Tratado de Lisboa: ministro irlandês admite segundo referendo para evitar isolamento

O ministro irlandês para os Assuntos Europeus admitiu, numa entrevista publicada hoje, que o país terá de realizar um segundo referendo ao Tratado de Lisboa, a fim de evitar o isolamento a que será votado se todos os outros Estados-membros ratificarem o diploma.“Do meu ponto de vista pessoal, creio que o referendo seria apropriado para reagir à posição em que nos encontramos”, afirmou Dick Roche, em entrevista ao jornal irlandês “Independent”, assumindo uma posição que a maioria dos seus colegas considera prematura, dois meses depois de o “não” ter vencido a primeira consulta popular. Recentemente, o chefe da diplomacia irlandesa, Michael Martin, garantiu aos seus homólogos que Dublin vai apresentar, na cimeira de Dezembro, uma proposta clara para ultrapassar o impasse criado pelo referendo no país. Mas Roche sustenta que, por essa altura, os restantes Estados-membros terão já ratificado (por via parlamentar) o tratado, deixando a República da Irlanda isolada.“Se queremos manter-nos como um Estado-membro construtivo, não podemos ficar parados, como alguns pretendem, e continuar a dizer que ‘não’ quer dizer ‘não’”, acrescentou o responsável, numa referência ao “slogan” com que o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi recebido no mês passado, na capital irlandesa.O mesmo jornal cita um porta-voz do Governo que, confrontado com as declarações de Roche, garantiu que o ministro “não estava a pedir que seja realizado um novo referendo”. “O que o Governo está a fazer é seguir os passos que disse que tomaria depois do referendo”, acrescentou.O próprio Roche veio, mais tarde, precisar as suas declarações, sustentando que aludiu a um segundo referendo por considerar que uma eventual ratificação do Tratado de Lisboa não pode ser feita por outra via. “Como já tivemos um referendo sobre esta matéria, penso que as pessoas terão de ser consultadas”, afirmou, em declarações à televisão pública RTE, citada pela BBC online.O ministro adiantou que o Governo está “envolvido numa pesquisa detalhada para isolar os assuntos mais sensíveis para os eleitores que foram às urnas no dia 12 de Junho, os quais terão de ser enfrentados”, mas nega que Dublin tenha condicionado a repetição do referendo à renegociação de cláusulas do tratado.A Irlanda, por imposição constitucional, foi o único dos Estados-membros a submeter a consulta popular o Tratado de Lisboa, assinado pelos 27 em Dezembro passado, e que tem por objectivo a reforma das instituições europeias, depois do fracasso da Constituição Europeia, rejeitada em 2005 pelos eleitores franceses e holandeses. Apesar da vitória do “não”, os restantes Estados-membros decidiram continuar o processo de ratificação, já concluído pela maioria.

Texto e imagem em http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340448&idCanal=11

Ganley tells Sarkozy that the Lisbon Treaty is dead

Chairman of Libertas, Declan Ganley, at a private group meeting with President of France and European Council Nicholas Sarkozy said that the Treaty of Lisbon is dead.
"During the meeting, President Sarkozy himself twice admitted that his own people would vote no to the Lisbon Treaty, as they have already rejected a very similar text in the guise of the failed EU Constitution. For President Sarkozy to come here and assemble a meeting of the successful no side and defeated yes side to discuss the treaty seems to suggest the people voted yes, this is a complete disregard for democracy. Last month the people of Ireland voted no, and their vote must be respected.
President Sarkozy listened to what everyone had to say - however whilst he says he respects the Irish vote - further assurances are needed that this is the case.
During the discussion, President Sarkozy acknowledged that the European elections may become the focus of a debate about the future of Europe and the Lisbon Treaty. The people of all the other 26 European member states are entitled to their say on this text.
President Sarkozy did respond to my comments by saying he had an idea and he then went on to say that he would like to come back to Ireland for a longer visit, or meet with some of the parties in Paris, I don't know whether or not this will be followed up.
If Europe is to have a new treaty/Constitution, it should be short and understandable, the aim should be 20 or 25 pages, it should be upfront and honest about what it seeks to achieve and that all Europe's citizens must all get a vote on it.
We need a strong, respected and credible Europe and the only way to achieve that is by ensuring that if we confer more power on Brussels, those exercising that power need to be accountable at a ballot box and present themselves before the electorate to seek a mandate, just as he did when he was elected President of France.
The most worrying thing about this meeting is the fact that clearly the message is not being heard, perhaps not even being heard at all, and that's what makes the meeting somewhat pointless. We have said no. Libertas is still unsure if that democratic vote will be respected by the elites in Brussels, or Paris.
The future of Europe needs to be based on the principles of democracy for all its citizens, and in the only referendum on this treaty, the people asked said no. Brussels needs to take account of this, listen to the people of Ireland and all of Europe, and ensure that what happens next fully respects the principles of democracy that we Irish fought so hard for.
I look forward to a future exchange with President Sarkozy on this issue.

Irlanda diz NÃO a Lisboa

Lê-se no site da AFP (http://afp.google.com/article/ALeqM5ifsnKgfnYrRgfIw6OCNpJEz3nexw):

«DUBLIN (AFP) — O "não" ao Tratado da União Européia (UE) venceu em pelo menos 27 das 43 circunscrições da Irlanda, segundo a apuração oficial dos votos do referendo celebrado quinta-feira na ilha.
Os dados oficiais confirmam a derrota do Tratado de Lisboa, o que provocará uma crise institucional na Europa.»

Será que é desta que a classe política europeia descerá do seu pedestal? Aí está uma boa reflexão: como aproximar os cidadãos do projecto europeu?

Referendo na Irlanda

De acordo com as últimas sondagens, na Irlanda - único país da UE onde a ratificação dos tratados europeus é obrigatoriamente precedida de referendo popular, o Sim ao Tratado de Lisboa leva um pequeno avanço de 10 pontos percentuais em relação ao Não. No entanto, continua tudo em aberto já que cerca de um terço dos eleitores continua indeciso. Assim, o Sim leva vantagem com 38% sobre o Não, 28%. Votantes indecisos encontram-se na ordem dos 34%. Para mais informações, clique em http://www.thepost.ie/post/pages/p/story.aspx-qqqt=NEWS-qqqs=news-qqqid=32813-qqqx=1.asp

imagem http://carollima.files.wordpress.com/2007/05/irlanda_gd.jpg

Petição dá voz à questão do mar no Tratado de Lisboa

A Federação das Pescas dos Açores conseguiu, em apenas oito dias, recolher mais de 2660 assinaturas em todas as ilhas do arquipélago, numa acção histórica, já que pela primeira vez chega à Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta credível de referendo regional. Sabe-se que tal referendo não se encontra regulamentado na Região mas, dada a quantidade de assinaturas recolhidas em tão pouco tempo, será difícil que a Assembleia Legislativa dos Açores tome a mesma atitude da sua congénere peninsular, de ter “deixado na gaveta” uma petição de teor idêntico com mais de 27000 assinaturas, discutindo-a durante apenas trinta minutos três anos depois da sua entrega. No entanto, o Presidente do parlamento açoriano, Fernando Menezes, levantou dúvidas jurídicas e constitucionais sobre a possível realização de um referendo regional a propósito da gestão dos recursos marinhos nos Açores aquando da entrega da petição na Horta. Esperemos que estas “dúvidas” não sejam a desculpa para que a petição caia no esquecimento e que não seja necessário que a União Europeia comece também a definir regras para o turismo e transportes marítimos, passando por cima da administração regional.
A petição não passou despercebida a ninguém. No dia anterior à sua entrega, o Secretário Regional da Presidência, Dr. Vasco Cordeiro, fez questão de afirmar «a “intransigência” do Governo dos Açores na defesa, no plano europeu, dos interesses regionais nos domínios da pesca e da salvaguarda dos mares do arquipélago». Também uma comitiva do PCP, da qual se destacam os deputados Honório Novo e José Soeiro, visitou a Federação das Pescas dos Açores preocupados em conhecer pessoalmente a situação das pescas dos Açores, sobretudo no que diz respeito à questão da gestão do mar no âmbito do Tratado de Lisboa.
Tendo em conta a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, resta agora ao Governo dos Açores e sua Assembleia a vontade política de defender, à luz das novas regulamentações, o bem mais precioso da região: o Mar.

in Voz dos Marítimos, 26 Abril 2008

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Petição entregue na Assembleia Regional

Depois de oito dias de intensa recolha de assinaturas, o grupo de cidadãos eleitores residentes na Região Autónoma dos Açores e entregaram a Petição para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), no uso da competência que lhe está atribuída no nº 2 do Artigo 232 da Constituição da República e na alínea g) do Artigo 30 do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, apresente ao senhor Presidente da República proposta de referendo regional, através do qual os cidadãos eleitores recenseados na Região sejam consultados sobre se: Concordam que a conservação dos recursos biológicos do mar territorial e da Zona Económica Exclusiva que integra a Região Autónoma dos Açores seja da competência exclusiva da União Europeia?
As assinaturas das ilhas do Faial, São Jorge e Pico foram entregues às 12:00 na ALRAA na Horta pelo Doutor Mário Rui Pinho (DOP), José Élio Neves (presidente da APASA) e Pedro Capela (em representação da APEDA). À mesma hora foram entregues na delegação da ALRAA em Ponta Delgada as assinaturas recolhidas em São Miguel, Flores, Corvo, Terceira, Santa Maria e Graciosa pelo Dr. Paulo Morais (Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores), Liberato Fernandes (Presidente da Federação das Pescas dos Açores – FPA) e Dr. Ricardo Lacerda (FPA). A petição, da iniciativa da FPA, foi fundamentada pela importância vital que a gestão dos recursos do mar tem para uma região insular e arquipelágica como os Açores, referindo-se que essa importância se encontra devidamente consagrada no Estatuto da Região ao definir, no seu artigo 1º, o mar circundante e os fundos marinhos como elementos constituintes da Região (nº 2 Art.º 1º).
Igualmente a Constituição da República define como poderes das regiões autónomas participar “na definição das políticas respeitantes às águas territoriais, à ZEE e aos fundos marinhos contíguos”. O Estatuto estabelece matérias de direito internacional que dizem respeito específico à Região, entre outras, a “Lei do Mar; utilização da zona económica exclusiva; conservação e exploração de espécies vivas” (alíneas do Artigo 83).
Os subscritores referem que a ALRAA pronunciou-se contra o Regulamento CE 1954 – 2003 de 4 de Novembro, que liberalizou o acesso dos navios da frota comunitária ao interior da ZEE entre as 100 e as 200 milhas, sendo que o Governo Regional dos Açores mantém, justamente, um contencioso com o Conselho de Ministros da União através de processo judicial ainda não julgado.
Considera-se igualmente que a gestão dos recursos biológicos do mar feita pela União Europeia de forma centralizada, para além de abrir espaço para a transferência de esforço de pesca de países com frota excedentária e com recursos piscícolas em situação de rotura, irá aprofundar uma gestão errada e incompetente devidamente caracterizadas nos relatórios apresentados à Comissão das Pescas pelos cientistas Michael Sissenwine e David Symes (Julho de 2007) e o Tribunal de Contas Europeu (Dezembro de 2007).
A consagração da gestão dos recursos biológicos do mar como competência exclusiva da União será, a curto prazo, fonte de conflitos entre comunidades ribeirinhas, opondo a pequena pesca à pesca industrial de elevada autonomia, acentuará a delapidação dos recursos marinhos e constituirá elemento desagregador da União.
Assim sendo, considera-se totalmente justificado o debate público sobre esta matéria, o que foi também demonstrado de sobremaneira pela adesão da população açoriana à Petição, efectivando-se com a realização de referendo regional.

in Voz dos Marítimos, 26 de Abril 2008

www.pescas.net

PETIÇÃO COM MAIS DE 2600 ASSINATURAS SOBRE GESTÃO DO MAR ENTREGUE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Às 12 horas do dia de hoje foram entregues, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um total de 2661 assinaturas recolhidas em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores. A entrega foi feita de forma concertada por duas delegações na ilha do Faial e na ilha de São Miguel.

As assinaturas foram recolhidas em apenas oito dias em todas as ilhas dos Açores, o que demonstra a preocupação dos Açorianos face à problemática da gestão do mar no âmbito do Tratado de Lisboa.

As assinaturas recolhidas nas ilhas das Flores, Graciosa e Terceira foram remetidas por fax para a sede da Federação das Pescas dos Açores, pelo que os originais serão enviados por correio directamente para Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Igualmente serão enviadas as assinaturas da Ilha do Corvo, enviadas pelo correio para a sede da Federação.

A Comissão de Mandatários refere o apoio expresso à Petição dos Senhores Presidentes das Câmaras de Santa Cruz das Flores e da Lagoa, ilha de São Miguel, assim como dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Santa Clara, São Roque, São Pedro e Água de Pau da ilha de São Miguel.

Igualmente se sublinha a adesão de investigadores do DOP, professores da Universidade dos Açores, dirigentes da Federação Agrícola dos Açores, de associações agrícolas, pessoas ligadas à política, artes e turismo.

Concentração Frente à Assembleia da República

Realizando-se na próxima Quarta-feira, dia 23 de Abril, a partir das 15H00, a ratificação, por via parlamentar, do Tratado de Lisboa que consagra como competência exclusiva da União a gestão dos recursos biológicos do mar, a Comissão de Peticionários a favor da realização de referendo sobre a Gestão do Mar convida todos os cidadãos a aderir à concentração convocada.
Mais informam que as associações promotoras da Petição ligadas às actividades da pesca terão como ponto de encontro o jardim, ao lado norte da escadaria. Seria conveniente a elaboração de cartazes sobre “O Mar e o Tratado” e sobre os problemas que mais afectam as pescas e os pescadores (Questão dos Combustíveis, Fiscalidade, Apoios do Desenvolvimento da Pesca, Marinha do Comércio e Construção Naval, assim como a questão de Doca Pesca).

Participa e traz outro amigo também!

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Tratado deve ser Referendado !

A discussão agendada para 23 de Abril na Assembleia da República do Tratado de Lisboa marca uma nova fase na luta contra a transferência da competência exclusiva dos recursos biológicos do mar para a União Europeia. A Comissão Nacional de Peticionários e de associações subscritoras da realização do Referendo Nacional no âmbito dos contactos que têm desenvolvido com diferentes entidades reuniu em Lisboa com o Bastonário da Ordem dos Advogados que manifestou a sua concordância acerca da importância de que o Tratado seja objecto de Referendo mostrando-se sensível aos argumentos apresentados pelos representantes da Comissão Nacional da Petição sobre a Gestão do Mar no Tratado Europeu e contra a consagração da competência exclusiva da União na questão dos recursos da pesca. O Bastonário sugeriu que a Comissão recorresse Provedor de Justiça e ao Procurador - Geral da República na análise da eventual inconstitucionalidade do tratado, nomeadamente no que diz respeito à alínea do 3º que trata das competências exclusivas da União, considerando no entanto que esta é uma área onde o Provedor de Justiça pode desempenhar um importante papel.
Igualmente a Federação das Pescas dos Açores deu inicio ao processo de recolha de assinaturas dirigido à Assembleia Regional dos Açores solicitando a este órgão de soberania da Região que use da competência de apresentar propostas de Referendo Regional para propor ao Presidente da República a realização dum referendo regional sobre esta matéria.
Igualmente se propõe que a Assembleia se pronuncie em concreto sobre a realização de Referendo Nacional desenvolvendo iniciativa semelhante o Parlamento da Região Autónoma da Madeira. Tanto a Federação das Pescas (nos Açores) como a Comissão Nacional da Petição pelo referendo ao Tratado, deverão solicitar a realização de reuniões com o Presidente do Governo Regional dos Açores, Presidente da Assembleia, Ministro da República e, a nível nacional, com o Provedor da Justiça e o Senhor Presidente da República.
Os contactos com todas as entidades têm como objectivo solicitar a análise cuidada da constitucionalidade do Tratado.
Saúda-se a iniciativa da CGTP Intersindical Nacional de convocar para o dia 23 de Abril, frente à Assembleia da República, uma concentração nacional. Os Açores e a Pesca Nacional estarão representados nesta acção.
No princípio de Maio a Comissão Nacional irá analisar a possibilidade de realizar-se em Lisboa um debate sobre as consequências para Portugal e para as Regiões Autónomas, da consagração da Gestão da Pesca como competência exclusiva da União Europeia.
È fundamental o empenho máximo de todos os que defendem uma pesca sustentável só possível com a gestão dos recursos pesqueiros pelos Estados e Regiões Costeiras. Qualquer que seja o desfecho deste processo, as comunidades piscatórias Regiões Autónomas e Portugal só têm a ganhar com a discussão pública que se está a promover.

Autor: Liberato Fernandes

in Voz dos Marítimos, 12 de Abril de 2008

Tratado em discussão

O Tratado de Lisboa tem levantado um conjunto de dúvidas e reflexões que me parecem ser saudáveis por parte da sociedade civil. Aliás, é na prática o exercício da cidadania. É legítimo portanto, procurarmo-nos informar e questionar sobre os muitos aspectos em que este documento altere a nossa forma de vida. Ora, se consigo encontrar a lógica em alguns dos artigos, porque permitem descongestionar a carga burocrática e lubrificar um conjunto de procedimentos, não encontrei, no entanto, lógica no que diz respeito ao Artigo 3º do referido Tratado. Este, obriga à transferência da competência de gestão de um recurso, mesmo dentro do nosso mar territorial, para Bruxelas. Seria na prática, alienar a gestão de uma das nossas províncias ou regiões. Repare-se, que o contexto apresentado, na realidade, já foi experimentado. A gestão comum do mar já foi uma prática. Nessa altura o Oceano esteve a saque, a Humanidade usou e abusou, e questões como a sobre exploração ou descarga de lixos não levantavam qualquer preocupação. O fenómeno atingiu o auge depois do segundo grande conflito e provocou a I Conferência da ONU sobre o Direito do Mar. Mais tarde, 164 Estados (membros ou não da ONU), reuniram-se em diferentes pontos do globo e consagraram aquilo que é hoje “Mar territorial”, “Zona Contígua”, “Mar Alto”, e “Zona Económica Exclusiva”. É esta convenção, trinta anos de trabalho, que está a ser posta em causa, para além dos Códigos de Conduta da FAO, do Livro Verde para a Política Marítima e dos princípios da soberania e da precaução. Por fim, felicito o deputado José São Bento pela forma como contribuiu, com um outro olhar sobre a matéria, para uma discussão aberta e saudável.

Autor: Luis Rodrigues Data: 2008-04-12
in Voz dos Marítimos, http://www.pescas.net/viewOP.php?id=3305

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Federação das Pescas dos Açores vem por este meio convidar V. Excas. a estar presentes no lançamento da Petição – Proposta de Referendo Regional sobre o Tratado de Lisboa, que terá lugar no Auditório da Biblioteca e Arquivo Público de Ponta Delgada, na próxima Quinta-feira, dia 10 de Abril pelas 20:00.

Recortes de imprensa

"(...) Este texto (Tratado de Lisboa) é uma emenda a vários tratados e não é legível por mais de... vá lá, 20 portugueses, sendo optimista. (...)"in Entrevista a Eduardo Ferro Rodrigues, Visão, 03 Jan.
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"(...) Por outro lado, a Europa em que nos integramos tem hoje na sua Agenda a definição de uma Política Marítima Europeia que passa necessariamente pelo aproveitamento e valorização dos Açores com a imensidão e a riqueza dos seus mares. A sua zona económica exclusiva é algo de muito valioso que os Açores oferecem à Europa, mas que, por ser sua pertença, a Europa deve devolver aos Açores em medida equitativa e proporcional ao seu contributo. O mar deixou de ser fronteira e distância para voltar a ser caminho de comércio e de esperança.(...)"Mensagem de Ano Novo do Representante da República na Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita, in A União, 1 Jan 2008.
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"Soares já foi a favor do referendo"1ª página do Diário de Notícias de 28 Dez 2007
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"Se vier a concretizar-se esta pretensão (a conservação dos recursos do mar passar para a competência exclusiva da União Europeia) este será o maior atentado a um activo nos Açores com consequências nas gerações vindouras. Isso é indiscutível."Paulo Moniz, in Semanário Terra Nostra, 28 Dez 2007
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"A União Europeia só terá hipótese de se transformar num actor de primeira grandeza na política mundial se o Tratado de Lisboa for referendado pela maioria dos eleitorados europeus. Ao longo dos últimos dez dias, os líderes e a maioria dos partidos políticos dos países europeus têm vindo a usar uma série de argumentos jurídicos e políticos para evitar submeter o tratado a um referendo. Como era de esperar, os argumentos estratégicos têm sido completamente ignorados. (...)(...) O tratado assinala "o nascimento de uma nova Europa" pronta para "enfrentar os problemas globais". O problema é que, na melhor tradição europeia, esta ambição é proclamada sem que os eleitorados e, suspeita-se, muitos políticos compreendam o verdadeiro alcance estratégico daquilo que está a ser proposto. (...)(...) Os últimos dias mostram que os governos europeus estão na fase da espargata estratégica. De um lado, enorme ambição política. Do outro, enorme relutância em discutir de uma forma honesta com os seus eleitorados o que é que esta ambição realmente implica. Manter esta espargata será muito difícil e doloroso. O referendo é a melhor maneira de pôr fim a esta situação."Miguel Monjardino, in Expresso, 22 Dez 2007
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"nas zonas costeiras cabe aos Estados costeiros adoptar medidas para proteger os ecossistemas vulneráveis da pesca de fundo." Duarte Freitas, eurodeputado do PSD, aquando da sua nomeação pelo Parlamento Europeu para relator de fundo para uma proposta de Regulamento do Conselho com vista à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar, in Correio dos Açores, 19 Dezembro 2007.

imagem: www.CartoonStock.com

"O golpe de Estado de Sarkozy"

Artigo de Isabel Meirelles publicado no Jornal de Negócios.

OPINIÃO Publicado 14 Fevereiro 2008 Isabel Meirelles O golpe de Estado de Sarkozy Devo confessar que as minhas expectativas de uma ratificação parlamentar em França do Tratado de Lisboa não eram assim tão pacíficas, e esperava mais reacções políticas ou de grupos de cidadãos a este quase golpe de Estado, como alguns já lhe chamaram. Com efeito, a situação francesa é absolutamente distinta da portuguesa porque a Constituição Europeia, como é sabido, é em noventa por cento idêntica ao texto do novo Tratado, e não foi sufragada no nosso país, mas foi rejeitada em França por referendo de 29 de Maio de 2005. Há quem veja mesmo nesta ratificação parlamentar um duplo golpe de Estado formal e material. No primeiro caso, porque se conseguiu passar por via parlamentar um um fac símile de um texto recusado por via referendária e, no segundo caso, no nível material, porque se abandonaria a França a um governo tecnocrático europeu, desferindo mais uma machadada à soberania do país. Embora sem concordar com a teoria do golpe de Estado material, a verdade é que, se em algum país se justificava este tipo de sufrágio, era na velha Gália onde nenhuma aldeia de Astérix parece hoje resistir, dado que não se trata de nenhum tratado simplificado e, antes pelo contrário, as alterações que se introduzem são bastante profundas. Há aqui uma recusa ostensiva de Sarkozy em vergar-se ao veredicto que foi pronunciado nas urnas e como outros autores de outros golpes de Estado, procurou a legitimação de um acto ilegítimo. Pode, pois, inferir-se que a causa da União Europeia não é mobilizadora e que, por isso, os cidadãos merecem, provavelmente, o que lhes está acontecer, sobretudo os franceses, incapazes de reagir de forma visível e concertada.  No meio de tudo isto não se pode negar ao presidente francês coragem e sagacidade que usa, de forma maquiavélica, inclusive a sua vida pessoal e um casamento secreto, como cortina de fumo, para alimentar a curiosidade dos media do mundo inteiro e para os desviar das verdadeiras questões políticas essenciais como a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa. Carla Bruni, a bonita mulher de Sarkozy, de quem se discute o anel, as parecenças com a sua antecessora, a elegância e a forma como se veste ou despe, são seguramente mais apelativas que tentar perceber as alterações do Tratado de Lisboa atinentes à personalidade jurídica da União Europeia, às inúmeras modificações institucionais, às novas políticas comuns, à obrigatoriedade da Carta dos Direitos Fundamentais ou dos novos direitos dos cidadãos europeus. Por isso, estou convencida que, neste domínio comunitário, a sensibilização tem que começar, primeiro, pelas estruturas democráticas representativas que são, na linha da frente, os parlamentos nacionais. Era bom que pelo menos estes tivessem consciência que, pela primeira vez, têm verdadeiros poderes, porque passam com o Tratado de Lisboa a ter um papel mais interveniente, designadamente no controlo do princípio da subsidiariedade, cujo prazo é ampliado, e passa de seis para oito semanas, podendo mesmo, no limite, fazer com que as propostas da Comissão Europeia sejam revistas, através de um parecer fundamentado, se uma maioria de parlamentos nacionais obtiver o apoio de 55% dos Estados membros e/ou de uma maioria de deputados europeus. Descodificando o europês desta afirmação, significa isto que os parlamentos nacionais podem, doravante, proceder ao controlo das autoridades legislativas da União Europeia, no sentido de não deixar que estas invadam atribuições e competências que devem ficar no âmbito exclusivo da esfera dos Estados. A generalidade dos cidadãos europeus delega as decisões nos seus deputados, até ao momento das eleições, e parece pouco disposta de dar-se ao trabalho de exercer actos de democracia directa, como são os referendários. Claro que tudo se torna mais fácil e consensual, mas também mais distante das pessoas que deviam ser envolvidas, e mostrar-se interessadas, na escolha dos seus próprios destinos.

Recortes de imprensa

“Um dos princípios mais válidos da democracia é indiscutivelmente o direito ao referendo. Agora, está em causa o Tratado Europeu e a futura Constituição Europeia. É uma matéria super importante, sensível e determinante para o nosso país, como também em particular para a Região Autónoma dos Açores - Luís Carlos Brum, Açoriano Oriental.
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Cartoon by Tom for Trouw (Amsterdam)

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“10 razões a favor do Referendo Europeu” é o título do artigo de Luís Marques Mendes, publicado no Expresso de 15 de Dezembro.
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“(…) Não os choca o facto de ser evidente que não há referendo porque não interessa directamente a um partido. Nem os incomoda saber-se que a Nomenclatura europeia combinou não o realizar e força quem tem dúvidas. Aos dois grandes partidos é-lhes totalmente alheia qualquer preocupação relativa à participação política ou à identificação dos cidadãos com os ideais europeus. Interessa-lhes, isso sim, o que pode ajudar o seu próprio partido e prejudicar o adversário”.- António Barreto, Retrato da Semana, Público 16 de Dezembro de 2007
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“É adepto do referendo? Sou. Já o escrevi e já o disse tantas vezes”- Alberto João Jardim, em entrevista ao Diário de Notícias de 16 de Dezembro de 2007.
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“Não se deve ter medo do referendo. Seria mais transparente e não daria a impressão de se estar a fugir”- Manuel Alegre

No alto de uma grua, britânicos pedem referendo sobre o Tratado de Lisboa

"Subir bem alto para fazer ouvir a sua voz a pedir um referendo sobre o Tratado de Lisboa foi o que fizeram dois manifestantes, em Londres. Subiram a uma grua para reclamar uma consulta popular sobre o texto que substitui a defunta Constituição Europeia.O governo trabalhista do Gordon Brown, que dispõe de uma larga maioria no parlamento, recusa a realização de um referendo. Mas dentro de dois dias, a câmara dos comuns vai votar uma proposta dos conservadores, que exigem a realização desta consulta popular.Segundo uma sondagem publicada este domingo pela organização "I want a referendum" (Quero Um Referendo), 87% dos inquiridos é favorável a esta opção. E 89% das 150 mil pessoas interrogadas declara a sua oposição ao Tratado de Lisboa.O texto deve ser ratificado pelos Vinte e Sete. Só a Irlanda é constitucionalmente obrigada a realizar um referendo."

in http://www.euronews.net/index.php?page=europa&article=473212&lng=6

UE/Tratado Lisboa: Multinacionais na Irlanda apelam ao voto pelo `sim` no referendo

Dublin, 22 Fev (Lusa) - As empresas multinacionais norte-americanas na Irlanda apelaram ao voto pelo `sim` no referendo ao Tratado de Lisboa da UE para proteger a competitividade da Irlanda face aos países emergentes, noticiou a imprensa irlandesa.
tamanho da letra

O novo presidente da Câmara de Comércio Irlando-Americana e director da Microsoft na Irlanda, Paul Rellis, advertiu que "uma vitória do `não` enviaria um sinal muito negativo à comunidade empresarial global e teria provavelmente consequências no investimento estrangeiro na Irlanda", segundo o portal de notícias económicas irlandês SiliconRepublic.
O investimento norte-americano na Irlanda, segundo aquele responsável, é actualmente de 86,3 mil milhões de dólares (cerca de 58 mil milhões de euros) e as 596 empresas norte-americanas presentes no país empregam mais de 100.000 pessoas e pagaram, em 2007, mais de 2,5 mil milhões de euros em impostos.
Para Rellis, uma Irlanda membro de uma União Europeia com instituições reformadas, reforçadas e responsáveis é "infinitamente preferível" a uma Irlanda que se torne num obstáculo ao desenvolvimento comum do continente.
A Irlanda é o único Estado da UE que vai referendar, por imperativo constitucional, o Tratado Reformador da UE, assinado pelos líderes europeus em Lisboa em Dezembro passado.
O governo irlandês ainda não anunciou uma data para a consulta, mas na semana passa adiantou que ela será entre finais de Maio e meados de Junho.
MDR.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2008-02-22 11:50:03, in http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=328278&visual=26

Referendo ao Tratado de Lisboa

por Ana Isabel Sousa, in Voz dos Marítimos, Açoriano Oriental, 16 Fevereiro 2008

Um grupo de cidadãos criou um blogue com o objectivo de recolher assinaturas a entregar ao Presidente da Assembleia da Republica. A Petição a pertende a realização do Referendo ao Tratado de Lisboa (TL). Refira-se, a propósito, que existe um blogue intitulado “Pelo Mar - Referendar o Tratado” com o mesmo objectivo. A primeira pergunta, comum aos dois blogues, é: “concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia”.
Outras perguntas são feitas no Blogue “Referendo ao TL”: “Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?” e “Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?”
A apresentação pública da Petição ao Referendo sobre o TL teve lugar no dia 12 de Fevereiro de 2008. São mandatários dirigentes de Organizações da Pesca, associações académicas e sindicais, militares e advogados.
Os promotores desta Petição consideram que o TL marca um momento decisivo na história dos cidadãos europeus. No entanto, a quase totalidade das pessoas desconhece o Tratado que lhes determinará a sua vida. Sublinham que aos portugueses, foi prometida informação, esclarecimento e possibilidade de escolha no Programa de Governo. “O que e prometido é devido!”- evidenciam igualmente os promotores da Petição.
Referem que os portugueses têm o direito a conhecer e a escolher o que determina as decisões fundamentais como as que têm a ver com a política monetária, o emprego e as políticas orçamentais, a protecção ambiental e a identidade marítima do país e ainda com as soluções de paz para conflitos internacionais.
No Blogue “Referendo ao TL”, para além de um link ao blogue “Pelo Mar- Referendar o Tratado”, existe outro link com o título “Stop Nato”. Este ultimo inclui um artigo sobre “A Nato e Portugal” e outro texto contando um pouco da história entre o nosso pais e os Estados Unidos da América, ambos membros da NATO, com importantes referências aos Açores, nomeadamente a forma indevida da utilização militar do aeroporto de Santa Maria e da Base das Lajes.

O Tratado de Lisboa precisa de ser referendado

por Mário Tomé, in Voz dos Marítimos, Açoriano Oriental, 16 de Fevereiro

«O surrealismo funciona bem em arte, não em política. Quando Magritte escreveu “Isto não é um cachimbo” sob a figura de um cachimbo, teve graça.. Os líderes de União Europeia agarraram na constituição que os eleitores da França e da Holanda tinham rejeitado em 2005, e disseram “isto não é uma constituição, é o tratado reformador” O que os líderes da U.E. fizeram foi mais do que um exercício cínico de surrealismo fora de tempo e de contexto. O que fizeram foi algo de muito mais grave: foi decidirem contra a participação dos cidadãos que os elegeram no processo de definição do futuro da Europa que é de todos.
Para aqueles líderes, e particularmente Sócrates e Cavaco, a democracia não pode exercer-se quando os resultados do voto popular possam pôr em causa os interesses instalados e os grandes negócios combinados por baixo da mesa.
O que José Sócrates ao mentir aos portugueses e faltar à sua palavra, o que o desqualifica e indignifica para o exercício do cargo de primeiro responsável pelo governo do país, mostra-nos que a corrupção que mina o sistema capitalista, o mundo dos negócios, chegou ao discurso político.
Parece-me que só há um caminho para travar a caminhada para o lodo, para a podridão: é a reivindicação veemente, não apenas do direito à indignação, que sendo justo é passivo, mas da acção cidadã, da afirmação de vontade, usando todos os meios legítimos ao nosso alcance para travar o arbítrio, a empáfia, a arrogância, a manipulação, e impor a seriedade e a transparência na relação dos cidadãos com o Estado.
O tratado de Lisboa foi negociado entre governantes pusilânimes, desqualificados, malabaristas, de tal forma tementes dos seus concidadãos que, qual associação secreta ou mafiosa, cujos fins são inconfessáveis, combinaram extorquir uma ratificação através de maiorias parlamentares ganhas à custa da garantia (falsa, portanto), da promessa (para não cumprir) ou da natural e legítima presunção instalada de que iam ser consultados para a ratificação do Tratado da União Europeia., O tratado de Lisboa vai condicionar a vida dos cidadãos europeus e com ele pretendem blindar a estrutura jurídico-política da Europa, tornando a vontade dos cidadãos para sempre supérflua.
É perante isso que a Petição pelo Referendo ao Tratado, colocada na Net, pretende recolher 75 mil assinaturas para colocar as instituições, ainda formalmente democráticas, perante a vontade expressa dos cidadãos e, principalmente, perante o movimento cívico que lhe estará inerente, mostrando que a cidadania não é uma palavra vã e que é no seu exercício activo que repousa realmente a salvaguarda da democracia, face à ligeireza e irresponsabilidade dolosa dos que deviam ser os primeiros a respeitar o povo português e a democracia duramente conquistada a 25 de Abril.
Os açorianos sentem, muito particularmente, as questões colocadas na Petição para o Referendo ao Tratado relacionadas com a extorsão da soberania sobre a ZEE e a NATO, com o caso particular da base das Lajes e ainda a total discricionaridade do Banco Central Europeu sem ninguém que o controle.
Em www.referendoaotratado.net encontramos as três perguntas que vão mobilizar a cidadania e confrontar o governo de Sócrates, os partidos do centrão, PS e PSD, e o presidente da República, com a firme vontade de homens e mulheres, novos e velhos, trabalhadores e reformados, que exigem a verdadeira participação democrática e não aceitam o bloqueio da participação cidadã na definição dos destinos do país.

Apresentação da Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa

in http://referendoaotratado.blogspot.com

Um grupo de cidadãs e cidadãos*, decidiram instituir-se mandatários de uma «Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa», incidindo sobre matérias fundamentais do mesmo, consubstanciadas nas seguintes três perguntas:

Concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia?

Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?

Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?

Para apresentação pública da iniciativa, convidamos a comunicação social para as 15.30 horas do dia 12 de Fevereiro de 2008, na sede da Associação 25 de Abril, que gentilmente cedeu o espaço, sem qualquer comprometimento com a referida iniciativa.

Petição nas ilhas por um Referendo

por Laurinda Sousa in http://www.pescas.net/

A Federação das Pescas dos Açores vai avançar com uma petição para que a Região promova um referendo sobre o Tratado de Lisboa
A decisão foi tomada na última assembleia-geral da Federação das Pescas dos Açores tendo a direcção ficado incumbida de promover uma petição tendo em vista a realização de um referendo nos Açores sobre o Tratado de Lisboa. Neste momento está em fase de constituição uma comissão para o efeito, sendo que a petição ficará depois disponível online.Esta decisão já foi aplaudida pela Porto de Abrigo, aquando da inauguração do novo sistema de comunicação marítima da Estação Costeira. Na altura Liberato Fernandes saudou a decisão de propor à Assembleia Regional dos Açores a realização de um referendo regional que contemple a pergunta sobre se a gestão exclusiva dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum de Pescas deve passar na União Europeia. “Esperamos que os responsáveis políticos dos Açores compreendam que esta questão no Tratado é da maior importância” referiu na altura.A ocasião foi aproveitada ainda pelo responsável da Porto de Abrigo para denunciar “a atitude passiva” por parte do Ministro da Agricultura e das Pescas “face ao constante agravamento do preço dos combustíveis sem que nada seja feito para atenuar os efeitos do aumento dos custos no agravamento da crise na pesca nacional”. Para Liberato Fernandes é “inadmissível que nesta matéria o Governo Português aceite a recusa por parte da União Europeia na concessão de apoios especiais, tanto para o gasóleo como para a gasolina”.