Democracia - Diálogo - Debate

Foi colocado online no site da União Europeia (http://www.europa.eu/) um espaço de debate aberto ao público com os seguintes temas:

"Ajude a decidir o rumo a dar à Europa. Participe num ou em vários debates e dê a sua opinião sobre os desafios que a Europa enfrenta actualmente.
Acha que a Europa está a ir na direcção certa? Acha que as instituições europeias estão a ter um papel nas matérias verdadeiramente importantes? Acha que as instituições se intrometem em questões menores e não interferem suficientemente noutras áreas relevantes como a criação de emprego e a defesa do consumidor? Qual é a sua posição no debate sobre as alterações climáticas?
Até onde é que acha que as fronteiras da Europa se podem estender? Aproveite esta oportunidade e contribua para a definição do rumo a seguir. "

Não seria mais democrático ouvir os cidadãos antes das decisões serem tomadas? Portugal segue o mesmo exemplo (diálogo a posteriori), estando a ser organizada uma série de debates públicos acerca da Europa.

Revista de imprensa

O Tratado de Lisboa e a concorrência
Em Portugal temos discutido mais a forma de aprovação do Tratado de Lisboa do que o seu conteúdo. por Paulo Marcelo
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/1083832.html

Ireland and the EU's dodgy 'constitution' treaty
Irish voters will cause consternation among Europe’s elite if they reject the undemocratic and neoliberal Lisbon treaty, writes Sinead Kennedy
http://www.socialistworker.co.uk/art.php?id=14046

Pescadores em protesto

Patrões e sindicatos das pescas reunem hoje em Peniche para decidir formas de luta em protesto contra o preço do combustível que abastece o sector pesqueiro

Em protesto contra o preço do combustível que abastece o sector pesqueiro, os patrões e os sindicatos das pescas reúnem esta terça-feira em Peniche, na sede da Associação de Armadores da Pesca Local, Costeira e do Largo do Oeste, procurando decidir em plenário se avançam para a paralisação total – por tempo indeterminado – da frota pesqueira. 
Segundo Jerónimo Rato, da Associação de Armadores da Pesca Local, Costeira e do Largo do Oeste «mesmo que uma paragem não traga grandes transtornos aos consumidores, que em princípio continuam a ter acesso ao pescado, ela representa sempre uma importante quebra de receitas em impostos para o Estado». 
Os pescadores reclamam do Estado a ajuda económica directa sobre os combustíveis, alegadamente autorizada pela Comissão Europeia e em prática pelos congéneres de alguns países europeus.

in http://pescas.net/view.php?id=3183

Referendo?

in http://www.janicesmall.co.uk/EUTreaty.htm

União Europeia e a pesca ilegal

No site da ONG do ambiente Seas at Risk (http://www.seas-at-risk.org/n2_more.php?page=113) pode ler-se:

Support for the Azores   

On June 14th the European Court considered the case of the Azores against the Council of the European Union. Supported by Seas At Risk and other NGOs, the Azores are trying to protect the fish stocks and unique marine environment in their waters from the fishing fleets of other EU states. The case is important not just because of the need to protect the Azorean marine environment but because the outcome could have an effect on the future integration of environmental considerations into the EU’s common fisheries policy and indeed into EU policies more generally.

The Azores, an autonomous region of Portugal, is attempting to have annulled that part of the Western Waters Regulation which in 2004 opened Azorean waters to the fleets of other EU Member States. In a ground taking development, Seas At Risk, together with WWF and Greenpeace, have been allowed to intervene in the hearing in support of the Azores.

When the Council adopted the Western Waters Regulation it completely ignored the environmental protection that was already in place, and failed to provide alternative protection for the Azores’ unique marine environment. Azorean waters were opened to the fleets of other EU Member States, and protection measures, such as a trawling ban, were regarded as something separate that could be initiated later if need be. This sort of approach runs contrary to the obligations contained in the EC Treaty to integrate environmental protection requirements into the common fisheries policy (CFP); it also runs against the objective of the CFP to progressively implement an ecosystem-based approach to fisheries management. The needs of fish stocks, the environment and fishers demand a successful outcome for the Azores.

Curioso que a conservação dos recursos biológicos do mar passe a ser da competência exclusiva da UE, no âmbito da política comum de pescas (alínea d do artigo 2º-B, Título I do Tratado de Lisboa).

Comunicado

Ponta Delgada, 24 de Janeiro de 2008

1. No seguimento das audiências com todos os Grupos Parlamentares e Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República;

2. Tendo conhecimento do surgimento de movimentos que partilham as inquietações referentes ao Tratado de Lisboa no que diz respeito não só ao Mar mas também a outros aspectos do tratado negativos para o interesse nacional;

3. No seguimento da aprovação por unânimidade (sendo o grupo parlamentar do PS-Madeira o único a abster-se na votação) na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do Projecto de Resolução da autoria do PCP-Madeira intitulado “Referendo: Uma exigência democrática”;

4. No seguimento da moção de censura apresentada pelo BE quanto à ratificação por via parlamentar do tratado;

Vem a Comissão da Petição Sobre a Gestão do Mar no Tratado Europeu manifestar apoio a iniciativas favoráveis à realização do referendo assim como a empenhar-se nos movimentos que, levantando outros aspectos gravosos do tratado, contemplem a questão do mar. Igualmente se apela aos Partidos e Deputados favoráveis à realização dum debate nacional, só possível com um referendo, que se empenhem na sua concretização.

Notícias

Porque não ser coerente como a Madeira e realizar um referendo sobre o assunto a nível regional?

Açores: Governo e deputados lamentam que Tratado Lisboa considere recursos marinhos competência exclusiva da UE

Horta, 24 Jan (lusa) - O Governo Regional e deputados açorianos lamentaram hoje que o novo Tratado de Lisboa preveja que a conservação dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia.
O novo Tratado da União Europeia, recentemente assinado na capital portuguesa, foi hoje discutido no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida na cidade da Horta, na sequência de uma comunicação do Governo ao Parlamento.
Na ocasião, o secretário regional da Presidência, que considerou o Tratado positivo para os Açores, lamentou que a conservação dos recursos biológicos do mar seja considerada "competência exclusiva da União Europeia".
Vasco Cordeiro lembrou que esta solução teve e continuará a ter a "oposição do Governo dos Açores", alegando que "não corresponde aos interesses de gestão sustentável dos recursos pesqueiros" da região.
Uma posição também subscrita por José Manuel Bolieiro, deputado do PSD, e por Artur Lima, do CDS/PP, que garantem que os seus partidos estarão ao lado do executivo açoriano nesta luta.
O parlamentar socialista José San Bento disse, na ocasião, que esta solução não representa "nenhuma desgraça", uma vez que a União Europeia também já deu provas de que sabe defender os recursos marinhos.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro considerou, ainda, que a Presidência Portuguesa da União Europeia, que terminou no final de 2007, "constituiu um sucesso para os Açores", uma vez que permitiu realçar a importância e as especificidades do arquipélago na Europa.
"Se é certo que podemos considerar que a Presidência Portuguesa constituiu um sucesso para os Açores, este facto não nos pode fazer esquecer que, dos resultados positivos, acrescem, também, maiores responsabilidades para a Região e, em particular, para os seus órgãos de governo próprio", afirmou o secretário regional.
RF.