Sardinha fica sete vezes mais cara entre a lota e o mercado

Um quilo de sardinhas, acabadinhas de sair do barco, é vendido na lota de Matosinhos a um preço médio de 0,69 euros. É transportado para um mercado do Porto ou entregue numa peixaria das imediações. Meia hora depois, entra um cliente para comprar um quilo da mesma sardinha. Custo: 4,65 euros.

Num curto espaço de tempo, meia dúzia de quilómetros cumpridos, o preço da espécie mais pescada em Portugal multiplicou-se sete vezes. É caso para dizer que o peixe, tão querido da dieta alimentar dos portugueses, "está pela hora da morte".

As contas foram feitas a partir da informação avançada pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, referente à actividade da frota nacional nos três trimestres que o ano já leva. As capturas somam um forte incremento (mais 19 por cento face ao mesmo período do ano passado no Continente). Um forte ganho de produtividade, porque não houve um aumento do número de embarcações e de pescadores a bordo. Mas a lei da oferta e da procura parece não estar a funcionar, porque os preços queimam mais do que nunca a bolsa dos portugueses.

A pescada é outro exemplo de multiplicação, não dos peixes, mas do custo. O preço médio apurado à saída das lotas para esta espécie é de 3,08 euros por quilo. No mercado, a Direcção-Geral situa um preço final médio de quase 9,7 euros, um acréscimo de mais de 300 por cento que se dilui nos circuitos de comercialização. Outro caso onde maior abundância não significa preço mais em conta é o do polvo - o molusco que é, já, a terceira espécie mais extraída no Continente, este ano com um crescimento nas capturas de 164 por cento face aos primeiros nove meses de 2007. Sai a um preço médio de 4,3 euros por quilo e é reclamado no mercado a 10,14 euros - duas vezes e meia mais caro. Amplitude semelhante encontra-se nos valores a que é transaccionado o peixe espada preto, tendo o linguado uma valorização bastante mais suave - 33 por cento entre a descarga e a peixaria.

Ano de excepção

A actividade da frota portuguesa está a ter, este ano, resultados de excepção. As capturas totais aumentaram, nos três primeiros trimestres, 12,5 por cento face ao período homólogo de 2007. No Continente, a extracção está 19 por cento acima do valor do ano passado, cortando com o cenário de estagnação vivido entre 2006 e 2007.

Entre Janeiro e Setembro deste ano, a frota nacional descarregou 133,4 mil toneladas de pescado, das quais 116,8 mil toneladas dizem respeito à extracção nas águas do Continente. A arte do cerco, onde se incluem as capturas de sardinha, carapau e pescada - espécies fundamentais no balanço económico do sector -, é responsável por metade do total pescado, seguindo-se, em nível de desempenho, a pesca polivalente e a do arrasto, que exige embarcações de maior porte e mais bem equipadas.

Os barcos matriculados na região autónoma dos Açores descarregaram 10 mil toneladas, um recuo de 27 por cento face a 2007, e os da Madeira ficaram-se pelas 5600 toneladas, ligeiramente abaixo do resultado obtido nos primeiros três trimestres do ano passado.

A sardinha continua a ser a espécie mais pescada em Portugal, com um total de 50,4 mil toneladas descarregadas nos portos nacionais (cerca de 38 por cento do total). De um ano para o outro, aumentou 22 por cento as capturas. Este segmento específico da pesca nacional está a colher os frutos de uma prática exemplar de preservação dos stocks.

Há uma década, temeu-se que o caminho apontava para um progressivo desaparecimento dos recursos. Mas os defesos que todos os anos são observados pela frota e a utilização de tecnologia menos predadora (que visa a protecção dos indivíduos juvenis) acabaram por produzir resultados, visíveis na recuperação das capturas.

Seguem-se, no balanço de capturas e por ordem de grandeza, a cavala, com 17,5 mil toneladas, e o polvo, com uma quase triplicação das capturas nos períodos em análise (de 4,3 para 11,4 mil toneladas). A seguir, vêm o carapau, o verdinho e o peixe espada preto.

in jornal O Público http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350262&idCanal=57

UE e democracia

No jornal Público de 10 de Novembro:

UE pressiona Dublin a mudar Constituição para viabilizar Tratado de Lisboa
10.11.2008, Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

Vários países, a começar pela presidência francesa, querem que a Irlanda transforme o referendo ao texto europeu num referendo à sua lei fundamental

A Irlanda está sob uma pressão cada vez maior dos seus pares da União Europeia (UE) para proceder rapidamente à ratificação do Tratado de Lisboa, de preferência bem antes das eleições europeias de Junho de 2009.

Este calendário poderia ser cumprido, de acordo com peritos comunitários, se Dublin optasse por referendar a Constituição nacional alterada com as áreas em que pretende preservar a soberania nacional, em vez do tratado, que poderia assim ser ratificado pelo Parlamento.

Esta eventualidade permitiria resolver o impasse em que o texto europeu se encontra desde que os irlandeses o recusaram em Junho passado, em referendo, e que impede a sua entrada em vigor em toda a UE. Brian Cowen, primeiro-ministro irlandês, está sob uma forte pressão dos seus pares, sobretudo da presidência francesa da UE, para apresentar propostas de solução para o impasse na cimeira de líderes dos Vinte e Sete de 11 e 12 de Dezembro. Tudo indica que chefe do Governo irlandês pedirá alguns ajustes ao tratado sob a forma de declarações interpretativas que deixem claro que o seu país poderá manter a neutralidade militar e a proibição do aborto e manterá um direito de veto em todas as propostas de natureza fiscal, que continuam a ser decididas na UE por unanimidade.

Mesmo com estes ajustes, Cowen já deixou claro que não estará em condições de convocar um novo referendo ao tratado, capaz de inverter o resultado do primeiro, antes do Outono de 2009. Este prazo tem sobretudo a ver com a gravidade da crise económica que o país atravessa: a Irlanda foi o primeiro país da UE que entrou em recessão e terá este ano e no próximo o mais elevado défice orçamental da zona euro.

A generalidade dos seus parceiros reconhece que uma crise económica não é o melhor contexto para realizar um novo referendo, conscientes do risco de o tratado ser rejeitado por uma maioria ainda maior que os 53 por cento de Junho e ficar, assim, definitivamente enterrado.

1 de Janeiro de 2010

Para vários países, no entanto, o calendário preferido por Cowen, que não permitiria a entrada em vigor do tratado antes de 1 de Janeiro de 2010, suscita uma série de complicações institucionais, nomeadamente no que se refere à renovação da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu cujos mandatos terminam em 2009. Do mesmo modo, os dois novos cargos de presidente do Conselho Europeu (as cimeiras de líderes) e a versão reforçada do alto-representante para a política externa, as grandes novidades institucionais do tratado, não poderão ser criados antes dessa data. Para vários países, isso representa um problema real à luz da experiência da actual presidência francesa da UE, que, ao ter de resolver duas graves crises - a guerra entre a Rússia e a Geórgia e o risco de derrocada do sistema financeiro mundial - provou a necessidade urgente de criação de um presidente permanente forte, em vez das presidências semestrais rotativas entre todos os países.

É neste contexto que vários países, a começar pela presidência francesa, estão a exercer uma forte mas discreta pressão sobre Dublin para inverter os processos. A ideia é "inscrever na Constituição nacional todas as garantias consideradas necessárias, e submetê-la a referendo", explicou ao PÚBLICO um dos autores da proposta, sob condição de anonimato. "Por que razão é que as pessoas votariam contra uma Constituição que consagrasse todas as garantias pretendidas? Desta forma a ratificação poderia ser feita no Parlamento, o que resolveria o Tratado de Lisboa, mas, igualmente, todos os futuros tratados - porque este não será o último. Os irlandeses deixariam de ser obrigados, em cada novo tratado, a fazer um referendo para exprimir de novo os mesmos receios. Ficaria tudo resolvido de uma vez por todas. E a Irlanda ficaria à vontade na UE, porque terá inscrito na sua Constituição o que espera da Europa e os pontos sobre os quais considera que conserva uma soberania plena", explicou.

Força política

A grande dúvida é se Brian Cowen estará em condições de aceitar a sugestão, que teria de qualquer modo de ser apresentada como uma iniciativa sua e não o resultado de uma pressão europeia. Vários países consideram que, em plena e abrupta quebra de popularidade do seu Governo, o primeiro-ministro não terá a força política suficiente para impor uma solução deste tipo. Outros consideram, pelo contrário, que Cowen tem uma oportunidade única para dar este passo: basta-lhe mostrar à sua opinião pública as enormes vantagens de pertencer ao euro, sem os quais a sua economia teria sofrido o mesmo risco que a Islândia, país exterior à UE, de entrar em bancarrota.

in: http://jornal.publico.clix.pt/

ISLANDE et FEROE - Deux modèles de gestion opposés, l’un marche et l’autre pas

«Je suis toujours d’avis que l’effondrement et les résultats négatifs dans la restauration des stocks de morue sont le résultat d’une réduction de la pression de la pêche et de la pêche sélective visant à protéger les «juvéniles». Le facteur commun à la plupart des stocks gérés est que le poisson est affamé, la croissance est lente, la taille à maturité décroît et les gros poissons disparaissent du stock. Ils demandent plus de nourriture que les petits, ils maigrissent et disparaissent.»
Jon Kristjansson - en introduction à son intervention à Peterhead en février 2006.http://www.fiski.com/
«L’instauration de la politique des QIT a eu l’effet d’une bombe»«La première politique islandaise des quotas de pêche a vu le jour en 1983 et était supposée être une mesure temporaire dont l’objectif était le renouvellement de stocks de poisson estimés en grave récession. Le gouvernement islandais, seul maître d’œuvre d’une politique basée sur des expertises biologiques et des modèles économétriques, a décidé de reconduire les quotas pour finalement déclarer leur permanence nécessaire au renouvellement des ressources. En 1991, afin de « dégraisser la flotte » et de régler des problèmes persistants de surcapacité, le Ministère des Pêches a décidé de mettre au point un système de quotas de pêche cessibles, divisibles et transférables. Les ressources marines étaient privatisées : de nombreux pêcheurs déclarent qu’ « il est devenu possible de vendre le poisson non encore pêché » et « d’en faire commerce. » Depuis plus de vingt ans d’application d’un régime de gestion des ressources particulièrement instable, de nature profondément expérimentale et dont les résultats se sont avérés peu satisfaisants sur les plans écologiques, économiques et sociaux, les propriétaires d’embarcations n’ont eu de cesse de composer avec les mesures gouvernementales. Ils ont anticipé les effets de celles-ci en apportant des réponses qui ont parfois surpris et compliqué la tâche des politiques du Ministère des Pêches.»
«Il n’y a rien de plus immoral que les QIT»
«Les pêcheurs ne savent pas si les politiques du gouvernement vont ou non être reconduites. Ils n'ont aucune visibilité à long terme. "Ils ont les pieds dans le vide".Actuellement, les grosses compagnies rachètent les quotas de la petite flotte un peu partout en Islande et créent leur propre flotte de petites embarcations avec des pêcheurs qui travaillent pour eux.De plus en plus, les propriétaires d'embarcations vendent leurs quotas, d'une part parce que les quotas augmentent et qu'ils se font ainsi un capital, d'autre part à cause des dettes accumulées. Chaque année les TACs diminuent et les entreprises sont de moins en moins rentables, cela devient intenable. Enfin, les pêcheurs ont l'habitude de travailler ensemble sur les zones de pêche, en mer ils sont toujours pendus au téléphone. Quand ils se retrouvent seuls sur la zone de pêche parce que les autres ont vendu et sont partis, ils n'ont plus leurs repères.La politique des quotas a généré de nombreuses transformations. Les QIT ont accentué l'exode vers les villes et la désertification des villages. Ils ont détruit les liens qui existaient à l'intérieur des villages à force de compétition. Ils ont donné naissance à une classe de rentiers (suite à la vente de quotas) qui s'est enrichie sur le dos de "nos poissons". Les Islandais disent qu'ils en sont arrivés à vendre le poisson qui est encore dans la mer. C'est une privatisation déguisée de la ressource. Il faut pêcher le quota avant de pouvoir pêcher le poisson, c'est tout un monde financier à appréhender.»Emilie Mariat-Roy, «Les mardis de la Thalassa», Lorient, 9/09/2008
Islandais, Jon Kristjansson n’a jamais pu se faire entendre dans son pays, mais les îles voisines des Féroé ont fait appel à lui quand elles ont eu à faire face à un effondrement des captures de morues de 88 à 95. Cet effondrement correspond à la mise en oeuvre d’une gestion par TAC et quotas. Jon Kristjansson conseille l’abandon de ce système pour une gestion basée sur des jours de mer et des mesures de gestion territoriale (restriction des zones chalutables, etc...). Aucun quota n’est fixé, les mesures sont ajustées en permanence en fonction de l’évolution des débarquements. Il n’y a pas d’interdiction de pêcher la morue si elle est peu abondante alors que l’églefin abonde. Pour Jon Kristjansson et son ami Menakhem Ben-Yami, ce qui est déterminant, ce n’est pas le nombre de géniteurs, mais l’alimentation disponible. La poursuite de la pêche à l’églefin, comme de morues juvéniles, permet de réserver plus de nourriture aux juvéniles survivants. Ceci leur permet de grossir plus vite, d’être plus gros lorsqu’ils atteignent la maturité sexuelle et donc d’être de meilleurs géniteurs. La sélectivité à outrance et la surprotection des juvéniles a deux défauts majeurs. Elle cible la pêche sur les gros sujets, éliminant les meilleurs géniteurs, elle protège des juvéniles qui se concurrencent pour la nourriture disponible et s’affaiblissent. Il faut donc renoncer à établir des quotas dans ce cas, ils sont contreproductifs.Ben-Yami et Kristjansson ne manquent pas d’arguments et la réussite de la gestion de la morue et de la pêche aux Féroé témoigne en leur faveur. Ils ont appliqué leurs analyses à la mer du Nord et à la mer d’Irlande où ils ont constaté les mêmes effets désastreux de la gestion par TAC et quotas. Un rapport récent publié par l’Université de Californie en avril 2008 vient conforter leur analyse : «La pêche, normalement, capture les individus les plus vieux, les plus gros des espèces cibles et les règlements imposent souvent des tailles minimales pour protéger les individus les plus jeunes et les plus petits. Ce type de réglementation est tout à fait erroné.» Pr. Sugika (FN, 25 avril 2008).Les pêcheurs français, actuellement contraints de rejeter les jeunes morues qu’ils pêchent en abondance, peuvent être intéressés par ces approches apparemment peu orthodoxes mais tout à fait scientifiques.
Alain Le Sann et Fanny Brun

Fonte: Collectif Pêche et Développement (http://www.peche-dev.org/pages/actualites.html)

Comunicado de imprensa - oportunidades de pesca para 2009

O Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia fixou os limites máximos de captura das espécies demersais, e de águas profundas, relativamente às pescarias efectuadas nas águas da União, entre as quais as pescas efectuadas na sub-Zona Económica Exclusiva Nacional (Águas dos Açores).

Relativamente aos Açores verifica-se a manutenção das quotas do Goraz nas 1.116 T. e dos Beryx (Alfonsins e Imperadores) e a redução da quota da Juliana (Abrótea do Alto – Phycis blennoides) em 10% assim como a redução em 50% da quota dos Tubarões de profundidade (de 20 para 10 T.) que já estava limitada a uma captura acessória.

Independentemente de se considerar razoável a manutenção das quotas relativas ao Goraz e aos Alfonsins, a Federação discorda do profundo corte efectuado na quota dos Tubarões de profundidade, entre os quais se encontra a Gata-lixa, espécie abundante nos Açores e que, inclusive, afecta as pescarias de outras espécies demersais e de profundidade, dado ser uma espécie extremamente predadora.

A Federação manifesta a sua discordância com um método de gestão não assente na análise da situação efectiva dos stocks das diferentes regiões que permita a adopção de medidas diferenciadas para situações diferentes. Mais uma vez criticamos a centralização da gestão dos recursos porque contrária a uma gestão cuidada e sustentável e aos interesses das comunidades ribeirinhas e dos profissionais, tanto imediatos com a longo prazo.

A Federação, dentro do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais Sul (CCR.S) e junto das instâncias comunitárias, continuará a defender uma gestão descentralizada, auto-responsabilizante e de proximidade e aproveitará o convite feito ao Presidente da Federação das Pescas para participar na reunião do Grupo Parlamentar das Pescas do Parlamento Europeu de 5 de Novembro para exprimir o seu ponto de vista sobre o funcionamento das OP e para propor uma gestão diferente.

Igualmente a Federação, através do Grupo Insular do CCR.S, irá propor a concretização com urgência dum estudo sobre a situação dos stocks nas RUP Atlânticas que sirva de base a uma gestão sustentável para as pescarias e para as comunidades.



Francisco Liberato Fernandes
Presidente da Direcção da
Federação das Pescas dos Açores

Ponta Delgada, 28 de Outubro de 2008

Tratado de Lisboa dá mais coerência à UE, diz ministro luso

Lisboa, 2 out (Lusa) - O ministro português da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, afirmou à Agência Lusa que, se entrar em vigor, o Tratado de Lisboa vai trazer "maior coerência e consistência à representação externa da União Européia (UE)"."A entrada em vigor do Tratado de Lisboa terá um efeito muito significativo em termos de defesa e beneficia das mudanças institucionais que dão maior coerência e consistência à representação externa da União Européia", disse."Estamos a falar do presidente [do Executivo da UE] e do alto representante para a política externa", afirmou Severiano Teixeira, referindo-se aos cargos ocupados atualmente por José Manuel Durão Barroso e Javier Solana, respectivamente.As declarações do represente do governo luso foram feitas durante o encerramento do encontro informal dos ministros da Defesa da UE, em Deauville, no norte da França. No evento, foram debatidas as conseqüências na defesa com a eventual entrada em vigor do Tratado de Lisboa.O ministro luso ressaltou também que "essas duas alterações têm uma dimensão global, mas uma importância muito grande do ponto de vista da defesa"."[O Tratado de Lisboa] prevê duas cláusulas de solidariedade e ajuda mútua, uma em caso de agressão a um dos Estados-membros da UE e outra em casos de catástrofes naturais ou ataques terroristas, o que aumenta o espectro e a importância de uma política européia de segurança e defesa", acrescentou.Nuno Severiano Teixeira citou ainda "as cooperações reforçadas e as cooperações estruturadas permanentes" entre os países da comunidade européia, previstas no tratado, como "mecanismos que permitem aprofundar o desenvolvimento da Política Européia de Segurança e Defesa e o processo de construção europeu".

Fonte: http://www.agencialusa.com.br/index.php?iden=19547

Será o Tratado de Lisboa mais importante do que a política interna do país?

Economia irlandesa ameaça Tratado de Lisboa

PM do Luxemburgo aconselha à não realização de um novo referendo para já

Organizar um novo referendo sobre o Tratado de Lisboa na Irlanda seria uma decisão perigosa para o documento, pelo menos a curto prazo. O alerta foi lançado pelo primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, que aponta que o texto não deverá entrar em vigor antes de 2010.
«Dada a crise que enfrentamos, a falta de confiança, e o a facto de os governos serem cada vez mais impopulares por toda a Europa, organizar um referendo sobre um tratado europeu podia ser muito perigoso», referiu o governante luxemburguês durante um colóquio no think tank European Policy Center, esta quarta-feira.
Depois de em 2005 os franceses e os holandeses terem dito «não» ao Tratado Constitucional, o documento que se lhe seguiu, saído durante a presidência portuguesa, acabou por entrar num impasse, com o «não» irlandês ao texto, que reuniu 53,4 por cento na consulta popular realizada a 11 de Junho.
A saída desta situação que coloca em suspenso a reforma das instituições europeias e sua adaptação a uma UE com 27 países foi sugerida com a realização de um novo referendo. Mas a actual crise económica da Irlanda, que durante 25 anos foi o estado da União que mais cresceu, aconselha, segundo Juncker, a cuidados redobrados antes de se tomar essa decisão. «Se eu fosse o primeiro-ministro irlandês não iria por esse caminho nos próximos meses», salientou.
Nova data, só no final do ano
O secretário de Estado para a UE, Diego López Garrido, citado pelo jornal espanhol El País, disse que os países membros manifestaram o seu «apoio à Irlanda para procurar uma maneira melhor para superar o não ao referendo do Tratado de Lisboa». Mas este apoio não chega, já que constitucionalmente, Dublin terá de submeter o texto aos seus cidadãos para que seja aprovado, como admitiu Garrido. «Corresponde aos irlandeses propor a via alternativa», afirmou.
Apesar da recente estratégia de Nicolas Sarkozy, o presidente da França – que se encontra na presidência rotativa da UE -, passar pela convocação de um referendo, a incerteza económica parece desaconselhar precipitação nesta matéria.
O primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, deverá apresentar um relatório sobre a situação do seu país, em meados de Outubro e fontes comunitárias apontam que não será anunciada uma data para um novo referendo antes de Dezembro, segundo noticia o El País.
Suécia e República Checa
Além da Irlanda, a Suécia e a República Checa também não ratificaram o Tratado de Lisboa. Os nórdicos tinham previsto esta decisão para Novembro, mas foi adiada, embora se espere que seja tomada até ao final do ano.
Quanto aos checos, estão à espera que o Tribunal Constitucional decida se o texto está de acordo com a constituição do seu país. Além disso, na República Checa não há consenso claro sobre este tema entre o Governo, que pretende a ratificação documento, e o presidente da república, Václav Klaus, que diz que a sua assinatura do Tratado de Lisboa não acontecerá antes de um sim irlandês.

Fonte: http://diario.iol.pt/politica/tratado-de-lisboa-tratado-irlanda-ue-uniao-juncker/992301-4072.html

Duarte Freitas pede regulamentação especial para a gestão do sector das Pescas nas RUPs

O Deputado Europeu Duarte Freitas acaba de formular uma questão escrita à Comissão Europeia, pedindo um regime específico para a gestão dos recursos da Pesca ao largo das Regiões Ultraperiféricas.Duarte Freitas considera que “os Açores e outras regiões ultraperiféricas possuem, também no que diz respeito ao sector das pescas, particularidades muito específicas relacionadas com a forte dependência de grande parte das comunidades locais relativamente ao sector das pescas. “Para Duarte Freitas "os argumentos que determinaram a adopção de um Regulamento específico para a gestão das águas do Mediterrâneo, podem ser também utilizados para garantir para as RUPs igual abordagem”.“Numa altura em que a Pesca na Europa atravessa um processo de profunda reestruturação para fazer face aos constrangimentos relacionados com a crise energética e esgotamento dos recursos, é importante que regiões como os Açores assegurem um tratamento particular e à medida das suas especificidades”, acrescentou.Duarte Freitas considera ainda que “questões como a abolição do sistema de TACs e quotas para algumas espécies, passando a regulação destes stocks ser feita através da gestão do esforço de pesca (sistema praticado no Mediterrâneo) bem como a determinação de áreas biogeográficas protegidas ao largo das RUPs, limitando deste modo a pesca em determinados zonas, garantindo um descriminação positiva para as frotas de pesca locais devem ser discutidas e ponderadas.”Duarte Freitas destaca ainda que “é necessário elaborar planos de gestão regionais que permitam uma maior flexibilização dos Regulamentos Gerais, e desta forma defendam simultaneamente os interesses dos pescadores das RUPs e do meio marinho onde a pesca é exercida.”

Fonte: http://www.pescas.net/view.php?id=3543