Tratado de Lisboa passa com críticas

A Assembleia da República aprovou ontem o Tratado de Lisboa sob fortes críticas do PCP e do BE, que não gostaram que primeiro-ministro, José Sócrates, tivesse associado a ratificação do documento às comemorações do 25 de Abril.
"O Parlamento aprova o Tratado de Lisboa na antevéspera do 25 de Abril. Julgo que esta é uma forma particularmente feliz de comemorar a revolução democrática", declarou José Sócrates. Para PCP e BE não há motivos para comemorar a ratificação do novo tratado, pelo contrário.
Jerónimo de Sousa lembrou que uma das consequências do novo tratado é a perda da soberania nacional: "A Europa dos grandes interesses ganhou. Portugal perdeu. Como pode Portugal abdicar do seu mar?" Em resposta, Sócrates garantiu que não há qualquer perda de soberania e que "quando a Europa ganha, Portugal também ganha". "Já não é o orgulhosamente sós", rematou.
TambémFrancisco Louçã teceu fortes críticas ao novo tratado, considerando a sua aprovação um "episódio triste".
Apesar de ter votado ao lado do PS e do PSD, o líder do CDS, Paulo Portas, considerou "um erro" não ter sido convocado um referendo.
À saída do debate, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, justificou a ratificação do Tratado de Lisboa pela via parlamentar com a crise mundial, que obrigou os líderes europeus "a encontrar uma saída rápida para o impasse político na UE".
CGTP EXIGE UM REFERENDO
A CGTP, liderada por Carvalho da Silva, promoveu ontem uma sessão pública em frente à Assembleia da República para exigir um referendo ao Tratado de Lisboa. "Este tratado vem enquadrar do ponto de vista institucional caminhos que merecem muitas reservas aos trabalhadores e aos povos europeus. É um escândalo do ponto de vista formal que tudo isto esteja a ser decidido pelas cúpulas do poder e que não haja um envolvimento das populações neste discussão", alertou a CGTP. Uma das questões mais criticadas é o facto de os recursos biológicos da Zona Económica Exclusiva passarem a ser geridos pela União Europeia.
NOTAS
Marques Guedes
O ex-líder parlamentar do PSD Marques Guedes considerou "errada" a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa e justificou o seu voto favorável com a imposição da disciplina de voto na bancada.
Santana Lopes
Santana Lopes fez questão de destacar o papel do líder demissionário do PSD, Luís Filipe Menezes, que sempre defendeu a ratificação do Tratado de Lisboa pela via parlamentar.
Durão Barroso
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, felicitou Portugal pela ratificação do novo tratado e elogiou o empenho do Governo de José Sócrates no processo.
Ana Patrícia Dias

notícia e imagem em http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=6E762F88-172E-4344-B525-7F6D6BCBBFCF&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090

PETIÇÃO COM MAIS DE 2600 ASSINATURAS SOBRE GESTÃO DO MAR ENTREGUE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Às 12 horas do dia de hoje foram entregues, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um total de 2661 assinaturas recolhidas em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores. A entrega foi feita de forma concertada por duas delegações na ilha do Faial e na ilha de São Miguel.

As assinaturas foram recolhidas em apenas oito dias em todas as ilhas dos Açores, o que demonstra a preocupação dos Açorianos face à problemática da gestão do mar no âmbito do Tratado de Lisboa.

As assinaturas recolhidas nas ilhas das Flores, Graciosa e Terceira foram remetidas por fax para a sede da Federação das Pescas dos Açores, pelo que os originais serão enviados por correio directamente para Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Igualmente serão enviadas as assinaturas da Ilha do Corvo, enviadas pelo correio para a sede da Federação.

A Comissão de Mandatários refere o apoio expresso à Petição dos Senhores Presidentes das Câmaras de Santa Cruz das Flores e da Lagoa, ilha de São Miguel, assim como dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Santa Clara, São Roque, São Pedro e Água de Pau da ilha de São Miguel.

Igualmente se sublinha a adesão de investigadores do DOP, professores da Universidade dos Açores, dirigentes da Federação Agrícola dos Açores, de associações agrícolas, pessoas ligadas à política, artes e turismo.

PCP: Jerónimo critica "silêncio de chumbo" do PS e critica perda de soberania

"É um facto que nesta questão tem havido um silêncio de chumbo da parte do PS, que fala tanto no valor da autonomia", afirmou Jerónimo de Sousa, na abertura das jornadas parlamentares do PCP, em Ponta Delgada.
O líder comunista anotou que, no congresso PS/Açores, encerrado hoje ao fim da manhã pelo líder socialista e primeiro-ministro, José Sócrates, "não se disse uma palavra" sobre o assunto que "também afecta autonomia regional".
Perante os deputados e o líder regional do PCP, Aníbal Pires, Jerónimo de Sousa insistiu que o tratado reformador da União Europeia (UE) implica uma "perda de soberania nacional quanto à gestão de recursos marinhos".
O tratado, que tem ratificação agendada para quarta-feira no Parlamento, propõe que seja a UE a ficar com a "competência exclusiva quanto à `conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas`", recordou.
O líder comunista admitiu que esta norma viole a Constituição por definir que é a lei portuguesa a definir a "extensão e o limite das águas territoriais, zona económica exclusiva e direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos".
Por outro lado, argumentou, a Constituição estipula ainda que o Estado "não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce".

in http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=341080&visual=26&tema=1

imagem http://agualisa3.blogs.sapo.pt/arquivo/656pg1a-jeronimo3%5B1%5D.jpg

Falta visão estratégica aos nossos representantes políticos

Falta visão estratégica aos nosssos representantes políticos que olham para o mar não como potencial estratégico, mas sim como moeda de troca para eventuais fundos comunitários a investir no "desenvolvimento" do país. Mas nem sempre foi assim. Um bom exemplo foi a plantação do Pinhal de Leiria que, entre outros, possibilitou a construção naval e consequentemente os Descobrimentos:

"O antigo Pinhal de Leiria está situado a norte de Leiria, na Mata Nacional do Urso, constituindo uma das maiores manchas naturais da região centro. Em Portugal, o pinhal de Leiria foi marcou o início da plantação intensiva de monocultura do pinheiro bravo.
Foi D. Afonso III no século XIII que deu início à plantação dos pinheiros. No entanto é com D. Dinis que (entre 1279 e 1325) a cultura foi intensificada. Fizeram-se enormes sementeiras para que as dunas da costa não se degradassem. Serviu este pinhal também para a expostação e construção naval que servia interesse comerciais e marítimos do reino.
Sempre que era feito o corte de árvores, havia uma replantação imediatamente a seguir. Esta acção manteve o pinhal praticamente intacto. Durante os séculos XV e XVI. Na altura dos Descobrimentos Marítimos, o pinhal desempenhou um importante papel. A madeira deste pinhal era usada nas embarcações. O pez (alcatrão vegetal extraído dos pinheiros) ajudou na protecção das caravelas.Em Monte Redondo, no Museu Etnológico, pode-se visitar um dos muitos fornos de pez que existiram no pinhal.
A expansão industrial (nos séculos XVIII e XIX) e o aumento demográfico trouxeram a necessidade de produzir carvão de madeira quer para alimentar os fornos das indústrias metalúrgicas e de vidro, quer para o aquecimento das populações. Em meados do séc. XIX começou a produção de produtos resinosos, nomeadamente com a extração da goma dos pinheiros."
in http://www.regiaocentro.net/lugares/leiria/pinhalelagoa.html
imagem http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/documentos/arvores_pinhal_leiria.htm

Concentração Frente à Assembleia da República

Realizando-se na próxima Quarta-feira, dia 23 de Abril, a partir das 15H00, a ratificação, por via parlamentar, do Tratado de Lisboa que consagra como competência exclusiva da União a gestão dos recursos biológicos do mar, a Comissão de Peticionários a favor da realização de referendo sobre a Gestão do Mar convida todos os cidadãos a aderir à concentração convocada.
Mais informam que as associações promotoras da Petição ligadas às actividades da pesca terão como ponto de encontro o jardim, ao lado norte da escadaria. Seria conveniente a elaboração de cartazes sobre “O Mar e o Tratado” e sobre os problemas que mais afectam as pescas e os pescadores (Questão dos Combustíveis, Fiscalidade, Apoios do Desenvolvimento da Pesca, Marinha do Comércio e Construção Naval, assim como a questão de Doca Pesca).

Participa e traz outro amigo também!

imagem http://images.google.pt/imgres?imgurl=http://lh3.google.com/_fTMfws-FRQs/RisCH6B09eI/AAAAAAAACLI/AJc7DHEbRLQ/s800/DSC08667.JPG&imgrefurl=http://picasaweb.google.com/lh/photo/gzSB_lNmZj9fOWG0dTdF-g&h=600&w=800&sz=96&hl=pt-PT&start=1&sig2=TpjpFJ3raK_tjdIbPFgkhg&um=1&tbnid=B3I-8qxAnJ0ITM:&tbnh=107&tbnw=143&ei=1ygHSJCOHYOI0gSe1ODYBg&prev=/images%3Fq%3Dparlamento%2Bportugues%26um%3D1%26hl%3Dpt-PT%26sa%3DX

Tratado de Lisboa põe em causa a soberania

A Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República organiza um conjunto de debates, sob a forma de conferências descentralizadas, para esclarecimento do conteúdo do Tratado de Lisboa e das suas implicações na participação de Portugal na construção da União Europeia.
Estas conferências realizam-se na sequência da assinatura do Tratado de Lisboa, no passado dia 13 de Dezembro de 2007 e no âmbito do respectivo processo de aprovação parlamentar, estão incluídas um ciclo de três conferências, com o objectivo de promover um debate descentralizado, aberto e plural sobre o conteúdo do documento. O objectivo é envolver o maior número de intervenientes possível, numa estratégia de proximidade com os cidadãos.
A terceira conferência deste Ciclo realizou-se na Sala do Senado da Assembleia da República, no passado dia 9 de Abril. A sessão de abertura ficou marcada pela intervenção do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
No primeiro painel intervieram Edite Estrela, Adriano Moreira, Pedro Guerreiro, Jorge Miranda, Simeon Saxe- Coburg- Gotha, Henrique Monteiro, Francisco Sarsfield Cabral.
No segundo painel usaram da palavra Guliano Ameto, Nuno Rogeiro, Miguel Portas, Carlos Gaspar, Maria Luisa Duarte, Pedro Camacho.
O encerramento da Conferência esteve a cargo do Presidente da Conferência por Vitalino Canas, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus.
Embora convidada, a Federação das Pescas dos Açores por questão de agenda não pode participar nesta Conferência que se realizou na Assembleia da República.
Joaquim Piló, representando a Comissão Nacional da Petição, presidente do Sindicato Livre dos Pescadores de Lisboa, assistiu à conferência defendendo o Referendo ao Tratado de Lisboa e mais um ano de discussão pública.
Outros intervenientes como Miguel Portas e Pedro Ribeiro defenderam também a auscultação do popular. Henrique Monteiro, Director do Expresso, assumindo uma posição de não realização de referendos, considerou que neste caso devia ser concretizado devido à promessa eleitoral.
Sobre a transferência de competências da defesa da Zona Económica Exclusiva para a União Europeia, pronunciaram-se Joaquim Piló, Adriano Moreira e Henrique Monteiro
Adriano Moreira foi o mais incisivo na defesa da Zona Económica Exclusiva relativamente à transferência de competências para a União Europeia na gestão dos recursos marinhos. Defendeu que a verificar-se esta centralização de competências fica em causa a soberania portuguesa sobre a nossa ZEE.A Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República organiza um conjunto de debates, sob a forma de conferências descentralizadas, para esclarecimento do conteúdo do Tratado de Lisboa e das suas implicações na participação de Portugal na construção da União Europeia.
Estas conferências realizam-se na sequência da assinatura do Tratado de Lisboa, no passado dia 13 de Dezembro de 2007 e no âmbito do respectivo processo de aprovação parlamentar, estão incluídas um ciclo de três conferências, com o objectivo de promover um debate descentralizado, aberto e plural sobre o conteúdo do documento. O objectivo é envolver o maior número de intervenientes possível, numa estratégia de proximidade com os cidadãos.
A terceira conferência deste Ciclo realizou-se na Sala do Senado da Assembleia da República, no passado dia 9 de Abril. A sessão de abertura ficou marcada pela intervenção do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
No primeiro painel intervieram Edite Estrela, Adriano Moreira, Pedro Guerreiro, Jorge Miranda, Simeon Saxe- Coburg- Gotha, Henrique Monteiro, Francisco Sarsfield Cabral.
No segundo painel usaram da palavra Guliano Ameto, Nuno Rogeiro, Miguel Portas, Carlos Gaspar, Maria Luisa Duarte, Pedro Camacho.
O encerramento da Conferência esteve a cargo do Presidente da Conferência por Vitalino Canas, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus.
Embora convidada, a Federação das Pescas dos Açores por questão de agenda não pode participar nesta Conferência que se realizou na Assembleia da República.
Joaquim Piló, representando a Comissão Nacional da Petição, presidente do Sindicato Livre dos Pescadores de Lisboa, assistiu à conferência defendendo o Referendo ao Tratado de Lisboa e mais um ano de discussão pública.
Outros intervenientes como Miguel Portas e Pedro Ribeiro defenderam também a auscultação do popular. Henrique Monteiro, Director do Expresso, assumindo uma posição de não realização de referendos, considerou que neste caso devia ser concretizado devido à promessa eleitoral.
Sobre a transferência de competências da defesa da Zona Económica Exclusiva para a União Europeia, pronunciaram-se Joaquim Piló, Adriano Moreira e Henrique Monteiro
Adriano Moreira foi o mais incisivo na defesa da Zona Económica Exclusiva relativamente à transferência de competências para a União Europeia na gestão dos recursos marinhos. Defendeu que a verificar-se esta centralização de competências fica em causa a soberania portuguesa sobre a nossa ZEE.

Autor: Voz dos Marítimos

Imagem: http://www.enciclopedia.com.pt/images/articles/lisboa63g.jpg

Tratado deve ser Referendado !

A discussão agendada para 23 de Abril na Assembleia da República do Tratado de Lisboa marca uma nova fase na luta contra a transferência da competência exclusiva dos recursos biológicos do mar para a União Europeia. A Comissão Nacional de Peticionários e de associações subscritoras da realização do Referendo Nacional no âmbito dos contactos que têm desenvolvido com diferentes entidades reuniu em Lisboa com o Bastonário da Ordem dos Advogados que manifestou a sua concordância acerca da importância de que o Tratado seja objecto de Referendo mostrando-se sensível aos argumentos apresentados pelos representantes da Comissão Nacional da Petição sobre a Gestão do Mar no Tratado Europeu e contra a consagração da competência exclusiva da União na questão dos recursos da pesca. O Bastonário sugeriu que a Comissão recorresse Provedor de Justiça e ao Procurador - Geral da República na análise da eventual inconstitucionalidade do tratado, nomeadamente no que diz respeito à alínea do 3º que trata das competências exclusivas da União, considerando no entanto que esta é uma área onde o Provedor de Justiça pode desempenhar um importante papel.
Igualmente a Federação das Pescas dos Açores deu inicio ao processo de recolha de assinaturas dirigido à Assembleia Regional dos Açores solicitando a este órgão de soberania da Região que use da competência de apresentar propostas de Referendo Regional para propor ao Presidente da República a realização dum referendo regional sobre esta matéria.
Igualmente se propõe que a Assembleia se pronuncie em concreto sobre a realização de Referendo Nacional desenvolvendo iniciativa semelhante o Parlamento da Região Autónoma da Madeira. Tanto a Federação das Pescas (nos Açores) como a Comissão Nacional da Petição pelo referendo ao Tratado, deverão solicitar a realização de reuniões com o Presidente do Governo Regional dos Açores, Presidente da Assembleia, Ministro da República e, a nível nacional, com o Provedor da Justiça e o Senhor Presidente da República.
Os contactos com todas as entidades têm como objectivo solicitar a análise cuidada da constitucionalidade do Tratado.
Saúda-se a iniciativa da CGTP Intersindical Nacional de convocar para o dia 23 de Abril, frente à Assembleia da República, uma concentração nacional. Os Açores e a Pesca Nacional estarão representados nesta acção.
No princípio de Maio a Comissão Nacional irá analisar a possibilidade de realizar-se em Lisboa um debate sobre as consequências para Portugal e para as Regiões Autónomas, da consagração da Gestão da Pesca como competência exclusiva da União Europeia.
È fundamental o empenho máximo de todos os que defendem uma pesca sustentável só possível com a gestão dos recursos pesqueiros pelos Estados e Regiões Costeiras. Qualquer que seja o desfecho deste processo, as comunidades piscatórias Regiões Autónomas e Portugal só têm a ganhar com a discussão pública que se está a promover.

Autor: Liberato Fernandes

in Voz dos Marítimos, 12 de Abril de 2008