Pelo MAR - Referendar o tratado

Tratado de Lisboa - O texto da discórdia

Título I - As Categorias e os Domínios de Competências da União

ARTIGO 3º

1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios:

d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas



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sexta-feira, 2 de maio de 2008

Presidente da República promulga Tratado de Lisboa em Maio



O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, revelou, esta terça-feira, que vai promulgar o Tratado de Lisboa a 9 de Maio, Dia da Europa.O chefe de Estado luso, que se encontra na Áustria, salientou que irá escolher «uma data simbólica para a Europa», e perante a insistência dos jornalistas admitiu que ainda não recebeu o diploma da Assembleia da República, mas que irá promulga-lo a 9 de Maio.Conforme explica a agência Lusa, este acto formal do Presidente da República conclui o procedimento português de ratificação do Tratado de Lisboa, aprovado no Parlamento no dia 22 de Abril.Recorde-se que o Tratado de Lisboa já foi ratificado por dez países e, até ao final do ano, os restantes Estados-membros da União Europeia deverão aprovar o diploma, cuja entrada em vigor está prevista para o início de 2009.

quinta-feira, 24 de abril de 2008

Tratado de Lisboa passa com críticas


A Assembleia da República aprovou ontem o Tratado de Lisboa sob fortes críticas do PCP e do BE, que não gostaram que primeiro-ministro, José Sócrates, tivesse associado a ratificação do documento às comemorações do 25 de Abril.
"O Parlamento aprova o Tratado de Lisboa na antevéspera do 25 de Abril. Julgo que esta é uma forma particularmente feliz de comemorar a revolução democrática", declarou José Sócrates. Para PCP e BE não há motivos para comemorar a ratificação do novo tratado, pelo contrário.
Jerónimo de Sousa lembrou que uma das consequências do novo tratado é a perda da soberania nacional: "A Europa dos grandes interesses ganhou. Portugal perdeu. Como pode Portugal abdicar do seu mar?" Em resposta, Sócrates garantiu que não há qualquer perda de soberania e que "quando a Europa ganha, Portugal também ganha". "Já não é o orgulhosamente sós", rematou.
TambémFrancisco Louçã teceu fortes críticas ao novo tratado, considerando a sua aprovação um "episódio triste".
Apesar de ter votado ao lado do PS e do PSD, o líder do CDS, Paulo Portas, considerou "um erro" não ter sido convocado um referendo.
À saída do debate, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, justificou a ratificação do Tratado de Lisboa pela via parlamentar com a crise mundial, que obrigou os líderes europeus "a encontrar uma saída rápida para o impasse político na UE".
CGTP EXIGE UM REFERENDO
A CGTP, liderada por Carvalho da Silva, promoveu ontem uma sessão pública em frente à Assembleia da República para exigir um referendo ao Tratado de Lisboa. "Este tratado vem enquadrar do ponto de vista institucional caminhos que merecem muitas reservas aos trabalhadores e aos povos europeus. É um escândalo do ponto de vista formal que tudo isto esteja a ser decidido pelas cúpulas do poder e que não haja um envolvimento das populações neste discussão", alertou a CGTP. Uma das questões mais criticadas é o facto de os recursos biológicos da Zona Económica Exclusiva passarem a ser geridos pela União Europeia.
NOTAS
Marques Guedes
O ex-líder parlamentar do PSD Marques Guedes considerou "errada" a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa e justificou o seu voto favorável com a imposição da disciplina de voto na bancada.
Santana Lopes
Santana Lopes fez questão de destacar o papel do líder demissionário do PSD, Luís Filipe Menezes, que sempre defendeu a ratificação do Tratado de Lisboa pela via parlamentar.
Durão Barroso
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, felicitou Portugal pela ratificação do novo tratado e elogiou o empenho do Governo de José Sócrates no processo.
Ana Patrícia Dias

quarta-feira, 26 de março de 2008

Portugal ratifica Tratado da União Europeia

"A conferência de líderes parlamentares decidiu esta terça-feira que o Tratado de Lisboa será aprovado na Assembleia da República, no próximo dia 23 de Abril.
A proposta de resolução para ratificar o Tratado da União Europeia na Assembleia da República foi aprovada em conselho de ministros no início de Janeiro, no entanto em Dezembro, José Sócrates, primeiro-ministro, anunciou que não iria propor um referendo, mas sim a ratificação no Parlamento.O chefe do Governo justificou esta decisão, argumentando que “há uma ampla maioria de Portugal a favor do projecto europeu”, pelo que a realização de um referendo em Portugal poderia colocar em causa os processos de ratificação por via parlamentar noutros países da União Europeia (UE).Dos vários partidos políticos, apenas o PSD, PS e CDS-PP são favoráveis à ratificação do Tratado de Lisboa. O PCP, BE e PEV continuam a defender um referendo, visto serem contra o conteúdo da nova lei fundamental da UE, considerando-a mesmo prejudicial para Portugal.Recorde-se que respectivo diploma foi assinado pelos líderes dos 27 países da UE no dia 13 de Dezembro, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa."
in www.correiomanha.pt

quinta-feira, 13 de março de 2008

Recortes de Imprensa


"(...) Quando a França, primeiro e a Holanda, depois, chumbaram a Constituição Europeia, Barroso colocou aquele ar compungido e disse, sem se confessar, que era preciso ouvir as pessoas. Já se esqueceu disso, como é óbvio e prática. Como a Europa não vai bem, os políticos decidiram (quase todos) meter a cabeça na areia e não vão ouvir ninguém. E o tratado passará, à margem dos cidadãos, com as ratificações parlamentares. Passará com legitimidade formal à custa dos votos dos deputados mas sem legitimidade substancial à custa da omissão medrosa do voto popular.(...)"Mário Melo Rocha, in Jornal de Negócios, 17 Dez 2007.
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"(...) uma mudança na Política Comum de Pescas poderia ser a solução para trazer a Noruega e a Islândia para a União Europeia. (...) O SNP fará oposição ao Tratado Reformador (...) e junta a sua voz à necessidade de um referendo na Grã Bretanha." Alex Salmond, 1º Ministro da Escócia, in The Herald, 13 Dez 2007.
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O Tratado de Lisboa tem a marca de José Sócrates - e essa é uma bem merecida flor na lapela do primeiro-ministro português. Mas o Tratado de Lisboa tem também a marca do horror aos referendos que contagiou a maioria dos líderes europeus”- in “O SAL DA ECONOMIA” de Miguel Coutinho.
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“Julgo é que não vale a pena consumir a disputa política de referendo sim, referendo não. Quem tem medo de que os portugueses possam vir a dizer não à Europa?”- Paquete de Oliveira, no Diário de Notícias.
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“Não foi o momento mais agitado da sua carreira política mas foi certamente o mais controverso da sua curta carreira como presidente do Conselho da União Europeia. José Sócrates foi ontem vaiado no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, por eurodeputados que exigem o referendo ao Tratado de Lisboa”- Célia Marques Azevedo, Jornal de Notícias.

UE/Tratado de Lisboa: Ratificação é uma das prioridades do novo Governo espanhol


"Madrid, 12 Mar (Lusa) - O lançamento do processo de ratificação do Tratado de Lisboa da UE será uma das prioridades do novo Governo espanhol, que analisará o assunto numa das primeiras reuniões do Conselho de Ministros, foi hoje anunciado em Madrid.

A informação foi dada a jornalistas pelo secretário de Estado para a União Europeia, Alberto Navarro, que explicou que a primeira ou segunda reunião do Conselho de Ministros deverá aprovar o envio do Tratado para ratificação parlamentar.
Navarro disse que o Tratado, que não será submetido a referendo, ao contrário do que aconteceu em Espanha com o seu antecessor, a Constituição Europeia, será analisado e ratificado nas Cortes de acordo com o processo previsto.
O Tratado, que foi assinado em Lisboa a 13 de Dezembro último pelos líderes dos 27, vai ser ratificado por via parlamentar em todos os Estados membros, excepto na Irlanda, que o submeterá a referendo, por imposição constitucional.
Na terça-feira, o primeiro-ministro da Irlanda, Bertie Ahern, informou que o referendo no país será organizado na segunda semana de Junho.
Nessa altura, explicou Navarro, tanto o Reino Unido como a Alemanha querem ter já ratificado o Tratado para "lançar uma mensagem" de unidade aos irlandeses.
Até agora, o Tratado de Lisboa foi ratificado por cinco Estados membros da UE. Portugal está entre os países que ainda não ratificou o documento."

ASP/RM.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2008-03-12 17:25:01
in http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=332768&visual=26

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

Tratado de Lisboa: Referendo irlandês envolto em polémicas

O referendo irlandês ao Tratado de Lisboa da UE continua sem data, mas já está envolvido em polémicas, designadamente depois de uma deputada acusar o governo de usar fundos públicos para a campanha do 'sim', noticiou a imprensa irlandesa. in Diário Digital, 08 Fev 2008

Dá ideia que os políticos europeus andam com medo do povo... Será que nos andam a esconder algo?
Steve Beel in The Guardian


quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008

Revista de Imprensa

AR: Referendo Tratado Lisboa volta a debate

A Assembleia da República volta hoje a discutir o referendo ao Tratado de Lisboa, com o debate de diplomas do PCP, BE, CDS-PP e PEV, quase um mês depois do Governo ter decidido a ratificação parlamentar do documento. Os projectos de resolução apresentados pelos comunistas, democratas-cristãos, bloquistas e partido ecologista Os Verdes serão discutidos em plenário durante um debate potestativo requerido pelo PCP sobre o Tratado de Lisboa.
Diário Digital / Lusa
07-02-2008

Paris, 07 Fev (Lusa) - A França deverá ratificar hoje o Tratado de Lisboa da UE, depois de ter sido a principal responsável pelo fracasso do projecto de Constituição Europeia, que inviabilizou em 2005, provocando uma grave crise institucional no seio da União.

Roménia já ratificou o Tratado de Lisboa 2008-02-04 20:25 (GMT)
A Roménia ratificou na passada segunda-feira, através de votação parlamentar, o Tratado de Lisboa (assinado a 13 de Dezembro), tornando-se o quarto dos 27 Estados-membros da UE ( depois da Hungria, Eslovénia e Malta