Governo quer plano de ordenamento do mar pronto dentro de seis meses

12.12.2008, Ricardo Garcia

Declaração para uma governação sustentável dos oceanos a nível internacional é revisitada hoje, dez anos depois da Expo '98

Portugal poderá ter um plano de ordenamento para o mar dentro de pouco mais de seis meses. Este é o prazo que o Governo fixa para a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, num despacho assinado por 11 ministros que foi enviado ontem para publicação em Diá-rio da República.É o pontapé de partida para uma das medidas centrais da Estratégia Nacional para o Mar, aprovada há dois anos. Segundo o despacho, o plano requer o levantamento e cartografia "de todas as actividades que se desenvolvam nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa". O seu objectivo é "ordenar os usos e actividades" e "garantir a utilização sustentável dos oceanos".A gestão do espaço marítimo tem até agora incidido principalmente sobre as pescas e a navegação, afirma Miguel Sequeira, responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar. O plano terá de levar em conta novos usos - como aquaculturas ou parques de energia das ondas, por exemplo - e também preocupações transversais, como a preservação da biodiversidade.O litoral português já está abrangido por planos de ordenamento da orla costeira, que tratam sobretudo da faixa terrestre em contacto com o oceano. "Agora, a ideia é ver do mar para a terra", diz Miguel Sequeira.A coordenação do plano estará a cargo de uma equipa interministerial, coordenada pelo Instituto da Água. O trabalho tem de estar concluído até ao fim do primeiro semestre de 2009, segundo o despacho. Mas praticamente nenhum plano de ordenamento em Portugal cumpriu os seus prazos legais de elaboração.O lançamento do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo ocorre num momento em que se celebram dez anos da Declaração de Lisboa de 1998, assinada durante a Expo '98, e que clamava por novos modos de governação dos oceanos no século XXI. A Declaração de Lisboa teve por base um vasto relatório da Comissão Mundial Independente para os Oceanos, liderada pelo ex-Presidente da República Mário SoaresNuma cerimónia hoje, no Oceanário de Lisboa, será apresentada uma nova declaração, que relança os desafios do documento original. Não terá, porventura, o mesmo impacto, "mas tem uma actualidade absoluta", disse o ex-Presidente ao PÚBLICO.Avanços e estagnaçõesMário Soares salienta alguns avanços nos últimos dez anos, sobretudo a nível europeu. O lançamento da Política Marítima Integrada na União Europeia é um deles. Mas lamenta atrasos, em especial no plano institucional e na assunção de compromissos por parte dos Estados Unidos. "Está tudo na mesma", diz."As instituições [de gestão dos assuntos do mar] continuam a ser aquelas com carácter sectorial e segmentado", acrescenta o oceanógrafo Mário Ruivo, ex-coordenador científico da Comissão Mundial Independente para os Oceanos e que hoje apresentará a Declaração de Lisboa 2008.O documento representa "um apelo ao bom senso", retomando algumas das recomendações de há dez anos. "Por vezes, reafirmar o óbvio é necessário", diz Mário Ruivo. Mário Soares relança hoje, tal como em 1998, o desafio para uma governação sustentável dos oceanos a nível mundial

Fonte: http://jornal.publico.clix.pt/ (edição impressa)