Irlanda troca referendo por garantias

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Irlanda troca referendo por garantias

A Irlanda aceita realizar um novo referendo ao Tratado de Lisboa até Novembro de 2009 em troca de certas garantias, de acordo com um projecto de compromisso que será analisado esta quinta-feira na Cimeira Europeia, em Bruxelas.
Como contrapartida da ratificação num segundo referendo do Tratado de Lisboa, que visa facilitar o funcionamento da União Europeia (UE), a presidência francesa da UE propõe aceitar um pedido formulado por Dublin de manter o seu comissário europeu.

No projecto de compromisso, a Irlanda compromete-se a procurar obter a ratificação do documento até ao final da actual Comissão Europeia, cujo mandato termina a 1 de Novembro do próximo ano.

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, não exclui a hipótese de os 27 Estados-membros prolongarem por algumas semanas o mandato para permitir que a nova Comissão possa assumir funções em simultâneo com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Fonte: http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=9694D8AF-C74A-468C-9855-5C4F450501C3

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Comissão Peticionária e Entidades Subscritoras

AAPACSACV – Associação de Armadores de Pesca Artesanal e Cerco do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – Sines

ADAPI – Associação dos Armadores das Pescas Industriais - Lisboa

ARTESANALPESCA – Organização de Produtores de Pesca, CRL – Sesimbra

ASSOCIAÇÃO DE ARMADORES DA MARINHA DO COMÉRCIO – Lisboa

COOPESCAMADEIRA – Cooperativa de Pesca do Arquipélago da Madeira – Funchal

FEDERAÇÃO DAS PESCAS DOS AÇORES – Ponta Delgada

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DO SECTOR DA PESCA – Lisboa

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento de Território e Ambiente – Lisboa

MÚTUA DOS PESCADORES – Lisboa

QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza – Lisboa

VIANAPESCA – Cooperativa de Produtores de Peixe de Viana do Castelo, CRL – Viana do Castelo

Recortes de Imprensa

No que se refere à Política Comum de Pescas da UE, e ao recente Tratado de Lisboa, esta associação (Associação de Comerciantes do Pescado dos Açores) manifestou o seu total desacordo quanto à transferência para Bruxelas da gestão exclusiva dos recursos biológicos do mar não compreendendo que uma Política Comum de Pescas reconhecidamente desastrosa inclusivamente pelo Tribunal de Contas Europeu e que levou ao esgotamento de diversos recursos pesqueiros, possa ser ela agora, passar a gerir recursos, para os quais demonstrou total incapacidade.
Carlos Rego, Correio dos Acores, 31 Jan 2008

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"O Tratado de Lisboa e a concorrência. Em Portugal temos discutido mais a forma de aprovação do Tratado de Lisboa do que o seu conteúdo." Paulo Marcelo, in Diário Económico - http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/1083832.html

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"(...) A aplicação do intricado equílibrio institucional criado pelo Tratado de Lisboa dificilmente pode ser imaginado de forma parcelar e sequencial, pelo que se entende a pressão exercida, embora seja preciso ter em atenção que se trata de uma matéria de grande sensibilidade.(...)" Paulo Casaca, in Correio dos Açores, 24 Jan 2008.

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"(...) para quê admirarmo-nos com o rápido (demasiado rápido) «meter na gaveta», pelo governo português, do referendo sobre o Tratado de Lisboa - apesar mesmo das promessas e quando, em outros países, se discute ainda se ele deve fazer-se ou não?" Álvaro Monjardino, in Açoriano Oriental, 23 Jan 2008.

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"O acto de referendar ou não o tratado de Lisboa foi mais uma atitude que envolveu o povo português numa decisão nacional de José Sócrates, como consequência de enormes pressões de alguns estados-membros comunitários que controlam a política europeia". José Manuel Rosa Nunes, Correio dos Açores, 20 Jan 08.

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"Referendo na Madeira. Contrariando a decisão anunciada por José Sócrates, o PSD madeirense, liderado por Alberto João Jardim, aprovou, na Assembleia Legislativa da Madeira, a proposta do PCP local que prevê a realização de um referendo ao Tratado de Lisboa." in Visão, 17 Jan 08.

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"A recusa do referendo é um erro estratégico de todos os líderes europeus" José Loureiro dos Santos, in Público, 17 Jan 08.

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"as razões apresentadas ao país por José Sócrates para justificar a não realização do referendo são de uma fragilidade intelectual que só convence os mais distraído dos portugueses. E assim vamos indo, com um primeiro-ministro “troca-tintas”... foi assim com os números do desemprego, com os impostos e agora com o referendo." Paulo Simões, Açoriano Oriental, 14 Jan

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No entanto, quando questionado sobre a opção do Governo em ratificar o Tratado de Lisboa no Parlamento, Jorge Sampaio insiste que a «a melhor decisão teria sido a de realizar uma vasta consulta a nível da União Europeia sobre o futuro Tratado».
Defensor de sempre do referendo, Jorge Sampaio considera mesmo que a «conjuntura não poderia ser mais favorável a um desfecho positivo» de uma hipotética consulta pública e que um vasto referendo na União Europeia contribuíria para «reconciliar os cidadãos com o projecto europeu». in Diário Digital, 13 Jan 2008

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No fundo, a posição de José Sócrates não surpreende e recorda-nos o Barão de Itararé, famoso humorista brasileiro que foi vereador no Rio de Janeiro nos anos Quarenta e costumava dizer: "De onde menos se espera, daí é que não sai nada".
in Diário do Alentejo, 11 Jan 2008

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"A decisão de não referendar o Tratado não surpreendeu. O argumento da promessa eleitoral do PS não era incontornável e há muito começaram a ouvir-se as vozes de uma versão 'pronta a servir' com o fundamento de que um Tratado não é uma Constituição".
Maria José Nogueira Pinto, "Diário de Notícias", 10 Jan 2008

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"Para Alegre a opção pelo referendo «valorizaria a posição de Portugal» junto dos seus congéneres europeus. «Se outros têm medo de dar palavra ao povo, nós não devíamos ter», disse aos jornalistas, à entrada do hemiciclo."
in Portugal Diário, 09 Jan 2008

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"«O PS tinha-se comprometido a realizar um referendo sobre União Europeia. O argumento do primeiro-ministro - de que o compromisso era sobre o Tratado Constitucional - surpreende pelo seu grau de fraqueza», considerou Ana Drago. Recorde-se que José Sócrates afirmou que a referência no programa eleitoral do Governo referia-se especificamente ao Tratado Constitucional e não ao Tratado Europeu"
in Portugal Diário, 09 Jan 2008.

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"Os socialistas aprovaram esta madrugada, na Comissão Política, a decisão, de propor a ratificação do Tratado de Lisboa por via parlamentar.
Um dos votos contra foi apresentado por António José Seguro. O deputado socialista disse mesmo que o referendo era um compromisso político dos socialistas, escreve a agência Lusa, concordando com o líder da JS, outra das sete vozes discordantes na madrugada desta quarta-feira."
in Portugal Diário., 09 Jan 2008

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"O projecto de Constituição Europeia foi rejeitado em referendo e não tem sentido participar na prévia revisão constitucional quando estamos contra a ratificação por via parlamentar do Tratado de Lisboa"
Comentário de Jean-Marc Ayrault (líder dos socialistas franceses) aquando do anúncio de boicote dos socialistas franceses à ratificação por via parlamentar do Tratado de Lisboa, in Sol, 09 Jan 2008.

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“Uma decisão no sentido da realização de um referendo “poderia desencadear discussões noutros países onde o resultado de um referendo (ao Tratado) não é tão evidente”, sublinhou Janez Jansa [Presidente em Exercício da União Europeia]. “Esta é a minha única razão” para desaconselhar Portugal a realizar um referendo ao Tratado de Lisboa, que substituiu a Constituição Europeia, inviabilizada após a sua rejeição em referendos na França e na Holanda, em 2005, concluiu o primeiro-ministro esloveno.
in Diário Económico, 07 Jan

Pelo MAR - Referendar o tratado

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008