Comunicado de imprensa - oportunidades de pesca para 2009

O Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia fixou os limites máximos de captura das espécies demersais, e de águas profundas, relativamente às pescarias efectuadas nas águas da União, entre as quais as pescas efectuadas na sub-Zona Económica Exclusiva Nacional (Águas dos Açores).

Relativamente aos Açores verifica-se a manutenção das quotas do Goraz nas 1.116 T. e dos Beryx (Alfonsins e Imperadores) e a redução da quota da Juliana (Abrótea do Alto – Phycis blennoides) em 10% assim como a redução em 50% da quota dos Tubarões de profundidade (de 20 para 10 T.) que já estava limitada a uma captura acessória.

Independentemente de se considerar razoável a manutenção das quotas relativas ao Goraz e aos Alfonsins, a Federação discorda do profundo corte efectuado na quota dos Tubarões de profundidade, entre os quais se encontra a Gata-lixa, espécie abundante nos Açores e que, inclusive, afecta as pescarias de outras espécies demersais e de profundidade, dado ser uma espécie extremamente predadora.

A Federação manifesta a sua discordância com um método de gestão não assente na análise da situação efectiva dos stocks das diferentes regiões que permita a adopção de medidas diferenciadas para situações diferentes. Mais uma vez criticamos a centralização da gestão dos recursos porque contrária a uma gestão cuidada e sustentável e aos interesses das comunidades ribeirinhas e dos profissionais, tanto imediatos com a longo prazo.

A Federação, dentro do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais Sul (CCR.S) e junto das instâncias comunitárias, continuará a defender uma gestão descentralizada, auto-responsabilizante e de proximidade e aproveitará o convite feito ao Presidente da Federação das Pescas para participar na reunião do Grupo Parlamentar das Pescas do Parlamento Europeu de 5 de Novembro para exprimir o seu ponto de vista sobre o funcionamento das OP e para propor uma gestão diferente.

Igualmente a Federação, através do Grupo Insular do CCR.S, irá propor a concretização com urgência dum estudo sobre a situação dos stocks nas RUP Atlânticas que sirva de base a uma gestão sustentável para as pescarias e para as comunidades.



Francisco Liberato Fernandes
Presidente da Direcção da
Federação das Pescas dos Açores

Ponta Delgada, 28 de Outubro de 2008

Tratado de Lisboa dá mais coerência à UE, diz ministro luso

Lisboa, 2 out (Lusa) - O ministro português da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, afirmou à Agência Lusa que, se entrar em vigor, o Tratado de Lisboa vai trazer "maior coerência e consistência à representação externa da União Européia (UE)"."A entrada em vigor do Tratado de Lisboa terá um efeito muito significativo em termos de defesa e beneficia das mudanças institucionais que dão maior coerência e consistência à representação externa da União Européia", disse."Estamos a falar do presidente [do Executivo da UE] e do alto representante para a política externa", afirmou Severiano Teixeira, referindo-se aos cargos ocupados atualmente por José Manuel Durão Barroso e Javier Solana, respectivamente.As declarações do represente do governo luso foram feitas durante o encerramento do encontro informal dos ministros da Defesa da UE, em Deauville, no norte da França. No evento, foram debatidas as conseqüências na defesa com a eventual entrada em vigor do Tratado de Lisboa.O ministro luso ressaltou também que "essas duas alterações têm uma dimensão global, mas uma importância muito grande do ponto de vista da defesa"."[O Tratado de Lisboa] prevê duas cláusulas de solidariedade e ajuda mútua, uma em caso de agressão a um dos Estados-membros da UE e outra em casos de catástrofes naturais ou ataques terroristas, o que aumenta o espectro e a importância de uma política européia de segurança e defesa", acrescentou.Nuno Severiano Teixeira citou ainda "as cooperações reforçadas e as cooperações estruturadas permanentes" entre os países da comunidade européia, previstas no tratado, como "mecanismos que permitem aprofundar o desenvolvimento da Política Européia de Segurança e Defesa e o processo de construção europeu".

Fonte: http://www.agencialusa.com.br/index.php?iden=19547

Será o Tratado de Lisboa mais importante do que a política interna do país?

Economia irlandesa ameaça Tratado de Lisboa

PM do Luxemburgo aconselha à não realização de um novo referendo para já

Organizar um novo referendo sobre o Tratado de Lisboa na Irlanda seria uma decisão perigosa para o documento, pelo menos a curto prazo. O alerta foi lançado pelo primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, que aponta que o texto não deverá entrar em vigor antes de 2010.
«Dada a crise que enfrentamos, a falta de confiança, e o a facto de os governos serem cada vez mais impopulares por toda a Europa, organizar um referendo sobre um tratado europeu podia ser muito perigoso», referiu o governante luxemburguês durante um colóquio no think tank European Policy Center, esta quarta-feira.
Depois de em 2005 os franceses e os holandeses terem dito «não» ao Tratado Constitucional, o documento que se lhe seguiu, saído durante a presidência portuguesa, acabou por entrar num impasse, com o «não» irlandês ao texto, que reuniu 53,4 por cento na consulta popular realizada a 11 de Junho.
A saída desta situação que coloca em suspenso a reforma das instituições europeias e sua adaptação a uma UE com 27 países foi sugerida com a realização de um novo referendo. Mas a actual crise económica da Irlanda, que durante 25 anos foi o estado da União que mais cresceu, aconselha, segundo Juncker, a cuidados redobrados antes de se tomar essa decisão. «Se eu fosse o primeiro-ministro irlandês não iria por esse caminho nos próximos meses», salientou.
Nova data, só no final do ano
O secretário de Estado para a UE, Diego López Garrido, citado pelo jornal espanhol El País, disse que os países membros manifestaram o seu «apoio à Irlanda para procurar uma maneira melhor para superar o não ao referendo do Tratado de Lisboa». Mas este apoio não chega, já que constitucionalmente, Dublin terá de submeter o texto aos seus cidadãos para que seja aprovado, como admitiu Garrido. «Corresponde aos irlandeses propor a via alternativa», afirmou.
Apesar da recente estratégia de Nicolas Sarkozy, o presidente da França – que se encontra na presidência rotativa da UE -, passar pela convocação de um referendo, a incerteza económica parece desaconselhar precipitação nesta matéria.
O primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, deverá apresentar um relatório sobre a situação do seu país, em meados de Outubro e fontes comunitárias apontam que não será anunciada uma data para um novo referendo antes de Dezembro, segundo noticia o El País.
Suécia e República Checa
Além da Irlanda, a Suécia e a República Checa também não ratificaram o Tratado de Lisboa. Os nórdicos tinham previsto esta decisão para Novembro, mas foi adiada, embora se espere que seja tomada até ao final do ano.
Quanto aos checos, estão à espera que o Tribunal Constitucional decida se o texto está de acordo com a constituição do seu país. Além disso, na República Checa não há consenso claro sobre este tema entre o Governo, que pretende a ratificação documento, e o presidente da república, Václav Klaus, que diz que a sua assinatura do Tratado de Lisboa não acontecerá antes de um sim irlandês.

Fonte: http://diario.iol.pt/politica/tratado-de-lisboa-tratado-irlanda-ue-uniao-juncker/992301-4072.html

Duarte Freitas pede regulamentação especial para a gestão do sector das Pescas nas RUPs

O Deputado Europeu Duarte Freitas acaba de formular uma questão escrita à Comissão Europeia, pedindo um regime específico para a gestão dos recursos da Pesca ao largo das Regiões Ultraperiféricas.Duarte Freitas considera que “os Açores e outras regiões ultraperiféricas possuem, também no que diz respeito ao sector das pescas, particularidades muito específicas relacionadas com a forte dependência de grande parte das comunidades locais relativamente ao sector das pescas. “Para Duarte Freitas "os argumentos que determinaram a adopção de um Regulamento específico para a gestão das águas do Mediterrâneo, podem ser também utilizados para garantir para as RUPs igual abordagem”.“Numa altura em que a Pesca na Europa atravessa um processo de profunda reestruturação para fazer face aos constrangimentos relacionados com a crise energética e esgotamento dos recursos, é importante que regiões como os Açores assegurem um tratamento particular e à medida das suas especificidades”, acrescentou.Duarte Freitas considera ainda que “questões como a abolição do sistema de TACs e quotas para algumas espécies, passando a regulação destes stocks ser feita através da gestão do esforço de pesca (sistema praticado no Mediterrâneo) bem como a determinação de áreas biogeográficas protegidas ao largo das RUPs, limitando deste modo a pesca em determinados zonas, garantindo um descriminação positiva para as frotas de pesca locais devem ser discutidas e ponderadas.”Duarte Freitas destaca ainda que “é necessário elaborar planos de gestão regionais que permitam uma maior flexibilização dos Regulamentos Gerais, e desta forma defendam simultaneamente os interesses dos pescadores das RUPs e do meio marinho onde a pesca é exercida.”

Fonte: http://www.pescas.net/view.php?id=3543

Tratado de Lisboa: ministro irlandês admite segundo referendo para evitar isolamento

O ministro irlandês para os Assuntos Europeus admitiu, numa entrevista publicada hoje, que o país terá de realizar um segundo referendo ao Tratado de Lisboa, a fim de evitar o isolamento a que será votado se todos os outros Estados-membros ratificarem o diploma.“Do meu ponto de vista pessoal, creio que o referendo seria apropriado para reagir à posição em que nos encontramos”, afirmou Dick Roche, em entrevista ao jornal irlandês “Independent”, assumindo uma posição que a maioria dos seus colegas considera prematura, dois meses depois de o “não” ter vencido a primeira consulta popular. Recentemente, o chefe da diplomacia irlandesa, Michael Martin, garantiu aos seus homólogos que Dublin vai apresentar, na cimeira de Dezembro, uma proposta clara para ultrapassar o impasse criado pelo referendo no país. Mas Roche sustenta que, por essa altura, os restantes Estados-membros terão já ratificado (por via parlamentar) o tratado, deixando a República da Irlanda isolada.“Se queremos manter-nos como um Estado-membro construtivo, não podemos ficar parados, como alguns pretendem, e continuar a dizer que ‘não’ quer dizer ‘não’”, acrescentou o responsável, numa referência ao “slogan” com que o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi recebido no mês passado, na capital irlandesa.O mesmo jornal cita um porta-voz do Governo que, confrontado com as declarações de Roche, garantiu que o ministro “não estava a pedir que seja realizado um novo referendo”. “O que o Governo está a fazer é seguir os passos que disse que tomaria depois do referendo”, acrescentou.O próprio Roche veio, mais tarde, precisar as suas declarações, sustentando que aludiu a um segundo referendo por considerar que uma eventual ratificação do Tratado de Lisboa não pode ser feita por outra via. “Como já tivemos um referendo sobre esta matéria, penso que as pessoas terão de ser consultadas”, afirmou, em declarações à televisão pública RTE, citada pela BBC online.O ministro adiantou que o Governo está “envolvido numa pesquisa detalhada para isolar os assuntos mais sensíveis para os eleitores que foram às urnas no dia 12 de Junho, os quais terão de ser enfrentados”, mas nega que Dublin tenha condicionado a repetição do referendo à renegociação de cláusulas do tratado.A Irlanda, por imposição constitucional, foi o único dos Estados-membros a submeter a consulta popular o Tratado de Lisboa, assinado pelos 27 em Dezembro passado, e que tem por objectivo a reforma das instituições europeias, depois do fracasso da Constituição Europeia, rejeitada em 2005 pelos eleitores franceses e holandeses. Apesar da vitória do “não”, os restantes Estados-membros decidiram continuar o processo de ratificação, já concluído pela maioria.

Texto e imagem em http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340448&idCanal=11

Durão Barroso na Irlanda

"Política de ambiente da UE tem sofrido com Durão Barroso"

Em entrevista à revista Visão (nº 805), o novo directo para a Europa da Global Footprint Network, empresa que lançou o conceito de pegada ecológica, fala sobre política do ambiente da UE e, naturalmente sobre o Tratado de Lisboa:

"Como teria votado o Tratado de Lisboa, se houvesse referendo no seu país?
Votaria «não». Acho que não dá à UE os instrumentos necessários para responder aos novos desafios do século XXI, como a escassez de energia, as alterações climáticas, a globalização. A UE tem sido um projecto fantástico desde há 50 anos, mas agora está um pouco em crise. Precisa de reforma provavelmente desde a base. Falta um novo Jean Monet. As pessoas desenvolveram uma atitude negativa em relação à União - veja-se a Irlanda - por verem que foi há muito tempo parte da solução, mas agora está a tornar-se parte do problema."