Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Tratado Lisboa: Referendo simulado na Universidade da Beira Interior com pouca adesão

Covilhã, Castelo Branco, 21 Jan (LUSA) - Um referendo simulado sobre sobre o Tratado de Lisboa está hoje a decorrer na Universidade da Beira Interior por iniciativa da Associação Académica.
Covilhã, Castelo Branco, 21 Jan (LUSA) - Um referendo simulado sobre sobre o Tratado de Lisboa está hoje a decorrer na Universidade da Beira Interior por iniciativa da Associação Académica.
Três urnas estão abertas desde as 11h30 para colher os votos da comunidade académica, num boletim com três perguntas: "Aprova a ratificação do Tratado de Lisboa?" ; "Considera que deveria ser ratificado pela via do referendo?"; "Considera que está esclarecido sobre os fundamentos do Tratado de Lisboa?"
A decisão da AAUBI realizar um referendo na universidade, num dia marcado pela realizaçãop de frequências em diversos cursos, surgiu depois do Governo anunciar que o Tratado Europeu assinado em Lisboa vai ser aprovado por via parlamentar.
A meio da tarde de hoje, Luís Fernandes, presidente da Associação Académica da UBI, não adiantava números sobre a adesão à iniciativa, que guarda para o fim do dia, juntamente com os resultados.
"Seja como for, só o facto de haver estas urnas espalhadas pela universidade serve para despertar consciências para a questão do tratado europeu. E isso é o mais importante porque o assunto tem passado despercebido", refere.
"Era necessária maior atenção da comunicação social para este assunto", refere.
Junto à urna, Cátia Martins, estudante da UBI, confessa ter respondido que não sabe "nada sobre o assunto. Se a comunicação social dá tempo de antena a eleições legislativas, por exemplo, porque é que não dá também ao tratado", realça.
Pelo mesmo tom alinha a amiga, Filipa Loureiro. "Não é um tempo que que as pessoas falem nos intervalo das aulas", refere, confessando que, agora, "o mais importante são as frequências".
O próprio presidente da AAUBI está junto a uma urna e acompanha a iniciativa ao mesmo tempo que segura apontamentos de uma disciplina. "Vou apresentar um trabalho daqui a pouco, tenho que me preparar", explica Luís Fernandes.
Preparação que acha faltar a Portugal para responder a um referendo. "Acho que devia haver, mas nunca vinculativo. O atraso cultural pode ter consequências graves numa nação", justifica. Mas acredita que com a divulgação apropriada "esse atraso podia desaparecer".
in Expresso, 21 Jan 2008

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