Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



sexta-feira, 13 de junho de 2008

Irlanda diz NÃO a Lisboa








Lê-se no site da AFP (http://afp.google.com/article/ALeqM5ifsnKgfnYrRgfIw6OCNpJEz3nexw):

«DUBLIN (AFP) — O "não" ao Tratado da União Européia (UE) venceu em pelo menos 27 das 43 circunscrições da Irlanda, segundo a apuração oficial dos votos do referendo celebrado quinta-feira na ilha.
Os dados oficiais confirmam a derrota do Tratado de Lisboa, o que provocará uma crise institucional na Europa.»

Será que é desta que a classe política europeia descerá do seu pedestal? Aí está uma boa reflexão: como aproximar os cidadãos do projecto europeu?

quarta-feira, 11 de junho de 2008

Paralisação dos camionistas vai continuar


O problema dos combustíveis não se resolverá tão cedo já que estará dependente do resto da UE. A prova de que o centralismo europe está a dar provas claras de ineficácia. Será que vai ser necessário mais mortes?
"A paralisação que desde a madrugada de ontem levou à paragem de camiões em quase todo o país vai prosseguir, foi anunciado por um dos porta-vozes da comissão organizadora do protesto, que esteve reunida esta tarde no Carregado.Após quase quatro horas de reunião, Silvino Lopes anunciou que a comissão decidiu por unanimidade que a paralisação vai prosseguir, perante a ausência de medidas concretas pelo Governo para responder ao impacto que o aumento do preço dos combustíveis está a ter no sector dos transportes. "O Governo continua inflexível em relação ao preço dos combustíveis", sublinhou Silvino Lopes, justificando, assim, a decisão de continuar o protesto.A comissão defendeu que a paralisação deve prosseguir "o mesmo sistema de luta", considerando-o "eficaz", apesar de estar "a causar problemas ao país". Silvino Lopes pediu a compreensão aos portugueses pelos efeitos que a paralisação está a ter no transporte e abastecimento de alguns bens, além do combustível, assegurando que os casos prioritários, como a distribuição de alimentos e medicamentos, vão ser garantidos. Questionado quanto aos bloqueios que estão a ser registados em algumas zonas do país à passagem de camiões, o representante da comissão rejeitou a "realização de bloqueios", sublinhando que esta "prejudica as famílias". O porta-voz lamentou a morte do camionista que esta tarde foi atropelado na zona de Zibreira, no concelho de Alcanena, imputando as responsabilidades do acidente "aos que levaram os camionistas a esta paralisação". Silvino Lopes considerou que a morte "é mais uma razão" para os camionistas se unirem, sublinhando que o sector dos transportes "tem uma importância nacional" e que esta luta "é uma causa nacional". O incidente aconteceu quando a vítima, de 52 anos, tentou pendurar-se num camião que pretendia furar um bloqueio de protesto, mas acabou por cair, tendo sido atropelado pelo pesado.Manuel Agostinho, líder do piquete que se realizava na Zibreira, disse à Lusa que o atropelamento foi intencional, e deu-se quando a vítima se afastou do local onde os elementos do piquete almoçavam para tentar parar o camião que circulava a "cerca de 50 quilómetros hora" em direcção a um sinal de stop. "Passou por cima do homem. Foi um assassínio. Mas este homem não vai morrer em vão", afirmou exaltado o líder grupo de cerca de três dezenas de camionistas que se encontrava entre a Estrada Nacional 3 e a A1. A GNR está a investigar o incidente.Em Espanha, um camionista que participava num piquete de protesto contra o aumento do preço de combustíveis também morreu esta tarde atropelado no mercado da cidade de Granada. O motorista terá sido atropelado quando se aproximou de um camião para explicar ao condutor quais os motivos da greve, avança a edição online do "El Mundo"."

segunda-feira, 9 de junho de 2008

Tratado de Lisboa nas mãos dos indecisos irlandeses



Europa. Irlanda é o único país a referendar o novo documento europeuUE pode voltar à estaca zero caso o 'não' seja o vencedor na quinta-feira


O futuro do Tratado de Lisboa está nas mãos dos eleitores irlandeses que ainda não decidiram como vão votar na próxima quinta-feira. No meio de sondagens contraditórias, que tão depressa dão a vitória aos que rejeitam o texto como aos que o apoiam, os indecisos surgem como o factor determinante no desfecho daquele que é o único referendo ao novo tratado em toda a União Europeia.

A sondagem ontem publicada pelo Sunday Independent revelou que 34% dos irlandeses pretendem votar "sim", 27% querem votar "não", representando os indecisos 35%. Na sexta-feira, dia em que soou o alarme, um inquérito do Irish Times demonstrou que o campo desfavorável ao tratado europeu liderava com 35% e que o favorável obtinha 30%. O "não sei" foi a resposta dada por 28%.

Assim, nos próximos dias, a coligação liderada pelo primeiro-ministro irlandês, Brian Cohen, vai ter de fazer um esforço enorme para tentar convencer e mobilizar os indecisos. "Eu tenho confiança no bom-senso dos irlandeses", disse à rádio RTE o chefe do Governo irlandês, ontem citado pelas agências internacionais. "Acredito que vão pensar na boa experiência que vivemos desde a nossa adesão à UE", acrescentou, dando a entender que o país seria marginalizado caso o tratado chumbasse.

A Irlanda é o único dos 27 Estados membros da UE que vai submeter o Tratado de Lisboa a referendo, pois assim o exige a sua Constituição. Os restantes membros do clube europeu optaram pela ratificação parlamentar para evitar uma rejeição semelhante à que ocorreu na França e na Holanda, em 2005, com o defunto tratado constitucional.

Os dois "não" obrigaram a UE a negociar um novo tratado, aproveitando algumas partes do antecessor, nomeadamente o sistema de distribuição de votos por cada país e cargos como o de presidente permanente do Conselho Europeu ou o do equivalente ao ministro dos Negócios Estrangeiros europeu. O essencial do novo tratado ficou definido na presidência alemã da UE e os pontos de discórdia foram negociados na presidência portuguesa. O tratado acabou por ser assinado em Lisboa, daí o nome, a 13 de Dezembro de 2007. Até agora foi ratificado por 15 países - entre os quais Portugal.

"Não há nenhuma dúvida de que se o "não" ganhar aqui ou se houver uma rejeição do tratado noutro Estado membro a Europa mergulhará num novo período de crise", disse o ministro irlandês dos Assuntos Europeus, Dick Roche, à Sky News. A inquietação que existe à volta deste resultado é imensa. Além da Irlanda, com 4,2 milhões de habitantes, outros países podem rejeitar o documento, como a República Checa, cujo Presidente, Vaclav Klaus, está desejoso por o fazer. Apesar de conscientes das responsabilidades, irlandeses como os que ontem foram citados pelo Sunday Independent perguntam-se: "Se os holandeses podem votar 'não', porque não podemos nós fazer o mesmo?"