Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



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quinta-feira, 17 de abril de 2008

Falta visão estratégica aos nossos representantes políticos


Falta visão estratégica aos nosssos representantes políticos que olham para o mar não como potencial estratégico, mas sim como moeda de troca para eventuais fundos comunitários a investir no "desenvolvimento" do país. Mas nem sempre foi assim. Um bom exemplo foi a plantação do Pinhal de Leiria que, entre outros, possibilitou a construção naval e consequentemente os Descobrimentos:

"O antigo Pinhal de Leiria está situado a norte de Leiria, na Mata Nacional do Urso, constituindo uma das maiores manchas naturais da região centro. Em Portugal, o pinhal de Leiria foi marcou o início da plantação intensiva de monocultura do pinheiro bravo.
Foi D. Afonso III no século XIII que deu início à plantação dos pinheiros. No entanto é com D. Dinis que (entre 1279 e 1325) a cultura foi intensificada. Fizeram-se enormes sementeiras para que as dunas da costa não se degradassem. Serviu este pinhal também para a expostação e construção naval que servia interesse comerciais e marítimos do reino.
Sempre que era feito o corte de árvores, havia uma replantação imediatamente a seguir. Esta acção manteve o pinhal praticamente intacto. Durante os séculos XV e XVI. Na altura dos Descobrimentos Marítimos, o pinhal desempenhou um importante papel. A madeira deste pinhal era usada nas embarcações. O pez (alcatrão vegetal extraído dos pinheiros) ajudou na protecção das caravelas.Em Monte Redondo, no Museu Etnológico, pode-se visitar um dos muitos fornos de pez que existiram no pinhal.
A expansão industrial (nos séculos XVIII e XIX) e o aumento demográfico trouxeram a necessidade de produzir carvão de madeira quer para alimentar os fornos das indústrias metalúrgicas e de vidro, quer para o aquecimento das populações. Em meados do séc. XIX começou a produção de produtos resinosos, nomeadamente com a extração da goma dos pinheiros."
in http://www.regiaocentro.net/lugares/leiria/pinhalelagoa.html
imagem http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/documentos/arvores_pinhal_leiria.htm

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

Petição nas ilhas por um Referendo


por Laurinda Sousa in http://www.pescas.net/




A Federação das Pescas dos Açores vai avançar com uma petição para que a Região promova um referendo sobre o Tratado de Lisboa
A decisão foi tomada na última assembleia-geral da Federação das Pescas dos Açores tendo a direcção ficado incumbida de promover uma petição tendo em vista a realização de um referendo nos Açores sobre o Tratado de Lisboa. Neste momento está em fase de constituição uma comissão para o efeito, sendo que a petição ficará depois disponível online.Esta decisão já foi aplaudida pela Porto de Abrigo, aquando da inauguração do novo sistema de comunicação marítima da Estação Costeira. Na altura Liberato Fernandes saudou a decisão de propor à Assembleia Regional dos Açores a realização de um referendo regional que contemple a pergunta sobre se a gestão exclusiva dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum de Pescas deve passar na União Europeia. “Esperamos que os responsáveis políticos dos Açores compreendam que esta questão no Tratado é da maior importância” referiu na altura.A ocasião foi aproveitada ainda pelo responsável da Porto de Abrigo para denunciar “a atitude passiva” por parte do Ministro da Agricultura e das Pescas “face ao constante agravamento do preço dos combustíveis sem que nada seja feito para atenuar os efeitos do aumento dos custos no agravamento da crise na pesca nacional”. Para Liberato Fernandes é “inadmissível que nesta matéria o Governo Português aceite a recusa por parte da União Europeia na concessão de apoios especiais, tanto para o gasóleo como para a gasolina”.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008

United Nations' Law of the Sea * Lei do Mar das Nações Unidas

Article 61     Artigo 61
Conservation of the living resources   Conservação dos recursos vivos

1. The coastal State shall determine the allowable catch of the living
resources in its exclusive economic zone.
1. O Estado costeiro determinará os totais admíssiveis de captura dos recursos vivos dentro da sua zona económica exclusiva.

"Vá lá pesoal!! Ainda não acabámos de ratificar o Iceberg!"
© Martin Rowson 2007
martin.rowson1@ntlworld.com