Ganley tells Sarkozy that the Lisbon Treaty is dead

Chairman of Libertas, Declan Ganley, at a private group meeting with President of France and European Council Nicholas Sarkozy said that the Treaty of Lisbon is dead.
"During the meeting, President Sarkozy himself twice admitted that his own people would vote no to the Lisbon Treaty, as they have already rejected a very similar text in the guise of the failed EU Constitution. For President Sarkozy to come here and assemble a meeting of the successful no side and defeated yes side to discuss the treaty seems to suggest the people voted yes, this is a complete disregard for democracy. Last month the people of Ireland voted no, and their vote must be respected.
President Sarkozy listened to what everyone had to say - however whilst he says he respects the Irish vote - further assurances are needed that this is the case.
During the discussion, President Sarkozy acknowledged that the European elections may become the focus of a debate about the future of Europe and the Lisbon Treaty. The people of all the other 26 European member states are entitled to their say on this text.
President Sarkozy did respond to my comments by saying he had an idea and he then went on to say that he would like to come back to Ireland for a longer visit, or meet with some of the parties in Paris, I don't know whether or not this will be followed up.
If Europe is to have a new treaty/Constitution, it should be short and understandable, the aim should be 20 or 25 pages, it should be upfront and honest about what it seeks to achieve and that all Europe's citizens must all get a vote on it.
We need a strong, respected and credible Europe and the only way to achieve that is by ensuring that if we confer more power on Brussels, those exercising that power need to be accountable at a ballot box and present themselves before the electorate to seek a mandate, just as he did when he was elected President of France.
The most worrying thing about this meeting is the fact that clearly the message is not being heard, perhaps not even being heard at all, and that's what makes the meeting somewhat pointless. We have said no. Libertas is still unsure if that democratic vote will be respected by the elites in Brussels, or Paris.
The future of Europe needs to be based on the principles of democracy for all its citizens, and in the only referendum on this treaty, the people asked said no. Brussels needs to take account of this, listen to the people of Ireland and all of Europe, and ensure that what happens next fully respects the principles of democracy that we Irish fought so hard for.
I look forward to a future exchange with President Sarkozy on this issue.

Los irlandeses volverían a votar 'no' al Tratado de Lisboa

El electorado irlandés volvería a rechazar, incluso por un margen más amplio, el tratado de Lisboa si su aprobación volviera a someterse a referendo, según indica hoy un sondeo.

El pasado 12 de junio, el 53,4 por ciento de los irlandeses dijo 'no' en las urnas a ese tratado, que retoma las principales reformas institucionales de la fallida Constitución rechazada por franceses y holandeses en sendos referendos en el 2005.

De acuerdo con la encuesta, realizada por Red C por encargo de Open Europe -una asociación de empresas británicas euroescépticas-, un 71 por ciento de los votantes irlandeses se opone a convocar un segundo referendo, frente a un 24 por ciento que está a favor.

De los encuestados que se pronunciaron sobre su intención de voto, un 62 por ciento contestó que votaría 'no', frente a un 38 por ciento que lo haría en positivo.

De los encuestados que se pronunciaron sobre su intención de voto, un 62 por ciento contestó que votaría 'no', frente a un 38 por ciento que lo haría en positivo.

Los encuestadores hallaron que un 17 por ciento de los que apoyaron el tratado en el primer referendo, votarían 'no' en un segundo, mientras que sólo un 6 por ciento de los que lo rechazaron lo aprobarían ahora.

De los que la primera vez no votaron, un 57 por ciento votaría ahora en contra del documento, frente a un 26 por ciento que lo respaldaría.

El sondeo se llevó a cabo entre votantes irlandeses entre el 21 y el 23 de julio, poco después de que el presidente francés, Nicolas Sarkozy.

El sondeo se llevó a cabo entre votantes irlandeses entre el 21 y el 23 de julio, poco después de que el presidente francés, Nicolas Sarkozy, visitara la República de Irlanda para evaluar el futuro tras el fracaso en las urnas.

Irlanda es el único de los 27 países de la Unión Europea (UE) que por su Carta Magna tiene que pronunciarse sobre el tratado en un referéndum. Los demás lo han hecho o pueden hacerlo por la vía parlamentaria.

Autor: http://actualidad.terra.es/internacional/articulo/tratado-lisboa-irlandeses-volverian-votar-2647767.htm

Tratado de Lisboa e democracia europeia

A 12 de Junho passado, o processo de ratificação do Tratado de Lisboa sofreu um sério revés. Chamados às urnas por imposição constitucional – a Irlanda é o único Estado-membro onde os tratados europeus têm de ser ratificados através de referendo; os cidadãos irlandeses decidiram dizer "não" a Lisboa. Foram várias as razões a ser apresentadas pelos eleitores à saída das urnas, ficando patente um total desconhecimento dos assuntos abordados neste novo texto europeu.

Para agravar a situação, poucos dias depois aparece o Presidente da República da Polónia, Lech Kaczinski, a afirmar que ratificaria o Tratado depois de resolvida a situação da Irlanda. Pior!! Teve o descaramento de afirmar que só retomaria o processo de ratificação se não houvesse qualquer pressão exterior sobre a Irlanda!

Todo este cenário levanta sérias questões acerca do funcionamento "democrático" das instituições europeias. Recordemos situações similares passadas: o Tratado de Maastricht passou por situação similar na Dinamarca em 1992. Como nessa altura o resultado do referendo também foi negativo a solução mágica foi repetir o mesmo até obter a resposta correcta, o que aconteceu no ano seguinte. A 7 de Junho de 2001, o Tratado de Nice também foi a referendo na Irlanda, tendo também levado "cartão vermelho". Depois de grande debate nacional, os eleitores irlandeses lá foram convencidos a dar a resposta certa alguns meses mais tarde a 19 de Outubro do mesmo ano… A única excepção a este modus operandi é a do recente Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa de 2005, que foi chumbado em referendo pela França e Holanda e que foi imediatamente posto de lado, dando agora origem ao Tratado de Lisboa.

Ponto comum a todas estas rejeições a tratados prende-se à falta de informação. São muitos os argumentos lançados por um lado e outro para convencer os cidadãos. É compreensível a multiplicidade argumentária, no entanto há que ter cuidado em não cair em demagogias, o que infelizmente tem sido comum. Ainda aquando do lançamento da petição contra a alínea d) do artigo 3º, Título I, que consagra a competência exclusiva da União sobre a conservação dos recursos marinhos, ouvia-se um político dizer: "Cuidado! Se não quisermos o Tratado corremos o risco de ser expulsos da UE!". Já alguns eleitores irlandeses justificaram o seu voto "não" no facto do Tratado abrir as portas ao casamento homossexual ou ao agravar da situação de desemprego com a chegada de mais imigrantes…

É triste que esta Europa, nascida da vontade de paz, prosperidade, liberdade e igualdade entre os povos europeus, seja agora uma Europa de gabinetes e distante dos povos para os quais trabalha e que a elege. Uma Europa demagógica e autista que utiliza o medo e a persuasão para conseguir os seus objectivos.

De facto, desde o "não" irlandês, a Europa ainda não parou e também não vai parar, o que deita por terra o argumento de que o Tratado era essencial para suprimir a estagnação económica e permitir o tão ambicionado alargamento. Infelizmente, a culpa não é "deles", como sempre temos tendência de dizer. A culpa é colectiva, de todos e de cada um, porque quem trabalha nos corredores de Bruxelas é de facto eleito para o efeito. A democracia funciona e funcionará sempre, desde que o comum dos cidadãos se lembre de cumprir o seu dever cívico de participar na vida activa, não esperando que o milagre aconteça…

Texto e imagem por Ricardo Pais de Lacerda para Voz dos Marítimos

O preço do gasóleo e o preço do centralismo político

A subida do custo do petróleo colocou em situação crítica os sectores dependentes dos custos energéticos e com poucas possibilidades de o repercutir no preço final ao consumidor.

A pesca é talvez o exemplo mais paradigmático desta situação, e isto é verdade não só pelo aumento do custo do combustível, mas por duas razões essenciais que têm sido memorizadas. A primeira, é a de que o mercado não está a atribuir ao peixe o valor que ele efectivamente deveria ter e, a segunda, é a de que para encontrar um peixe é preciso navegar cada vez mais e, portanto, gastar mais combustível.

Quanto ao mercado, penso que se trata de um tema em que há imenso a fazer e no qual só agora a União Europeia começou a dar uns primeiros e tímidos passos e em que bastaria seguir o que se fez em matéria de produtos agrícolas regionais, para podermos ter uma situação diferente.

Quanto ao segundo factor – de longe o mais decisivo – ele apenas reflecte a progressiva escassez de peixe no mar, e portanto a progressiva insustentabilidade da actividade.

Há menos de um ano, tivemos a oportunidade de ler dois trabalhos fundamentais que explicam a razão pela qual a política comum das pescas falhou clamorosamente e levou a que o espaço marinho europeu se encontre entre os mais depauperados em recursos haliêuticos do mundo inteiro. Um desses trabalhos era da autoria do Tribunal de Contas e o outro, de dois dos mais reputados cientistas mundiais que fizeram um relatório para a Comissão Europeia sobre a matéria.

O primeiro diz aquilo que os mais avisados já sabiam: o centralismo europeu nas pescas é um imenso "faz de conta", em que centenas de dispositivos legislativos, produzidos em Bruxelas, são ignorados, porque são produzidos sem ter em conta as suas condições de aplicação.

Sem dizer que o problema está nesse centralismo e nessa concepção aberrante do "pronto a vestir" que ignora as características do corpo a que se destina, o Tribunal de Contas é claro a desmascarar uma situação com décadas de negligência hipocritamente escondida.

O segundo vai mais longe, e explica que o problema é exactamente o desse centralismo político, e talvez por isso, foi aquele que a Comissão mais embaraço teve em aceitar.

Mas se a Comissão Europeia parece ter começado a dar-se conta desta realidade, o Tribunal de primeira instância do Luxemburgo – cuja jurisprudência é responsável pela forma absurda e centralizada com que se desenvolveu a Política Comum das Pescas – continua totalmente divorciado dela, e a sentença que produziu, no passado dia 1 de Julho, contra o direito e o dever que a Região Autónoma dos Açores tem de salvaguardar os ecossistemas marinhos dos seus próprios mares, é um sintoma disso.

A sentença do Tribunal não se limita a reafirmar os pontos mais conservadores da jurisprudência europeia em matéria de monopólio dos Governos na representação do interesse geral, e vai, de forma gratuita, muito para além disso, produzindo considerações sobre a matéria em apreço que não podem deixar de arrepiar quem quer que tenha uma noção do que está em debate.

Como é possível na Europa de 2008 ignorar-se que a especificidade de qualquer ecossistema leva a que não se possam fazer considerações em matéria de espécies alvo ou de técnicas que sejam independentes do espaço a que se refiram?

Como é possível manter-se na Europa de 2008 a concepção de que o acesso aos recursos marinhos deve ser visto da mesma forma que o acesso dos camiões TIR às estradas; concepção esta que deu origem à célebre competência exclusiva europeia?

A sentença do Tribunal do Luxemburgo é totalmente inadmissível para quem quer parar a atitude selvagem com que se destruíram os ecossistemas marinhos europeus. Não há subsídio ao preço do gasóleo que possa compensar os custos causados por esta concepção profundamente retrógrada e centralista, dos mares europeus

In Jornal A União 11 Jul 08

Autor: Paulo Casaca, Deputado Europeu

Decidir à distância

O futuro da exploração dos recursos haliêuticos, nesta zona, depende, excepcionalmente de uma gestão racional (...) com vista a sua sustentabilidade, económica, biológica e social
A Zona Económica Exclusiva nos Açores, pelas suas características geográficas, geomorfológicas e biológicas apresenta grande sensibilidade ecológica aliás, são estas características que diferenciam os Açores do conjunto dos Estados Ribeirinhos da Europa. Por isso é necessário um acompanhamento cuidado da evolução do esforço de pesca e de uma análise contínua do estado dos recursos, a fim de se poder tomar, se necessário, as medidas para a sua preservação. O futuro da exploração dos recursos haliêuticos, nesta zona, depende, excepcionalmente de uma gestão racional, de proximidade, precaucionista, com vista a sua sustentabilidade, económica, biológica e social. Esta preocupação está na origem de uma queixa do Governo Açoriano, que pretendia a anulação da redução da ZEE dos Açores, contemplada no regulamento de pescas aprovado em Novembro de 2003 pelo Conselho de Ministros da Agricultura da UE e que O Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias rejeitou.Ora, Segundo Castello, (2007) gerir a exploração dos recursos pesqueiros tem mais a ver com regulamentar o comportamento dos armadores, pescadores, industriais e consumidores que, por sua vez, respondem a estímulos económicos e sociais.Podemos, neste caso, aplicar também a alguns decisores que, à distância, revelam o total desconhecimento pela região dos Açores, pelo Direito Marítimo Internacional, pelo nº 2 do artigo 299º do Tratado de Amesterdão, pelo “Código Europeu de Boas Práticas para uma Pesca Sustentável e Responsável”, pelo Livro Verde para as Pescas e pelo princípio da Política Comum de Pescas. Isto sim, é “inadmissível”.

Luís Rodrigues, in Voz dos Marítimos

SOBRE A DECISÃO DO TRIBUNAL EUROPEU - Contra a vontade dos Povos não pode haver União Europeia

A Porto de Abrigo, com outras entidades associativas, constituiu-se assistente no processo apresentado pelo Governo dos Açores no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e, como tal, manifesta a sua total discordância com a decisão do Tribunal em rejeitar a queixa contra a liberalização do regime de acesso às águas da sub-zona Açores da ZEE nacional entre as 100 e as 200 milhas, na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros da União do Reg. 1954/2003.

A Porto de Abrigo manifesta o seu total apoio à iniciativa do Governo dos Açores em interpor recurso da decisão ao Tribunal de Justiça da Comunidade e irá propor ao Plenário da Federação das Pescas dos Açores que esta entidade assuma a condição de assistente no processo, uma vez que esta última entidade, constituída após o inicio da acção, representa o conjunto de associações de armadores e das organizações de produtores açorianas.

A Porto de Abrigo reafirma a denuncia do comportamento negligente por parte do Estado Português na defesa dos interesses das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, assim como de toda a ZEE nacional. Refere-se que o Tribunal de Primeira Instância considerou como fundamento principal para a rejeição da queixa a incapacidade jurídica da Região para interpor directamente acção judicial num Tribunal Europeu.

A aprovação do Reg. 1954/2003 ocorreu durante um governo presidido por Durão Barroso. Com o governo presidido por José Sócrates, o actual Ministro das Pescas Jaime Silva afirmou publicamente concordar com a liberalização do regime de acesso às águas dos Açores entre as 100 e as 200 milhas aquando do lançamento do Livro Verde da Politica Marítima Europeia (Horta – Junho de 2006).

A posição do Tribunal é favorecida pela ausência de manifestações de solidariedade activa por parte do Governo da República e demais órgãos do Estado. Através do silêncio cúmplice, os representantes do Estado caucionaram, no domínio da gestão dos recursos marinhos, posições centralizadoras a favor dos grandes Estados-membros da UE e atentatórias da soberania dos pequenos Estados costeiros, mas com grande dimensão marítima.

Esta politica centralizadora, contrária a uma Europa dos Povos e a uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros e das Comunidades costeiras dependentes do mar, não pode vencer. Não vai vencer.

A Porto de Abrigo saúda como muito positiva a rejeição por parte do povo da República da Irlanda do Tratado de Lisboa que consagra, no domínio da gestão dos recursos biológicos do mar, uma visão centralizadora e contrária à soberania dos Estado costeiros sobre os recursos oceânicos.

Ao mesmo tempo que reafirmamos a nossa disponibilidade para apoiar todas as acções judiciais em defesa dos interesses da pesca e dos Açores, igualmente tudo faremos para que (em conjunto com as associações da pesca regionais e nacionais) o Tratado de Lisboa seja rejeitado. Contra a vontade dos povos não pode existir União Europeia!



Ponta Delgada, 03 de Julho de 2008

Presidente polaco rejeita Tratado

O presidente polaco, Lech Kaczynski, anunciou que não vai ratificar o Tratado de Lisboa, alegando que se trata de uma questão “sem substância”, sendo o segundo Estado-membro da UE a recusar o documento depois da recusa dos eleitores irlandeses.
“Por agora, a questão do Tratado está sem substância”, afirmou o presidente conservador polaco numa entrevista publicada hoje no diário polaco Dziennik, segundo a edição digital do jornal.
Em Abril último, o parlamento polaco ratificou o Tratado, mas para ser efectiva a ratificação tem de ter a assinatura do presidente.
“É difícil dizer como é que isto vai acabar. Em contrapartida, a afirmação segundo a qual não há União se não houver Tratado não é séria”, acrescentou o presidente Kaczynski.
A recusa de Kaczynski surge no mesmo dia em que se inicia a presidência francesa da União Europeia, que substitui a Eslovénia na presidência rotativa dos 27. esta posição vem contrariar os esforços do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que pretende circunscrever o problema da ratificação à Irlanda, durante a sua presidência da UE.
O Tratado de Lisboa, que visa facilitar o funcionamento das instituições de uma UE a 27 e que substitui o projecto de Tratado Constitucional rejeitado em 2005 em referendos em França e na Holanda, tem de ser ratificado por todos os Estados membros para que possa entrar em vigor.

Texto e imagem em http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=4540F139-54F1-4BEC-B1E8-389E75416AA4&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021