Pelo MAR - Referendar o tratado
Tratado de Lisboa - O texto da discórdia
Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União
ARTIGO 3º
1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:
d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas
Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União
ARTIGO 3º
1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:
d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008
Sessões públicas sobre RUP`s
O Governo Regional tem vindo a realizar um conjunto de sessões públicas com o objectivo de recolher contributos dos vários parceiros e sociedade civil do arquipélago no âmbito do processo de elaboração de um parecer sobre perspectivas futuras da UE para as RUP.
Estes eventos a realizar em cada ilha destinam se, assim, a todos os interessados e a população em geral, permitindo que todos possam participar e tomar conhecimento do conteúdo da Comunicação da Comissão sobre a qual o Governo Regional dá parecer.
O primeiro debate realizou se, na passada semana, na Biblioteca Púbica de Ponta Delgada, com uma participação activa de jovens estudantes, os quais levantaram questões pertinentes relacionadas com o mar.
Foi com muita clareza e fundamentação que estes jovens apresentaram as suas preocupações, não só relativamente a manutenção das 200 milhas para a ZEE dos Açores como da transferência de competências para UE da conservação dos recursos.
in Voz dos Marítimos
Estes eventos a realizar em cada ilha destinam se, assim, a todos os interessados e a população em geral, permitindo que todos possam participar e tomar conhecimento do conteúdo da Comunicação da Comissão sobre a qual o Governo Regional dá parecer.
O primeiro debate realizou se, na passada semana, na Biblioteca Púbica de Ponta Delgada, com uma participação activa de jovens estudantes, os quais levantaram questões pertinentes relacionadas com o mar.
Foi com muita clareza e fundamentação que estes jovens apresentaram as suas preocupações, não só relativamente a manutenção das 200 milhas para a ZEE dos Açores como da transferência de competências para UE da conservação dos recursos.
in Voz dos Marítimos
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