Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



terça-feira, 1 de julho de 2008

Presidente polaco rejeita Tratado

O presidente polaco, Lech Kaczynski, anunciou que não vai ratificar o Tratado de Lisboa, alegando que se trata de uma questão “sem substância”, sendo o segundo Estado-membro da UE a recusar o documento depois da recusa dos eleitores irlandeses.
“Por agora, a questão do Tratado está sem substância”, afirmou o presidente conservador polaco numa entrevista publicada hoje no diário polaco Dziennik, segundo a edição digital do jornal.
Em Abril último, o parlamento polaco ratificou o Tratado, mas para ser efectiva a ratificação tem de ter a assinatura do presidente.
“É difícil dizer como é que isto vai acabar. Em contrapartida, a afirmação segundo a qual não há União se não houver Tratado não é séria”, acrescentou o presidente Kaczynski.
A recusa de Kaczynski surge no mesmo dia em que se inicia a presidência francesa da União Europeia, que substitui a Eslovénia na presidência rotativa dos 27. esta posição vem contrariar os esforços do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que pretende circunscrever o problema da ratificação à Irlanda, durante a sua presidência da UE.
O Tratado de Lisboa, que visa facilitar o funcionamento das instituições de uma UE a 27 e que substitui o projecto de Tratado Constitucional rejeitado em 2005 em referendos em França e na Holanda, tem de ser ratificado por todos os Estados membros para que possa entrar em vigor.

Texto e imagem em http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=4540F139-54F1-4BEC-B1E8-389E75416AA4&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021

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