Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008

Sair da Europa para salvar Portugal.


Prof. Tomaz Ponce Dentinho, Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores



As notícias que nos chegam são angustiantes. Por um lado o Tratado Europeu transfere para a competência comunitária a gestão exclusiva da biodiversidade marinha. Por outro lado o último acordo Luso Espanhol permite a invasão de atuneiros espanhóis nos mares dos Açores.
O processo de condescendência face ao Tratado Europeu é patético. Primeiro, nem os deputados nem o Governo notaram a armadilha que estava presente na primeira proposta de tratado. Segundo, embora alertados para o roubo do mar, ninguém se importou em corrigir o que era escandaloso depois da primeira proposta de Tratado ter sido derrotada. Finalmente, numa atitude que envergonha qualquer pessoa, vêm lamentar na Assembleia Legislativa Regional que o Tratado Europeu contenha artigos que, na prática, alienam o mar dos Açores para a sua delapidação por pescadores, cientistas e empresas europeias. A irresponsabilidade e a traição são coisas muito feias; mas pior ainda é lamentar e descartar responsabilidades.
O último acordo Luso Espanhol é outro escândalo. O acordo prevê que barcos portugueses vão pescar peixe espada preto aos mares das Canárias podendo os espanhóis vir pescar atum aos mares da Madeira e dos Açores. O peixe espada preto das Canárias será pescado pelos Madeirenses. O atum dos Açores será pescado pelos Canários. É de ver que quem ficou a perder neste negócio foram os pescadores e as fábricas de atum do Pico, de São Jorge e de São Miguel, mais toda a economia local e regional que delas dependes.
O problema é grave para o desenvolvimento açoriano mas é ainda mais grave para a sustentabilidade dos mares dos Açores. Bruxelas já provou que é péssima gestora dos recursos marinhos e, precavendo essa inevitabilidade de quem gere recursos longínquos, os territórios costeiros mais sábios, como a Noruega, a Islândia, a Gronelândia, as Ilhas Faroe e as Ilhas do Canal decidiram ficar de fora da Europa reforçando o peso dos seus países. Também os Açores deveriam sair da Europa para salvar Portugal.

in Voz dos Marítimos

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