Duarte Freitas pede regulamentação especial para a gestão do sector das Pescas nas RUPs

O Deputado Europeu Duarte Freitas acaba de formular uma questão escrita à Comissão Europeia, pedindo um regime específico para a gestão dos recursos da Pesca ao largo das Regiões Ultraperiféricas.Duarte Freitas considera que “os Açores e outras regiões ultraperiféricas possuem, também no que diz respeito ao sector das pescas, particularidades muito específicas relacionadas com a forte dependência de grande parte das comunidades locais relativamente ao sector das pescas. “Para Duarte Freitas "os argumentos que determinaram a adopção de um Regulamento específico para a gestão das águas do Mediterrâneo, podem ser também utilizados para garantir para as RUPs igual abordagem”.“Numa altura em que a Pesca na Europa atravessa um processo de profunda reestruturação para fazer face aos constrangimentos relacionados com a crise energética e esgotamento dos recursos, é importante que regiões como os Açores assegurem um tratamento particular e à medida das suas especificidades”, acrescentou.Duarte Freitas considera ainda que “questões como a abolição do sistema de TACs e quotas para algumas espécies, passando a regulação destes stocks ser feita através da gestão do esforço de pesca (sistema praticado no Mediterrâneo) bem como a determinação de áreas biogeográficas protegidas ao largo das RUPs, limitando deste modo a pesca em determinados zonas, garantindo um descriminação positiva para as frotas de pesca locais devem ser discutidas e ponderadas.”Duarte Freitas destaca ainda que “é necessário elaborar planos de gestão regionais que permitam uma maior flexibilização dos Regulamentos Gerais, e desta forma defendam simultaneamente os interesses dos pescadores das RUPs e do meio marinho onde a pesca é exercida.”

Fonte: http://www.pescas.net/view.php?id=3543

Freitas defende interesses das RUP´s no âmbito das pescas e preservação dos ecossistemas marinhos

Para o Deputado Europeu, a CE deverá garantir às frotas de pesca das RUPs uma discriminação positiva no acesso aos recursos haliêuticos existentes ao largo destas regiões

O Deputado Europeu Duarte Freitas, relator do PPE para a Comunicação da Comissão Europeia referente aos progressos alcançados e perspectivas futuras relacionadas com a estratégia da UE para as Regiões Ultraperiféricas, elaborou um conjunto de propostas de alteração ao documento no domínio das Pescas, visando a sua melhoria.A este respeito, Duarte Freitas considera que "apesar da evolução positiva ao longo dos últimos anos, no que diz respeito à parceria reforçada entre a UE e as RUP´s, existem ainda alguns pontos menos positivos que deverão ser melhorados".Para o Deputado Europeu, "a Comissão Europeia deverá garantir às frotas de pesca das RUPs uma discriminação positiva no acesso aos recursos haliêuticos existentes ao largo destas regiões, como forma de garantir a persecução de objectivos fundamentais relacionados com a actividade de pesca praticada pelas frotas de pesca artesanal destas regiões."Duarte Freitas referiu ainda que "a Comissão Europeia deverá apostar na delimitação de áreas biogeográficas sensíveis - que podem ir para além das 200 milhas, vulneráveis sob o ponto de vista ecológico, restringindo o acesso de actividades de pesca, e outras, susceptíveis de prejudicarem o equilíbrio e a sustentabilidade destas mesmas áreas ".O Deputado Europeu do PSD, considera que " o posicionamento geográfico das RUPs nos diferentes Oceanos onde se localizam, dá uma dimensão marítima mundial à Europa e confere a estas regiões um papel de destaque e de liderança na abordagem holística que a UE pretende dar aos Oceanos sob o chapéu da nova Política Marítima Europeia".

in www.pescas.net