Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



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quinta-feira, 31 de julho de 2008

Ganley tells Sarkozy that the Lisbon Treaty is dead



Chairman of Libertas, Declan Ganley, at a private group meeting with President of France and European Council Nicholas Sarkozy said that the Treaty of Lisbon is dead.
"During the meeting, President Sarkozy himself twice admitted that his own people would vote no to the Lisbon Treaty, as they have already rejected a very similar text in the guise of the failed EU Constitution. For President Sarkozy to come here and assemble a meeting of the successful no side and defeated yes side to discuss the treaty seems to suggest the people voted yes, this is a complete disregard for democracy. Last month the people of Ireland voted no, and their vote must be respected.
President Sarkozy listened to what everyone had to say - however whilst he says he respects the Irish vote - further assurances are needed that this is the case.
During the discussion, President Sarkozy acknowledged that the European elections may become the focus of a debate about the future of Europe and the Lisbon Treaty. The people of all the other 26 European member states are entitled to their say on this text.
President Sarkozy did respond to my comments by saying he had an idea and he then went on to say that he would like to come back to Ireland for a longer visit, or meet with some of the parties in Paris, I don't know whether or not this will be followed up.
If Europe is to have a new treaty/Constitution, it should be short and understandable, the aim should be 20 or 25 pages, it should be upfront and honest about what it seeks to achieve and that all Europe's citizens must all get a vote on it.
We need a strong, respected and credible Europe and the only way to achieve that is by ensuring that if we confer more power on Brussels, those exercising that power need to be accountable at a ballot box and present themselves before the electorate to seek a mandate, just as he did when he was elected President of France.
The most worrying thing about this meeting is the fact that clearly the message is not being heard, perhaps not even being heard at all, and that's what makes the meeting somewhat pointless. We have said no. Libertas is still unsure if that democratic vote will be respected by the elites in Brussels, or Paris.
The future of Europe needs to be based on the principles of democracy for all its citizens, and in the only referendum on this treaty, the people asked said no. Brussels needs to take account of this, listen to the people of Ireland and all of Europe, and ensure that what happens next fully respects the principles of democracy that we Irish fought so hard for.
I look forward to a future exchange with President Sarkozy on this issue.


quinta-feira, 6 de março de 2008

Deputados britânicos rejeitam referendo ao Tratado de Lisboa


"Os deputados britânicos rejeitaram hoje uma emenda proposta pela oposição conservadora que pedia a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa da UE, uma consulta popular que o primeiro-ministro britânico voltara a afastar horas antes.
Jornal de Negócios com Lusa

Os deputados britânicos rejeitaram hoje uma emenda proposta pela oposição conservadora que pedia a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa da UE, uma consulta popular que o primeiro-ministro britânico voltara a afastar horas antes.
No final de seis horas de animado debate, a emenda foi rejeitada por uma maioria de 63 votos, tendo-se registado 311 contra e 248 a favor, de acordo com a Lusa.
O debate à volta da realização de um referendo revelou profundas divisões no seio de todos os partidos políticos britânicos, nomeadamente no interior do Partido Liberal-Democrata, segundo partido da oposição.
Três deputados liberais-democratas de referência demitiram-se, na sequência do resultado da votação.
O primeiro-ministro trabalhista, Gordon Brown, teve mesmo de apelar à disciplina de voto no seu próprio partido, numa troca de palavras animada com a oposição conservadora, perante o parlamento, ao início da tarde.
"Nenhum país da Europa, à excepção da Irlanda, faz um referendo" sobre o texto, lembrou. "Se isto fosse um Tratado constitucional, organizaríamos um referendo. Se fosse uma votação sobre o euro, realizaríamos um referendo", acrescentou.
O Tratado de Lisboa, assinado pelos líderes dos 27 países da União Europeia em Dezembro, surge na sequência do fracasso do projecto de Constituição Europeia, cujo texto foi rejeitado pelos franceses e holandeses em 2005.
Os trabalhistas tinham-se comprometido, no seu programa eleitoral de 2005, a submeter uma eventual Constituição Europeia a um referendo, mas Brown sustenta que o Tratado de Lisboa não é uma Constituição e quer fazer ratificar o texto pelo Parlamento. "

segunda-feira, 3 de março de 2008

EU Referendum Advert: Dont let Gordon destroy our democracy

Referendos ao Tratado de Lisboa? O apelo não se faz ouvir apenas em Portugal...



quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

Refererendo Pan-Europeu

Não é só em Portugal que existem movimentos pro referendo... Em Inglaterra existe também o movimento Open Europe. Parece existir um denominador comum aos vários povos europeus: todos sentem a necessidade de serem ouvidos em matéria de construção europeia. Um claro sinal de que a Europa é possível! Mas afinal porque é que a classe política continua surda e de costas voltadas ao seu povo??