Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Aprovação do Tratado de Lisboa na Câmara dos Deputados é um erro trágico, diz presidente tcheco

O presidente da República Tcheca, Vaclav Klaus, declarou ontem em Praga, que a aprovação do Tratado de Lisboa pela Câmara dos Deputados é um erro trágico.
Klaus afirmou num programa televisivo que o Tratado de Lisboa priva o país da sua soberania. Ele espera que a Câmara dos Deputados tome uma atitude mais séria e responsável sobre a votação do documento.
A Câmara dos Deputados da República Tcheca ratificou ontem o Tratado de Lisboa da UE depois de dois dias de discussão intensa. De acordo com a lei do país, o documento pode entrar em vigor depois de ser autorizado pelo Senado e assinado pelo presidente.

Fonte: http://portuguese.cri.cn/101/2009/02/19/1s103393.htm

Sem comentários: