"Nenhuma pessoa sã de espírito leria o Tratado de Lisboa"

A frase é de um comissário europeu Irlandês:

http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,3357496,00.html

Assembleia Legislativa da Madeira contra Tratado de Lisboa

A Assembleia Legislativa da Madeira continua a evidenciar esforços e preocupação face ao Tratado de Lisboa: http://www.dnoticias.pt/Caderno.aspx?file_id=dn01016301130508

E nos Açores?

Referendo na Irlanda

De acordo com as últimas sondagens, na Irlanda - único país da UE onde a ratificação dos tratados europeus é obrigatoriamente precedida de referendo popular, o Sim ao Tratado de Lisboa leva um pequeno avanço de 10 pontos percentuais em relação ao Não. No entanto, continua tudo em aberto já que cerca de um terço dos eleitores continua indeciso. Assim, o Sim leva vantagem com 38% sobre o Não, 28%. Votantes indecisos encontram-se na ordem dos 34%. Para mais informações, clique em http://www.thepost.ie/post/pages/p/story.aspx-qqqt=NEWS-qqqs=news-qqqid=32813-qqqx=1.asp

imagem http://carollima.files.wordpress.com/2007/05/irlanda_gd.jpg

Comissão da Petição Sobre a Gestão do Mar apresenta queixa ao Provedor de Justiça

A Comissão da Petição Sobre a Gestão dos Recursos do Mar apresentou queixa ao Provedor de Justiça e como tal será recebida em audiência com o mesmo na próxima Sexta-feira, dia 9 de Maio pelas 12h00 na sede da Provedoria de Justiça (Rua Pau de Bandeira, nº 9 em Lisboa). A queixa foi motivada pelo facto de da alínea d) do Art.º 3º, Título I da versão consolidada do Tratado de Lisboa prever que a conservação dos recursos biológicos do mar seja da competência exclusiva da União Europeia. Dado que “conservação” se refere ao conjunto de planos e políticas para uma gestão e exploração sustentável de recursos, a Comissão levanta sérias dúvidas acerca da constitucionalidade do Tratado que recentemente foi ratificado pela Assembleia da República, já que esta pequena alínea põe em causa a gestão e utilização de território nacional (no caso, do mar territorial e zona económica exclusiva portuguesa).

Presidente da República promulga Tratado de Lisboa em Maio

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, revelou, esta terça-feira, que vai promulgar o Tratado de Lisboa a 9 de Maio, Dia da Europa.O chefe de Estado luso, que se encontra na Áustria, salientou que irá escolher «uma data simbólica para a Europa», e perante a insistência dos jornalistas admitiu que ainda não recebeu o diploma da Assembleia da República, mas que irá promulga-lo a 9 de Maio.Conforme explica a agência Lusa, este acto formal do Presidente da República conclui o procedimento português de ratificação do Tratado de Lisboa, aprovado no Parlamento no dia 22 de Abril.Recorde-se que o Tratado de Lisboa já foi ratificado por dez países e, até ao final do ano, os restantes Estados-membros da União Europeia deverão aprovar o diploma, cuja entrada em vigor está prevista para o início de 2009.

texto e imagem em http://www.fabricadeconteudos.com/?lop=artigo&op=c81e728d9d4c2f636f067f89cc14862c&id=ef334e3d937c406e95623fa641627a63

Petição dá voz à questão do mar no Tratado de Lisboa

A Federação das Pescas dos Açores conseguiu, em apenas oito dias, recolher mais de 2660 assinaturas em todas as ilhas do arquipélago, numa acção histórica, já que pela primeira vez chega à Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta credível de referendo regional. Sabe-se que tal referendo não se encontra regulamentado na Região mas, dada a quantidade de assinaturas recolhidas em tão pouco tempo, será difícil que a Assembleia Legislativa dos Açores tome a mesma atitude da sua congénere peninsular, de ter “deixado na gaveta” uma petição de teor idêntico com mais de 27000 assinaturas, discutindo-a durante apenas trinta minutos três anos depois da sua entrega. No entanto, o Presidente do parlamento açoriano, Fernando Menezes, levantou dúvidas jurídicas e constitucionais sobre a possível realização de um referendo regional a propósito da gestão dos recursos marinhos nos Açores aquando da entrega da petição na Horta. Esperemos que estas “dúvidas” não sejam a desculpa para que a petição caia no esquecimento e que não seja necessário que a União Europeia comece também a definir regras para o turismo e transportes marítimos, passando por cima da administração regional.
A petição não passou despercebida a ninguém. No dia anterior à sua entrega, o Secretário Regional da Presidência, Dr. Vasco Cordeiro, fez questão de afirmar «a “intransigência” do Governo dos Açores na defesa, no plano europeu, dos interesses regionais nos domínios da pesca e da salvaguarda dos mares do arquipélago». Também uma comitiva do PCP, da qual se destacam os deputados Honório Novo e José Soeiro, visitou a Federação das Pescas dos Açores preocupados em conhecer pessoalmente a situação das pescas dos Açores, sobretudo no que diz respeito à questão da gestão do mar no âmbito do Tratado de Lisboa.
Tendo em conta a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, resta agora ao Governo dos Açores e sua Assembleia a vontade política de defender, à luz das novas regulamentações, o bem mais precioso da região: o Mar.

in Voz dos Marítimos, 26 Abril 2008

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