Recortes de imprensa

«Há todas as razoes para afirmarmos que a presidência portuguesa se esqueceu de Portugal, dos problemas fundamentais dos trabalhadores, dos agricultores, das populações e, inclusivamente, da própria soberania do país, que hipotecou ao negociar este Tratado que retoma o essencial da Constituição Europeia e em que Portugal é um dos países que mais perde», comentou.
(Ilda Figueiredo acerca da Presidência Portuguesa da União Europeia in http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=58&id_news=309757, 17 Dez 07)

Do ponto de vista externo, Miguel Portas admitiu que Portugal alcançou o seu grande desígnio, a assinatura do Tratado de Lisboa, mas sustentou que essa «é uma vitória dos 27 governos, mas não uma vitória para a Europa, nem para os cidadãos, porque a condição do sucesso desta enorme confusão assinada quinta-feira (13 de Dezembro) é a exclusão das consultas populares».(Miguel Portas, idem)
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O tratado de Lisboa apresenta-se assim como um catálogo de alterações aos tratados anteriores. É ilegível para os cidadãos, que se vêem obrigados a consultar constantemente os tratados de Roma e de Maastricht, aos quais essas alterações dizem respeito.(...)Quanto ao conteúdo, o resultado é que as propostas institucionais do tratado constitucional – as únicas importantes para os membros da Convenção – se encontram integralmente no tratado de Lisboa, mas numa ordem diferente e repartidas nos tratados anteriores.(...)Qual foi o objectivo desta subtil manobra? Antes de mais, fugir à obrigação do recurso ao referendo graças à dispersão dos artigos e à renúncia ao vocabulário constitucional.(...)Desta forma, regressa-se à linguagem que Bruxelas domina e aos procedimentos que eles privilegiam, afastando-se mais um pouco dos cidadãos.(Giscard d'Estaing, in http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1313623&idCanal=11, 12 Dez 07)
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Falando a jornalistas que solicitaram a sua opinião sobre o facto de passar a competir à União Europeia a decisão sobre questões relacionadas com a política de pescas nos países membros, Carlos César lembrou que o Governo Regional tem sempre usado a maior firmeza na defesa da Zona Económica Exclusiva dos Açores, estando, até, pendente em tribunal um processo movido pela Região, relativo a essa matéria.“Veremos, no futuro, aquando de outras tomadas de decisão, qual o sucesso que teremos em convencer as autoridades europeias da necessidade de salvaguardar esses recursos marinhos, que é como quem diz restringi-los a uma pesca sustentável como a praticada pelos pescadores dos Açores na sua Zona Económica Exclusiva”, acrescentou.(Carlos César, in http://www.acores.net/noticias/view-23224.html, 12 Dez 07)********************
(...) a Região (Autónoma dos Açores) corre o risco de ver os seus recursos marinhos depauperados a partir das 100 milhas - onde se concentram os principais bancos de pesca açorianos - se a acção judicial interposta pela Região contra Bruxelas para vedar o acesso das frotas estrangeiras, não surtir efeito. Para já, o teor do Tratado de Lisboa não augura nada de bom nesse aspecto ao prever que a Comissão Europeia, ao invés dos estados-membros, passe a ter poder de decisão spbre a gestão das suas zonas marítimas e respectivos recursos haliêuticos. "Esse é o ponto desfavorável para os Açores dos 300 que constituem o Tratado de Lisboa", sintetizou o deputado.(Ricardo Rodrigues, deputado Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Socialista da Assembleia da República, in Açoriano Oriental, 10 Dez 2007)
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Em seu entender, o grande problema a que Portugal tem de estar atento é o da Zona Económica Exclusiva (ZEE), devido à formulação do tratado nesta matéria: "Temos o direito a ela, mas, se não o efectivarmos, perdemos o direito". Algo que comparou ao princípio da ocupação do Norte de África durante as colonizações.(Adriano Moreira, in Público, 10 Dez 2007)

«É preciso ter em conta as promessas, a promessa feita à população é um dado fundamental para escolher o método», acrescentou o ex-líder do CDS-PP, numa referência às promessas eleitorais nas legislativas de 2005, feitas pelo PS e PSD quanto à realização de um referendo ao futuro Tratado da União Europeia.(Adriano Moreira, in http://tsf.sapo.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF186292, 10 Dez 07)Sobre a forma de ratificação do Tratado de Lisboa, D. Manuel Clemente, lembrou que, na doutrina social da Igreja, o referendo é «claramente considerado como uma hipótese a ser apreciada».(D. Manuel Clemente, idem)
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"Mantenho-me favorável à realização do referendo", disse à Lusa o antigo-presidente da Assembleia da República, defendendo mesmo a realização de consulta popular ao Tratado Reformador "simultânea em todos os partidos da União Europeia".(João Bosco Mota Amaral, in http://acorianooriental.sapo.pt/noticias/view/30798, 27 Out 07)

Igualmente favorável ao referendo, o autarca de Tavira e antigo porta-voz da candidatura de Marques Mendes nas directas de 28 de Setembro Macário Correia sublinha, por seu lado, a importância de "colocar todo o país a debater e não apenas uma sala com pouco mais de duas centenas de pessoas"."É uma matéria suficientemente importante para o PSD não fazer uma cambalhota de posicionamento", sublinhou Macário Correia. Também o vice-presidente da bancada social-democrata José Eduardo Martins alinha na necessidade de uma consulta popular."Quando o PSD debater esta questão defenderei que peça um referendo", afirmou, considerando que se mantêm "válidos" os pressupostos que levaram o partido a defender a consulta popular.O deputado Miguel Macedo mantém igualmente a mesma posição que defendia quando era secretário-geral do PSD durante a liderança de Marques Mendes: "Deve haver referendo".(idem)