Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



quinta-feira, 24 de abril de 2008

Tratado de Lisboa passa com críticas


A Assembleia da República aprovou ontem o Tratado de Lisboa sob fortes críticas do PCP e do BE, que não gostaram que primeiro-ministro, José Sócrates, tivesse associado a ratificação do documento às comemorações do 25 de Abril.
"O Parlamento aprova o Tratado de Lisboa na antevéspera do 25 de Abril. Julgo que esta é uma forma particularmente feliz de comemorar a revolução democrática", declarou José Sócrates. Para PCP e BE não há motivos para comemorar a ratificação do novo tratado, pelo contrário.
Jerónimo de Sousa lembrou que uma das consequências do novo tratado é a perda da soberania nacional: "A Europa dos grandes interesses ganhou. Portugal perdeu. Como pode Portugal abdicar do seu mar?" Em resposta, Sócrates garantiu que não há qualquer perda de soberania e que "quando a Europa ganha, Portugal também ganha". "Já não é o orgulhosamente sós", rematou.
TambémFrancisco Louçã teceu fortes críticas ao novo tratado, considerando a sua aprovação um "episódio triste".
Apesar de ter votado ao lado do PS e do PSD, o líder do CDS, Paulo Portas, considerou "um erro" não ter sido convocado um referendo.
À saída do debate, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, justificou a ratificação do Tratado de Lisboa pela via parlamentar com a crise mundial, que obrigou os líderes europeus "a encontrar uma saída rápida para o impasse político na UE".
CGTP EXIGE UM REFERENDO
A CGTP, liderada por Carvalho da Silva, promoveu ontem uma sessão pública em frente à Assembleia da República para exigir um referendo ao Tratado de Lisboa. "Este tratado vem enquadrar do ponto de vista institucional caminhos que merecem muitas reservas aos trabalhadores e aos povos europeus. É um escândalo do ponto de vista formal que tudo isto esteja a ser decidido pelas cúpulas do poder e que não haja um envolvimento das populações neste discussão", alertou a CGTP. Uma das questões mais criticadas é o facto de os recursos biológicos da Zona Económica Exclusiva passarem a ser geridos pela União Europeia.
NOTAS
Marques Guedes
O ex-líder parlamentar do PSD Marques Guedes considerou "errada" a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa e justificou o seu voto favorável com a imposição da disciplina de voto na bancada.
Santana Lopes
Santana Lopes fez questão de destacar o papel do líder demissionário do PSD, Luís Filipe Menezes, que sempre defendeu a ratificação do Tratado de Lisboa pela via parlamentar.
Durão Barroso
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, felicitou Portugal pela ratificação do novo tratado e elogiou o empenho do Governo de José Sócrates no processo.
Ana Patrícia Dias

1 comentário:

Cândida disse...

provérbio prótabágico

antes fumar um xigarrinho por trás da cortina do k meter o charuto na vagina.

:)