REFERENDAR O TRATADO PELO MAR QUE É “NOSTRUM”

Ricardo Pinheiro Alves
Coordenador do x.09 em Portugal

O x.09 (http://x09.eu/) é um movimento paneuropeu e suprapartidário que visa dar voz aos cidadãos dos povos da Europa na aprovação do Tratado de Lisboa. Iniciado por eurodeputados de diferentes grupos parlamentares conta também com a adesão de várias organizações, em diferentes países da Europa, defensoras de um referendo.

Entre os participantes estão defensores do “Não” e do “Sim” ao Tratado de Lisboa. O que os une é o respeito pela vontade popular, a necessidade de haver uma maior transparência na actuação das instâncias da União Europeia e, acima de tudo, a insistência para que os diversos governos nacionais, nomeadamente o português, respeitem os compromissos anteriormente assumidos de consultar as populações.

A prática actual dos governos nacionais de decidirem sobre o nosso futuro comum sem legitimarem as suas decisões representa um empobrecimento da democracia e contribui para o alheamento das populações relativamente à actividade política. Esta situação é mais cómoda para os Governos, pois assim não têm de justificar as suas decisões, mas pode revelar-se desastrosa no longo prazo.

O mar, e nesse âmbito as pescas, é um mau exemplo do que se passa ao nível da UE. Está em preparação a criação da Política Maritima Comum em que toda a capacidade de decisão sobre as políticas do mar será transferida, de uma só vez ou progressivamente, para funcionários em Bruxelas. Esta política, a ser implementada, constitui mais uma perda significativa de autonomia do povo português. Mas é um assunto ignorado pela quase totalidade da população e, a manter-se a prática actual, assim continuará a ser após a sua implementação.

O exemplo das pescas deverá deixar-nos de sobreaviso. Portugal integrou a Política Comum de Pescas na altura da adesão às então Comunidades Europeias e desde 1985 que as capturas se reduziram significativamente. Por exemplo, entre 1995 e 2005 o total de produtos piscícolas capturado por pescadores portugueses diminuiu de 264 para 212 toneladas. No mesmo período, a nossa frota, em tonelagem bruta, diminuiu de 128 mil para 107,5 mil toneladas. E reflectindo esta menor actividade, a taxa de cobertura das importações pelas exportações também diminuiu. As pescas foram usadas pelos sucessivos governos portugueses como “moeda de troca” para a obtenção de benefícios em outras áreas, nomeadamente fundos comunitários. Mas o mar é um património comum dos portugueses e não deve ser por nós abandonado apenas para usufruto de outros.

Não referendar o Tratado de Lisboa e quebrar as promessas realizadas depois do Tratado Constitucional ter sido democráticamente recusado é um atentado contra os direitos dos povos. Para que o mesmo não se passe nas pescas e no mar é necessário que haja um referendo. E é também para isto que foi criado o x.09.