Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Pescadores em protesto


Patrões e sindicatos das pescas reunem hoje em Peniche para decidir formas de luta em protesto contra o preço do combustível que abastece o sector pesqueiro

Em protesto contra o preço do combustível que abastece o sector pesqueiro, os patrões e os sindicatos das pescas reúnem esta terça-feira em Peniche, na sede da Associação de Armadores da Pesca Local, Costeira e do Largo do Oeste, procurando decidir em plenário se avançam para a paralisação total – por tempo indeterminado – da frota pesqueira. 
Segundo Jerónimo Rato, da Associação de Armadores da Pesca Local, Costeira e do Largo do Oeste «mesmo que uma paragem não traga grandes transtornos aos consumidores, que em princípio continuam a ter acesso ao pescado, ela representa sempre uma importante quebra de receitas em impostos para o Estado». 
Os pescadores reclamam do Estado a ajuda económica directa sobre os combustíveis, alegadamente autorizada pela Comissão Europeia e em prática pelos congéneres de alguns países europeus.

in http://pescas.net/view.php?id=3183

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