Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Democracia - Diálogo - Debate


Foi colocado online no site da União Europeia (http://www.europa.eu/) um espaço de debate aberto ao público com os seguintes temas:

"Ajude a decidir o rumo a dar à Europa. Participe num ou em vários debates e dê a sua opinião sobre os desafios que a Europa enfrenta actualmente.
Acha que a Europa está a ir na direcção certa? Acha que as instituições europeias estão a ter um papel nas matérias verdadeiramente importantes? Acha que as instituições se intrometem em questões menores e não interferem suficientemente noutras áreas relevantes como a criação de emprego e a defesa do consumidor? Qual é a sua posição no debate sobre as alterações climáticas?
Até onde é que acha que as fronteiras da Europa se podem estender? Aproveite esta oportunidade e contribua para a definição do rumo a seguir. "
Não seria mais democrático ouvir os cidadãos antes das decisões serem tomadas? Portugal segue o mesmo exemplo (diálogo a posteriori), estando a ser organizada uma série de debates públicos acerca da Europa.

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