez de peixe no mar, e portanto a progressiva insustentabilidade da actividade.
Há menos de um ano, tivemos a oportunidade de ler dois trabalhos fundamentais que explicam a razão pela qual a política comum das pescas falhou clamorosamente e levou a que o espaço marinho europeu se encontre entre os mais depauperados em recursos haliêuticos do mundo inteiro. Um desses trabalhos era da autoria do Tribunal de Contas e o outro, de dois dos mais reputados cientistas mundiais que fizeram um relatório para a Comissão Europeia sobre a matéria.
O primeiro diz aquilo que os mais avisados já sabiam: o centralismo europeu nas pescas é um imenso "faz de conta", em que centenas de dispositivos legislativos, produzidos em Bruxelas, são ignorados, porque são produzidos sem ter em conta as suas condições de aplicação.
Sem dizer que o problema está nesse centralismo e nessa concepção aberrante do "pronto a vestir" que ignora as características do corpo a que se destina, o Tribunal de Contas é claro a desmascarar uma situação com décadas de negligência hipocritamente escondida.
O segundo vai mais longe, e explica que o problema é exactamente o desse centralismo político, e talvez por isso, foi aquele que a Comissão mais embaraço teve em aceitar.
Mas se a Comissão Europeia parece ter começado a dar-se conta desta realidade, o Tribunal de primeira instância do Luxemburgo – cuja jurisprudência é responsável pela forma absurda e centralizada com que se desenvolveu a Política Comum das Pescas – continua totalmente divorciado dela, e a sentença que produziu, no passado dia 1 de Julho, contra o direito e o dever que a Região Autónoma dos Açores tem de salvaguardar os ecossistemas marinhos dos seus próprios mares, é um sintoma disso.
A sentença do Tribunal não se limita a reafirmar os pontos mais conservadores da jurisprudência europeia em matéria de monopólio dos Governos na representação do interesse geral, e vai, de forma gratuita, muito para além disso, produzindo considerações sobre a matéria em apreço que não podem deixar de arrepiar quem quer que tenha uma noção do que está em debate.
Como é possível na Europa de 2008 ignorar-se que a especificidade de qualquer ecossistema leva a que não se possam fazer considerações em matéria de espécies alvo ou de técnicas que sejam independentes do espaço a que se refiram?
Como é possível manter-se na Europa de 2008 a concepção de que o acesso aos recursos marinhos deve ser visto da mesma forma que o acesso dos camiões TIR às estradas; concepção esta que deu origem à célebre competência exclusiva europeia?
A sentença do Tribunal do Luxemburgo é totalmente inadmissível para quem quer parar a atitude selvagem com que se destruíram os ecossistemas marinhos europeus. Não há subsídio ao preço do gasóleo que possa compensar os custos causados por esta concepção profundamente retrógrada e centralista, dos mares europeus
In Jornal A União 11 Jul 08
Autor: Paulo Casaca, Deputado Europeu

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Decidir à distância

O futuro da exploração dos recursos haliêuticos, nesta zona, depende, excepcionalmente de uma gestão racional (...) com vista a sua sustentabilidade, económica, biológica e social
A Zona Económica Exclusiva nos Açores, pelas suas características geográficas, geomorfológicas e biológicas apresenta grande sensibilidade ecológica aliás, são estas características que diferenciam os Açores do conjunto dos Estados Ribeirinhos da Europa. Por isso é necessário um acompanhamento cuidado da evolução do esforço de pesca e de uma análise contínua do estado dos recursos, a fim de se poder tomar, se necessário, as medidas para a sua preservação. O futuro da exploração dos recursos haliêuticos, nesta zona, depende, excepcionalmente de uma gestão racional, de proximidade, precaucionista, com vista a sua sustentabilidade, económica, biológica e social. Esta preocupação está na origem de uma queixa do Governo Açoriano, que pretendia a anulação da redução da ZEE dos Açores, contemplada no regulamento de pescas aprovado em Novembro de 2003 pelo Conselho de Ministros da Agricultura da UE e que O Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias rejeitou.Ora, Segundo Castello, (2007) gerir a exploração dos recursos pesqueiros tem mais a ver com regulamentar o comportamento dos armadores, pescadores, industriais e consumidores que, por sua vez, respondem a estímulos económicos e sociais.Podemos, neste caso, aplicar também a alguns decisores que, à distância, revelam o total desconhecimento pela região dos Açores, pelo Direito Marítimo Internacional, pelo nº 2 do artigo 299º do Tratado de Amesterdão, pelo “Código Europeu de Boas Práticas para uma Pesca Sustentável e Responsável”, pelo Livro Verde para as Pescas e pelo princípio da Política Comum de Pescas. Isto sim, é “inadmissível”.

Luís Rodrigues, in Voz dos Marítimos

sexta-feira, 4 de julho de 2008

SOBRE A DECISÃO DO TRIBUNAL EUROPEU - Contra a vontade dos Povos não pode haver União Europeia

A Porto de Abrigo, com outras entidades associativas, constituiu-se assistente no processo apresentado pelo Governo dos Açores no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e, como tal, manifesta a sua total discordância com a decisão do Tribunal em rejeitar a queixa contra a liberalização do regime de acesso às águas da sub-zona Açores da ZEE nacional entre as 100 e as 200 milhas, na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros da União do Reg. 1954/2003.

A Porto de Abrigo manifesta o seu total apoio à iniciativa do Governo dos Açores em interpor recurso da decisão ao Tribunal de Justiça da Comunidade e irá propor ao Plenário da Federação das Pescas dos Açores que esta entidade assuma a condição de assistente no processo, uma vez que esta última entidade, constituída após o inicio da acção, representa o conjunto de associações de armadores e das organizações de produtores açorianas.

A Porto de Abrigo reafirma a denuncia do comportamento negligente por parte do Estado Português na defesa dos interesses das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, assim como de toda a ZEE nacional. Refere-se que o Tribunal de Primeira Instância considerou como fundamento principal para a rejeição da queixa a incapacidade jurídica da Região para interpor directamente acção judicial num Tribunal Europeu.

A aprovação do Reg. 1954/2003 ocorreu durante um governo presidido por Durão Barroso. Com o governo presidido por José Sócrates, o actual Ministro das Pescas Jaime Silva afirmou publicamente concordar com a liberalização do regime de acesso às águas dos Açores entre as 100 e as 200 milhas aquando do lançamento do Livro Verde da Politica Marítima Europeia (Horta – Junho de 2006).

A posição do Tribunal é favorecida pela ausência de manifestações de solidariedade activa por parte do Governo da República e demais órgãos do Estado. Através do silêncio cúmplice, os representantes do Estado caucionaram, no domínio da gestão dos recursos marinhos, posições centralizadoras a favor dos grandes Estados-membros da UE e atentatórias da soberania dos pequenos Estados costeiros, mas com grande dimensão marítima.

Esta politica centralizadora, contrária a uma Europa dos Povos e a uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros e das Comunidades costeiras dependentes do mar, não pode vencer. Não vai vencer.

A Porto de Abrigo saúda como muito positiva a rejeição por parte do povo da República da Irlanda do Tratado de Lisboa que consagra, no domínio da gestão dos recursos biológicos do mar, uma visão centralizadora e contrária à soberania dos Estado costeiros sobre os recursos oceânicos.

Ao mesmo tempo que reafirmamos a nossa disponibilidade para apoiar todas as acções judiciais em defesa dos interesses da pesca e dos Açores, igualmente tudo faremos para que (em conjunto com as associações da pesca regionais e nacionais) o Tratado de Lisboa seja rejeitado. Contra a vontade dos povos não pode existir União Europeia!



Ponta Delgada, 03 de Julho de 2008

terça-feira, 1 de julho de 2008

Presidente polaco rejeita Tratado

O presidente polaco, Lech Kaczynski, anunciou que não vai ratificar o Tratado de Lisboa, alegando que se trata de uma questão “sem substância”, sendo o segundo Estado-membro da UE a recusar o documento depois da recusa dos eleitores irlandeses.
“Por agora, a questão do Tratado está sem substância”, afirmou o presidente conservador polaco numa entrevista publicada hoje no diário polaco Dziennik, segundo a edição digital do jornal.
Em Abril último, o parlamento polaco ratificou o Tratado, mas para ser efectiva a ratificação tem de ter a assinatura do presidente.
“É difícil dizer como é que isto vai acabar. Em contrapartida, a afirmação segundo a qual não há União se não houver Tratado não é séria”, acrescentou o presidente Kaczynski.
A recusa de Kaczynski surge no mesmo dia em que se inicia a presidência francesa da União Europeia, que substitui a Eslovénia na presidência rotativa dos 27. esta posição vem contrariar os esforços do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que pretende circunscrever o problema da ratificação à Irlanda, durante a sua presidência da UE.
O Tratado de Lisboa, que visa facilitar o funcionamento das instituições de uma UE a 27 e que substitui o projecto de Tratado Constitucional rejeitado em 2005 em referendos em França e na Holanda, tem de ser ratificado por todos os Estados membros para que possa entrar em vigor.

Texto e imagem em http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=4540F139-54F1-4BEC-B1E8-389E75416AA4&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021

sexta-feira, 13 de junho de 2008

Irlanda diz NÃO a Lisboa








Lê-se no site da AFP (http://afp.google.com/article/ALeqM5ifsnKgfnYrRgfIw6OCNpJEz3nexw):

«DUBLIN (AFP) — O "não" ao Tratado da União Européia (UE) venceu em pelo menos 27 das 43 circunscrições da Irlanda, segundo a apuração oficial dos votos do referendo celebrado quinta-feira na ilha.
Os dados oficiais confirmam a derrota do Tratado de Lisboa, o que provocará uma crise institucional na Europa.»

Será que é desta que a classe política europeia descerá do seu pedestal? Aí está uma boa reflexão: como aproximar os cidadãos do projecto europeu?

quarta-feira, 11 de junho de 2008

Paralisação dos camionistas vai continuar


O problema dos combustíveis não se resolverá tão cedo já que estará dependente do resto da UE. A prova de que o centralismo europe está a dar provas claras de ineficácia. Será que vai ser necessário mais mortes?
"A paralisação que desde a madrugada de ontem levou à paragem de camiões em quase todo o país vai prosseguir, foi anunciado por um dos porta-vozes da comissão organizadora do protesto, que esteve reunida esta tarde no Carregado.Após quase quatro horas de reunião, Silvino Lopes anunciou que a comissão decidiu por unanimidade que a paralisação vai prosseguir, perante a ausência de medidas concretas pelo Governo para responder ao impacto que o aumento do preço dos combustíveis está a ter no sector dos transportes. "O Governo continua inflexível em relação ao preço dos combustíveis", sublinhou Silvino Lopes, justificando, assim, a decisão de continuar o protesto.A comissão defendeu que a paralisação deve prosseguir "o mesmo sistema de luta", considerando-o "eficaz", apesar de estar "a causar problemas ao país". Silvino Lopes pediu a compreensão aos portugueses pelos efeitos que a paralisação está a ter no transporte e abastecimento de alguns bens, além do combustível, assegurando que os casos prioritários, como a distribuição de alimentos e medicamentos, vão ser garantidos. Questionado quanto aos bloqueios que estão a ser registados em algumas zonas do país à passagem de camiões, o representante da comissão rejeitou a "realização de bloqueios", sublinhando que esta "prejudica as famílias". O porta-voz lamentou a morte do camionista que esta tarde foi atropelado na zona de Zibreira, no concelho de Alcanena, imputando as responsabilidades do acidente "aos que levaram os camionistas a esta paralisação". Silvino Lopes considerou que a morte "é mais uma razão" para os camionistas se unirem, sublinhando que o sector dos transportes "tem uma importância nacional" e que esta luta "é uma causa nacional". O incidente aconteceu quando a vítima, de 52 anos, tentou pendurar-se num camião que pretendia furar um bloqueio de protesto, mas acabou por cair, tendo sido atropelado pelo pesado.Manuel Agostinho, líder do piquete que se realizava na Zibreira, disse à Lusa que o atropelamento foi intencional, e deu-se quando a vítima se afastou do local onde os elementos do piquete almoçavam para tentar parar o camião que circulava a "cerca de 50 quilómetros hora" em direcção a um sinal de stop. "Passou por cima do homem. Foi um assassínio. Mas este homem não vai morrer em vão", afirmou exaltado o líder grupo de cerca de três dezenas de camionistas que se encontrava entre a Estrada Nacional 3 e a A1. A GNR está a investigar o incidente.Em Espanha, um camionista que participava num piquete de protesto contra o aumento do preço de combustíveis também morreu esta tarde atropelado no mercado da cidade de Granada. O motorista terá sido atropelado quando se aproximou de um camião para explicar ao condutor quais os motivos da greve, avança a edição online do "El Mundo"."

segunda-feira, 9 de junho de 2008

Tratado de Lisboa nas mãos dos indecisos irlandeses



Europa. Irlanda é o único país a referendar o novo documento europeuUE pode voltar à estaca zero caso o 'não' seja o vencedor na quinta-feira


O futuro do Tratado de Lisboa está nas mãos dos eleitores irlandeses que ainda não decidiram como vão votar na próxima quinta-feira. No meio de sondagens contraditórias, que tão depressa dão a vitória aos que rejeitam o texto como aos que o apoiam, os indecisos surgem como o factor determinante no desfecho daquele que é o único referendo ao novo tratado em toda a União Europeia.

A sondagem ontem publicada pelo Sunday Independent revelou que 34% dos irlandeses pretendem votar "sim", 27% querem votar "não", representando os indecisos 35%. Na sexta-feira, dia em que soou o alarme, um inquérito do Irish Times demonstrou que o campo desfavorável ao tratado europeu liderava com 35% e que o favorável obtinha 30%. O "não sei" foi a resposta dada por 28%.

Assim, nos próximos dias, a coligação liderada pelo primeiro-ministro irlandês, Brian Cohen, vai ter de fazer um esforço enorme para tentar convencer e mobilizar os indecisos. "Eu tenho confiança no bom-senso dos irlandeses", disse à rádio RTE o chefe do Governo irlandês, ontem citado pelas agências internacionais. "Acredito que vão pensar na boa experiência que vivemos desde a nossa adesão à UE", acrescentou, dando a entender que o país seria marginalizado caso o tratado chumbasse.

A Irlanda é o único dos 27 Estados membros da UE que vai submeter o Tratado de Lisboa a referendo, pois assim o exige a sua Constituição. Os restantes membros do clube europeu optaram pela ratificação parlamentar para evitar uma rejeição semelhante à que ocorreu na França e na Holanda, em 2005, com o defunto tratado constitucional.

Os dois "não" obrigaram a UE a negociar um novo tratado, aproveitando algumas partes do antecessor, nomeadamente o sistema de distribuição de votos por cada país e cargos como o de presidente permanente do Conselho Europeu ou o do equivalente ao ministro dos Negócios Estrangeiros europeu. O essencial do novo tratado ficou definido na presidência alemã da UE e os pontos de discórdia foram negociados na presidência portuguesa. O tratado acabou por ser assinado em Lisboa, daí o nome, a 13 de Dezembro de 2007. Até agora foi ratificado por 15 países - entre os quais Portugal.

"Não há nenhuma dúvida de que se o "não" ganhar aqui ou se houver uma rejeição do tratado noutro Estado membro a Europa mergulhará num novo período de crise", disse o ministro irlandês dos Assuntos Europeus, Dick Roche, à Sky News. A inquietação que existe à volta deste resultado é imensa. Além da Irlanda, com 4,2 milhões de habitantes, outros países podem rejeitar o documento, como a República Checa, cujo Presidente, Vaclav Klaus, está desejoso por o fazer. Apesar de conscientes das responsabilidades, irlandeses como os que ontem foram citados pelo Sunday Independent perguntam-se: "Se os holandeses podem votar 'não', porque não podemos nós fazer o mesmo?"

quinta-feira, 15 de maio de 2008

Assembleia Legislativa da Madeira contra Tratado de Lisboa



A Assembleia Legislativa da Madeira continua a evidenciar esforços e preocupação face ao Tratado de Lisboa: http://www.dnoticias.pt/Caderno.aspx?file_id=dn01016301130508

E nos Açores?

quarta-feira, 14 de maio de 2008

Referendo na Irlanda



De acordo com as últimas sondagens, na Irlanda - único país da UE onde a ratificação dos tratados europeus é obrigatoriamente precedida de referendo popular, o Sim ao Tratado de Lisboa leva um pequeno avanço de 10 pontos percentuais em relação ao Não. No entanto, continua tudo em aberto já que cerca de um terço dos eleitores continua indeciso. Assim, o Sim leva vantagem com 38% sobre o Não, 28%. Votantes indecisos encontram-se na ordem dos 34%. Para mais informações, clique em http://www.thepost.ie/post/pages/p/story.aspx-qqqt=NEWS-qqqs=news-qqqid=32813-qqqx=1.asp

imagem http://carollima.files.wordpress.com/2007/05/irlanda_gd.jpg

quarta-feira, 7 de maio de 2008

Comissão da Petição Sobre a Gestão do Mar apresenta queixa ao Provedor de Justiça

A Comissão da Petição Sobre a Gestão dos Recursos do Mar apresentou queixa ao Provedor de Justiça e como tal será recebida em audiência com o mesmo na próxima Sexta-feira, dia 9 de Maio pelas 12h00 na sede da Provedoria de Justiça (Rua Pau de Bandeira, nº 9 em Lisboa). A queixa foi motivada pelo facto de da alínea d) do Art.º 3º, Título I da versão consolidada do Tratado de Lisboa prever que a conservação dos recursos biológicos do mar seja da competência exclusiva da União Europeia. Dado que “conservação” se refere ao conjunto de planos e políticas para uma gestão e exploração sustentável de recursos, a Comissão levanta sérias dúvidas acerca da constitucionalidade do Tratado que recentemente foi ratificado pela Assembleia da República, já que esta pequena alínea põe em causa a gestão e utilização de território nacional (no caso, do mar territorial e zona económica exclusiva portuguesa).

sexta-feira, 2 de maio de 2008

Presidente da República promulga Tratado de Lisboa em Maio



O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, revelou, esta terça-feira, que vai promulgar o Tratado de Lisboa a 9 de Maio, Dia da Europa.O chefe de Estado luso, que se encontra na Áustria, salientou que irá escolher «uma data simbólica para a Europa», e perante a insistência dos jornalistas admitiu que ainda não recebeu o diploma da Assembleia da República, mas que irá promulga-lo a 9 de Maio.Conforme explica a agência Lusa, este acto formal do Presidente da República conclui o procedimento português de ratificação do Tratado de Lisboa, aprovado no Parlamento no dia 22 de Abril.Recorde-se que o Tratado de Lisboa já foi ratificado por dez países e, até ao final do ano, os restantes Estados-membros da União Europeia deverão aprovar o diploma, cuja entrada em vigor está prevista para o início de 2009.

Petição dá voz à questão do mar no Tratado de Lisboa


A Federação das Pescas dos Açores conseguiu, em apenas oito dias, recolher mais de 2660 assinaturas em todas as ilhas do arquipélago, numa acção histórica, já que pela primeira vez chega à Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta credível de referendo regional. Sabe-se que tal referendo não se encontra regulamentado na Região mas, dada a quantidade de assinaturas recolhidas em tão pouco tempo, será difícil que a Assembleia Legislativa dos Açores tome a mesma atitude da sua congénere peninsular, de ter “deixado na gaveta” uma petição de teor idêntico com mais de 27000 assinaturas, discutindo-a durante apenas trinta minutos três anos depois da sua entrega. No entanto, o Presidente do parlamento açoriano, Fernando Menezes, levantou dúvidas jurídicas e constitucionais sobre a possível realização de um referendo regional a propósito da gestão dos recursos marinhos nos Açores aquando da entrega da petição na Horta. Esperemos que estas “dúvidas” não sejam a desculpa para que a petição caia no esquecimento e que não seja necessário que a União Europeia comece também a definir regras para o turismo e transportes marítimos, passando por cima da administração regional.
A petição não passou despercebida a ninguém. No dia anterior à sua entrega, o Secretário Regional da Presidência, Dr. Vasco Cordeiro, fez questão de afirmar «a “intransigência” do Governo dos Açores na defesa, no plano europeu, dos interesses regionais nos domínios da pesca e da salvaguarda dos mares do arquipélago». Também uma comitiva do PCP, da qual se destacam os deputados Honório Novo e José Soeiro, visitou a Federação das Pescas dos Açores preocupados em conhecer pessoalmente a situação das pescas dos Açores, sobretudo no que diz respeito à questão da gestão do mar no âmbito do Tratado de Lisboa.
Tendo em conta a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, resta agora ao Governo dos Açores e sua Assembleia a vontade política de defender, à luz das novas regulamentações, o bem mais precioso da região: o Mar.
in Voz dos Marítimos, 26 Abril 2008

quarta-feira, 30 de abril de 2008

Petição entregue na Assembleia Regional


Depois de oito dias de intensa recolha de assinaturas, o grupo de cidadãos eleitores residentes na Região Autónoma dos Açores e entregaram a Petição para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), no uso da competência que lhe está atribuída no nº 2 do Artigo 232 da Constituição da República e na alínea g) do Artigo 30 do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, apresente ao senhor Presidente da República proposta de referendo regional, através do qual os cidadãos eleitores recenseados na Região sejam consultados sobre se: Concordam que a conservação dos recursos biológicos do mar territorial e da Zona Económica Exclusiva que integra a Região Autónoma dos Açores seja da competência exclusiva da União Europeia?
As assinaturas das ilhas do Faial, São Jorge e Pico foram entregues às 12:00 na ALRAA na Horta pelo Doutor Mário Rui Pinho (DOP), José Élio Neves (presidente da APASA) e Pedro Capela (em representação da APEDA). À mesma hora foram entregues na delegação da ALRAA em Ponta Delgada as assinaturas recolhidas em São Miguel, Flores, Corvo, Terceira, Santa Maria e Graciosa pelo Dr. Paulo Morais (Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores), Liberato Fernandes (Presidente da Federação das Pescas dos Açores – FPA) e Dr. Ricardo Lacerda (FPA). A petição, da iniciativa da FPA, foi fundamentada pela importância vital que a gestão dos recursos do mar tem para uma região insular e arquipelágica como os Açores, referindo-se que essa importância se encontra devidamente consagrada no Estatuto da Região ao definir, no seu artigo 1º, o mar circundante e os fundos marinhos como elementos constituintes da Região (nº 2 Art.º 1º).
Igualmente a Constituição da República define como poderes das regiões autónomas participar “na definição das políticas respeitantes às águas territoriais, à ZEE e aos fundos marinhos contíguos”. O Estatuto estabelece matérias de direito internacional que dizem respeito específico à Região, entre outras, a “Lei do Mar; utilização da zona económica exclusiva; conservação e exploração de espécies vivas” (alíneas do Artigo 83).
Os subscritores referem que a ALRAA pronunciou-se contra o Regulamento CE 1954 – 2003 de 4 de Novembro, que liberalizou o acesso dos navios da frota comunitária ao interior da ZEE entre as 100 e as 200 milhas, sendo que o Governo Regional dos Açores mantém, justamente, um contencioso com o Conselho de Ministros da União através de processo judicial ainda não julgado.
Considera-se igualmente que a gestão dos recursos biológicos do mar feita pela União Europeia de forma centralizada, para além de abrir espaço para a transferência de esforço de pesca de países com frota excedentária e com recursos piscícolas em situação de rotura, irá aprofundar uma gestão errada e incompetente devidamente caracterizadas nos relatórios apresentados à Comissão das Pescas pelos cientistas Michael Sissenwine e David Symes (Julho de 2007) e o Tribunal de Contas Europeu (Dezembro de 2007).
A consagração da gestão dos recursos biológicos do mar como competência exclusiva da União será, a curto prazo, fonte de conflitos entre comunidades ribeirinhas, opondo a pequena pesca à pesca industrial de elevada autonomia, acentuará a delapidação dos recursos marinhos e constituirá elemento desagregador da União.
Assim sendo, considera-se totalmente justificado o debate público sobre esta matéria, o que foi também demonstrado de sobremaneira pela adesão da população açoriana à Petição, efectivando-se com a realização de referendo regional.
in Voz dos Marítimos, 26 de Abril 2008
www.pescas.net