A 12 de Junho passado, o processo de ratificação do Tratado de Lisboa sofreu um sério revés. Chamados às urnas por imposição constitucional – a Irlanda é o único Estado-membro onde os tratados europeus têm de ser ratificados através de referendo; os cidadãos irlandeses decidiram dizer "não" a Lisboa. Foram várias as razões a ser apresentadas pelos eleitores à saída das urnas, ficando patente um total desconhecimento dos assuntos abordados neste novo texto europeu.
Para agravar a situação, poucos dias depois aparece o Presidente da República da Polónia, Lech Kaczinski, a afirmar que ratificaria o Tratado depois de resolvida a situação da Irlanda. Pior!! Teve o descaramento de afirmar que só retomaria o processo de ratificação se não houvesse qualquer pressão exterior sobre a Irlanda!
Todo este cenário levanta sérias questões acerca do funcionamento "democrático" das instituições europeias. Recordemos situações similares passadas: o Tratado de Maastricht passou por situação similar na Dinamarca em 1992. Como nessa altura o resultado do referendo também foi negativo a solução mágica foi repetir o mesmo até obter a resposta correcta, o que aconteceu no ano seguinte. A 7 de Junho de 2001, o Tratado de Nice também foi a referendo na Irlanda, tendo também levado "cartão vermelho". Depois de grande debate nacional, os eleitores irlandeses lá foram convencidos a dar a resposta certa alguns meses mais tarde a 19 de Outubro do mesmo ano… A única excepção a este modus operandi é a do recente Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa de 2005, que foi chumbado em referendo pela França e Holanda e que foi imediatamente posto de lado, dando agora origem ao Tratado de Lisboa.
Ponto comum a todas estas rejeições a tratados prende-se à falta de informação. São muitos os argumentos lançados por um lado e outro para convencer os cidadãos. É compreensível a multiplicidade argumentária, no entanto há que ter cuidado em não cair em demagogias, o que infelizmente tem sido comum. Ainda aquando do lançamento da petição contra a alínea d) do artigo 3º, Título I, que consagra a competência exclusiva da União sobre a conservação dos recursos marinhos, ouvia-se um político dizer: "Cuidado! Se não quisermos o Tratado corremos o risco de ser expulsos da UE!". Já alguns eleitores irlandeses justificaram o seu voto "não" no facto do Tratado abrir as portas ao casamento homossexual ou ao agravar da situação de desemprego com a chegada de mais imigrantes…
É triste que esta Europa, nascida da vontade de paz, prosperidade, liberdade e igualdade entre os povos europeus, seja agora uma Europa de gabinetes e distante dos povos para os quais trabalha e que a elege. Uma Europa demagógica e autista que utiliza o medo e a persuasão para conseguir os seus objectivos.
De facto, desde o "não" irlandês, a Europa ainda não parou e também não vai parar, o que deita por terra o argumento de que o Tratado era essencial para suprimir a estagnação económica e permitir o tão ambicionado alargamento. Infelizmente, a culpa não é "deles", como sempre temos tendência de dizer. A culpa é colectiva, de todos e de cada um, porque quem trabalha nos corredores de Bruxelas é de facto eleito para o efeito. A democracia funciona e funcionará sempre, desde que o comum dos cidadãos se lembre de cumprir o seu dever cívico de participar na vida activa, não esperando que o milagre aconteça…
Texto e imagem por Ricardo Pais de Lacerda para Voz dos Marítimos
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