Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



terça-feira, 5 de agosto de 2008

Pescadores da Nazaré organizam sector



Os pescadores da Nazaré aprovaram, no passado sábado, dois documentos a enviar à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, com propostas para “revitalização da pesca artesanal, em particular a criação de uma zona exclusiva para a pesca do anzol, associada à atribuição de quotas por embarcação para a pesca da pescada”, refere um comunicado de imprensa da autarquia.Na sequência da proibição de captura de pescada, por esgotamento da quota em Maio último para as embarcações sem quota individual, os pequenos armadores da Nazaré viram-se impedidos de «se dedicar a uma actividade bastante rentável nesta época do ano», depois de «terem apetrechado a sua embarcação para este tipo de pesca, encontrando-se impossibilitadas de rentabilizar os investimentos realizados».No documento aprovado, os pescadores reconhecem a importância da política europeia de promoção da sustentabilidade dos recursos pesqueiros, mas consideram que «o actual sistema de quotas para a pescada «afecta fortemente as pequenas embarcações e a comunidade piscatória nazarena».Por isso, propõem a criação sazonal (entre Abril e Setembro) de uma zona exclusiva para a pesca do anzol, numa área conhecida por Mar da Gamela e Mar do Pedregulho, junto ao canhão submarino da Nazaré. Uma medida que, «associada à atribuição de quota por embarcação», permitirá, na opinião da comunidade piscatória, contribuir para a existência de uma arte selectiva, sem impactos negativos para a biodiversidade, e para o aumento dos rendimentos dos pescadores, através da captura de pescado de elevado valor económico.O documento adianta ainda que, para «combater futuras ilegalidades», será necessário «controlar e fiscalizar esta zona exclusiva», implementando em paralelo um sistema de monitorização e gestão, de informação geo-referenciada sobre as pescarias praticadas neste local, à semelhança do projecto Geopescas, desenvolvido pela Universidade do Algarve.Numa outra proposta, a enviar igualmente à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, a comunidade piscatória da Nazaré solicita ainda «esclarecimentos sobre as perspectivas de atribuição da quota da pescada para o próximo ano 2009». Os pescadores esperam «ser alertados atempadamente sobre o estado dos stocks da pescada, e respectiva quota», de modo a efectuar «uma melhor planificação das suas pescas ao longo do ano».Criação de organização de produtores em vistaNo mesmo encontro, o grupo de trabalho para a revitalização da pesca artesanal da Nazaré lançou a discussão sobre a eventual criação de uma organização de produtores na Nazaré.A necessidade de maior diálogo entre os profissionais do sector foi um dos pontos que se destacou o debate. «Os pescadores têm de se unir e discutir o que temos de fazer para melhorar a política de pescas, porque mais ninguém defende os nossos interesses», declarou Joaquim Piló, dirigente nacional do Sindicato Livre dos Pescadores.Já para Cristina Moço, um dos muitos problemas que atingem o sector das pescas prende-se com a fraca valorização da actividade. «Vamos olhar para a nossa profissão com respeito», desafiou aquela responsável, para quem os pescadores da Nazaré «devem pensar muito bem que tipo de organização querem desenvolver para prosseguir os seus objectivos».A experiência da “Porto de Abrigo, OP”, uma organização de produtores que abrange todos os portos do arquipélago dos Açores, foi a base de partida para o debate em torno desta questão.Liberto Fernandes apresentou as principais actividades desenvolvidas pela “Porto de Abrigo” e chamou a atenção para o nível de organização que este tipo de cooperativas representa, dado serem entidades reconhecidas pela União Europeia.A valorização do pescado, através do estabelecimento de acordos directos com o mercado; a gestão das capturas com possibilidade de compensação ao produtor pelas perdas; a definição dos preços mínimos de venda, a formação e serviços de apoio ao pescador e armador, são algumas das vantagens inerentes à adesão a uma organização de produtores, que prevê também penalizações a quem não respeitar as regras instituídas.Os pescadores da Nazaré deverão voltar a reunir-se dentro de pouco tempo para decidir sobre um modelo de organização.Os debates com a comunidade piscatória da Nazaré estão a ser promovidos pelo grupo de trabalho para a revitalização da pesca artesanal da Nazaré, constituído pelo Sindicato Livre dos Pescadores, Associação de Armadores Pescadores da Nazaré e Câmara Municipal da Nazaré.
Fonte: http://www.oesteonline.pt
Autor: Paulo PintoData: 2008-08-05

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