Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



quarta-feira, 16 de abril de 2008

Tratado de Lisboa põe em causa a soberania


A Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República organiza um conjunto de debates, sob a forma de conferências descentralizadas, para esclarecimento do conteúdo do Tratado de Lisboa e das suas implicações na participação de Portugal na construção da União Europeia.
Estas conferências realizam-se na sequência da assinatura do Tratado de Lisboa, no passado dia 13 de Dezembro de 2007 e no âmbito do respectivo processo de aprovação parlamentar, estão incluídas um ciclo de três conferências, com o objectivo de promover um debate descentralizado, aberto e plural sobre o conteúdo do documento. O objectivo é envolver o maior número de intervenientes possível, numa estratégia de proximidade com os cidadãos.
A terceira conferência deste Ciclo realizou-se na Sala do Senado da Assembleia da República, no passado dia 9 de Abril. A sessão de abertura ficou marcada pela intervenção do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
No primeiro painel intervieram Edite Estrela, Adriano Moreira, Pedro Guerreiro, Jorge Miranda, Simeon Saxe- Coburg- Gotha, Henrique Monteiro, Francisco Sarsfield Cabral.
No segundo painel usaram da palavra Guliano Ameto, Nuno Rogeiro, Miguel Portas, Carlos Gaspar, Maria Luisa Duarte, Pedro Camacho.
O encerramento da Conferência esteve a cargo do Presidente da Conferência por Vitalino Canas, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus.
Embora convidada, a Federação das Pescas dos Açores por questão de agenda não pode participar nesta Conferência que se realizou na Assembleia da República.
Joaquim Piló, representando a Comissão Nacional da Petição, presidente do Sindicato Livre dos Pescadores de Lisboa, assistiu à conferência defendendo o Referendo ao Tratado de Lisboa e mais um ano de discussão pública.
Outros intervenientes como Miguel Portas e Pedro Ribeiro defenderam também a auscultação do popular. Henrique Monteiro, Director do Expresso, assumindo uma posição de não realização de referendos, considerou que neste caso devia ser concretizado devido à promessa eleitoral.
Sobre a transferência de competências da defesa da Zona Económica Exclusiva para a União Europeia, pronunciaram-se Joaquim Piló, Adriano Moreira e Henrique Monteiro
Adriano Moreira foi o mais incisivo na defesa da Zona Económica Exclusiva relativamente à transferência de competências para a União Europeia na gestão dos recursos marinhos. Defendeu que a verificar-se esta centralização de competências fica em causa a soberania portuguesa sobre a nossa ZEE.A Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República organiza um conjunto de debates, sob a forma de conferências descentralizadas, para esclarecimento do conteúdo do Tratado de Lisboa e das suas implicações na participação de Portugal na construção da União Europeia.
Estas conferências realizam-se na sequência da assinatura do Tratado de Lisboa, no passado dia 13 de Dezembro de 2007 e no âmbito do respectivo processo de aprovação parlamentar, estão incluídas um ciclo de três conferências, com o objectivo de promover um debate descentralizado, aberto e plural sobre o conteúdo do documento. O objectivo é envolver o maior número de intervenientes possível, numa estratégia de proximidade com os cidadãos.
A terceira conferência deste Ciclo realizou-se na Sala do Senado da Assembleia da República, no passado dia 9 de Abril. A sessão de abertura ficou marcada pela intervenção do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
No primeiro painel intervieram Edite Estrela, Adriano Moreira, Pedro Guerreiro, Jorge Miranda, Simeon Saxe- Coburg- Gotha, Henrique Monteiro, Francisco Sarsfield Cabral.
No segundo painel usaram da palavra Guliano Ameto, Nuno Rogeiro, Miguel Portas, Carlos Gaspar, Maria Luisa Duarte, Pedro Camacho.
O encerramento da Conferência esteve a cargo do Presidente da Conferência por Vitalino Canas, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus.
Embora convidada, a Federação das Pescas dos Açores por questão de agenda não pode participar nesta Conferência que se realizou na Assembleia da República.
Joaquim Piló, representando a Comissão Nacional da Petição, presidente do Sindicato Livre dos Pescadores de Lisboa, assistiu à conferência defendendo o Referendo ao Tratado de Lisboa e mais um ano de discussão pública.
Outros intervenientes como Miguel Portas e Pedro Ribeiro defenderam também a auscultação do popular. Henrique Monteiro, Director do Expresso, assumindo uma posição de não realização de referendos, considerou que neste caso devia ser concretizado devido à promessa eleitoral.
Sobre a transferência de competências da defesa da Zona Económica Exclusiva para a União Europeia, pronunciaram-se Joaquim Piló, Adriano Moreira e Henrique Monteiro
Adriano Moreira foi o mais incisivo na defesa da Zona Económica Exclusiva relativamente à transferência de competências para a União Europeia na gestão dos recursos marinhos. Defendeu que a verificar-se esta centralização de competências fica em causa a soberania portuguesa sobre a nossa ZEE.


Autor: Voz dos Marítimos

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