Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



segunda-feira, 9 de junho de 2008

Tratado de Lisboa nas mãos dos indecisos irlandeses



Europa. Irlanda é o único país a referendar o novo documento europeuUE pode voltar à estaca zero caso o 'não' seja o vencedor na quinta-feira


O futuro do Tratado de Lisboa está nas mãos dos eleitores irlandeses que ainda não decidiram como vão votar na próxima quinta-feira. No meio de sondagens contraditórias, que tão depressa dão a vitória aos que rejeitam o texto como aos que o apoiam, os indecisos surgem como o factor determinante no desfecho daquele que é o único referendo ao novo tratado em toda a União Europeia.

A sondagem ontem publicada pelo Sunday Independent revelou que 34% dos irlandeses pretendem votar "sim", 27% querem votar "não", representando os indecisos 35%. Na sexta-feira, dia em que soou o alarme, um inquérito do Irish Times demonstrou que o campo desfavorável ao tratado europeu liderava com 35% e que o favorável obtinha 30%. O "não sei" foi a resposta dada por 28%.

Assim, nos próximos dias, a coligação liderada pelo primeiro-ministro irlandês, Brian Cohen, vai ter de fazer um esforço enorme para tentar convencer e mobilizar os indecisos. "Eu tenho confiança no bom-senso dos irlandeses", disse à rádio RTE o chefe do Governo irlandês, ontem citado pelas agências internacionais. "Acredito que vão pensar na boa experiência que vivemos desde a nossa adesão à UE", acrescentou, dando a entender que o país seria marginalizado caso o tratado chumbasse.

A Irlanda é o único dos 27 Estados membros da UE que vai submeter o Tratado de Lisboa a referendo, pois assim o exige a sua Constituição. Os restantes membros do clube europeu optaram pela ratificação parlamentar para evitar uma rejeição semelhante à que ocorreu na França e na Holanda, em 2005, com o defunto tratado constitucional.

Os dois "não" obrigaram a UE a negociar um novo tratado, aproveitando algumas partes do antecessor, nomeadamente o sistema de distribuição de votos por cada país e cargos como o de presidente permanente do Conselho Europeu ou o do equivalente ao ministro dos Negócios Estrangeiros europeu. O essencial do novo tratado ficou definido na presidência alemã da UE e os pontos de discórdia foram negociados na presidência portuguesa. O tratado acabou por ser assinado em Lisboa, daí o nome, a 13 de Dezembro de 2007. Até agora foi ratificado por 15 países - entre os quais Portugal.

"Não há nenhuma dúvida de que se o "não" ganhar aqui ou se houver uma rejeição do tratado noutro Estado membro a Europa mergulhará num novo período de crise", disse o ministro irlandês dos Assuntos Europeus, Dick Roche, à Sky News. A inquietação que existe à volta deste resultado é imensa. Além da Irlanda, com 4,2 milhões de habitantes, outros países podem rejeitar o documento, como a República Checa, cujo Presidente, Vaclav Klaus, está desejoso por o fazer. Apesar de conscientes das responsabilidades, irlandeses como os que ontem foram citados pelo Sunday Independent perguntam-se: "Se os holandeses podem votar 'não', porque não podemos nós fazer o mesmo?"

Sem comentários: