Aprovação no Parlamento Europeu do Relatório sobre Política Comum de Pescas e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas

A Federação das Pescas dos Açores vem por este meio congratular-se com a aprovação no Parlamento Europeu do Relatório sobre Política Comum de Pescas e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas, no âmbito da Comissão das Pescas.

O documento hoje aprovado adquire interesse maior para a Região Autónoma dos Açores ao solicitar que a área correspondente às ZEE das Regiões Ultraperiféricas (RUP) seja considerada “zona de acesso exclusivo” com carácter permanente, a fim de garantir a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, da actividade da pesca e das comunidades piscatórias locais.

O actual sistema de Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e quotas também merece referência, sugerindo-se no documento que seja repensado como principal ferramenta de gestão dos recursos marinhos, sublinhando que a repartição dos TAC pelas frotas e artes de pesca, no respeito do princípio da estabilidade relativa, é da competência exclusiva de cada Estado-Membro e que tal repartição deverá ter em conta o tipo de artes e as respectivas capturas.

A renovação da frota também está prevista no documento, em especial no que se refere ao facto de esta acontecer apenas nas RUP, considerando fundamental que esses apoios se mantenham para além do actual quadro financeiro (2007-2013), a fim de que seja possível garantir uma pesca sustentável e respeitadora do ambiente nestas regiões.

Por todas estas razões, a Federação das Pescas dos Açores gostaria de congratular todos os responsáveis e intervenientes neste importante documento.

Parlamento Europeu considera ZEE das RUP "zona de acesso exclusiva"

Política Comum de Pescas e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas

O Parlamento Europeu aprovou hoje o Relatório sobre a Política Comum de Pescas e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas, documento que contou com a extensiva colaboração do Deputado Paulo Casaca, no âmbito da Comissão das Pescas, e cujo relator é Pedro Guerreiro.
Seguindo o texto proposto por Paulo Casaca, o Relatório agora aprovado considera que uma abordagem ecossistémica das pescas proporciona actualmente a melhor base para um sistema global de gestão e decisão que tenha em conta todas as partes interessadas e todos os elementos afectados, os seus requisitos e necessidades e também os efeitos futuros sobre o sistema e as suas interacções.
No documento, os deputados reiteram que a Política Comum das Pescas deverá promover a modernização e desenvolvimento sustentável do sector das pescas, assegurando a sua viabilidade socioeconómica e sustentabilidade dos recursos haliêuticos e garantindo o abastecimento público do pescado e a soberania e segurança alimentares, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida dos pescadores.
A Regiões Ultraperiféricas são também consideradas no Relatório Guerreiro, documento que solicita que a área correspondente às ZEE das RUP seja considerada "zona de acesso exclusiva" com carácter permanente, a fim de garantir a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, da actividade da pesca e das comunidades piscatórias locais.
Os deputados exortam também a Comissão Europeia a "repensar o actual sistema de totais admissíveis de captura (TAC) e quotas como principal ferramenta de gestão dos recursos marinhos, bem como a sua funcionalidade face aos actuais constrangimentos da pesca". O documento sublinha que a repartição dos TAC pelas frotas e artes de pesca, no respeito do princípio da estabilidade relativa, é da competência exclusiva de cada Estado-Membro e que tal repartição deverá ter em conta o tipo de artes (arrasto e outras) e as respectivas capturas.
O documento salienta a discriminação positiva para o apoio à renovação da frota em algumas RUP da UE, como são exemplo os Açores, e considera fundamental que esses apoios se mantenham para além do actual quadro financeiro (2007-2013), a fim de que seja possível garantir, também aí, uma pesca sustentável e respeitadora do ambiente.
O Relatório considera, ainda, indispensável manter a derrogação do acesso à zona do mar territorial, no mínimo, até às 12 milhas, como forma de promover a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos costeiros, as actividades de pesca tradicionais e a sobrevivência das comunidades piscatórias; e solicita que esta derrogação tenha carácter permanente.


Ponta Delgada, 13 de Janeiro de 2009

Paulo Casaca, Deputado ao Parlamento Europeu

Un sondeo indica que un 55% de irlandeses está a favor del Tratado de Lisboa

La mayoría de los irlandeses estaría dispuesta a dar el "sí" en el segundo referéndum para la aprobación del Tratado de Lisboa, según un último sondeo divulgado hoy que indica que un 55 por ciento de los encuestados estaría dispuesto a respaldar el texto sucesor de la fallida Constitución europea.

En la anterior encuesta realizada por el mismo grupo, publicada el pasado diciembre, sólo un 39 por ciento se mostraba a favor del tratado de reforma, mientras que un 37 por ciento rechazó su aprobación. En el sondeo actual, sólo un 30 por ciento de los preguntados mostró su negativa a la adopción del texto. El porcentaje de indecisos también ha descendido del 24 por ciento al 15 por ciento.

El rechazo de Irlanda al Tratado de Lisboa ha ralentizado seriamente los esfuerzos de integración. Un segundo referéndum podría desbloquear el proceso, máxime cuando el primer ministro irlandés, Brian Cowen, aseguró que Dublín ha asegurado las concesiones necesarias en materia de neutralidad militar, política impositiva y derechos laborales para volver a votar sobre el texto, que podría tener lugar a finales del próximo mes de octubre.

Fonte: http://ecodiario.eleconomista.es/flash/noticias/963230/01/09/Un-sondeo-indica-que-un-55-de-irlandeses-esta-a-favor-del-Tratado-de-Lisboa.html

Lisbon Treaty: Klaus and Barroso lock horns in Prague

Norway determined to reduce discards of fish

Following a recent observation of a foreign vessel discarding large quantities of fish caught within the Norwegian Exclusive Economic Zone, an act which is prohibited by law in Norway, the Government will now continue to push for an EU discard ban.

Discarding is prohibited in Norwegian waters, and the ban is an integrated part of a larger measure to minimise discards by preventing by-catch and catch of unwanted fish. Norway has for more than 20 years advocated internationally, and especially in its relations with the EU, for the prohibitions of discards of fish.
The Minister of Fisheries & Coastal Affairs, Helga Pedersen, says Norway will introduce new requirements, for instance as a condition for obtaining licenses to fish, that vessels in Norwegian waters cannot discard valuable fish caught there. “In connection with the annual quota negotiations between EU and Norway this autumn, Norway will demand further binding measures to reduce the discard of all joint stocks,” explains Pedersen. “In order to conduct fishing in Norwegian waters a foreign vessel must accept that catches in these waters have to be landed. If there is evidence that a vessel has dumped fish caught in Norwegian waters the licence will be withdrawn. Norway intends to work closely with the EU in order to implement further measures to reduce discards.” Ultimately, Norway will ask the EU to introduce a discard ban (with some practical exceptions) to EU waters in the North Sea and Skagerrak. This discard ban should be combined with technical measures that will reduce the incentives and risks for discarding. In addition, Norway will push for a discard ban for mackerel in the Exclusive Economic Zones and on the high seas from 2009, which should be combined with a prohibition against carrying installations that can be used to grade or discard mackerel onboard vessels.
It is also hoped that Norway together with the EU can develop a network of Teal Time Area Closures (RTCAs) in the North Sea starting the first half of 2009. RTCAs are essential tools to protect juveniles, spawning areas and generally avoid unwanted by-catch.
According to the Ministry of Fisheries & Coastal Affairs, discard is currently one of the most serious threats against sustainable management, and this is particularly the case for those fish stocks that Norway co-manage with the EU in the North Sea. Norway therefore wants a further tightening of the rules governing dumping of fish caught by foreign vessels in the Norwegian Exclusive Economic Zone.
Food and Agriculture Organisation of the United Nation has previously estimated that about 7.3 million tonnes of fish in average are discarded every year. This constitutes a loss of valuable food, has negative consequences for the environment and biodiversity, and is ethically offensive.
Recently a foreign vessel was observed while discarding large quantities of fish caught within Norwegian Exclusive Economic Zone. The fish was dumped once the vessel had left Norwegian waters and entered the EU-zone, and on this occasion only, more than 5000 kilo of fish went to waste. The incident was documented by the Norwegian Coast Guard, and is under the current legislation illegal in Norwegian waters, but not in EU waters, and Norway cannot impose its national legislation on foreign subjects in international waters.
Norway will now introduce additional measures to avoid such incidents in the future and require that all fish that are caught in Norwegian waters, also by foreign vessels, must be taken to port, regardless of which final port is used.

Fonte: http://www.norway.org.uk/policy/news/discards.htm

Foto: Recently this foreign vessel was observed while discarding large quantities of fish caught within Norwegian Exclusive Economic Zone.Photo: The Ministry of Fisheries & Coastal Affairs

Governo quer plano de ordenamento do mar pronto dentro de seis meses

12.12.2008, Ricardo Garcia

Declaração para uma governação sustentável dos oceanos a nível internacional é revisitada hoje, dez anos depois da Expo '98

Portugal poderá ter um plano de ordenamento para o mar dentro de pouco mais de seis meses. Este é o prazo que o Governo fixa para a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, num despacho assinado por 11 ministros que foi enviado ontem para publicação em Diá-rio da República.É o pontapé de partida para uma das medidas centrais da Estratégia Nacional para o Mar, aprovada há dois anos. Segundo o despacho, o plano requer o levantamento e cartografia "de todas as actividades que se desenvolvam nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa". O seu objectivo é "ordenar os usos e actividades" e "garantir a utilização sustentável dos oceanos".A gestão do espaço marítimo tem até agora incidido principalmente sobre as pescas e a navegação, afirma Miguel Sequeira, responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar. O plano terá de levar em conta novos usos - como aquaculturas ou parques de energia das ondas, por exemplo - e também preocupações transversais, como a preservação da biodiversidade.O litoral português já está abrangido por planos de ordenamento da orla costeira, que tratam sobretudo da faixa terrestre em contacto com o oceano. "Agora, a ideia é ver do mar para a terra", diz Miguel Sequeira.A coordenação do plano estará a cargo de uma equipa interministerial, coordenada pelo Instituto da Água. O trabalho tem de estar concluído até ao fim do primeiro semestre de 2009, segundo o despacho. Mas praticamente nenhum plano de ordenamento em Portugal cumpriu os seus prazos legais de elaboração.O lançamento do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo ocorre num momento em que se celebram dez anos da Declaração de Lisboa de 1998, assinada durante a Expo '98, e que clamava por novos modos de governação dos oceanos no século XXI. A Declaração de Lisboa teve por base um vasto relatório da Comissão Mundial Independente para os Oceanos, liderada pelo ex-Presidente da República Mário SoaresNuma cerimónia hoje, no Oceanário de Lisboa, será apresentada uma nova declaração, que relança os desafios do documento original. Não terá, porventura, o mesmo impacto, "mas tem uma actualidade absoluta", disse o ex-Presidente ao PÚBLICO.Avanços e estagnaçõesMário Soares salienta alguns avanços nos últimos dez anos, sobretudo a nível europeu. O lançamento da Política Marítima Integrada na União Europeia é um deles. Mas lamenta atrasos, em especial no plano institucional e na assunção de compromissos por parte dos Estados Unidos. "Está tudo na mesma", diz."As instituições [de gestão dos assuntos do mar] continuam a ser aquelas com carácter sectorial e segmentado", acrescenta o oceanógrafo Mário Ruivo, ex-coordenador científico da Comissão Mundial Independente para os Oceanos e que hoje apresentará a Declaração de Lisboa 2008.O documento representa "um apelo ao bom senso", retomando algumas das recomendações de há dez anos. "Por vezes, reafirmar o óbvio é necessário", diz Mário Ruivo. Mário Soares relança hoje, tal como em 1998, o desafio para uma governação sustentável dos oceanos a nível mundial

Fonte: http://jornal.publico.clix.pt/ (edição impressa)

Irlanda troca referendo por garantias

A Irlanda aceita realizar um novo referendo ao Tratado de Lisboa até Novembro de 2009 em troca de certas garantias, de acordo com um projecto de compromisso que será analisado esta quinta-feira na Cimeira Europeia, em Bruxelas.
Como contrapartida da ratificação num segundo referendo do Tratado de Lisboa, que visa facilitar o funcionamento da União Europeia (UE), a presidência francesa da UE propõe aceitar um pedido formulado por Dublin de manter o seu comissário europeu.

No projecto de compromisso, a Irlanda compromete-se a procurar obter a ratificação do documento até ao final da actual Comissão Europeia, cujo mandato termina a 1 de Novembro do próximo ano.

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, não exclui a hipótese de os 27 Estados-membros prolongarem por algumas semanas o mandato para permitir que a nova Comissão possa assumir funções em simultâneo com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Fonte: http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=9694D8AF-C74A-468C-9855-5C4F450501C3