Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



segunda-feira, 31 de março de 2008

Lançamento do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar


A Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar promove o lançamento do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, no dia 7 de Maio de 2008 na Fundação Calouste Gulbenkian
O Fórum Permanente para os Assuntos do Mar consta no Programa do XVII Governo Constitucional, e é uma medida da primeira acção prioritária da Estratégia Nacional para o Mar. Neste sentido, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) definiu como objectivo a criação de um "...Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, aberto a toda a sociedade civil, e promover, nesse âmbito, o estabelecimento de um grupo de reflexão e acompanhamento para os assuntos do mar, onde participem personalidades de reconhecido mérito, organizações não governamentais e entidades privadas."
O Fórum está aberto a todos os que manifestem expressamente a vontade de se tornarem membros e tem como princípios orientadores:
- Promover uma visão intersectorial e multidisciplinar dos assuntos do mar e a expressão de perspectivas e pontos de vista diversos;
- Funcionar como uma plataforma informal de contacto entre o Governo e a Sociedade Civil;
- Contribuir para a comunicação e partilha de informação associada aos Assuntos do Mar entre os seus membros e toda a sociedade civil;
- Pautar as suas actividades e a prossecução da sua missão pela independência, respeito, cooperação, espírito de abertura e pela diversidade de opiniões e de novos conhecimentos.
O Fórum está aberto a todas as pessoas interessadas pelos Assuntos do Mar que adiram e cumpram o regulamento de funcionamento que for aprovado.
Para participação na primeira sessão plenária e adesão ao Fórum, está aberto até ao fim do mês de Abril um período de inscrições mediante o preenchimento da ficha de adesão disponível no "site" da EMAM (www.emam.com.pt).

A Primeira Sessão Plenária do Fórum realizar-se-á no dia 07 de Maio de 2008 na Fundação Calouste Gulbenkian com o objectivo específico de eleger os quatro representantes da sociedade civil para a Direcção (de entre os membros que manifestarem esse interesse e disponibilidade na ficha de adesão), discutir o regulamento de funcionamento e apresentar propostas para o plano de acção.

in www.pescas.net

1 comentário:

Caminho Azul disse...

Farol da Barra de Aveiro mudou de cor.
Ver aqui a notícia:
http://caminho-azul.blogspot.com/

:)