UE/Tratado Lisboa: Multinacionais na Irlanda apelam ao voto pelo `sim` no referendo

Dublin, 22 Fev (Lusa) - As empresas multinacionais norte-americanas na Irlanda apelaram ao voto pelo `sim` no referendo ao Tratado de Lisboa da UE para proteger a competitividade da Irlanda face aos países emergentes, noticiou a imprensa irlandesa.
tamanho da letra

O novo presidente da Câmara de Comércio Irlando-Americana e director da Microsoft na Irlanda, Paul Rellis, advertiu que "uma vitória do `não` enviaria um sinal muito negativo à comunidade empresarial global e teria provavelmente consequências no investimento estrangeiro na Irlanda", segundo o portal de notícias económicas irlandês SiliconRepublic.
O investimento norte-americano na Irlanda, segundo aquele responsável, é actualmente de 86,3 mil milhões de dólares (cerca de 58 mil milhões de euros) e as 596 empresas norte-americanas presentes no país empregam mais de 100.000 pessoas e pagaram, em 2007, mais de 2,5 mil milhões de euros em impostos.
Para Rellis, uma Irlanda membro de uma União Europeia com instituições reformadas, reforçadas e responsáveis é "infinitamente preferível" a uma Irlanda que se torne num obstáculo ao desenvolvimento comum do continente.
A Irlanda é o único Estado da UE que vai referendar, por imperativo constitucional, o Tratado Reformador da UE, assinado pelos líderes europeus em Lisboa em Dezembro passado.
O governo irlandês ainda não anunciou uma data para a consulta, mas na semana passa adiantou que ela será entre finais de Maio e meados de Junho.
MDR.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2008-02-22 11:50:03, in http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=328278&visual=26

Impacte antropogénico no mar

Este mapa que pode ser encontrado no site da ONG Seas at Risk (ver links na barra lateral) revela o impacte de todas as actividades humanas no mar. Repare-se na diferença entre os países do norte da Europa e os do sul...Será que queremos mesmo partilhar o nosso mar com os outros países europeus?

WWF e a pesca na Europa

"Nas zonas de pesca, o facto das Zonas Económicas Exclusivas terem sido postas em comum para os vários Estados-Membros foi acompanhado pelo princípio do livre acesso. Assim, as zonas mais ricas atrairam numerosas embarcações, cada uma tentando capturar o mais possível antes dos outros. A soma destes factores levou a uma dinâmica colectiva de exploração que ultrapassa a rendibilidade máxima que poderiam oferecer as populações de peixes, se lhes fosse dado tempo para se desenvolverem e renovarem. Esta «corrida ao peixe» é penalizadora a todos os níveis:

Económico já que os rendimentos individuais são inferiores ao que poderiam ser no caso de existir uma boa gestão;

Social já que a diminuição dos desembarques e das actividades portuárias gera menos emprego;

Ecológico já que a exploração intensiva diminui a produtividade biológica dos ecossistemas marinhos e afecta o seu equilibrio."

in Pour une pêche durable en France et en Europe - Proposition du WWF

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Esta é a experiência nos outros países europeus. O Tratado de Lisboa vem agravar esta questão do livre acesso das águas, pondo em risco o mar das regiões insulares. O principio de igualdade de direitos e de partilha intrínseco à ideia de uma Europa unida é legítimo, mas pouco ou nada quer dizer quando as nossas embarcações não têm capacidade para usufruir dessas mesmas partilhas. Corremos o mesmo risco de sempre: damos, damos, damos. O que recebemos não justifica tamanha dádiva.

Parlamento Europeu aprova por larga maioria

Diz o Correio dos Açores de 21 de Fevereiro:

«(...) O relatório ontem aprovado defende que "é desejável que o Tratado de Lisboa seja ratificado por todos os Estados-Membros até finais de 2008, a tempo da respectiva entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009", de modo a permitir que os cidadãos votem nas eleições (europeias) do próximo ano "no pleno conhecimento do novo quadro institucional da UE". (...)»

Perdendo-se a oportunidade que um referendo traria de discutir o novo quadro institucional da UE, qual será a percentagem de cidadãos interessados em acorrer às urnas para a Europa??

Referendo ao Tratado de Lisboa

por Ana Isabel Sousa, in Voz dos Marítimos, Açoriano Oriental, 16 Fevereiro 2008

Um grupo de cidadãos criou um blogue com o objectivo de recolher assinaturas a entregar ao Presidente da Assembleia da Republica. A Petição a pertende a realização do Referendo ao Tratado de Lisboa (TL). Refira-se, a propósito, que existe um blogue intitulado “Pelo Mar - Referendar o Tratado” com o mesmo objectivo. A primeira pergunta, comum aos dois blogues, é: “concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia”.
Outras perguntas são feitas no Blogue “Referendo ao TL”: “Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?” e “Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?”
A apresentação pública da Petição ao Referendo sobre o TL teve lugar no dia 12 de Fevereiro de 2008. São mandatários dirigentes de Organizações da Pesca, associações académicas e sindicais, militares e advogados.
Os promotores desta Petição consideram que o TL marca um momento decisivo na história dos cidadãos europeus. No entanto, a quase totalidade das pessoas desconhece o Tratado que lhes determinará a sua vida. Sublinham que aos portugueses, foi prometida informação, esclarecimento e possibilidade de escolha no Programa de Governo. “O que e prometido é devido!”- evidenciam igualmente os promotores da Petição.
Referem que os portugueses têm o direito a conhecer e a escolher o que determina as decisões fundamentais como as que têm a ver com a política monetária, o emprego e as políticas orçamentais, a protecção ambiental e a identidade marítima do país e ainda com as soluções de paz para conflitos internacionais.
No Blogue “Referendo ao TL”, para além de um link ao blogue “Pelo Mar- Referendar o Tratado”, existe outro link com o título “Stop Nato”. Este ultimo inclui um artigo sobre “A Nato e Portugal” e outro texto contando um pouco da história entre o nosso pais e os Estados Unidos da América, ambos membros da NATO, com importantes referências aos Açores, nomeadamente a forma indevida da utilização militar do aeroporto de Santa Maria e da Base das Lajes.

O Tratado de Lisboa precisa de ser referendado

por Mário Tomé, in Voz dos Marítimos, Açoriano Oriental, 16 de Fevereiro

«O surrealismo funciona bem em arte, não em política. Quando Magritte escreveu “Isto não é um cachimbo” sob a figura de um cachimbo, teve graça.. Os líderes de União Europeia agarraram na constituição que os eleitores da França e da Holanda tinham rejeitado em 2005, e disseram “isto não é uma constituição, é o tratado reformador” O que os líderes da U.E. fizeram foi mais do que um exercício cínico de surrealismo fora de tempo e de contexto. O que fizeram foi algo de muito mais grave: foi decidirem contra a participação dos cidadãos que os elegeram no processo de definição do futuro da Europa que é de todos.
Para aqueles líderes, e particularmente Sócrates e Cavaco, a democracia não pode exercer-se quando os resultados do voto popular possam pôr em causa os interesses instalados e os grandes negócios combinados por baixo da mesa.
O que José Sócrates ao mentir aos portugueses e faltar à sua palavra, o que o desqualifica e indignifica para o exercício do cargo de primeiro responsável pelo governo do país, mostra-nos que a corrupção que mina o sistema capitalista, o mundo dos negócios, chegou ao discurso político.
Parece-me que só há um caminho para travar a caminhada para o lodo, para a podridão: é a reivindicação veemente, não apenas do direito à indignação, que sendo justo é passivo, mas da acção cidadã, da afirmação de vontade, usando todos os meios legítimos ao nosso alcance para travar o arbítrio, a empáfia, a arrogância, a manipulação, e impor a seriedade e a transparência na relação dos cidadãos com o Estado.
O tratado de Lisboa foi negociado entre governantes pusilânimes, desqualificados, malabaristas, de tal forma tementes dos seus concidadãos que, qual associação secreta ou mafiosa, cujos fins são inconfessáveis, combinaram extorquir uma ratificação através de maiorias parlamentares ganhas à custa da garantia (falsa, portanto), da promessa (para não cumprir) ou da natural e legítima presunção instalada de que iam ser consultados para a ratificação do Tratado da União Europeia., O tratado de Lisboa vai condicionar a vida dos cidadãos europeus e com ele pretendem blindar a estrutura jurídico-política da Europa, tornando a vontade dos cidadãos para sempre supérflua.
É perante isso que a Petição pelo Referendo ao Tratado, colocada na Net, pretende recolher 75 mil assinaturas para colocar as instituições, ainda formalmente democráticas, perante a vontade expressa dos cidadãos e, principalmente, perante o movimento cívico que lhe estará inerente, mostrando que a cidadania não é uma palavra vã e que é no seu exercício activo que repousa realmente a salvaguarda da democracia, face à ligeireza e irresponsabilidade dolosa dos que deviam ser os primeiros a respeitar o povo português e a democracia duramente conquistada a 25 de Abril.
Os açorianos sentem, muito particularmente, as questões colocadas na Petição para o Referendo ao Tratado relacionadas com a extorsão da soberania sobre a ZEE e a NATO, com o caso particular da base das Lajes e ainda a total discricionaridade do Banco Central Europeu sem ninguém que o controle.
Em www.referendoaotratado.net encontramos as três perguntas que vão mobilizar a cidadania e confrontar o governo de Sócrates, os partidos do centrão, PS e PSD, e o presidente da República, com a firme vontade de homens e mulheres, novos e velhos, trabalhadores e reformados, que exigem a verdadeira participação democrática e não aceitam o bloqueio da participação cidadã na definição dos destinos do país.

Apresentação da Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa

in http://referendoaotratado.blogspot.com

Um grupo de cidadãs e cidadãos*, decidiram instituir-se mandatários de uma «Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa», incidindo sobre matérias fundamentais do mesmo, consubstanciadas nas seguintes três perguntas:

Concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia?

Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?

Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?

Para apresentação pública da iniciativa, convidamos a comunicação social para as 15.30 horas do dia 12 de Fevereiro de 2008, na sede da Associação 25 de Abril, que gentilmente cedeu o espaço, sem qualquer comprometimento com a referida iniciativa.

Petição nas ilhas por um Referendo

por Laurinda Sousa in http://www.pescas.net/

A Federação das Pescas dos Açores vai avançar com uma petição para que a Região promova um referendo sobre o Tratado de Lisboa
A decisão foi tomada na última assembleia-geral da Federação das Pescas dos Açores tendo a direcção ficado incumbida de promover uma petição tendo em vista a realização de um referendo nos Açores sobre o Tratado de Lisboa. Neste momento está em fase de constituição uma comissão para o efeito, sendo que a petição ficará depois disponível online.Esta decisão já foi aplaudida pela Porto de Abrigo, aquando da inauguração do novo sistema de comunicação marítima da Estação Costeira. Na altura Liberato Fernandes saudou a decisão de propor à Assembleia Regional dos Açores a realização de um referendo regional que contemple a pergunta sobre se a gestão exclusiva dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum de Pescas deve passar na União Europeia. “Esperamos que os responsáveis políticos dos Açores compreendam que esta questão no Tratado é da maior importância” referiu na altura.A ocasião foi aproveitada ainda pelo responsável da Porto de Abrigo para denunciar “a atitude passiva” por parte do Ministro da Agricultura e das Pescas “face ao constante agravamento do preço dos combustíveis sem que nada seja feito para atenuar os efeitos do aumento dos custos no agravamento da crise na pesca nacional”. Para Liberato Fernandes é “inadmissível que nesta matéria o Governo Português aceite a recusa por parte da União Europeia na concessão de apoios especiais, tanto para o gasóleo como para a gasolina”.

"Os Parlamentos Nacionais (PNs) no Tratado de Lisboa"

por João Bosco Mota Amaral, in Açoriano Oriental, 11 Fev 2008

"(...) Os PNs não alcançam no Tratado de Lisboa todo o reconhecimento que lhes seria devido como instituições de pleno direito da União. Remetidos para a fiscalização prévia do princípio da subsidiariedade, no processo de elaboração das normas europeias, vão continuar privados de uma assembleia inter-parlamentar que facilite o diálogo e a articulação de posições. E parece até que passsam a estar sujeitos a uma coordenação com o Parlamento Europeu para quaisquer formas de colaboração que pretendam estabelecer entre si. (...)"

Planos e discussões, pouca acção! Plans and discussions, no action!

Independentemente da opinião de cada um em relação às medidas correctas para a gestão e conservação das espécies marinhas com interesse económico,  parece haver uma opinião comum: perde-se demasiado tempo a discutir e a elaborar planos, sem quaisquer efeitos práticos.

Regardless personal opinions concerning the right measures for the management and conservation of the marine species with commercial value, one thing is common: there's a waste of too much time debating and thinking about new plans, with no practical effects.

Tratado de Lisboa: Referendo irlandês envolto em polémicas

O referendo irlandês ao Tratado de Lisboa da UE continua sem data, mas já está envolvido em polémicas, designadamente depois de uma deputada acusar o governo de usar fundos públicos para a campanha do 'sim', noticiou a imprensa irlandesa. in Diário Digital, 08 Fev 2008

Dá ideia que os políticos europeus andam com medo do povo... Será que nos andam a esconder algo?

Steve Beel in The Guardian

A frota e o comércio marítimo português

por Manuel Farto e Eduardo Martins

Sendo menos consumidor de recursos e mais do ambiente, do que os modos alternativos (ver tabela Principais Meios de Transporte/Factores Críticos), o transporte marítimo não deixará de se desenvolver no futuro, em particular se o processo de globalização da economia mundial se aprofundar, aproximando regiões distantes e integrando mais intensamente as actividades produtivas de regiões relativamente próximas.
O fim do império e a maior abertura da nossa economia então verificada foram decisivos para a queda da marinha mercante portuguesa, da nossa actividade transportadora e, indirectamente, da actividade dos nossos portos. A deficiente capacidade de integração da actividade nas tendências de internacionalização que já eram então dominantes e a reorientação do nosso comércio externo, privilegiando as relações com a União Europeia, constituíram elementos de acrescida dificuldade de actuação do transporte de mercadorias com o exterior.
O quadro Comércio Externo de Portugal por Via Marítima mostra a evolução do comércio externo de Portugal efectuado por via marítima, observando-se que, apesar do contínuo crescimento em "volume" e em valor, tanto das importações como das exportações, tem-se verificado um declínio da sua importância, visível na diminuição em termos relativos dos dois fluxos, tanto em tonelagem como no valor das mercadorias transportadas.
Para uma breve caracterização desta actividade e reportando-nos ao ano de 1995, podemos constatar a importância central do Norte de África e Médio Oriente 89,3 milhões de toneladas, (Mt) devido ao peso do petróleo (100% do seu transporte é feito por via marítima), seguindo-se a Europa, detendo as Américas um peso ainda significativo; em valor, a Europa ocupa de longe a primeira posição. Relativamente às exportações a concentração na Europa, tanto em tonelagem (4,9 Mt) como em valor 523 milhões de contos, é muito mais acentuada. Os cinco primeiros tipos de produtos importados por via marítima são o petróleo bruto com 13,2 milhões de toneladas, os cereais (2,2 Mt) os produtos alimentares e forragens (1,9 Mt), produtos metalúrgicos (1,3 Mt) e madeira e cortiça (1,1 Mt). Entre os cinco produtos mais exportados por esta via contam-se: produtos petrolíferos (3,4 Mt), cimento, cal e materiais de construção (0,84 Mt), celulose e desperdícios (0,8 Mt), produtos químicos (0,7) e couros, têxteis etc. (0,55Mt).
O declínio da insignificante frota mercante nacional torna-se evidente quando se constata que a participação de navios nacionais nas exportações portuguesas efectuadas por mar caiu de 5,6% para 4,2% entre 1982 e 1992. A situação é ainda mais expressiva quando observamos que naquele mesmo período a cota portuguesa nas importações por via marítima decresceu de 24,1% para 10,5%. Por outro lado, a frota controlada por armadores portugueses e tripulada por cidadãos nacionais, participando no transporte internacional, revela-se ainda de dimensão pouco expressiva.
Nestas condições, não admira que a balança de serviços relacionada com os transportes marítimos seja fortemente deficitária para Portugal. Em 1995 o valor dos serviços marítimos a crédito do país ascendeu a 73 milhões de contos contra 330 milhões de débito, originando um saldo negativo de 256 milhões de contos confirmando a fraqueza acima referida da nossa frota mercante. Esta fragilidade, não se deve tanto ao declínio do transporte marítimo apesar da sua relativa estagnação, mas principalmente à incapacidade do país em assegurar com a sua própria frota um serviço de transporte competitivo.
Com efeito, o naufrágio da frota portuguesa transparece com toda a clareza na redução do número de navios controlados por armadores nacionais que de 95 em 1980 passou para 54 em 1995. Em certo sentido pode dizer-se que, ao mesmo tempo que se integrava na União Europeia, Portugal aprofundava o seu processo de periferização. Periférico em relação aos grandes eixos rodoviários europeus, Portugal torna-se mais periférico em relação ao mundo distanciando-se do mar que já fora seu, que aprendera a conhecer e, até aos limites das capacidades humanas, dominar. in http://www.janusonline.pt/dossiers/dossiers_1998_6_6_a.html

Revista de Imprensa

Posteriormente, durante a tarde de ontem, a Assembleia Nacional aprovou o projecto-lei que permite a ratificação automática do tratado de Lisboa com 336 votos a favor e 52 contra (410 votantes presentes sobre um total de 557 eleitos, segundo a AFP). Os conservadores da UMP votaram maioritariamente a favor, enquanto que os socialistas conseguiram ultrapassar a divisão sentida em Versalhes dias antes, votando o projecto em conjunto com o Governo. No entanto, alguns deputados alinhados com Fabius decidiram não estar presentes no momento do voto. Comunistas e ecologistas dividiram-se, com os primeiros a votar "não" em bloco. O Senado deveria analisar o projecto entre ontem e hoje de manhã, sendo de esperar um resultado definitivo durante a tarde de hoje. in http://dn.sapo.pt/2008/02/08/internacional/ratificacao_tratado_lisboa_divide_so.html

Revista de Imprensa

AR: Referendo Tratado Lisboa volta a debate

A Assembleia da República volta hoje a discutir o referendo ao Tratado de Lisboa, com o debate de diplomas do PCP, BE, CDS-PP e PEV, quase um mês depois do Governo ter decidido a ratificação parlamentar do documento. Os projectos de resolução apresentados pelos comunistas, democratas-cristãos, bloquistas e partido ecologista Os Verdes serão discutidos em plenário durante um debate potestativo requerido pelo PCP sobre o Tratado de Lisboa.
Diário Digital / Lusa
07-02-2008

Paris, 07 Fev (Lusa) - A França deverá ratificar hoje o Tratado de Lisboa da UE, depois de ter sido a principal responsável pelo fracasso do projecto de Constituição Europeia, que inviabilizou em 2005, provocando uma grave crise institucional no seio da União.

Roménia já ratificou o Tratado de Lisboa 2008-02-04 20:25 (GMT)
A Roménia ratificou na passada segunda-feira, através de votação parlamentar, o Tratado de Lisboa (assinado a 13 de Dezembro), tornando-se o quarto dos 27 Estados-membros da UE ( depois da Hungria, Eslovénia e Malta

United Nations' Law of the Sea * Lei do Mar das Nações Unidas

Article 61     Artigo 61
Conservation of the living resources   Conservação dos recursos vivos

1. The coastal State shall determine the allowable catch of the living
resources in its exclusive economic zone.

1. O Estado costeiro determinará os totais admíssiveis de captura dos recursos vivos dentro da sua zona económica exclusiva.

"Vá lá pesoal!! Ainda não acabámos de ratificar o Iceberg!"

© Martin Rowson 2007
martin.rowson1@ntlworld.com

Refererendo Pan-Europeu

Não é só em Portugal que existem movimentos pro referendo... Em Inglaterra existe também o movimento Open Europe. Parece existir um denominador comum aos vários povos europeus: todos sentem a necessidade de serem ouvidos em matéria de construção europeia. Um claro sinal de que a Europa é possível! Mas afinal porque é que a classe política continua surda e de costas voltadas ao seu povo??

Lisbon Treaty: Source for Laughter? Tratado de Lisboa: Fonte de diversão?

«The President would be seen as the president of Europe by the rest of the world, with the role of national Governments steadily reduced and the role of national democracy and accountability steadily weakened. The naivety of Ministers, who think that by signing the treaty they are agreeing to a static constitutional position, is alarming in people with such senior responsibilities.»

«O Presidente seria visto como o Presidente da Europa pelo resto do mundo, com uma tendência de diminuição da importância dos Governos nacionais e um enfraquecimento da democracia e finanças nacionais. A ingenuidade dos Ministros, que pensam que ao assinarem o tratado estarão a concordar com uma posição constitucional estática, é alarmante em pessoas com tão grandes responsabilidades."

Sessões públicas sobre RUP`s

O Governo Regional tem vindo a realizar um conjunto de sessões públicas com o objectivo de recolher contributos dos vários parceiros e sociedade civil do arquipélago no âmbito do processo de elaboração de um parecer sobre perspectivas futuras da UE para as RUP.
Estes eventos a realizar em cada ilha destinam se, assim, a todos os interessados e a população em geral, permitindo que todos possam participar e tomar conhecimento do conteúdo da Comunicação da Comissão sobre a qual o Governo Regional dá parecer.
O primeiro debate realizou se, na passada semana, na Biblioteca Púbica de Ponta Delgada, com uma participação activa de jovens estudantes, os quais levantaram questões pertinentes relacionadas com o mar.
Foi com muita clareza e fundamentação que estes jovens apresentaram as suas preocupações, não só relativamente a manutenção das 200 milhas para a ZEE dos Açores como da transferência de competências para UE da conservação dos recursos.

in Voz dos Marítimos

Para um novo modelo de gestão das pescas

José Manuel N. AzevedoProfessor auxiliar Departamento de Biologia, Universidade dos Açores

O artigo 2º-B do Tratado de Lisboa dispõe que a União Europeia dispõe de competência exclusiva na conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas. No entanto, e ao contrário do que seria lógico e recomendável, as decisões europeias sobre o que se pesca, onde e como, não são técnicas mas sim políticas. De facto, embora se parta de estudos científicos sobre as principais unidades populacionais, feitos através do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (ICES), é o Conselho de Ministros que decide da quantidade que poderá ser capturada pelos pescadores no ano seguinte. A intromissão da política num assunto claramente técnico faz com que a gestão das pescas na União Europeia tenha um historial desastroso: a percentagem de stocks classificados como seriamente sobreexplorados, esgotados ou em recuperação passou de 10% em 1970 para quase 60% em 2006. Acresce que o principal instrumento de gestão, o sistema de quotas, para além de não ter credibilidade científica, cria problemas adicionais, como o aumento das taxas de rejeição ou da fuga à lota. Claramente, a sustentabilidade da pesca nos Açores fica a perder com este Tratado. Que alternativas restam?Parece-me que o excelente trabalho de defesa dos nossos interesses junto das instâncias europeias deve ser refocado a um nível mais alto: o da alteração dos próprios mecanismos de decisão e de gestão. Devemos bater-nos por um órgão de decisão independente, que faça para a pesca o que o Banco Central Europeu faz para as taxas de juro: impor decisões técnicas, não susceptíveis de alteração pela via política. Devemos reivindicar a substituição do sistema de quotas por um que estabeleça limites espaciais, temporais e tecnológicos à pesca. Devemos colaborar no aperfeiçoamento de mecanismos que eliminem as rejeições, de modo a incentivar os pescadores a pescar mais selectivamente. Devemos manter e reforçar a oposição às técnicas de pesca mais destrutivas, como os arrastos de fundo. E, finalmente, deveríamos ser pioneiros numa técnica de gestão que ganha consenso entre a comunidade científica e aqueles sinceramente interessados numa pesca sustentável e socialmente valorizadora: a criação de uma rede de reservas marinhas integrais que cubra uma porção significativa dos principais tipos de ambientes. O paradigma actual de pequenos oásis de protecção num vasto deserto de pesca intensiva tem que ser invertido: 20 a 40% de cada tipo de ambiente deve gozar de protecção total, enquanto uma proporção equivalente do restante deve ter estratégias especiais de gestão. Para além de garantir a sustentabilidade dos recursos e bons rendimentos para os pescadores, este modelo implica a devolução às regiões dos poderes de gestão que agora lhes estão sendo retirados.

in Voz dos Marítimos

A nossa condição insular, O nosso mar?

Edgar Silva, CDU/Madeira

As ilhas a que pertencemos não têm o mar apenas como fronteira, mas formaram-se em permanente contacto com o mar, factor primordial na configuração das suas condições climatéricas e ambientais. Formámo-nos na continuidade de uma relação com o mar, desde sempre, também como lugar de inúmeros recursos para a subsistência e com significativo potencial económico.
A nossa condição insular transporta aspectos de uma identidade marítima, indissociável de um conjunto de condições estratégicas que importa rentabilizar e saber aproveitar naqueles recursos que nos são oferecidos enquanto potencial estratégico para o desenvolvimento humano e social destas regiões insulares distantes de que fazemos parte.
A consciencialização sobre as grandiosas potencialidades da componente oceânica que identifica estas ilhas atlânticas portuguesas, que as moldam e condicionam, e que, ao mesmo tempo as devem projectar para renovados processos de desenvolvimento regional, implica a definição de exigentes orientações políticas na gestão racional do nosso mar.
Cuidar do mar que nos circunda e envolve como um valor ecológico e cultural, enquanto recurso vulnerável, mas de grande potencial económico e de interesse geoestratégico, constitui um vital direito de soberania do Estado Português, uma competência inalienável, que só poderá ser exercida, de acordo com os Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas, no reconhecimento de que estão em causa questões de relevante interesse específico regional, exigindo, por consequência, a directa participação e responsabilização de cada uma da Regiões na gestão racional do mar.
Existem responsabilidades para o País, e para as Regiões Autónomas, bem como direitos soberanos de carácter funcional, desde logo, para efeitos de pesca, investigação científica e protecção do meio científico, no Mar Territorial e na Zona Económica Exclusiva, cujos direitos e competências sempre julgámos indeclináveis, imprescindíveis e inseparáveis das nossas possibilidades de definição das políticas regionais de desenvolvimento.
Paradoxalmente, o Estado Português na elaboração do Tratado de Lisboa e com a sua aprovação no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia assumiu, de forma inaceitável, compromissos no sentido da transferência de competências para a União Europeia. Esta usurpação de poderes está bem patente na alínea d) do Artigo 3ºB do Tratado de Lisboa, quando consagra que “a conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas seja da competência exclusiva da União Europeia”.
Neste quadro, porque estão em causa questões fundamentais para o País e para o futuro das Regiões Autónomas, o mínimo que se pode exigir, enquanto elementar dever democrático, é a concretização do direito de o povo português poder manifestar a sua opinião, através de Referendo, antes da ratificação do Tratado de Lisboa.
Se calhar, é por estas e por outras, que há muito boa gente que tem medo da realização deste Referendo.

in Voz dos Marítimos

Sair da Europa para salvar Portugal.

Prof. Tomaz Ponce Dentinho, Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores



As notícias que nos chegam são angustiantes. Por um lado o Tratado Europeu transfere para a competência comunitária a gestão exclusiva da biodiversidade marinha. Por outro lado o último acordo Luso Espanhol permite a invasão de atuneiros espanhóis nos mares dos Açores.
O processo de condescendência face ao Tratado Europeu é patético. Primeiro, nem os deputados nem o Governo notaram a armadilha que estava presente na primeira proposta de tratado. Segundo, embora alertados para o roubo do mar, ninguém se importou em corrigir o que era escandaloso depois da primeira proposta de Tratado ter sido derrotada. Finalmente, numa atitude que envergonha qualquer pessoa, vêm lamentar na Assembleia Legislativa Regional que o Tratado Europeu contenha artigos que, na prática, alienam o mar dos Açores para a sua delapidação por pescadores, cientistas e empresas europeias. A irresponsabilidade e a traição são coisas muito feias; mas pior ainda é lamentar e descartar responsabilidades.
O último acordo Luso Espanhol é outro escândalo. O acordo prevê que barcos portugueses vão pescar peixe espada preto aos mares das Canárias podendo os espanhóis vir pescar atum aos mares da Madeira e dos Açores. O peixe espada preto das Canárias será pescado pelos Madeirenses. O atum dos Açores será pescado pelos Canários. É de ver que quem ficou a perder neste negócio foram os pescadores e as fábricas de atum do Pico, de São Jorge e de São Miguel, mais toda a economia local e regional que delas dependes.
O problema é grave para o desenvolvimento açoriano mas é ainda mais grave para a sustentabilidade dos mares dos Açores. Bruxelas já provou que é péssima gestora dos recursos marinhos e, precavendo essa inevitabilidade de quem gere recursos longínquos, os territórios costeiros mais sábios, como a Noruega, a Islândia, a Gronelândia, as Ilhas Faroe e as Ilhas do Canal decidiram ficar de fora da Europa reforçando o peso dos seus países. Também os Açores deveriam sair da Europa para salvar Portugal.

in Voz dos Marítimos