Governo PS rasga compromisso

A ratificação ao Tratado será feita pelo Parlamento e não por via referendária, anunciou José Sócrates, na passada semana, no debate com os deputados. Tentou «justificar o injustificável», considerou Jerónimo de Sousa, numa leitura à argumentação pífia e enganadora aduzida pelo primeiro-ministro para negar a voz ao povo em matéria crucial para o futuro do País.Num verdadeiro golpe de rins, procurando encontrar saída para a quebra de mais uma promessa do PS, o chefe do Executivo invocou em sua defesa a ideia falaciosa de que o texto aprovado no decurso da presidência portuguesa da União Europeia é diferente do anterior chamado Tratado Constitucional, chumbado pelos povos nas consultas em França e na Holanda. «Pode até chamar-se tratado de Freixo Espada a Cinta ou da Arrentela. O problema não está no nome. O problema está no seu conteúdo», lembrou Jerónimo de Sousa, sublinhando que «a questão de fundo» – se o Tratado tem «tanto mérito e tanta coisa boa», como diz o Governo – é saber: «qual é afinal a razão do medo da consulta?».Lições da históriaFingindo ignorar que na sua substância poucas ou nenhuma são as diferenças entre eles, num exercício do mais puro farisaísmo, Sócrates chamou a si num tom grandiloquente o peso de uma alegada «ética de responsabilidade» para dizer que «há momentos em que um político não pode hesitar em seguir o caminho da responsabilidade perante os interesses do País, perante a Europa e perante a história».O secretário-geral do PCP, aludindo às referências históricas do primeiro-ministro, aconselhou-o a ser mais cauteloso e fez votos para que aprenda com a história, para que esta «não se repita». É que, lembrou, «sempre que as classes dominantes traíram e não foram capazes de defender a soberania nacional, foi o povo, desde 1385, que endireitou as coisas, como se verificou no dia 25 de Abril de 1974».«Por isso, residindo a soberania no povo, como afirma a Constituição, era justo que se fizesse o referendo», insistiu em afirmar Jerónimo de Sousa.O dirigente comunista citou ainda passagens do programa de Governo do PS, onde se faz a apologia do referendo como forma de «reforçar a legitimação democrática no processo de construção europeia», pondo assim em evidência a incoerência com que se entretece o discurso e a prática dos socialistas.Recordadas por Jerónimo de Sousa foram ainda palavras do deputado e dirigente do PS, Vitalino Canas, no processo de revisão constitucional que aprovou a possibilidade do referendo, quando este afirmou que a sua realização incidia «não apenas sobre a versão original do Tratado mas também sobre as respectivas alterações que de futuro venham a ser introduzidas».Promessas leva-as o ventoInterpelando o primeiro-ministro, o dirigente do PCP desafiou-o ainda a reflectir sobre as consequências da «banalização do rasgar das promessas e das fugas aos compromissos». Foram «promessas que deram um jeito enorme na capitalização de votos para logo depois serem rasgadas e esquecidas», acusou o líder comunista, para quem esta postura - esta sim, e não a invocada «proximidade dos eleitores» que serve de pretexto ao PSD e PS para mexerem na leis eleitorais» - , «põe em causa a participação democrática dos cidadãos».Fugir ao essencialJosé Sócrates, sem responder a nenhuma das questões essenciais trazidas à colação nem às acusações de que foi alvo, refugiou-se na habitual diatribe anticomunista e no velho truque de caricaturar as posições dos adversários, enviesando-as.Sem o fulgor mostrado em outros debates, fragilizado por uma argumentação inconvicente, limitou-se a dizer que quem «fixa os compromissos do PS é o PS; não é o PCP pelo PS». E lá tentou fazer passar a ideia de que o compromisso referendário por si assumido era para o Tratado constitucional e que este é outro, chama-se «Tratado de Lisboa». Chegando mesmo a perguntar, com ar seráfico: «Como podíamos ter como objectivo referendar o tratado de Lisboa se este não existia?» Sócrates procurava assim, mantendo o sofisma, ocultar um facto óbvio para o qual o líder do PCP chamara já a atenção: o desencadear do processo de revisão constitucional para consagrar a possibilidade do referendo ocorreu já depois da derrota em França do denominado tratado constitucional, ou seja, quando já se sabia que o seu futuro estaria irremediavelmente comprometido.Tentando desviar as atenções do essencial, o chefe do Executivo teorizou ainda sobre a doutrina do PCP em matéria de referendo, trazendo a lume, a despropósito, o caso do referendo ao aborto.«Não manipule as palavras, nem confunda as coisas», retorquiu Jerónimo, frisando que o PCP assumira claramente no seu programa eleitoral a aprovação da IVG pelo Parlamento e do Tratado da UE por referendo.
in Avante, 17 Jan 2008