UE/Tratado Lisboa: Multinacionais na Irlanda apelam ao voto pelo `sim` no referendo

Dublin, 22 Fev (Lusa) - As empresas multinacionais norte-americanas na Irlanda apelaram ao voto pelo `sim` no referendo ao Tratado de Lisboa da UE para proteger a competitividade da Irlanda face aos países emergentes, noticiou a imprensa irlandesa.
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O novo presidente da Câmara de Comércio Irlando-Americana e director da Microsoft na Irlanda, Paul Rellis, advertiu que "uma vitória do `não` enviaria um sinal muito negativo à comunidade empresarial global e teria provavelmente consequências no investimento estrangeiro na Irlanda", segundo o portal de notícias económicas irlandês SiliconRepublic.
O investimento norte-americano na Irlanda, segundo aquele responsável, é actualmente de 86,3 mil milhões de dólares (cerca de 58 mil milhões de euros) e as 596 empresas norte-americanas presentes no país empregam mais de 100.000 pessoas e pagaram, em 2007, mais de 2,5 mil milhões de euros em impostos.
Para Rellis, uma Irlanda membro de uma União Europeia com instituições reformadas, reforçadas e responsáveis é "infinitamente preferível" a uma Irlanda que se torne num obstáculo ao desenvolvimento comum do continente.
A Irlanda é o único Estado da UE que vai referendar, por imperativo constitucional, o Tratado Reformador da UE, assinado pelos líderes europeus em Lisboa em Dezembro passado.
O governo irlandês ainda não anunciou uma data para a consulta, mas na semana passa adiantou que ela será entre finais de Maio e meados de Junho.
MDR.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2008-02-22 11:50:03, in http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=328278&visual=26

Impacte antropogénico no mar

Este mapa que pode ser encontrado no site da ONG Seas at Risk (ver links na barra lateral) revela o impacte de todas as actividades humanas no mar. Repare-se na diferença entre os países do norte da Europa e os do sul...Será que queremos mesmo partilhar o nosso mar com os outros países europeus?

WWF e a pesca na Europa

"Nas zonas de pesca, o facto das Zonas Económicas Exclusivas terem sido postas em comum para os vários Estados-Membros foi acompanhado pelo princípio do livre acesso. Assim, as zonas mais ricas atrairam numerosas embarcações, cada uma tentando capturar o mais possível antes dos outros. A soma destes factores levou a uma dinâmica colectiva de exploração que ultrapassa a rendibilidade máxima que poderiam oferecer as populações de peixes, se lhes fosse dado tempo para se desenvolverem e renovarem. Esta «corrida ao peixe» é penalizadora a todos os níveis:

Económico já que os rendimentos individuais são inferiores ao que poderiam ser no caso de existir uma boa gestão;

Social já que a diminuição dos desembarques e das actividades portuárias gera menos emprego;

Ecológico já que a exploração intensiva diminui a produtividade biológica dos ecossistemas marinhos e afecta o seu equilibrio."

in Pour une pêche durable en France et en Europe - Proposition du WWF

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Esta é a experiência nos outros países europeus. O Tratado de Lisboa vem agravar esta questão do livre acesso das águas, pondo em risco o mar das regiões insulares. O principio de igualdade de direitos e de partilha intrínseco à ideia de uma Europa unida é legítimo, mas pouco ou nada quer dizer quando as nossas embarcações não têm capacidade para usufruir dessas mesmas partilhas. Corremos o mesmo risco de sempre: damos, damos, damos. O que recebemos não justifica tamanha dádiva.

Parlamento Europeu aprova por larga maioria

Diz o Correio dos Açores de 21 de Fevereiro:

«(...) O relatório ontem aprovado defende que "é desejável que o Tratado de Lisboa seja ratificado por todos os Estados-Membros até finais de 2008, a tempo da respectiva entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009", de modo a permitir que os cidadãos votem nas eleições (europeias) do próximo ano "no pleno conhecimento do novo quadro institucional da UE". (...)»

Perdendo-se a oportunidade que um referendo traria de discutir o novo quadro institucional da UE, qual será a percentagem de cidadãos interessados em acorrer às urnas para a Europa??

Referendo ao Tratado de Lisboa

por Ana Isabel Sousa, in Voz dos Marítimos, Açoriano Oriental, 16 Fevereiro 2008

Um grupo de cidadãos criou um blogue com o objectivo de recolher assinaturas a entregar ao Presidente da Assembleia da Republica. A Petição a pertende a realização do Referendo ao Tratado de Lisboa (TL). Refira-se, a propósito, que existe um blogue intitulado “Pelo Mar - Referendar o Tratado” com o mesmo objectivo. A primeira pergunta, comum aos dois blogues, é: “concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia”.
Outras perguntas são feitas no Blogue “Referendo ao TL”: “Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?” e “Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?”
A apresentação pública da Petição ao Referendo sobre o TL teve lugar no dia 12 de Fevereiro de 2008. São mandatários dirigentes de Organizações da Pesca, associações académicas e sindicais, militares e advogados.
Os promotores desta Petição consideram que o TL marca um momento decisivo na história dos cidadãos europeus. No entanto, a quase totalidade das pessoas desconhece o Tratado que lhes determinará a sua vida. Sublinham que aos portugueses, foi prometida informação, esclarecimento e possibilidade de escolha no Programa de Governo. “O que e prometido é devido!”- evidenciam igualmente os promotores da Petição.
Referem que os portugueses têm o direito a conhecer e a escolher o que determina as decisões fundamentais como as que têm a ver com a política monetária, o emprego e as políticas orçamentais, a protecção ambiental e a identidade marítima do país e ainda com as soluções de paz para conflitos internacionais.
No Blogue “Referendo ao TL”, para além de um link ao blogue “Pelo Mar- Referendar o Tratado”, existe outro link com o título “Stop Nato”. Este ultimo inclui um artigo sobre “A Nato e Portugal” e outro texto contando um pouco da história entre o nosso pais e os Estados Unidos da América, ambos membros da NATO, com importantes referências aos Açores, nomeadamente a forma indevida da utilização militar do aeroporto de Santa Maria e da Base das Lajes.

O Tratado de Lisboa precisa de ser referendado

por Mário Tomé, in Voz dos Marítimos, Açoriano Oriental, 16 de Fevereiro

«O surrealismo funciona bem em arte, não em política. Quando Magritte escreveu “Isto não é um cachimbo” sob a figura de um cachimbo, teve graça.. Os líderes de União Europeia agarraram na constituição que os eleitores da França e da Holanda tinham rejeitado em 2005, e disseram “isto não é uma constituição, é o tratado reformador” O que os líderes da U.E. fizeram foi mais do que um exercício cínico de surrealismo fora de tempo e de contexto. O que fizeram foi algo de muito mais grave: foi decidirem contra a participação dos cidadãos que os elegeram no processo de definição do futuro da Europa que é de todos.
Para aqueles líderes, e particularmente Sócrates e Cavaco, a democracia não pode exercer-se quando os resultados do voto popular possam pôr em causa os interesses instalados e os grandes negócios combinados por baixo da mesa.
O que José Sócrates ao mentir aos portugueses e faltar à sua palavra, o que o desqualifica e indignifica para o exercício do cargo de primeiro responsável pelo governo do país, mostra-nos que a corrupção que mina o sistema capitalista, o mundo dos negócios, chegou ao discurso político.
Parece-me que só há um caminho para travar a caminhada para o lodo, para a podridão: é a reivindicação veemente, não apenas do direito à indignação, que sendo justo é passivo, mas da acção cidadã, da afirmação de vontade, usando todos os meios legítimos ao nosso alcance para travar o arbítrio, a empáfia, a arrogância, a manipulação, e impor a seriedade e a transparência na relação dos cidadãos com o Estado.
O tratado de Lisboa foi negociado entre governantes pusilânimes, desqualificados, malabaristas, de tal forma tementes dos seus concidadãos que, qual associação secreta ou mafiosa, cujos fins são inconfessáveis, combinaram extorquir uma ratificação através de maiorias parlamentares ganhas à custa da garantia (falsa, portanto), da promessa (para não cumprir) ou da natural e legítima presunção instalada de que iam ser consultados para a ratificação do Tratado da União Europeia., O tratado de Lisboa vai condicionar a vida dos cidadãos europeus e com ele pretendem blindar a estrutura jurídico-política da Europa, tornando a vontade dos cidadãos para sempre supérflua.
É perante isso que a Petição pelo Referendo ao Tratado, colocada na Net, pretende recolher 75 mil assinaturas para colocar as instituições, ainda formalmente democráticas, perante a vontade expressa dos cidadãos e, principalmente, perante o movimento cívico que lhe estará inerente, mostrando que a cidadania não é uma palavra vã e que é no seu exercício activo que repousa realmente a salvaguarda da democracia, face à ligeireza e irresponsabilidade dolosa dos que deviam ser os primeiros a respeitar o povo português e a democracia duramente conquistada a 25 de Abril.
Os açorianos sentem, muito particularmente, as questões colocadas na Petição para o Referendo ao Tratado relacionadas com a extorsão da soberania sobre a ZEE e a NATO, com o caso particular da base das Lajes e ainda a total discricionaridade do Banco Central Europeu sem ninguém que o controle.
Em www.referendoaotratado.net encontramos as três perguntas que vão mobilizar a cidadania e confrontar o governo de Sócrates, os partidos do centrão, PS e PSD, e o presidente da República, com a firme vontade de homens e mulheres, novos e velhos, trabalhadores e reformados, que exigem a verdadeira participação democrática e não aceitam o bloqueio da participação cidadã na definição dos destinos do país.

Apresentação da Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa

in http://referendoaotratado.blogspot.com

Um grupo de cidadãs e cidadãos*, decidiram instituir-se mandatários de uma «Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa», incidindo sobre matérias fundamentais do mesmo, consubstanciadas nas seguintes três perguntas:

Concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia?

Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?

Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?

Para apresentação pública da iniciativa, convidamos a comunicação social para as 15.30 horas do dia 12 de Fevereiro de 2008, na sede da Associação 25 de Abril, que gentilmente cedeu o espaço, sem qualquer comprometimento com a referida iniciativa.