Pelo MAR - Referendar o tratado

Aprovação do Tratado de Lisboa na Câmara dos Deputados é um erro trágico, diz presidente tcheco

2009-02-19T20:48:00.001-01:00

O presidente da República Tcheca, Vaclav Klaus, declarou ontem em Praga, que a aprovação do Tratado de Lisboa pela Câmara dos Deputados é um erro trágico.
Klaus afirmou num programa televisivo que o Tratado de Lisboa priva o país da sua soberania. Ele espera que a Câmara dos Deputados tome uma atitude mais séria e responsável sobre a votação do documento.
A Câmara dos Deputados da República Tcheca ratificou ontem o Tratado de Lisboa da UE depois de dois dias de discussão intensa. De acordo com a lei do país, o documento pode entrar em vigor depois de ser autorizado pelo Senado e assinado pelo presidente.

Fonte: http://portuguese.cri.cn/101/2009/02/19/1s103393.htm

Nasa interessada em programa inovador da Universidade do Minho

2009-02-03T10:26:00.000-01:00

O Centro de Computação Gráfica (CCG) da Universidade do Minho lança sábado, a nível mundial, um serviço inovador, o «Concave Hull», que permite o planeamento de rotas para robôs de busca e salvamento, disse fonte do organismo, refere a Lusa.
O seu responsável, Eduardo Pinto, adiantou que a nova tecnologia, transversal a várias aplicações, despertou o interesse de entidades como a «NASA Johnson Space Center», dos Estados Unidos, a Universidade de Sydney, Austrália e as firmas «Rand McNally» (mapas), e «Alcatel-Lucent», de França.
O lançamento ocorre no âmbito da inauguração do edifício do Centro de Computação Gráfica (CGC) que decorre no Campus de Azurém da Universidade do Minho, em Guimarães e que será presidido pelo secretário de Estado da Ciência.
Eduardo Pinto revelou que o «Concave Hull» pode também fazer a análise geográfica da proximidade de alunos a escolas, entre outras aplicações.
«Quando integrada em sistemas de informação geográfica, determina o contorno de quintas agrícolas e de rios ou, se integrada em sistemas de análise de imagem, detecta a delimitação da área ocupada por espécies protegidas (plantas) ou até mesmo a superfície exterior de ossos», referiu.
O responsável sublinhou ainda que o processo de registo de patente internacional está já em curso.
O sistema processa «conjuntos de pontos cuja densidade espacial pode variar ao longo da região que eles ocupam no espaço. Integra, ainda, um serviço de geração de polígonos que descrevem uma região, convexa ou côncava, ocupada por um conjunto de pontos num espaço a duas dimensões (2D)».
«Ao permitir gerar polígonos côncavos ou convexos, melhora a descrição da região (ocupada por um conjunto de pontos), quando comparado com outros algoritmos que geram apenas polígonos convexos associados aos pontos considerados», acentuou.
O tratamento automático de imagens de satélite, fotografias aéreas, informação geo-referenciada, entre outras aplicações, normalmente realizado com o auxílio de SIGs, requer a integração de algoritmos apropriados, frisou.
O sistema interessa a várias instituições, casos da Universidade de Sydney, Austrália (Determinação do contorno de quintas agrícolas), da de Leeds, Inglaterra (contorno de rios) ou do Institut für Maschinenkonstruktion/Konstruktionstechnik, da Alemanha (detecção da superfície exterior de ossos).
Este interesse estende-se, ainda, ao Departmento of Computer Science, da Universidade de Toronto, Canadá (Informação/visualização), ao Conservatório Botânico National Alpin, de França, (delimitação da área ocupada por plantas protegidas, e à firma «Engineering Consultants, Inc.» de Taiwan (numeric modelos numéricos para analise de hidráulicas).
O «National Institute of Standards and Technology», dos Estados Unidos está interessado na sua utilização no «Planeamento Robótico para busca e salvamento urbano», enquanto que o «Lincolnshire County Council» o quer usar na «Análise geográfica da proximidade de alunos a escolas».
O eco da invenção chegou, também, ao Laboratório de Pesquisa Acústica de Pescas da Escola de Ciência Aquática e de Pescas, da Universidade de Washington, ao instituto «Fisheries and Oceans» do Canadá, ao «Southwest Research Institute», dos Estados Unidos, ao «Advanced Interfaces Group», da Universidade de Manchester, Inglaterra, e às firmas "Micro-Technologies, Texas, USA, «Prime Vision», Holanda e ao «Imperial College» em Londres.

Fonte: http://diario.iol.pt/tecnologia/nasa-universidade-do-minho-portugal-robo-guimaraes-tecnologia/1037925-4069.html

Monicap™

2009-01-19T11:22:00.002-01:00

Projecto piloto lançado em 1988 e cujos resultados têm revolucionado as técnicas de fiscalização da actividade da pesca a nível mundial. O MONICAP é um sistema de monitorização para a inspecção das actividades da pesca que utiliza o GPS (Global Positioning System) para a localização e o Inmarsat C para comunicações satélite entre as embarcações e um centro de controlo terrestre. O sistema MONICAP foi industrializado e está presentemente instalado ou em fase de instalação em cerca de 800 navios de pesca que operam sob controlo de Portugal, Espanha, França, Irlanda e Angola. Para cada um destes países também foram desenvolvidos e fornecidos vários Centros de Controlo, os quais permitem visualizar geograficamente os navios e controlar todas as suas movimentações e actividades.O MONICAP é um sistema tipo "caixa negra" que permite a monitorização a partir de terra, da posição e velocidade dos navios em que a caixa MONICAP está instalada.A Caixa MONICAP utiliza um sistema de posicionamento em conjunto com tecnologia de comunicação via satélite para contínua e automaticamente transmitir a posição, direcção e velocidade do navio para um centro de controlo situado em terra. Neste Centro de Controlo, através de um computador, é possível monitorizar em tempo real a actividade de vários navios.A utilização de comunicações baseadas em satélite, para além de tornar o sistema mais fiável e providenciar uma cobertura a nível mundial, também permite o envio e recepção de mensagens entre navios e qualquer ponto de recepção, bem como o envio de faxes navio-terra independentemente da posição deste.As capacidades de comunicação disponibilizadas pelo sistema vão bem além do sistema básico de monitorização i.e.:
A inspecção e protecção das actividades da pesca.
Controlo do tráfego marítimo.
Aquisição, recepção e transmissão de dados meteorológicos.
Localização rápida e precisa de barcos em perigo.
Os potenciais utilizadores finais do sistema MONICAP são entidades responsáveis pela inspecção das actividades da pesca tais como a Marinha, Guarda Costeira, Autoridades Portuárias, Marinas, Armadores e institutos de investigação.

Fonte: http://www.inov.pt/pages/monitorizacao/monicap.php

Diagnóstico Prospectivo

2009-01-19T10:50:00.002-01:00

2009 chegou trazendo consigo uma crise cuja principal característica é a sua componente global. De facto, o mundo dito desenvolvido encontra-se oficialmente em crise, pelo que se antevê um ano difícil para todos.O ano que passou foi rico em acontecimentos no mundo das pescas dos Açores. A crise dos combustíveis originou discussões e manifestações sociais. O Tratado de Lisboa levantou sérias problemáticas quanto à importância do Mar, quer para a Região como para todo o País. Estes e outros factos levantaram a problemática sobre o modelo de gestão de pescas para os Açores.A Federação das Pescas dos Açores (FPA), órgão representativo dos profissionais da pesca dos Açores, não se pôs de parte de todas estas discussões e teve sempre um papel de destaque na defesa dos interesses do sector.O Ano Novo entrou logo com uma polémica que se pode classificar na área da gestão de pescas. A reserva das 6 milhas para a pesca local de cada ilha levantou discussão acesa cuja resolução parece difícil e não poderá de maneira nenhuma ser resolvida de ânimo leve. Não existindo consenso entre todos os representantes das ilhas, a Federação compromete-se em impulsionar o debate sobre esta matéria, fornecendo todas as informações que poderão contribuir para que a resolução seja tomada de forma fundamentada e acertada. O reforço da unidade entre os pescadores e armadores da Região mantém-se assim, neste ano de 2009, como um dos principais objectivos da FPA.Enquanto órgão representativo, a FPA compromete-se também em reforçar a sua participação e das associações nos encontros nacionais e internacionais onde os interesses da pesca açoriana estejam em discussão e, particularmente, nas actividades realizadas no âmbito do CCR-Sul da Europa, esforçando-se na defesa do aumento de autonomia da Subdivisão Insular (Açores, Madeira e Canárias).Outro ponto fulcral da actividade da FPA será o acompanhamento da gestão dos recursos de pesca da região para que a distribuição das quotas atribuídas aos Açores seja efectuada de forma justa e sem conflitos. Dentro desta mesma temática, a FPA manterá o empenhamento na defesa dos recursos da região, contra a gestão exclusiva da pesca pela União Europeia e em defesa duma gestão de proximidade, descentralizada, participada e auto-responsabilizante, pugnando pela defesa da desindexação das quotas dos Açores das nacionais em todas as espécies com captura significativa no arquipélago.A FPA desenvolverá esforços no sentido de melhorar o sistema contributivo para a Segurança Social assim como para a melhoria das pensões de doença, de desgaste físico e de reforma.No campo cultural e de entretenimento, componentes essenciais no desenvolvimento duma cultura de união entre todos os pescadores de todas as ilhas, a FPA ajudará na organização da Semana do Pescador que este ano se realizará na ilha do Faial e que será da responsabilidade da APEDA – Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores.Para finalizar, a FPA deseja a todos um bom ano de 2009, esperando que os stocks de peixe não entrem também eles em recessão.

Fonte: Voz dos Marítimos, 19 de Janeiro 2009

Autor: Ricardo Pais de Lacerda

Aprovação no Parlamento Europeu do Relatório sobre Política Comum de Pescas e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas

2009-01-14T09:42:00.002-01:00

A Federação das Pescas dos Açores vem por este meio congratular-se com a aprovação no Parlamento Europeu do Relatório sobre Política Comum de Pescas e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas, no âmbito da Comissão das Pescas.

O documento hoje aprovado adquire interesse maior para a Região Autónoma dos Açores ao solicitar que a área correspondente às ZEE das Regiões Ultraperiféricas (RUP) seja considerada “zona de acesso exclusivo” com carácter permanente, a fim de garantir a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, da actividade da pesca e das comunidades piscatórias locais.

O actual sistema de Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e quotas também merece referência, sugerindo-se no documento que seja repensado como principal ferramenta de gestão dos recursos marinhos, sublinhando que a repartição dos TAC pelas frotas e artes de pesca, no respeito do princípio da estabilidade relativa, é da competência exclusiva de cada Estado-Membro e que tal repartição deverá ter em conta o tipo de artes e as respectivas capturas.

A renovação da frota também está prevista no documento, em especial no que se refere ao facto de esta acontecer apenas nas RUP, considerando fundamental que esses apoios se mantenham para além do actual quadro financeiro (2007-2013), a fim de que seja possível garantir uma pesca sustentável e respeitadora do ambiente nestas regiões.

Por todas estas razões, a Federação das Pescas dos Açores gostaria de congratular todos os responsáveis e intervenientes neste importante documento.

Parlamento Europeu considera ZEE das RUP "zona de acesso exclusiva"

2009-01-13T11:05:00.002-01:00

Política Comum de Pescas e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas

O Parlamento Europeu aprovou hoje o Relatório sobre a Política Comum de Pescas e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas, documento que contou com a extensiva colaboração do Deputado Paulo Casaca, no âmbito da Comissão das Pescas, e cujo relator é Pedro Guerreiro.
Seguindo o texto proposto por Paulo Casaca, o Relatório agora aprovado considera que uma abordagem ecossistémica das pescas proporciona actualmente a melhor base para um sistema global de gestão e decisão que tenha em conta todas as partes interessadas e todos os elementos afectados, os seus requisitos e necessidades e também os efeitos futuros sobre o sistema e as suas interacções.
No documento, os deputados reiteram que a Política Comum das Pescas deverá promover a modernização e desenvolvimento sustentável do sector das pescas, assegurando a sua viabilidade socioeconómica e sustentabilidade dos recursos haliêuticos e garantindo o abastecimento público do pescado e a soberania e segurança alimentares, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida dos pescadores.
A Regiões Ultraperiféricas são também consideradas no Relatório Guerreiro, documento que solicita que a área correspondente às ZEE das RUP seja considerada "zona de acesso exclusiva" com carácter permanente, a fim de garantir a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, da actividade da pesca e das comunidades piscatórias locais.
Os deputados exortam também a Comissão Europeia a "repensar o actual sistema de totais admissíveis de captura (TAC) e quotas como principal ferramenta de gestão dos recursos marinhos, bem como a sua funcionalidade face aos actuais constrangimentos da pesca". O documento sublinha que a repartição dos TAC pelas frotas e artes de pesca, no respeito do princípio da estabilidade relativa, é da competência exclusiva de cada Estado-Membro e que tal repartição deverá ter em conta o tipo de artes (arrasto e outras) e as respectivas capturas.
O documento salienta a discriminação positiva para o apoio à renovação da frota em algumas RUP da UE, como são exemplo os Açores, e considera fundamental que esses apoios se mantenham para além do actual quadro financeiro (2007-2013), a fim de que seja possível garantir, também aí, uma pesca sustentável e respeitadora do ambiente.
O Relatório considera, ainda, indispensável manter a derrogação do acesso à zona do mar territorial, no mínimo, até às 12 milhas, como forma de promover a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos costeiros, as actividades de pesca tradicionais e a sobrevivência das comunidades piscatórias; e solicita que esta derrogação tenha carácter permanente.

Ponta Delgada, 13 de Janeiro de 2009

Paulo Casaca, Deputado ao Parlamento Europeu

Un sondeo indica que un 55% de irlandeses está a favor del Tratado de Lisboa

2009-01-12T11:32:00.001-01:00

La mayoría de los irlandeses estaría dispuesta a dar el "sí" en el segundo referéndum para la aprobación del Tratado de Lisboa, según un último sondeo divulgado hoy que indica que un 55 por ciento de los encuestados estaría dispuesto a respaldar el texto sucesor de la fallida Constitución europea.

En la anterior encuesta realizada por el mismo grupo, publicada el pasado diciembre, sólo un 39 por ciento se mostraba a favor del tratado de reforma, mientras que un 37 por ciento rechazó su aprobación. En el sondeo actual, sólo un 30 por ciento de los preguntados mostró su negativa a la adopción del texto. El porcentaje de indecisos también ha descendido del 24 por ciento al 15 por ciento.

El rechazo de Irlanda al Tratado de Lisboa ha ralentizado seriamente los esfuerzos de integración. Un segundo referéndum podría desbloquear el proceso, máxime cuando el primer ministro irlandés, Brian Cowen, aseguró que Dublín ha asegurado las concesiones necesarias en materia de neutralidad militar, política impositiva y derechos laborales para volver a votar sobre el texto, que podría tener lugar a finales del próximo mes de octubre.

Fonte: http://ecodiario.eleconomista.es/flash/noticias/963230/01/09/Un-sondeo-indica-que-un-55-de-irlandeses-esta-a-favor-del-Tratado-de-Lisboa.html

Lisbon Treaty: Klaus and Barroso lock horns in Prague

2009-01-12T10:00:00.000-01:00

Norway determined to reduce discards of fish

2008-12-15T10:13:00.002-01:00

Following a recent observation of a foreign vessel discarding large quantities of fish caught within the Norwegian Exclusive Economic Zone, an act which is prohibited by law in Norway, the Government will now continue to push for an EU discard ban.

Discarding is prohibited in Norwegian waters, and the ban is an integrated part of a larger measure to minimise discards by preventing by-catch and catch of unwanted fish. Norway has for more than 20 years advocated internationally, and especially in its relations with the EU, for the prohibitions of discards of fish.
The Minister of Fisheries & Coastal Affairs, Helga Pedersen, says Norway will introduce new requirements, for instance as a condition for obtaining licenses to fish, that vessels in Norwegian waters cannot discard valuable fish caught there. “In connection with the annual quota negotiations between EU and Norway this autumn, Norway will demand further binding measures to reduce the discard of all joint stocks,” explains Pedersen. “In order to conduct fishing in Norwegian waters a foreign vessel must accept that catches in these waters have to be landed. If there is evidence that a vessel has dumped fish caught in Norwegian waters the licence will be withdrawn. Norway intends to work closely with the EU in order to implement further measures to reduce discards.” Ultimately, Norway will ask the EU to introduce a discard ban (with some practical exceptions) to EU waters in the North Sea and Skagerrak. This discard ban should be combined with technical measures that will reduce the incentives and risks for discarding. In addition, Norway will push for a discard ban for mackerel in the Exclusive Economic Zones and on the high seas from 2009, which should be combined with a prohibition against carrying installations that can be used to grade or discard mackerel onboard vessels.
It is also hoped that Norway together with the EU can develop a network of Teal Time Area Closures (RTCAs) in the North Sea starting the first half of 2009. RTCAs are essential tools to protect juveniles, spawning areas and generally avoid unwanted by-catch.
According to the Ministry of Fisheries & Coastal Affairs, discard is currently one of the most serious threats against sustainable management, and this is particularly the case for those fish stocks that Norway co-manage with the EU in the North Sea. Norway therefore wants a further tightening of the rules governing dumping of fish caught by foreign vessels in the Norwegian Exclusive Economic Zone.
Food and Agriculture Organisation of the United Nation has previously estimated that about 7.3 million tonnes of fish in average are discarded every year. This constitutes a loss of valuable food, has negative consequences for the environment and biodiversity, and is ethically offensive.
Recently a foreign vessel was observed while discarding large quantities of fish caught within Norwegian Exclusive Economic Zone. The fish was dumped once the vessel had left Norwegian waters and entered the EU-zone, and on this occasion only, more than 5000 kilo of fish went to waste. The incident was documented by the Norwegian Coast Guard, and is under the current legislation illegal in Norwegian waters, but not in EU waters, and Norway cannot impose its national legislation on foreign subjects in international waters.
Norway will now introduce additional measures to avoid such incidents in the future and require that all fish that are caught in Norwegian waters, also by foreign vessels, must be taken to port, regardless of which final port is used.

Fonte: http://www.norway.org.uk/policy/news/discards.htm

Foto: Recently this foreign vessel was observed while discarding large quantities of fish caught within Norwegian Exclusive Economic Zone.Photo: The Ministry of Fisheries & Coastal Affairs

Governo quer plano de ordenamento do mar pronto dentro de seis meses

2008-12-12T14:45:00.000-01:00

12.12.2008, Ricardo Garcia

Declaração para uma governação sustentável dos oceanos a nível internacional é revisitada hoje, dez anos depois da Expo '98

Portugal poderá ter um plano de ordenamento para o mar dentro de pouco mais de seis meses. Este é o prazo que o Governo fixa para a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, num despacho assinado por 11 ministros que foi enviado ontem para publicação em Diá-rio da República.É o pontapé de partida para uma das medidas centrais da Estratégia Nacional para o Mar, aprovada há dois anos. Segundo o despacho, o plano requer o levantamento e cartografia "de todas as actividades que se desenvolvam nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa". O seu objectivo é "ordenar os usos e actividades" e "garantir a utilização sustentável dos oceanos".A gestão do espaço marítimo tem até agora incidido principalmente sobre as pescas e a navegação, afirma Miguel Sequeira, responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar. O plano terá de levar em conta novos usos - como aquaculturas ou parques de energia das ondas, por exemplo - e também preocupações transversais, como a preservação da biodiversidade.O litoral português já está abrangido por planos de ordenamento da orla costeira, que tratam sobretudo da faixa terrestre em contacto com o oceano. "Agora, a ideia é ver do mar para a terra", diz Miguel Sequeira.A coordenação do plano estará a cargo de uma equipa interministerial, coordenada pelo Instituto da Água. O trabalho tem de estar concluído até ao fim do primeiro semestre de 2009, segundo o despacho. Mas praticamente nenhum plano de ordenamento em Portugal cumpriu os seus prazos legais de elaboração.O lançamento do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo ocorre num momento em que se celebram dez anos da Declaração de Lisboa de 1998, assinada durante a Expo '98, e que clamava por novos modos de governação dos oceanos no século XXI. A Declaração de Lisboa teve por base um vasto relatório da Comissão Mundial Independente para os Oceanos, liderada pelo ex-Presidente da República Mário SoaresNuma cerimónia hoje, no Oceanário de Lisboa, será apresentada uma nova declaração, que relança os desafios do documento original. Não terá, porventura, o mesmo impacto, "mas tem uma actualidade absoluta", disse o ex-Presidente ao PÚBLICO.Avanços e estagnaçõesMário Soares salienta alguns avanços nos últimos dez anos, sobretudo a nível europeu. O lançamento da Política Marítima Integrada na União Europeia é um deles. Mas lamenta atrasos, em especial no plano institucional e na assunção de compromissos por parte dos Estados Unidos. "Está tudo na mesma", diz."As instituições [de gestão dos assuntos do mar] continuam a ser aquelas com carácter sectorial e segmentado", acrescenta o oceanógrafo Mário Ruivo, ex-coordenador científico da Comissão Mundial Independente para os Oceanos e que hoje apresentará a Declaração de Lisboa 2008.O documento representa "um apelo ao bom senso", retomando algumas das recomendações de há dez anos. "Por vezes, reafirmar o óbvio é necessário", diz Mário Ruivo. Mário Soares relança hoje, tal como em 1998, o desafio para uma governação sustentável dos oceanos a nível mundial

Fonte: http://jornal.publico.clix.pt/ (edição impressa)

Irlanda troca referendo por garantias

2008-12-11T16:05:00.000-01:00

A Irlanda aceita realizar um novo referendo ao Tratado de Lisboa até Novembro de 2009 em troca de certas garantias, de acordo com um projecto de compromisso que será analisado esta quinta-feira na Cimeira Europeia, em Bruxelas.
Como contrapartida da ratificação num segundo referendo do Tratado de Lisboa, que visa facilitar o funcionamento da União Europeia (UE), a presidência francesa da UE propõe aceitar um pedido formulado por Dublin de manter o seu comissário europeu.

No projecto de compromisso, a Irlanda compromete-se a procurar obter a ratificação do documento até ao final da actual Comissão Europeia, cujo mandato termina a 1 de Novembro do próximo ano.

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, não exclui a hipótese de os 27 Estados-membros prolongarem por algumas semanas o mandato para permitir que a nova Comissão possa assumir funções em simultâneo com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Fonte: http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=9694D8AF-C74A-468C-9855-5C4F450501C3

Sardinha fica sete vezes mais cara entre a lota e o mercado

2008-11-17T11:13:00.002-01:00

Um quilo de sardinhas, acabadinhas de sair do barco, é vendido na lota de Matosinhos a um preço médio de 0,69 euros. É transportado para um mercado do Porto ou entregue numa peixaria das imediações. Meia hora depois, entra um cliente para comprar um quilo da mesma sardinha. Custo: 4,65 euros.

Num curto espaço de tempo, meia dúzia de quilómetros cumpridos, o preço da espécie mais pescada em Portugal multiplicou-se sete vezes. É caso para dizer que o peixe, tão querido da dieta alimentar dos portugueses, "está pela hora da morte".

As contas foram feitas a partir da informação avançada pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, referente à actividade da frota nacional nos três trimestres que o ano já leva. As capturas somam um forte incremento (mais 19 por cento face ao mesmo período do ano passado no Continente). Um forte ganho de produtividade, porque não houve um aumento do número de embarcações e de pescadores a bordo. Mas a lei da oferta e da procura parece não estar a funcionar, porque os preços queimam mais do que nunca a bolsa dos portugueses.

A pescada é outro exemplo de multiplicação, não dos peixes, mas do custo. O preço médio apurado à saída das lotas para esta espécie é de 3,08 euros por quilo. No mercado, a Direcção-Geral situa um preço final médio de quase 9,7 euros, um acréscimo de mais de 300 por cento que se dilui nos circuitos de comercialização. Outro caso onde maior abundância não significa preço mais em conta é o do polvo - o molusco que é, já, a terceira espécie mais extraída no Continente, este ano com um crescimento nas capturas de 164 por cento face aos primeiros nove meses de 2007. Sai a um preço médio de 4,3 euros por quilo e é reclamado no mercado a 10,14 euros - duas vezes e meia mais caro. Amplitude semelhante encontra-se nos valores a que é transaccionado o peixe espada preto, tendo o linguado uma valorização bastante mais suave - 33 por cento entre a descarga e a peixaria.

Ano de excepção

A actividade da frota portuguesa está a ter, este ano, resultados de excepção. As capturas totais aumentaram, nos três primeiros trimestres, 12,5 por cento face ao período homólogo de 2007. No Continente, a extracção está 19 por cento acima do valor do ano passado, cortando com o cenário de estagnação vivido entre 2006 e 2007.

Entre Janeiro e Setembro deste ano, a frota nacional descarregou 133,4 mil toneladas de pescado, das quais 116,8 mil toneladas dizem respeito à extracção nas águas do Continente. A arte do cerco, onde se incluem as capturas de sardinha, carapau e pescada - espécies fundamentais no balanço económico do sector -, é responsável por metade do total pescado, seguindo-se, em nível de desempenho, a pesca polivalente e a do arrasto, que exige embarcações de maior porte e mais bem equipadas.

Os barcos matriculados na região autónoma dos Açores descarregaram 10 mil toneladas, um recuo de 27 por cento face a 2007, e os da Madeira ficaram-se pelas 5600 toneladas, ligeiramente abaixo do resultado obtido nos primeiros três trimestres do ano passado.

A sardinha continua a ser a espécie mais pescada em Portugal, com um total de 50,4 mil toneladas descarregadas nos portos nacionais (cerca de 38 por cento do total). De um ano para o outro, aumentou 22 por cento as capturas. Este segmento específico da pesca nacional está a colher os frutos de uma prática exemplar de preservação dos stocks.

Há uma década, temeu-se que o caminho apontava para um progressivo desaparecimento dos recursos. Mas os defesos que todos os anos são observados pela frota e a utilização de tecnologia menos predadora (que visa a protecção dos indivíduos juvenis) acabaram por produzir resultados, visíveis na recuperação das capturas.

Seguem-se, no balanço de capturas e por ordem de grandeza, a cavala, com 17,5 mil toneladas, e o polvo, com uma quase triplicação das capturas nos períodos em análise (de 4,3 para 11,4 mil toneladas). A seguir, vêm o carapau, o verdinho e o peixe espada preto.

in jornal O Público http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350262&idCanal=57

UE e democracia

2008-11-14T10:12:00.003-01:00

No jornal Público de 10 de Novembro:

UE pressiona Dublin a mudar Constituição para viabilizar Tratado de Lisboa
10.11.2008, Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

Vários países, a começar pela presidência francesa, querem que a Irlanda transforme o referendo ao texto europeu num referendo à sua lei fundamental

A Irlanda está sob uma pressão cada vez maior dos seus pares da União Europeia (UE) para proceder rapidamente à ratificação do Tratado de Lisboa, de preferência bem antes das eleições europeias de Junho de 2009.

Este calendário poderia ser cumprido, de acordo com peritos comunitários, se Dublin optasse por referendar a Constituição nacional alterada com as áreas em que pretende preservar a soberania nacional, em vez do tratado, que poderia assim ser ratificado pelo Parlamento.

Esta eventualidade permitiria resolver o impasse em que o texto europeu se encontra desde que os irlandeses o recusaram em Junho passado, em referendo, e que impede a sua entrada em vigor em toda a UE. Brian Cowen, primeiro-ministro irlandês, está sob uma forte pressão dos seus pares, sobretudo da presidência francesa da UE, para apresentar propostas de solução para o impasse na cimeira de líderes dos Vinte e Sete de 11 e 12 de Dezembro. Tudo indica que chefe do Governo irlandês pedirá alguns ajustes ao tratado sob a forma de declarações interpretativas que deixem claro que o seu país poderá manter a neutralidade militar e a proibição do aborto e manterá um direito de veto em todas as propostas de natureza fiscal, que continuam a ser decididas na UE por unanimidade.

Mesmo com estes ajustes, Cowen já deixou claro que não estará em condições de convocar um novo referendo ao tratado, capaz de inverter o resultado do primeiro, antes do Outono de 2009. Este prazo tem sobretudo a ver com a gravidade da crise económica que o país atravessa: a Irlanda foi o primeiro país da UE que entrou em recessão e terá este ano e no próximo o mais elevado défice orçamental da zona euro.

A generalidade dos seus parceiros reconhece que uma crise económica não é o melhor contexto para realizar um novo referendo, conscientes do risco de o tratado ser rejeitado por uma maioria ainda maior que os 53 por cento de Junho e ficar, assim, definitivamente enterrado.

1 de Janeiro de 2010

Para vários países, no entanto, o calendário preferido por Cowen, que não permitiria a entrada em vigor do tratado antes de 1 de Janeiro de 2010, suscita uma série de complicações institucionais, nomeadamente no que se refere à renovação da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu cujos mandatos terminam em 2009. Do mesmo modo, os dois novos cargos de presidente do Conselho Europeu (as cimeiras de líderes) e a versão reforçada do alto-representante para a política externa, as grandes novidades institucionais do tratado, não poderão ser criados antes dessa data. Para vários países, isso representa um problema real à luz da experiência da actual presidência francesa da UE, que, ao ter de resolver duas graves crises - a guerra entre a Rússia e a Geórgia e o risco de derrocada do sistema financeiro mundial - provou a necessidade urgente de criação de um presidente permanente forte, em vez das presidências semestrais rotativas entre todos os países.

É neste contexto que vários países, a começar pela presidência francesa, estão a exercer uma forte mas discreta pressão sobre Dublin para inverter os processos. A ideia é "inscrever na Constituição nacional todas as garantias consideradas necessárias, e submetê-la a referendo", explicou ao PÚBLICO um dos autores da proposta, sob condição de anonimato. "Por que razão é que as pessoas votariam contra uma Constituição que consagrasse todas as garantias pretendidas? Desta forma a ratificação poderia ser feita no Parlamento, o que resolveria o Tratado de Lisboa, mas, igualmente, todos os futuros tratados - porque este não será o último. Os irlandeses deixariam de ser obrigados, em cada novo tratado, a fazer um referendo para exprimir de novo os mesmos receios. Ficaria tudo resolvido de uma vez por todas. E a Irlanda ficaria à vontade na UE, porque terá inscrito na sua Constituição o que espera da Europa e os pontos sobre os quais considera que conserva uma soberania plena", explicou.

Força política

A grande dúvida é se Brian Cowen estará em condições de aceitar a sugestão, que teria de qualquer modo de ser apresentada como uma iniciativa sua e não o resultado de uma pressão europeia. Vários países consideram que, em plena e abrupta quebra de popularidade do seu Governo, o primeiro-ministro não terá a força política suficiente para impor uma solução deste tipo. Outros consideram, pelo contrário, que Cowen tem uma oportunidade única para dar este passo: basta-lhe mostrar à sua opinião pública as enormes vantagens de pertencer ao euro, sem os quais a sua economia teria sofrido o mesmo risco que a Islândia, país exterior à UE, de entrar em bancarrota.

in: http://jornal.publico.clix.pt/

ISLANDE et FEROE - Deux modèles de gestion opposés, l’un marche et l’autre pas

2008-11-06T14:24:00.003-01:00

«Je suis toujours d’avis que l’effondrement et les résultats négatifs dans la restauration des stocks de morue sont le résultat d’une réduction de la pression de la pêche et de la pêche sélective visant à protéger les «juvéniles». Le facteur commun à la plupart des stocks gérés est que le poisson est affamé, la croissance est lente, la taille à maturité décroît et les gros poissons disparaissent du stock. Ils demandent plus de nourriture que les petits, ils maigrissent et disparaissent.»
Jon Kristjansson - en introduction à son intervention à Peterhead en février 2006.http://www.fiski.com/
«L’instauration de la politique des QIT a eu l’effet d’une bombe»«La première politique islandaise des quotas de pêche a vu le jour en 1983 et était supposée être une mesure temporaire dont l’objectif était le renouvellement de stocks de poisson estimés en grave récession. Le gouvernement islandais, seul maître d’œuvre d’une politique basée sur des expertises biologiques et des modèles économétriques, a décidé de reconduire les quotas pour finalement déclarer leur permanence nécessaire au renouvellement des ressources. En 1991, afin de « dégraisser la flotte » et de régler des problèmes persistants de surcapacité, le Ministère des Pêches a décidé de mettre au point un système de quotas de pêche cessibles, divisibles et transférables. Les ressources marines étaient privatisées : de nombreux pêcheurs déclarent qu’ « il est devenu possible de vendre le poisson non encore pêché » et « d’en faire commerce. » Depuis plus de vingt ans d’application d’un régime de gestion des ressources particulièrement instable, de nature profondément expérimentale et dont les résultats se sont avérés peu satisfaisants sur les plans écologiques, économiques et sociaux, les propriétaires d’embarcations n’ont eu de cesse de composer avec les mesures gouvernementales. Ils ont anticipé les effets de celles-ci en apportant des réponses qui ont parfois surpris et compliqué la tâche des politiques du Ministère des Pêches.»
«Il n’y a rien de plus immoral que les QIT»
«Les pêcheurs ne savent pas si les politiques du gouvernement vont ou non être reconduites. Ils n'ont aucune visibilité à long terme. "Ils ont les pieds dans le vide".Actuellement, les grosses compagnies rachètent les quotas de la petite flotte un peu partout en Islande et créent leur propre flotte de petites embarcations avec des pêcheurs qui travaillent pour eux.De plus en plus, les propriétaires d'embarcations vendent leurs quotas, d'une part parce que les quotas augmentent et qu'ils se font ainsi un capital, d'autre part à cause des dettes accumulées. Chaque année les TACs diminuent et les entreprises sont de moins en moins rentables, cela devient intenable. Enfin, les pêcheurs ont l'habitude de travailler ensemble sur les zones de pêche, en mer ils sont toujours pendus au téléphone. Quand ils se retrouvent seuls sur la zone de pêche parce que les autres ont vendu et sont partis, ils n'ont plus leurs repères.La politique des quotas a généré de nombreuses transformations. Les QIT ont accentué l'exode vers les villes et la désertification des villages. Ils ont détruit les liens qui existaient à l'intérieur des villages à force de compétition. Ils ont donné naissance à une classe de rentiers (suite à la vente de quotas) qui s'est enrichie sur le dos de "nos poissons". Les Islandais disent qu'ils en sont arrivés à vendre le poisson qui est encore dans la mer. C'est une privatisation déguisée de la ressource. Il faut pêcher le quota avant de pouvoir pêcher le poisson, c'est tout un monde financier à appréhender.»Emilie Mariat-Roy, «Les mardis de la Thalassa», Lorient, 9/09/2008
Islandais, Jon Kristjansson n’a jamais pu se faire entendre dans son pays, mais les îles voisines des Féroé ont fait appel à lui quand elles ont eu à faire face à un effondrement des captures de morues de 88 à 95. Cet effondrement correspond à la mise en oeuvre d’une gestion par TAC et quotas. Jon Kristjansson conseille l’abandon de ce système pour une gestion basée sur des jours de mer et des mesures de gestion territoriale (restriction des zones chalutables, etc...). Aucun quota n’est fixé, les mesures sont ajustées en permanence en fonction de l’évolution des débarquements. Il n’y a pas d’interdiction de pêcher la morue si elle est peu abondante alors que l’églefin abonde. Pour Jon Kristjansson et son ami Menakhem Ben-Yami, ce qui est déterminant, ce n’est pas le nombre de géniteurs, mais l’alimentation disponible. La poursuite de la pêche à l’églefin, comme de morues juvéniles, permet de réserver plus de nourriture aux juvéniles survivants. Ceci leur permet de grossir plus vite, d’être plus gros lorsqu’ils atteignent la maturité sexuelle et donc d’être de meilleurs géniteurs. La sélectivité à outrance et la surprotection des juvéniles a deux défauts majeurs. Elle cible la pêche sur les gros sujets, éliminant les meilleurs géniteurs, elle protège des juvéniles qui se concurrencent pour la nourriture disponible et s’affaiblissent. Il faut donc renoncer à établir des quotas dans ce cas, ils sont contreproductifs.Ben-Yami et Kristjansson ne manquent pas d’arguments et la réussite de la gestion de la morue et de la pêche aux Féroé témoigne en leur faveur. Ils ont appliqué leurs analyses à la mer du Nord et à la mer d’Irlande où ils ont constaté les mêmes effets désastreux de la gestion par TAC et quotas. Un rapport récent publié par l’Université de Californie en avril 2008 vient conforter leur analyse : «La pêche, normalement, capture les individus les plus vieux, les plus gros des espèces cibles et les règlements imposent souvent des tailles minimales pour protéger les individus les plus jeunes et les plus petits. Ce type de réglementation est tout à fait erroné.» Pr. Sugika (FN, 25 avril 2008).Les pêcheurs français, actuellement contraints de rejeter les jeunes morues qu’ils pêchent en abondance, peuvent être intéressés par ces approches apparemment peu orthodoxes mais tout à fait scientifiques.
Alain Le Sann et Fanny Brun

Fonte: Collectif Pêche et Développement (http://www.peche-dev.org/pages/actualites.html)

Comunicado de imprensa - oportunidades de pesca para 2009

2008-10-29T14:34:00.001-01:00

O Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia fixou os limites máximos de captura das espécies demersais, e de águas profundas, relativamente às pescarias efectuadas nas águas da União, entre as quais as pescas efectuadas na sub-Zona Económica Exclusiva Nacional (Águas dos Açores).

Relativamente aos Açores verifica-se a manutenção das quotas do Goraz nas 1.116 T. e dos Beryx (Alfonsins e Imperadores) e a redução da quota da Juliana (Abrótea do Alto – Phycis blennoides) em 10% assim como a redução em 50% da quota dos Tubarões de profundidade (de 20 para 10 T.) que já estava limitada a uma captura acessória.

Independentemente de se considerar razoável a manutenção das quotas relativas ao Goraz e aos Alfonsins, a Federação discorda do profundo corte efectuado na quota dos Tubarões de profundidade, entre os quais se encontra a Gata-lixa, espécie abundante nos Açores e que, inclusive, afecta as pescarias de outras espécies demersais e de profundidade, dado ser uma espécie extremamente predadora.

A Federação manifesta a sua discordância com um método de gestão não assente na análise da situação efectiva dos stocks das diferentes regiões que permita a adopção de medidas diferenciadas para situações diferentes. Mais uma vez criticamos a centralização da gestão dos recursos porque contrária a uma gestão cuidada e sustentável e aos interesses das comunidades ribeirinhas e dos profissionais, tanto imediatos com a longo prazo.

A Federação, dentro do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais Sul (CCR.S) e junto das instâncias comunitárias, continuará a defender uma gestão descentralizada, auto-responsabilizante e de proximidade e aproveitará o convite feito ao Presidente da Federação das Pescas para participar na reunião do Grupo Parlamentar das Pescas do Parlamento Europeu de 5 de Novembro para exprimir o seu ponto de vista sobre o funcionamento das OP e para propor uma gestão diferente.

Igualmente a Federação, através do Grupo Insular do CCR.S, irá propor a concretização com urgência dum estudo sobre a situação dos stocks nas RUP Atlânticas que sirva de base a uma gestão sustentável para as pescarias e para as comunidades.

Francisco Liberato Fernandes
Presidente da Direcção da
Federação das Pescas dos Açores

Ponta Delgada, 28 de Outubro de 2008

Tratado de Lisboa dá mais coerência à UE, diz ministro luso

2008-10-03T09:36:00.003Z

Lisboa, 2 out (Lusa) - O ministro português da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, afirmou à Agência Lusa que, se entrar em vigor, o Tratado de Lisboa vai trazer "maior coerência e consistência à representação externa da União Européia (UE)"."A entrada em vigor do Tratado de Lisboa terá um efeito muito significativo em termos de defesa e beneficia das mudanças institucionais que dão maior coerência e consistência à representação externa da União Européia", disse."Estamos a falar do presidente [do Executivo da UE] e do alto representante para a política externa", afirmou Severiano Teixeira, referindo-se aos cargos ocupados atualmente por José Manuel Durão Barroso e Javier Solana, respectivamente.As declarações do represente do governo luso foram feitas durante o encerramento do encontro informal dos ministros da Defesa da UE, em Deauville, no norte da França. No evento, foram debatidas as conseqüências na defesa com a eventual entrada em vigor do Tratado de Lisboa.O ministro luso ressaltou também que "essas duas alterações têm uma dimensão global, mas uma importância muito grande do ponto de vista da defesa"."[O Tratado de Lisboa] prevê duas cláusulas de solidariedade e ajuda mútua, uma em caso de agressão a um dos Estados-membros da UE e outra em casos de catástrofes naturais ou ataques terroristas, o que aumenta o espectro e a importância de uma política européia de segurança e defesa", acrescentou.Nuno Severiano Teixeira citou ainda "as cooperações reforçadas e as cooperações estruturadas permanentes" entre os países da comunidade européia, previstas no tratado, como "mecanismos que permitem aprofundar o desenvolvimento da Política Européia de Segurança e Defesa e o processo de construção europeu".

Fonte: http://www.agencialusa.com.br/index.php?iden=19547

Será o Tratado de Lisboa mais importante do que a política interna do país?

Economia irlandesa ameaça Tratado de Lisboa

2008-09-29T11:10:00.001Z

PM do Luxemburgo aconselha à não realização de um novo referendo para já

Organizar um novo referendo sobre o Tratado de Lisboa na Irlanda seria uma decisão perigosa para o documento, pelo menos a curto prazo. O alerta foi lançado pelo primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, que aponta que o texto não deverá entrar em vigor antes de 2010.
«Dada a crise que enfrentamos, a falta de confiança, e o a facto de os governos serem cada vez mais impopulares por toda a Europa, organizar um referendo sobre um tratado europeu podia ser muito perigoso», referiu o governante luxemburguês durante um colóquio no think tank European Policy Center, esta quarta-feira.
Depois de em 2005 os franceses e os holandeses terem dito «não» ao Tratado Constitucional, o documento que se lhe seguiu, saído durante a presidência portuguesa, acabou por entrar num impasse, com o «não» irlandês ao texto, que reuniu 53,4 por cento na consulta popular realizada a 11 de Junho.
A saída desta situação que coloca em suspenso a reforma das instituições europeias e sua adaptação a uma UE com 27 países foi sugerida com a realização de um novo referendo. Mas a actual crise económica da Irlanda, que durante 25 anos foi o estado da União que mais cresceu, aconselha, segundo Juncker, a cuidados redobrados antes de se tomar essa decisão. «Se eu fosse o primeiro-ministro irlandês não iria por esse caminho nos próximos meses», salientou.
Nova data, só no final do ano
O secretário de Estado para a UE, Diego López Garrido, citado pelo jornal espanhol El País, disse que os países membros manifestaram o seu «apoio à Irlanda para procurar uma maneira melhor para superar o não ao referendo do Tratado de Lisboa». Mas este apoio não chega, já que constitucionalmente, Dublin terá de submeter o texto aos seus cidadãos para que seja aprovado, como admitiu Garrido. «Corresponde aos irlandeses propor a via alternativa», afirmou.
Apesar da recente estratégia de Nicolas Sarkozy, o presidente da França – que se encontra na presidência rotativa da UE -, passar pela convocação de um referendo, a incerteza económica parece desaconselhar precipitação nesta matéria.
O primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, deverá apresentar um relatório sobre a situação do seu país, em meados de Outubro e fontes comunitárias apontam que não será anunciada uma data para um novo referendo antes de Dezembro, segundo noticia o El País.
Suécia e República Checa
Além da Irlanda, a Suécia e a República Checa também não ratificaram o Tratado de Lisboa. Os nórdicos tinham previsto esta decisão para Novembro, mas foi adiada, embora se espere que seja tomada até ao final do ano.
Quanto aos checos, estão à espera que o Tribunal Constitucional decida se o texto está de acordo com a constituição do seu país. Além disso, na República Checa não há consenso claro sobre este tema entre o Governo, que pretende a ratificação documento, e o presidente da república, Václav Klaus, que diz que a sua assinatura do Tratado de Lisboa não acontecerá antes de um sim irlandês.

Fonte: http://diario.iol.pt/politica/tratado-de-lisboa-tratado-irlanda-ue-uniao-juncker/992301-4072.html

Duarte Freitas pede regulamentação especial para a gestão do sector das Pescas nas RUPs

2008-09-19T10:28:00.002Z

O Deputado Europeu Duarte Freitas acaba de formular uma questão escrita à Comissão Europeia, pedindo um regime específico para a gestão dos recursos da Pesca ao largo das Regiões Ultraperiféricas.Duarte Freitas considera que “os Açores e outras regiões ultraperiféricas possuem, também no que diz respeito ao sector das pescas, particularidades muito específicas relacionadas com a forte dependência de grande parte das comunidades locais relativamente ao sector das pescas. “Para Duarte Freitas "os argumentos que determinaram a adopção de um Regulamento específico para a gestão das águas do Mediterrâneo, podem ser também utilizados para garantir para as RUPs igual abordagem”.“Numa altura em que a Pesca na Europa atravessa um processo de profunda reestruturação para fazer face aos constrangimentos relacionados com a crise energética e esgotamento dos recursos, é importante que regiões como os Açores assegurem um tratamento particular e à medida das suas especificidades”, acrescentou.Duarte Freitas considera ainda que “questões como a abolição do sistema de TACs e quotas para algumas espécies, passando a regulação destes stocks ser feita através da gestão do esforço de pesca (sistema praticado no Mediterrâneo) bem como a determinação de áreas biogeográficas protegidas ao largo das RUPs, limitando deste modo a pesca em determinados zonas, garantindo um descriminação positiva para as frotas de pesca locais devem ser discutidas e ponderadas.”Duarte Freitas destaca ainda que “é necessário elaborar planos de gestão regionais que permitam uma maior flexibilização dos Regulamentos Gerais, e desta forma defendam simultaneamente os interesses dos pescadores das RUPs e do meio marinho onde a pesca é exercida.”

Fonte: http://www.pescas.net/view.php?id=3543

Tratado de Lisboa: ministro irlandês admite segundo referendo para evitar isolamento

2008-08-26T09:53:00.001Z

O ministro irlandês para os Assuntos Europeus admitiu, numa entrevista publicada hoje, que o país terá de realizar um segundo referendo ao Tratado de Lisboa, a fim de evitar o isolamento a que será votado se todos os outros Estados-membros ratificarem o diploma.“Do meu ponto de vista pessoal, creio que o referendo seria apropriado para reagir à posição em que nos encontramos”, afirmou Dick Roche, em entrevista ao jornal irlandês “Independent”, assumindo uma posição que a maioria dos seus colegas considera prematura, dois meses depois de o “não” ter vencido a primeira consulta popular. Recentemente, o chefe da diplomacia irlandesa, Michael Martin, garantiu aos seus homólogos que Dublin vai apresentar, na cimeira de Dezembro, uma proposta clara para ultrapassar o impasse criado pelo referendo no país. Mas Roche sustenta que, por essa altura, os restantes Estados-membros terão já ratificado (por via parlamentar) o tratado, deixando a República da Irlanda isolada.“Se queremos manter-nos como um Estado-membro construtivo, não podemos ficar parados, como alguns pretendem, e continuar a dizer que ‘não’ quer dizer ‘não’”, acrescentou o responsável, numa referência ao “slogan” com que o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi recebido no mês passado, na capital irlandesa.O mesmo jornal cita um porta-voz do Governo que, confrontado com as declarações de Roche, garantiu que o ministro “não estava a pedir que seja realizado um novo referendo”. “O que o Governo está a fazer é seguir os passos que disse que tomaria depois do referendo”, acrescentou.O próprio Roche veio, mais tarde, precisar as suas declarações, sustentando que aludiu a um segundo referendo por considerar que uma eventual ratificação do Tratado de Lisboa não pode ser feita por outra via. “Como já tivemos um referendo sobre esta matéria, penso que as pessoas terão de ser consultadas”, afirmou, em declarações à televisão pública RTE, citada pela BBC online.O ministro adiantou que o Governo está “envolvido numa pesquisa detalhada para isolar os assuntos mais sensíveis para os eleitores que foram às urnas no dia 12 de Junho, os quais terão de ser enfrentados”, mas nega que Dublin tenha condicionado a repetição do referendo à renegociação de cláusulas do tratado.A Irlanda, por imposição constitucional, foi o único dos Estados-membros a submeter a consulta popular o Tratado de Lisboa, assinado pelos 27 em Dezembro passado, e que tem por objectivo a reforma das instituições europeias, depois do fracasso da Constituição Europeia, rejeitada em 2005 pelos eleitores franceses e holandeses. Apesar da vitória do “não”, os restantes Estados-membros decidiram continuar o processo de ratificação, já concluído pela maioria.

Texto e imagem em http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340448&idCanal=11

Durão Barroso na Irlanda

2008-08-21T10:18:00.001Z

"Política de ambiente da UE tem sofrido com Durão Barroso"

2008-08-08T09:54:00.003Z

Em entrevista à revista Visão (nº 805), o novo directo para a Europa da Global Footprint Network, empresa que lançou o conceito de pegada ecológica, fala sobre política do ambiente da UE e, naturalmente sobre o Tratado de Lisboa:

"Como teria votado o Tratado de Lisboa, se houvesse referendo no seu país?
Votaria «não». Acho que não dá à UE os instrumentos necessários para responder aos novos desafios do século XXI, como a escassez de energia, as alterações climáticas, a globalização. A UE tem sido um projecto fantástico desde há 50 anos, mas agora está um pouco em crise. Precisa de reforma provavelmente desde a base. Falta um novo Jean Monet. As pessoas desenvolveram uma atitude negativa em relação à União - veja-se a Irlanda - por verem que foi há muito tempo parte da solução, mas agora está a tornar-se parte do problema."

Seis desafíos marcarán el nuevo curso político de los 27 miembros

2008-08-06T09:47:00.003Z

La lista de tareas pendientes de la Unión Europea no para de crecer entre las más conflictivas: salvar el Tratado de Lisboa, los Balcanes, la ampliación, las elecciones...
Joana Socías (http://www.gaceta.es/05-08-2008+seis_desafios_marcaran_nuevo_curso_politico_27_miembros_ue,noticia_1img,8,8,28409)

Madrid. Los eurócratas no tendrán un otoño fácil. Más bien al contrario. La lista de tareas pendientes de la Unión Europea no para de crecer, hasta tal punto que los problemas se acumulan en plena crisis de identidad institucional y creciente incertidumbre económica.
A principios de verano, el presidente de Francia y ahora de turno de la UE, Nicolas Sarkozy, planteó una ambiciosa presidencia, con pacto europeo de inmigración incluido, aunque pronto se topó con la realidad.
A los 12 días de asumir el liderazgo de los 27, París vio cómo cuatro millones de irlandeses daban al traste con su sueño de hacer una Unión Europea más ambiciosa, más activa, más global. El batacazo era significativo: el presidente Sarkozy había sido uno de los artífices del milagro que permitió pactar un nuevo tratado constitucional. No había plan B, advirtió la Comisión Europea. Y sigue sin haberlo.
Hay muchos temas sobre la mesa europea y no se sabe hasta qué punto hay voluntad política para solucionarlos. Los que siguen son los principales retos que los líderes comunitarios tendrán que resolver después de sus vacaciones.
Balcanes
La detención del criminal de guerra Radovan Karadzic, que ya está en la cárcel de La Haya, ha dado un pequeño impulso a un tema que lleva años tensando la cuerda entre los socios comunitarios: cómo atender la integración de Serbia en Europa. La independencia de Kosovo en febrero pasado complicó la senda europea de Belgrado, el Estado heredero de Yugoslavia, que ahora parece más dispuesto que antes a colaborar con la justicia internacional. Pese al avance, hay mucho que hacer y Holanda no está dispuesta a hacerle la vida más fácil a los serbios.
Economía El fantasma de la recesión no se esfuma del Viejo Continente, al contrario, cobra fuerza y no parece que ningún socio se salve. Además, los líderes de los 27 se enfrentan a una opinión pública cada día más desencantada con los asuntos comunitaros que pide a gritos soluciones a problemas reales como la inflación (4,1% interanual en julio en la zona euro) y la escalada del precio del crudo.
Tratado de Lisboa
Irlanda se comprometió a presentar “soluciones” en el consejo europeo de octubre después del
batacazo que supuso el rechazo del Tratado de Lisboa, en junio pasado. El último de los tratados
pretendía agilizar la decisión interna, dotar de una sola voz a Bruselas en el exterior e instaurar la figura del presidente.
La ratificación del tratado ha continuado pese al no irlandés (Italia ha sido el último en darle luz verde), aunque está claro que será difícil hacer como si nada.
Defensa
Uno de los objetivo del francés Sarkozy es impulsar la creación de una Europa de la Defensa, una
OTAN europea. La herida de la guerra de Irak puede reabrirse. Hay pocos países (Irlanda, los nórdicos, Reino Unido...) dispuestos a ceder en una cuestión tan delicada como Defensa.
Turquía y la ampliación
Sarkozy lo dijo muy claro: sin Tratado de Lisboa no habrá ningún tipo de ampliación, y mucho menos para Turquía. En un momento de incertidumbre y confusión como el actual, la UE podría paralizar la adhesión de Croacia, prevista para el 1 de enero de 2010.
Elecciones al Parlamento Europeo
A pesar de que la renovación de la Eurocámara no se producirá hasta junio de 2009, la campaña en los socios arrancará mucho antes, sobre todo para intentar seducir a los ciudadanos europeos de la importancia de acudir a votar a unas elecciones que registran niveles récord de abstención. La Comisión también renovará todos sus comisarios el año que viene.
Todos pendientes de las euroescépticas Suecia y República Checa
Con la ratificación del Tratado de Lisboa por parte de Italia, ya sólo quedan dos países para que hagan lo propio. Pero no son dos socios cualquiera. En Suecia y la República Checa las ratificaciones están pendientes de los dictámenes de sus respectivos Tribunales Constitucionales, y además, el texto deberá superar la barrera de una clase política y una opinión pública euroescépticas. Nada más conocerse el rechazo irlandés, Praga se sumó al carro de los descontentos con el acuerdo sellado en Portugal.
El presidente checo, Vaclav Klaus, ha hecho repetidas declaraciones públicas sobre la vía muerta en la que se encontraba el documento. Y Suecia, tradicional euroescéptica, parece dispuesta a apurar todos los plazos que haga falta. Madrid insiste en la necesidad de que el asunto sea “clarificado” en el consejo europeo de octubre, o al menos en que los 27 consigan pactar una hoja de ruta que permita saber qué tratado se va a aplicar en las elecciones al Parlamento Europeo de junio, si el de Niza o el de Lisboa. El detalle no es baladí. De aplicarse el del Lisboa, los españoles tendrían que elegir a cuatro diputados más.
El texto de Lisboa, firmado en la capital lusa en diciembre de 2007, pretendía sustituir a la fracasada Constitución Europea y derogar el vigente Tratado de Niza. En principio, su principal aportación es el nuevo marco institucional con el que dota a la Unión Europea, que incluye la creación de un presidente estable de la Unión y de un ministro de Exteriores y de Política de Seguridad (cargo que Javier Solana ocupa de facto).
Asimismo, pretendía suprimir las presidencias rotatorias semestrales, reforzar el papel del Parlamento Europeo y fijar la mayoría cualificada en lugar de la unanimidad como norma general para la toma de decisiones.
URL : http://www.gaceta.es/05-08-2008+seis_desafios_marcaran_nuevo_curso_politico_27_miembros_ue,noticia_1img,8,8,28409

Pescadores da Nazaré organizam sector

2008-08-05T10:38:00.002Z

Os pescadores da Nazaré aprovaram, no passado sábado, dois documentos a enviar à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, com propostas para “revitalização da pesca artesanal, em particular a criação de uma zona exclusiva para a pesca do anzol, associada à atribuição de quotas por embarcação para a pesca da pescada”, refere um comunicado de imprensa da autarquia.Na sequência da proibição de captura de pescada, por esgotamento da quota em Maio último para as embarcações sem quota individual, os pequenos armadores da Nazaré viram-se impedidos de «se dedicar a uma actividade bastante rentável nesta época do ano», depois de «terem apetrechado a sua embarcação para este tipo de pesca, encontrando-se impossibilitadas de rentabilizar os investimentos realizados».No documento aprovado, os pescadores reconhecem a importância da política europeia de promoção da sustentabilidade dos recursos pesqueiros, mas consideram que «o actual sistema de quotas para a pescada «afecta fortemente as pequenas embarcações e a comunidade piscatória nazarena».Por isso, propõem a criação sazonal (entre Abril e Setembro) de uma zona exclusiva para a pesca do anzol, numa área conhecida por Mar da Gamela e Mar do Pedregulho, junto ao canhão submarino da Nazaré. Uma medida que, «associada à atribuição de quota por embarcação», permitirá, na opinião da comunidade piscatória, contribuir para a existência de uma arte selectiva, sem impactos negativos para a biodiversidade, e para o aumento dos rendimentos dos pescadores, através da captura de pescado de elevado valor económico.O documento adianta ainda que, para «combater futuras ilegalidades», será necessário «controlar e fiscalizar esta zona exclusiva», implementando em paralelo um sistema de monitorização e gestão, de informação geo-referenciada sobre as pescarias praticadas neste local, à semelhança do projecto Geopescas, desenvolvido pela Universidade do Algarve.Numa outra proposta, a enviar igualmente à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, a comunidade piscatória da Nazaré solicita ainda «esclarecimentos sobre as perspectivas de atribuição da quota da pescada para o próximo ano 2009». Os pescadores esperam «ser alertados atempadamente sobre o estado dos stocks da pescada, e respectiva quota», de modo a efectuar «uma melhor planificação das suas pescas ao longo do ano».Criação de organização de produtores em vistaNo mesmo encontro, o grupo de trabalho para a revitalização da pesca artesanal da Nazaré lançou a discussão sobre a eventual criação de uma organização de produtores na Nazaré.A necessidade de maior diálogo entre os profissionais do sector foi um dos pontos que se destacou o debate. «Os pescadores têm de se unir e discutir o que temos de fazer para melhorar a política de pescas, porque mais ninguém defende os nossos interesses», declarou Joaquim Piló, dirigente nacional do Sindicato Livre dos Pescadores.Já para Cristina Moço, um dos muitos problemas que atingem o sector das pescas prende-se com a fraca valorização da actividade. «Vamos olhar para a nossa profissão com respeito», desafiou aquela responsável, para quem os pescadores da Nazaré «devem pensar muito bem que tipo de organização querem desenvolver para prosseguir os seus objectivos».A experiência da “Porto de Abrigo, OP”, uma organização de produtores que abrange todos os portos do arquipélago dos Açores, foi a base de partida para o debate em torno desta questão.Liberto Fernandes apresentou as principais actividades desenvolvidas pela “Porto de Abrigo” e chamou a atenção para o nível de organização que este tipo de cooperativas representa, dado serem entidades reconhecidas pela União Europeia.A valorização do pescado, através do estabelecimento de acordos directos com o mercado; a gestão das capturas com possibilidade de compensação ao produtor pelas perdas; a definição dos preços mínimos de venda, a formação e serviços de apoio ao pescador e armador, são algumas das vantagens inerentes à adesão a uma organização de produtores, que prevê também penalizações a quem não respeitar as regras instituídas.Os pescadores da Nazaré deverão voltar a reunir-se dentro de pouco tempo para decidir sobre um modelo de organização.Os debates com a comunidade piscatória da Nazaré estão a ser promovidos pelo grupo de trabalho para a revitalização da pesca artesanal da Nazaré, constituído pelo Sindicato Livre dos Pescadores, Associação de Armadores Pescadores da Nazaré e Câmara Municipal da Nazaré.

Fonte: http://www.oesteonline.pt
Autor: Paulo PintoData: 2008-08-05

Ganley tells Sarkozy that the Lisbon Treaty is dead

2008-07-31T09:43:00.001Z

Chairman of Libertas, Declan Ganley, at a private group meeting with President of France and European Council Nicholas Sarkozy said that the Treaty of Lisbon is dead.
"During the meeting, President Sarkozy himself twice admitted that his own people would vote no to the Lisbon Treaty, as they have already rejected a very similar text in the guise of the failed EU Constitution. For President Sarkozy to come here and assemble a meeting of the successful no side and defeated yes side to discuss the treaty seems to suggest the people voted yes, this is a complete disregard for democracy. Last month the people of Ireland voted no, and their vote must be respected.
President Sarkozy listened to what everyone had to say - however whilst he says he respects the Irish vote - further assurances are needed that this is the case.
During the discussion, President Sarkozy acknowledged that the European elections may become the focus of a debate about the future of Europe and the Lisbon Treaty. The people of all the other 26 European member states are entitled to their say on this text.
President Sarkozy did respond to my comments by saying he had an idea and he then went on to say that he would like to come back to Ireland for a longer visit, or meet with some of the parties in Paris, I don't know whether or not this will be followed up.
If Europe is to have a new treaty/Constitution, it should be short and understandable, the aim should be 20 or 25 pages, it should be upfront and honest about what it seeks to achieve and that all Europe's citizens must all get a vote on it.
We need a strong, respected and credible Europe and the only way to achieve that is by ensuring that if we confer more power on Brussels, those exercising that power need to be accountable at a ballot box and present themselves before the electorate to seek a mandate, just as he did when he was elected President of France.
The most worrying thing about this meeting is the fact that clearly the message is not being heard, perhaps not even being heard at all, and that's what makes the meeting somewhat pointless. We have said no. Libertas is still unsure if that democratic vote will be respected by the elites in Brussels, or Paris.
The future of Europe needs to be based on the principles of democracy for all its citizens, and in the only referendum on this treaty, the people asked said no. Brussels needs to take account of this, listen to the people of Ireland and all of Europe, and ensure that what happens next fully respects the principles of democracy that we Irish fought so hard for.
I look forward to a future exchange with President Sarkozy on this issue.

Los irlandeses volverían a votar 'no' al Tratado de Lisboa

2008-07-27T19:27:00.001Z

El electorado irlandés volvería a rechazar, incluso por un margen más amplio, el tratado de Lisboa si su aprobación volviera a someterse a referendo, según indica hoy un sondeo.

El pasado 12 de junio, el 53,4 por ciento de los irlandeses dijo 'no' en las urnas a ese tratado, que retoma las principales reformas institucionales de la fallida Constitución rechazada por franceses y holandeses en sendos referendos en el 2005.

De acuerdo con la encuesta, realizada por Red C por encargo de Open Europe -una asociación de empresas británicas euroescépticas-, un 71 por ciento de los votantes irlandeses se opone a convocar un segundo referendo, frente a un 24 por ciento que está a favor.

De los encuestados que se pronunciaron sobre su intención de voto, un 62 por ciento contestó que votaría 'no', frente a un 38 por ciento que lo haría en positivo.

De los encuestados que se pronunciaron sobre su intención de voto, un 62 por ciento contestó que votaría 'no', frente a un 38 por ciento que lo haría en positivo.

Los encuestadores hallaron que un 17 por ciento de los que apoyaron el tratado en el primer referendo, votarían 'no' en un segundo, mientras que sólo un 6 por ciento de los que lo rechazaron lo aprobarían ahora.

De los que la primera vez no votaron, un 57 por ciento votaría ahora en contra del documento, frente a un 26 por ciento que lo respaldaría.

El sondeo se llevó a cabo entre votantes irlandeses entre el 21 y el 23 de julio, poco después de que el presidente francés, Nicolas Sarkozy.

El sondeo se llevó a cabo entre votantes irlandeses entre el 21 y el 23 de julio, poco después de que el presidente francés, Nicolas Sarkozy, visitara la República de Irlanda para evaluar el futuro tras el fracaso en las urnas.

Irlanda es el único de los 27 países de la Unión Europea (UE) que por su Carta Magna tiene que pronunciarse sobre el tratado en un referéndum. Los demás lo han hecho o pueden hacerlo por la vía parlamentaria.

Autor: http://actualidad.terra.es/internacional/articulo/tratado-lisboa-irlandeses-volverian-votar-2647767.htm

Tratado de Lisboa e democracia europeia

2008-07-22T10:08:00.002Z

A 12 de Junho passado, o processo de ratificação do Tratado de Lisboa sofreu um sério revés. Chamados às urnas por imposição constitucional – a Irlanda é o único Estado-membro onde os tratados europeus têm de ser ratificados através de referendo; os cidadãos irlandeses decidiram dizer "não" a Lisboa. Foram várias as razões a ser apresentadas pelos eleitores à saída das urnas, ficando patente um total desconhecimento dos assuntos abordados neste novo texto europeu.

Para agravar a situação, poucos dias depois aparece o Presidente da República da Polónia, Lech Kaczinski, a afirmar que ratificaria o Tratado depois de resolvida a situação da Irlanda. Pior!! Teve o descaramento de afirmar que só retomaria o processo de ratificação se não houvesse qualquer pressão exterior sobre a Irlanda!

Todo este cenário levanta sérias questões acerca do funcionamento "democrático" das instituições europeias. Recordemos situações similares passadas: o Tratado de Maastricht passou por situação similar na Dinamarca em 1992. Como nessa altura o resultado do referendo também foi negativo a solução mágica foi repetir o mesmo até obter a resposta correcta, o que aconteceu no ano seguinte. A 7 de Junho de 2001, o Tratado de Nice também foi a referendo na Irlanda, tendo também levado "cartão vermelho". Depois de grande debate nacional, os eleitores irlandeses lá foram convencidos a dar a resposta certa alguns meses mais tarde a 19 de Outubro do mesmo ano… A única excepção a este modus operandi é a do recente Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa de 2005, que foi chumbado em referendo pela França e Holanda e que foi imediatamente posto de lado, dando agora origem ao Tratado de Lisboa.

Ponto comum a todas estas rejeições a tratados prende-se à falta de informação. São muitos os argumentos lançados por um lado e outro para convencer os cidadãos. É compreensível a multiplicidade argumentária, no entanto há que ter cuidado em não cair em demagogias, o que infelizmente tem sido comum. Ainda aquando do lançamento da petição contra a alínea d) do artigo 3º, Título I, que consagra a competência exclusiva da União sobre a conservação dos recursos marinhos, ouvia-se um político dizer: "Cuidado! Se não quisermos o Tratado corremos o risco de ser expulsos da UE!". Já alguns eleitores irlandeses justificaram o seu voto "não" no facto do Tratado abrir as portas ao casamento homossexual ou ao agravar da situação de desemprego com a chegada de mais imigrantes…

É triste que esta Europa, nascida da vontade de paz, prosperidade, liberdade e igualdade entre os povos europeus, seja agora uma Europa de gabinetes e distante dos povos para os quais trabalha e que a elege. Uma Europa demagógica e autista que utiliza o medo e a persuasão para conseguir os seus objectivos.

De facto, desde o "não" irlandês, a Europa ainda não parou e também não vai parar, o que deita por terra o argumento de que o Tratado era essencial para suprimir a estagnação económica e permitir o tão ambicionado alargamento. Infelizmente, a culpa não é "deles", como sempre temos tendência de dizer. A culpa é colectiva, de todos e de cada um, porque quem trabalha nos corredores de Bruxelas é de facto eleito para o efeito. A democracia funciona e funcionará sempre, desde que o comum dos cidadãos se lembre de cumprir o seu dever cívico de participar na vida activa, não esperando que o milagre aconteça…

Texto e imagem por Ricardo Pais de Lacerda para Voz dos Marítimos

O preço do gasóleo e o preço do centralismo político

2008-07-14T09:34:00.002Z

A subida do custo do petróleo colocou em situação crítica os sectores dependentes dos custos energéticos e com poucas possibilidades de o repercutir no preço final ao consumidor.

A pesca é talvez o exemplo mais paradigmático desta situação, e isto é verdade não só pelo aumento do custo do combustível, mas por duas razões essenciais que têm sido memorizadas. A primeira, é a de que o mercado não está a atribuir ao peixe o valor que ele efectivamente deveria ter e, a segunda, é a de que para encontrar um peixe é preciso navegar cada vez mais e, portanto, gastar mais combustível.

Quanto ao mercado, penso que se trata de um tema em que há imenso a fazer e no qual só agora a União Europeia começou a dar uns primeiros e tímidos passos e em que bastaria seguir o que se fez em matéria de produtos agrícolas regionais, para podermos ter uma situação diferente.

Quanto ao segundo factor – de longe o mais decisivo – ele apenas reflecte a progressiva escassez de peixe no mar, e portanto a progressiva insustentabilidade da actividade.

Há menos de um ano, tivemos a oportunidade de ler dois trabalhos fundamentais que explicam a razão pela qual a política comum das pescas falhou clamorosamente e levou a que o espaço marinho europeu se encontre entre os mais depauperados em recursos haliêuticos do mundo inteiro. Um desses trabalhos era da autoria do Tribunal de Contas e o outro, de dois dos mais reputados cientistas mundiais que fizeram um relatório para a Comissão Europeia sobre a matéria.

O primeiro diz aquilo que os mais avisados já sabiam: o centralismo europeu nas pescas é um imenso "faz de conta", em que centenas de dispositivos legislativos, produzidos em Bruxelas, são ignorados, porque são produzidos sem ter em conta as suas condições de aplicação.

Sem dizer que o problema está nesse centralismo e nessa concepção aberrante do "pronto a vestir" que ignora as características do corpo a que se destina, o Tribunal de Contas é claro a desmascarar uma situação com décadas de negligência hipocritamente escondida.

O segundo vai mais longe, e explica que o problema é exactamente o desse centralismo político, e talvez por isso, foi aquele que a Comissão mais embaraço teve em aceitar.

Mas se a Comissão Europeia parece ter começado a dar-se conta desta realidade, o Tribunal de primeira instância do Luxemburgo – cuja jurisprudência é responsável pela forma absurda e centralizada com que se desenvolveu a Política Comum das Pescas – continua totalmente divorciado dela, e a sentença que produziu, no passado dia 1 de Julho, contra o direito e o dever que a Região Autónoma dos Açores tem de salvaguardar os ecossistemas marinhos dos seus próprios mares, é um sintoma disso.

A sentença do Tribunal não se limita a reafirmar os pontos mais conservadores da jurisprudência europeia em matéria de monopólio dos Governos na representação do interesse geral, e vai, de forma gratuita, muito para além disso, produzindo considerações sobre a matéria em apreço que não podem deixar de arrepiar quem quer que tenha uma noção do que está em debate.

Como é possível na Europa de 2008 ignorar-se que a especificidade de qualquer ecossistema leva a que não se possam fazer considerações em matéria de espécies alvo ou de técnicas que sejam independentes do espaço a que se refiram?

Como é possível manter-se na Europa de 2008 a concepção de que o acesso aos recursos marinhos deve ser visto da mesma forma que o acesso dos camiões TIR às estradas; concepção esta que deu origem à célebre competência exclusiva europeia?

A sentença do Tribunal do Luxemburgo é totalmente inadmissível para quem quer parar a atitude selvagem com que se destruíram os ecossistemas marinhos europeus. Não há subsídio ao preço do gasóleo que possa compensar os custos causados por esta concepção profundamente retrógrada e centralista, dos mares europeus

In Jornal A União 11 Jul 08

Autor: Paulo Casaca, Deputado Europeu

Decidir à distância

2008-07-11T11:05:00.001Z

O futuro da exploração dos recursos haliêuticos, nesta zona, depende, excepcionalmente de uma gestão racional (...) com vista a sua sustentabilidade, económica, biológica e social
A Zona Económica Exclusiva nos Açores, pelas suas características geográficas, geomorfológicas e biológicas apresenta grande sensibilidade ecológica aliás, são estas características que diferenciam os Açores do conjunto dos Estados Ribeirinhos da Europa. Por isso é necessário um acompanhamento cuidado da evolução do esforço de pesca e de uma análise contínua do estado dos recursos, a fim de se poder tomar, se necessário, as medidas para a sua preservação. O futuro da exploração dos recursos haliêuticos, nesta zona, depende, excepcionalmente de uma gestão racional, de proximidade, precaucionista, com vista a sua sustentabilidade, económica, biológica e social. Esta preocupação está na origem de uma queixa do Governo Açoriano, que pretendia a anulação da redução da ZEE dos Açores, contemplada no regulamento de pescas aprovado em Novembro de 2003 pelo Conselho de Ministros da Agricultura da UE e que O Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias rejeitou.Ora, Segundo Castello, (2007) gerir a exploração dos recursos pesqueiros tem mais a ver com regulamentar o comportamento dos armadores, pescadores, industriais e consumidores que, por sua vez, respondem a estímulos económicos e sociais.Podemos, neste caso, aplicar também a alguns decisores que, à distância, revelam o total desconhecimento pela região dos Açores, pelo Direito Marítimo Internacional, pelo nº 2 do artigo 299º do Tratado de Amesterdão, pelo “Código Europeu de Boas Práticas para uma Pesca Sustentável e Responsável”, pelo Livro Verde para as Pescas e pelo princípio da Política Comum de Pescas. Isto sim, é “inadmissível”.

Luís Rodrigues, in Voz dos Marítimos

SOBRE A DECISÃO DO TRIBUNAL EUROPEU - Contra a vontade dos Povos não pode haver União Europeia

2008-07-04T09:31:00.001Z

A Porto de Abrigo, com outras entidades associativas, constituiu-se assistente no processo apresentado pelo Governo dos Açores no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e, como tal, manifesta a sua total discordância com a decisão do Tribunal em rejeitar a queixa contra a liberalização do regime de acesso às águas da sub-zona Açores da ZEE nacional entre as 100 e as 200 milhas, na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros da União do Reg. 1954/2003.

A Porto de Abrigo manifesta o seu total apoio à iniciativa do Governo dos Açores em interpor recurso da decisão ao Tribunal de Justiça da Comunidade e irá propor ao Plenário da Federação das Pescas dos Açores que esta entidade assuma a condição de assistente no processo, uma vez que esta última entidade, constituída após o inicio da acção, representa o conjunto de associações de armadores e das organizações de produtores açorianas.

A Porto de Abrigo reafirma a denuncia do comportamento negligente por parte do Estado Português na defesa dos interesses das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, assim como de toda a ZEE nacional. Refere-se que o Tribunal de Primeira Instância considerou como fundamento principal para a rejeição da queixa a incapacidade jurídica da Região para interpor directamente acção judicial num Tribunal Europeu.

A aprovação do Reg. 1954/2003 ocorreu durante um governo presidido por Durão Barroso. Com o governo presidido por José Sócrates, o actual Ministro das Pescas Jaime Silva afirmou publicamente concordar com a liberalização do regime de acesso às águas dos Açores entre as 100 e as 200 milhas aquando do lançamento do Livro Verde da Politica Marítima Europeia (Horta – Junho de 2006).

A posição do Tribunal é favorecida pela ausência de manifestações de solidariedade activa por parte do Governo da República e demais órgãos do Estado. Através do silêncio cúmplice, os representantes do Estado caucionaram, no domínio da gestão dos recursos marinhos, posições centralizadoras a favor dos grandes Estados-membros da UE e atentatórias da soberania dos pequenos Estados costeiros, mas com grande dimensão marítima.

Esta politica centralizadora, contrária a uma Europa dos Povos e a uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros e das Comunidades costeiras dependentes do mar, não pode vencer. Não vai vencer.

A Porto de Abrigo saúda como muito positiva a rejeição por parte do povo da República da Irlanda do Tratado de Lisboa que consagra, no domínio da gestão dos recursos biológicos do mar, uma visão centralizadora e contrária à soberania dos Estado costeiros sobre os recursos oceânicos.

Ao mesmo tempo que reafirmamos a nossa disponibilidade para apoiar todas as acções judiciais em defesa dos interesses da pesca e dos Açores, igualmente tudo faremos para que (em conjunto com as associações da pesca regionais e nacionais) o Tratado de Lisboa seja rejeitado. Contra a vontade dos povos não pode existir União Europeia!

Ponta Delgada, 03 de Julho de 2008

Presidente polaco rejeita Tratado

2008-07-01T10:07:00.000Z

O presidente polaco, Lech Kaczynski, anunciou que não vai ratificar o Tratado de Lisboa, alegando que se trata de uma questão “sem substância”, sendo o segundo Estado-membro da UE a recusar o documento depois da recusa dos eleitores irlandeses.
“Por agora, a questão do Tratado está sem substância”, afirmou o presidente conservador polaco numa entrevista publicada hoje no diário polaco Dziennik, segundo a edição digital do jornal.
Em Abril último, o parlamento polaco ratificou o Tratado, mas para ser efectiva a ratificação tem de ter a assinatura do presidente.
“É difícil dizer como é que isto vai acabar. Em contrapartida, a afirmação segundo a qual não há União se não houver Tratado não é séria”, acrescentou o presidente Kaczynski.
A recusa de Kaczynski surge no mesmo dia em que se inicia a presidência francesa da União Europeia, que substitui a Eslovénia na presidência rotativa dos 27. esta posição vem contrariar os esforços do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que pretende circunscrever o problema da ratificação à Irlanda, durante a sua presidência da UE.
O Tratado de Lisboa, que visa facilitar o funcionamento das instituições de uma UE a 27 e que substitui o projecto de Tratado Constitucional rejeitado em 2005 em referendos em França e na Holanda, tem de ser ratificado por todos os Estados membros para que possa entrar em vigor.

Texto e imagem em http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=4540F139-54F1-4BEC-B1E8-389E75416AA4&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021

Irlanda diz NÃO a Lisboa

2008-06-13T16:21:00.001Z

Lê-se no site da AFP (http://afp.google.com/article/ALeqM5ifsnKgfnYrRgfIw6OCNpJEz3nexw):

«DUBLIN (AFP) — O "não" ao Tratado da União Européia (UE) venceu em pelo menos 27 das 43 circunscrições da Irlanda, segundo a apuração oficial dos votos do referendo celebrado quinta-feira na ilha.
Os dados oficiais confirmam a derrota do Tratado de Lisboa, o que provocará uma crise institucional na Europa.»

Será que é desta que a classe política europeia descerá do seu pedestal? Aí está uma boa reflexão: como aproximar os cidadãos do projecto europeu?

Paralisação dos camionistas vai continuar

2008-06-11T10:44:00.002Z

O problema dos combustíveis não se resolverá tão cedo já que estará dependente do resto da UE. A prova de que o centralismo europe está a dar provas claras de ineficácia. Será que vai ser necessário mais mortes?

Lê-se no Público (em http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1331909"):

"A paralisação que desde a madrugada de ontem levou à paragem de camiões em quase todo o país vai prosseguir, foi anunciado por um dos porta-vozes da comissão organizadora do protesto, que esteve reunida esta tarde no Carregado.Após quase quatro horas de reunião, Silvino Lopes anunciou que a comissão decidiu por unanimidade que a paralisação vai prosseguir, perante a ausência de medidas concretas pelo Governo para responder ao impacto que o aumento do preço dos combustíveis está a ter no sector dos transportes. "O Governo continua inflexível em relação ao preço dos combustíveis", sublinhou Silvino Lopes, justificando, assim, a decisão de continuar o protesto.A comissão defendeu que a paralisação deve prosseguir "o mesmo sistema de luta", considerando-o "eficaz", apesar de estar "a causar problemas ao país". Silvino Lopes pediu a compreensão aos portugueses pelos efeitos que a paralisação está a ter no transporte e abastecimento de alguns bens, além do combustível, assegurando que os casos prioritários, como a distribuição de alimentos e medicamentos, vão ser garantidos. Questionado quanto aos bloqueios que estão a ser registados em algumas zonas do país à passagem de camiões, o representante da comissão rejeitou a "realização de bloqueios", sublinhando que esta "prejudica as famílias". O porta-voz lamentou a morte do camionista que esta tarde foi atropelado na zona de Zibreira, no concelho de Alcanena, imputando as responsabilidades do acidente "aos que levaram os camionistas a esta paralisação". Silvino Lopes considerou que a morte "é mais uma razão" para os camionistas se unirem, sublinhando que o sector dos transportes "tem uma importância nacional" e que esta luta "é uma causa nacional". O incidente aconteceu quando a vítima, de 52 anos, tentou pendurar-se num camião que pretendia furar um bloqueio de protesto, mas acabou por cair, tendo sido atropelado pelo pesado.Manuel Agostinho, líder do piquete que se realizava na Zibreira, disse à Lusa que o atropelamento foi intencional, e deu-se quando a vítima se afastou do local onde os elementos do piquete almoçavam para tentar parar o camião que circulava a "cerca de 50 quilómetros hora" em direcção a um sinal de stop. "Passou por cima do homem. Foi um assassínio. Mas este homem não vai morrer em vão", afirmou exaltado o líder grupo de cerca de três dezenas de camionistas que se encontrava entre a Estrada Nacional 3 e a A1. A GNR está a investigar o incidente.Em Espanha, um camionista que participava num piquete de protesto contra o aumento do preço de combustíveis também morreu esta tarde atropelado no mercado da cidade de Granada. O motorista terá sido atropelado quando se aproximou de um camião para explicar ao condutor quais os motivos da greve, avança a edição online do "El Mundo"."

Tratado de Lisboa nas mãos dos indecisos irlandeses

2008-06-09T09:13:00.003Z

Europa. Irlanda é o único país a referendar o novo documento europeuUE pode voltar à estaca zero caso o 'não' seja o vencedor na quinta-feira

O futuro do Tratado de Lisboa está nas mãos dos eleitores irlandeses que ainda não decidiram como vão votar na próxima quinta-feira. No meio de sondagens contraditórias, que tão depressa dão a vitória aos que rejeitam o texto como aos que o apoiam, os indecisos surgem como o factor determinante no desfecho daquele que é o único referendo ao novo tratado em toda a União Europeia.

A sondagem ontem publicada pelo Sunday Independent revelou que 34% dos irlandeses pretendem votar "sim", 27% querem votar "não", representando os indecisos 35%. Na sexta-feira, dia em que soou o alarme, um inquérito do Irish Times demonstrou que o campo desfavorável ao tratado europeu liderava com 35% e que o favorável obtinha 30%. O "não sei" foi a resposta dada por 28%.

Assim, nos próximos dias, a coligação liderada pelo primeiro-ministro irlandês, Brian Cohen, vai ter de fazer um esforço enorme para tentar convencer e mobilizar os indecisos. "Eu tenho confiança no bom-senso dos irlandeses", disse à rádio RTE o chefe do Governo irlandês, ontem citado pelas agências internacionais. "Acredito que vão pensar na boa experiência que vivemos desde a nossa adesão à UE", acrescentou, dando a entender que o país seria marginalizado caso o tratado chumbasse.

A Irlanda é o único dos 27 Estados membros da UE que vai submeter o Tratado de Lisboa a referendo, pois assim o exige a sua Constituição. Os restantes membros do clube europeu optaram pela ratificação parlamentar para evitar uma rejeição semelhante à que ocorreu na França e na Holanda, em 2005, com o defunto tratado constitucional.

Os dois "não" obrigaram a UE a negociar um novo tratado, aproveitando algumas partes do antecessor, nomeadamente o sistema de distribuição de votos por cada país e cargos como o de presidente permanente do Conselho Europeu ou o do equivalente ao ministro dos Negócios Estrangeiros europeu. O essencial do novo tratado ficou definido na presidência alemã da UE e os pontos de discórdia foram negociados na presidência portuguesa. O tratado acabou por ser assinado em Lisboa, daí o nome, a 13 de Dezembro de 2007. Até agora foi ratificado por 15 países - entre os quais Portugal.

"Não há nenhuma dúvida de que se o "não" ganhar aqui ou se houver uma rejeição do tratado noutro Estado membro a Europa mergulhará num novo período de crise", disse o ministro irlandês dos Assuntos Europeus, Dick Roche, à Sky News. A inquietação que existe à volta deste resultado é imensa. Além da Irlanda, com 4,2 milhões de habitantes, outros países podem rejeitar o documento, como a República Checa, cujo Presidente, Vaclav Klaus, está desejoso por o fazer. Apesar de conscientes das responsabilidades, irlandeses como os que ontem foram citados pelo Sunday Independent perguntam-se: "Se os holandeses podem votar 'não', porque não podemos nós fazer o mesmo?"

Texto - http://dn.sapo.pt/2008/06/09/internacional/tratado_lisboa_maos_indecisos_irland.html

"Nenhuma pessoa sã de espírito leria o Tratado de Lisboa"

2008-05-26T17:46:00.001Z

A frase é de um comissário europeu Irlandês:

http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,3357496,00.html

Assembleia Legislativa da Madeira contra Tratado de Lisboa

2008-05-15T14:27:00.004Z

A Assembleia Legislativa da Madeira continua a evidenciar esforços e preocupação face ao Tratado de Lisboa: http://www.dnoticias.pt/Caderno.aspx?file_id=dn01016301130508

E nos Açores?

Referendo na Irlanda

2008-05-14T09:46:00.003Z

De acordo com as últimas sondagens, na Irlanda - único país da UE onde a ratificação dos tratados europeus é obrigatoriamente precedida de referendo popular, o Sim ao Tratado de Lisboa leva um pequeno avanço de 10 pontos percentuais em relação ao Não. No entanto, continua tudo em aberto já que cerca de um terço dos eleitores continua indeciso. Assim, o Sim leva vantagem com 38% sobre o Não, 28%. Votantes indecisos encontram-se na ordem dos 34%. Para mais informações, clique em http://www.thepost.ie/post/pages/p/story.aspx-qqqt=NEWS-qqqs=news-qqqid=32813-qqqx=1.asp

imagem http://carollima.files.wordpress.com/2007/05/irlanda_gd.jpg

Comissão da Petição Sobre a Gestão do Mar apresenta queixa ao Provedor de Justiça

2008-05-07T10:35:00.000Z

A Comissão da Petição Sobre a Gestão dos Recursos do Mar apresentou queixa ao Provedor de Justiça e como tal será recebida em audiência com o mesmo na próxima Sexta-feira, dia 9 de Maio pelas 12h00 na sede da Provedoria de Justiça (Rua Pau de Bandeira, nº 9 em Lisboa). A queixa foi motivada pelo facto de da alínea d) do Art.º 3º, Título I da versão consolidada do Tratado de Lisboa prever que a conservação dos recursos biológicos do mar seja da competência exclusiva da União Europeia. Dado que “conservação” se refere ao conjunto de planos e políticas para uma gestão e exploração sustentável de recursos, a Comissão levanta sérias dúvidas acerca da constitucionalidade do Tratado que recentemente foi ratificado pela Assembleia da República, já que esta pequena alínea põe em causa a gestão e utilização de território nacional (no caso, do mar territorial e zona económica exclusiva portuguesa).

Presidente da República promulga Tratado de Lisboa em Maio

2008-05-02T09:41:00.002Z

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, revelou, esta terça-feira, que vai promulgar o Tratado de Lisboa a 9 de Maio, Dia da Europa.O chefe de Estado luso, que se encontra na Áustria, salientou que irá escolher «uma data simbólica para a Europa», e perante a insistência dos jornalistas admitiu que ainda não recebeu o diploma da Assembleia da República, mas que irá promulga-lo a 9 de Maio.Conforme explica a agência Lusa, este acto formal do Presidente da República conclui o procedimento português de ratificação do Tratado de Lisboa, aprovado no Parlamento no dia 22 de Abril.Recorde-se que o Tratado de Lisboa já foi ratificado por dez países e, até ao final do ano, os restantes Estados-membros da União Europeia deverão aprovar o diploma, cuja entrada em vigor está prevista para o início de 2009.

texto e imagem em http://www.fabricadeconteudos.com/?lop=artigo&op=c81e728d9d4c2f636f067f89cc14862c&id=ef334e3d937c406e95623fa641627a63

Petição dá voz à questão do mar no Tratado de Lisboa

2008-05-02T09:36:00.000Z

A Federação das Pescas dos Açores conseguiu, em apenas oito dias, recolher mais de 2660 assinaturas em todas as ilhas do arquipélago, numa acção histórica, já que pela primeira vez chega à Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta credível de referendo regional. Sabe-se que tal referendo não se encontra regulamentado na Região mas, dada a quantidade de assinaturas recolhidas em tão pouco tempo, será difícil que a Assembleia Legislativa dos Açores tome a mesma atitude da sua congénere peninsular, de ter “deixado na gaveta” uma petição de teor idêntico com mais de 27000 assinaturas, discutindo-a durante apenas trinta minutos três anos depois da sua entrega. No entanto, o Presidente do parlamento açoriano, Fernando Menezes, levantou dúvidas jurídicas e constitucionais sobre a possível realização de um referendo regional a propósito da gestão dos recursos marinhos nos Açores aquando da entrega da petição na Horta. Esperemos que estas “dúvidas” não sejam a desculpa para que a petição caia no esquecimento e que não seja necessário que a União Europeia comece também a definir regras para o turismo e transportes marítimos, passando por cima da administração regional.
A petição não passou despercebida a ninguém. No dia anterior à sua entrega, o Secretário Regional da Presidência, Dr. Vasco Cordeiro, fez questão de afirmar «a “intransigência” do Governo dos Açores na defesa, no plano europeu, dos interesses regionais nos domínios da pesca e da salvaguarda dos mares do arquipélago». Também uma comitiva do PCP, da qual se destacam os deputados Honório Novo e José Soeiro, visitou a Federação das Pescas dos Açores preocupados em conhecer pessoalmente a situação das pescas dos Açores, sobretudo no que diz respeito à questão da gestão do mar no âmbito do Tratado de Lisboa.
Tendo em conta a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, resta agora ao Governo dos Açores e sua Assembleia a vontade política de defender, à luz das novas regulamentações, o bem mais precioso da região: o Mar.

in Voz dos Marítimos, 26 Abril 2008

www.pescas.net

Petição entregue na Assembleia Regional

2008-04-30T14:26:00.003Z

Depois de oito dias de intensa recolha de assinaturas, o grupo de cidadãos eleitores residentes na Região Autónoma dos Açores e entregaram a Petição para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), no uso da competência que lhe está atribuída no nº 2 do Artigo 232 da Constituição da República e na alínea g) do Artigo 30 do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, apresente ao senhor Presidente da República proposta de referendo regional, através do qual os cidadãos eleitores recenseados na Região sejam consultados sobre se: Concordam que a conservação dos recursos biológicos do mar territorial e da Zona Económica Exclusiva que integra a Região Autónoma dos Açores seja da competência exclusiva da União Europeia?
As assinaturas das ilhas do Faial, São Jorge e Pico foram entregues às 12:00 na ALRAA na Horta pelo Doutor Mário Rui Pinho (DOP), José Élio Neves (presidente da APASA) e Pedro Capela (em representação da APEDA). À mesma hora foram entregues na delegação da ALRAA em Ponta Delgada as assinaturas recolhidas em São Miguel, Flores, Corvo, Terceira, Santa Maria e Graciosa pelo Dr. Paulo Morais (Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores), Liberato Fernandes (Presidente da Federação das Pescas dos Açores – FPA) e Dr. Ricardo Lacerda (FPA). A petição, da iniciativa da FPA, foi fundamentada pela importância vital que a gestão dos recursos do mar tem para uma região insular e arquipelágica como os Açores, referindo-se que essa importância se encontra devidamente consagrada no Estatuto da Região ao definir, no seu artigo 1º, o mar circundante e os fundos marinhos como elementos constituintes da Região (nº 2 Art.º 1º).
Igualmente a Constituição da República define como poderes das regiões autónomas participar “na definição das políticas respeitantes às águas territoriais, à ZEE e aos fundos marinhos contíguos”. O Estatuto estabelece matérias de direito internacional que dizem respeito específico à Região, entre outras, a “Lei do Mar; utilização da zona económica exclusiva; conservação e exploração de espécies vivas” (alíneas do Artigo 83).
Os subscritores referem que a ALRAA pronunciou-se contra o Regulamento CE 1954 – 2003 de 4 de Novembro, que liberalizou o acesso dos navios da frota comunitária ao interior da ZEE entre as 100 e as 200 milhas, sendo que o Governo Regional dos Açores mantém, justamente, um contencioso com o Conselho de Ministros da União através de processo judicial ainda não julgado.
Considera-se igualmente que a gestão dos recursos biológicos do mar feita pela União Europeia de forma centralizada, para além de abrir espaço para a transferência de esforço de pesca de países com frota excedentária e com recursos piscícolas em situação de rotura, irá aprofundar uma gestão errada e incompetente devidamente caracterizadas nos relatórios apresentados à Comissão das Pescas pelos cientistas Michael Sissenwine e David Symes (Julho de 2007) e o Tribunal de Contas Europeu (Dezembro de 2007).
A consagração da gestão dos recursos biológicos do mar como competência exclusiva da União será, a curto prazo, fonte de conflitos entre comunidades ribeirinhas, opondo a pequena pesca à pesca industrial de elevada autonomia, acentuará a delapidação dos recursos marinhos e constituirá elemento desagregador da União.
Assim sendo, considera-se totalmente justificado o debate público sobre esta matéria, o que foi também demonstrado de sobremaneira pela adesão da população açoriana à Petição, efectivando-se com a realização de referendo regional.

in Voz dos Marítimos, 26 de Abril 2008

www.pescas.net

Tratado de Lisboa passa com críticas

2008-04-24T11:14:00.000Z

A Assembleia da República aprovou ontem o Tratado de Lisboa sob fortes críticas do PCP e do BE, que não gostaram que primeiro-ministro, José Sócrates, tivesse associado a ratificação do documento às comemorações do 25 de Abril.
"O Parlamento aprova o Tratado de Lisboa na antevéspera do 25 de Abril. Julgo que esta é uma forma particularmente feliz de comemorar a revolução democrática", declarou José Sócrates. Para PCP e BE não há motivos para comemorar a ratificação do novo tratado, pelo contrário.
Jerónimo de Sousa lembrou que uma das consequências do novo tratado é a perda da soberania nacional: "A Europa dos grandes interesses ganhou. Portugal perdeu. Como pode Portugal abdicar do seu mar?" Em resposta, Sócrates garantiu que não há qualquer perda de soberania e que "quando a Europa ganha, Portugal também ganha". "Já não é o orgulhosamente sós", rematou.
TambémFrancisco Louçã teceu fortes críticas ao novo tratado, considerando a sua aprovação um "episódio triste".
Apesar de ter votado ao lado do PS e do PSD, o líder do CDS, Paulo Portas, considerou "um erro" não ter sido convocado um referendo.
À saída do debate, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, justificou a ratificação do Tratado de Lisboa pela via parlamentar com a crise mundial, que obrigou os líderes europeus "a encontrar uma saída rápida para o impasse político na UE".
CGTP EXIGE UM REFERENDO
A CGTP, liderada por Carvalho da Silva, promoveu ontem uma sessão pública em frente à Assembleia da República para exigir um referendo ao Tratado de Lisboa. "Este tratado vem enquadrar do ponto de vista institucional caminhos que merecem muitas reservas aos trabalhadores e aos povos europeus. É um escândalo do ponto de vista formal que tudo isto esteja a ser decidido pelas cúpulas do poder e que não haja um envolvimento das populações neste discussão", alertou a CGTP. Uma das questões mais criticadas é o facto de os recursos biológicos da Zona Económica Exclusiva passarem a ser geridos pela União Europeia.
NOTAS
Marques Guedes
O ex-líder parlamentar do PSD Marques Guedes considerou "errada" a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa e justificou o seu voto favorável com a imposição da disciplina de voto na bancada.
Santana Lopes
Santana Lopes fez questão de destacar o papel do líder demissionário do PSD, Luís Filipe Menezes, que sempre defendeu a ratificação do Tratado de Lisboa pela via parlamentar.
Durão Barroso
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, felicitou Portugal pela ratificação do novo tratado e elogiou o empenho do Governo de José Sócrates no processo.
Ana Patrícia Dias

notícia e imagem em http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=6E762F88-172E-4344-B525-7F6D6BCBBFCF&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090

PETIÇÃO COM MAIS DE 2600 ASSINATURAS SOBRE GESTÃO DO MAR ENTREGUE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

2008-04-22T15:27:00.002Z

Às 12 horas do dia de hoje foram entregues, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um total de 2661 assinaturas recolhidas em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores. A entrega foi feita de forma concertada por duas delegações na ilha do Faial e na ilha de São Miguel.

As assinaturas foram recolhidas em apenas oito dias em todas as ilhas dos Açores, o que demonstra a preocupação dos Açorianos face à problemática da gestão do mar no âmbito do Tratado de Lisboa.

As assinaturas recolhidas nas ilhas das Flores, Graciosa e Terceira foram remetidas por fax para a sede da Federação das Pescas dos Açores, pelo que os originais serão enviados por correio directamente para Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Igualmente serão enviadas as assinaturas da Ilha do Corvo, enviadas pelo correio para a sede da Federação.

A Comissão de Mandatários refere o apoio expresso à Petição dos Senhores Presidentes das Câmaras de Santa Cruz das Flores e da Lagoa, ilha de São Miguel, assim como dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Santa Clara, São Roque, São Pedro e Água de Pau da ilha de São Miguel.

Igualmente se sublinha a adesão de investigadores do DOP, professores da Universidade dos Açores, dirigentes da Federação Agrícola dos Açores, de associações agrícolas, pessoas ligadas à política, artes e turismo.

PCP: Jerónimo critica "silêncio de chumbo" do PS e critica perda de soberania

2008-04-21T09:41:00.002Z

"É um facto que nesta questão tem havido um silêncio de chumbo da parte do PS, que fala tanto no valor da autonomia", afirmou Jerónimo de Sousa, na abertura das jornadas parlamentares do PCP, em Ponta Delgada.
O líder comunista anotou que, no congresso PS/Açores, encerrado hoje ao fim da manhã pelo líder socialista e primeiro-ministro, José Sócrates, "não se disse uma palavra" sobre o assunto que "também afecta autonomia regional".
Perante os deputados e o líder regional do PCP, Aníbal Pires, Jerónimo de Sousa insistiu que o tratado reformador da União Europeia (UE) implica uma "perda de soberania nacional quanto à gestão de recursos marinhos".
O tratado, que tem ratificação agendada para quarta-feira no Parlamento, propõe que seja a UE a ficar com a "competência exclusiva quanto à `conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas`", recordou.
O líder comunista admitiu que esta norma viole a Constituição por definir que é a lei portuguesa a definir a "extensão e o limite das águas territoriais, zona económica exclusiva e direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos".
Por outro lado, argumentou, a Constituição estipula ainda que o Estado "não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce".

in http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=341080&visual=26&tema=1

imagem http://agualisa3.blogs.sapo.pt/arquivo/656pg1a-jeronimo3%5B1%5D.jpg

Falta visão estratégica aos nossos representantes políticos

2008-04-17T12:19:00.002Z

Falta visão estratégica aos nosssos representantes políticos que olham para o mar não como potencial estratégico, mas sim como moeda de troca para eventuais fundos comunitários a investir no "desenvolvimento" do país. Mas nem sempre foi assim. Um bom exemplo foi a plantação do Pinhal de Leiria que, entre outros, possibilitou a construção naval e consequentemente os Descobrimentos:

"O antigo Pinhal de Leiria está situado a norte de Leiria, na Mata Nacional do Urso, constituindo uma das maiores manchas naturais da região centro. Em Portugal, o pinhal de Leiria foi marcou o início da plantação intensiva de monocultura do pinheiro bravo.
Foi D. Afonso III no século XIII que deu início à plantação dos pinheiros. No entanto é com D. Dinis que (entre 1279 e 1325) a cultura foi intensificada. Fizeram-se enormes sementeiras para que as dunas da costa não se degradassem. Serviu este pinhal também para a expostação e construção naval que servia interesse comerciais e marítimos do reino.
Sempre que era feito o corte de árvores, havia uma replantação imediatamente a seguir. Esta acção manteve o pinhal praticamente intacto. Durante os séculos XV e XVI. Na altura dos Descobrimentos Marítimos, o pinhal desempenhou um importante papel. A madeira deste pinhal era usada nas embarcações. O pez (alcatrão vegetal extraído dos pinheiros) ajudou na protecção das caravelas.Em Monte Redondo, no Museu Etnológico, pode-se visitar um dos muitos fornos de pez que existiram no pinhal.
A expansão industrial (nos séculos XVIII e XIX) e o aumento demográfico trouxeram a necessidade de produzir carvão de madeira quer para alimentar os fornos das indústrias metalúrgicas e de vidro, quer para o aquecimento das populações. Em meados do séc. XIX começou a produção de produtos resinosos, nomeadamente com a extração da goma dos pinheiros."
in http://www.regiaocentro.net/lugares/leiria/pinhalelagoa.html
imagem http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/documentos/arvores_pinhal_leiria.htm

Concentração Frente à Assembleia da República

2008-04-17T10:38:00.004Z

Realizando-se na próxima Quarta-feira, dia 23 de Abril, a partir das 15H00, a ratificação, por via parlamentar, do Tratado de Lisboa que consagra como competência exclusiva da União a gestão dos recursos biológicos do mar, a Comissão de Peticionários a favor da realização de referendo sobre a Gestão do Mar convida todos os cidadãos a aderir à concentração convocada.
Mais informam que as associações promotoras da Petição ligadas às actividades da pesca terão como ponto de encontro o jardim, ao lado norte da escadaria. Seria conveniente a elaboração de cartazes sobre “O Mar e o Tratado” e sobre os problemas que mais afectam as pescas e os pescadores (Questão dos Combustíveis, Fiscalidade, Apoios do Desenvolvimento da Pesca, Marinha do Comércio e Construção Naval, assim como a questão de Doca Pesca).

Participa e traz outro amigo também!

imagem http://images.google.pt/imgres?imgurl=http://lh3.google.com/_fTMfws-FRQs/RisCH6B09eI/AAAAAAAACLI/AJc7DHEbRLQ/s800/DSC08667.JPG&imgrefurl=http://picasaweb.google.com/lh/photo/gzSB_lNmZj9fOWG0dTdF-g&h=600&w=800&sz=96&hl=pt-PT&start=1&sig2=TpjpFJ3raK_tjdIbPFgkhg&um=1&tbnid=B3I-8qxAnJ0ITM:&tbnh=107&tbnw=143&ei=1ygHSJCOHYOI0gSe1ODYBg&prev=/images%3Fq%3Dparlamento%2Bportugues%26um%3D1%26hl%3Dpt-PT%26sa%3DX

Tratado de Lisboa põe em causa a soberania

2008-04-16T09:20:00.002Z

A Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República organiza um conjunto de debates, sob a forma de conferências descentralizadas, para esclarecimento do conteúdo do Tratado de Lisboa e das suas implicações na participação de Portugal na construção da União Europeia.
Estas conferências realizam-se na sequência da assinatura do Tratado de Lisboa, no passado dia 13 de Dezembro de 2007 e no âmbito do respectivo processo de aprovação parlamentar, estão incluídas um ciclo de três conferências, com o objectivo de promover um debate descentralizado, aberto e plural sobre o conteúdo do documento. O objectivo é envolver o maior número de intervenientes possível, numa estratégia de proximidade com os cidadãos.
A terceira conferência deste Ciclo realizou-se na Sala do Senado da Assembleia da República, no passado dia 9 de Abril. A sessão de abertura ficou marcada pela intervenção do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
No primeiro painel intervieram Edite Estrela, Adriano Moreira, Pedro Guerreiro, Jorge Miranda, Simeon Saxe- Coburg- Gotha, Henrique Monteiro, Francisco Sarsfield Cabral.
No segundo painel usaram da palavra Guliano Ameto, Nuno Rogeiro, Miguel Portas, Carlos Gaspar, Maria Luisa Duarte, Pedro Camacho.
O encerramento da Conferência esteve a cargo do Presidente da Conferência por Vitalino Canas, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus.
Embora convidada, a Federação das Pescas dos Açores por questão de agenda não pode participar nesta Conferência que se realizou na Assembleia da República.
Joaquim Piló, representando a Comissão Nacional da Petição, presidente do Sindicato Livre dos Pescadores de Lisboa, assistiu à conferência defendendo o Referendo ao Tratado de Lisboa e mais um ano de discussão pública.
Outros intervenientes como Miguel Portas e Pedro Ribeiro defenderam também a auscultação do popular. Henrique Monteiro, Director do Expresso, assumindo uma posição de não realização de referendos, considerou que neste caso devia ser concretizado devido à promessa eleitoral.
Sobre a transferência de competências da defesa da Zona Económica Exclusiva para a União Europeia, pronunciaram-se Joaquim Piló, Adriano Moreira e Henrique Monteiro
Adriano Moreira foi o mais incisivo na defesa da Zona Económica Exclusiva relativamente à transferência de competências para a União Europeia na gestão dos recursos marinhos. Defendeu que a verificar-se esta centralização de competências fica em causa a soberania portuguesa sobre a nossa ZEE.A Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República organiza um conjunto de debates, sob a forma de conferências descentralizadas, para esclarecimento do conteúdo do Tratado de Lisboa e das suas implicações na participação de Portugal na construção da União Europeia.
Estas conferências realizam-se na sequência da assinatura do Tratado de Lisboa, no passado dia 13 de Dezembro de 2007 e no âmbito do respectivo processo de aprovação parlamentar, estão incluídas um ciclo de três conferências, com o objectivo de promover um debate descentralizado, aberto e plural sobre o conteúdo do documento. O objectivo é envolver o maior número de intervenientes possível, numa estratégia de proximidade com os cidadãos.
A terceira conferência deste Ciclo realizou-se na Sala do Senado da Assembleia da República, no passado dia 9 de Abril. A sessão de abertura ficou marcada pela intervenção do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
No primeiro painel intervieram Edite Estrela, Adriano Moreira, Pedro Guerreiro, Jorge Miranda, Simeon Saxe- Coburg- Gotha, Henrique Monteiro, Francisco Sarsfield Cabral.
No segundo painel usaram da palavra Guliano Ameto, Nuno Rogeiro, Miguel Portas, Carlos Gaspar, Maria Luisa Duarte, Pedro Camacho.
O encerramento da Conferência esteve a cargo do Presidente da Conferência por Vitalino Canas, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus.
Embora convidada, a Federação das Pescas dos Açores por questão de agenda não pode participar nesta Conferência que se realizou na Assembleia da República.
Joaquim Piló, representando a Comissão Nacional da Petição, presidente do Sindicato Livre dos Pescadores de Lisboa, assistiu à conferência defendendo o Referendo ao Tratado de Lisboa e mais um ano de discussão pública.
Outros intervenientes como Miguel Portas e Pedro Ribeiro defenderam também a auscultação do popular. Henrique Monteiro, Director do Expresso, assumindo uma posição de não realização de referendos, considerou que neste caso devia ser concretizado devido à promessa eleitoral.
Sobre a transferência de competências da defesa da Zona Económica Exclusiva para a União Europeia, pronunciaram-se Joaquim Piló, Adriano Moreira e Henrique Monteiro
Adriano Moreira foi o mais incisivo na defesa da Zona Económica Exclusiva relativamente à transferência de competências para a União Europeia na gestão dos recursos marinhos. Defendeu que a verificar-se esta centralização de competências fica em causa a soberania portuguesa sobre a nossa ZEE.

Autor: Voz dos Marítimos

Imagem: http://www.enciclopedia.com.pt/images/articles/lisboa63g.jpg

Tratado deve ser Referendado !

2008-04-15T12:04:00.003Z

A discussão agendada para 23 de Abril na Assembleia da República do Tratado de Lisboa marca uma nova fase na luta contra a transferência da competência exclusiva dos recursos biológicos do mar para a União Europeia. A Comissão Nacional de Peticionários e de associações subscritoras da realização do Referendo Nacional no âmbito dos contactos que têm desenvolvido com diferentes entidades reuniu em Lisboa com o Bastonário da Ordem dos Advogados que manifestou a sua concordância acerca da importância de que o Tratado seja objecto de Referendo mostrando-se sensível aos argumentos apresentados pelos representantes da Comissão Nacional da Petição sobre a Gestão do Mar no Tratado Europeu e contra a consagração da competência exclusiva da União na questão dos recursos da pesca. O Bastonário sugeriu que a Comissão recorresse Provedor de Justiça e ao Procurador - Geral da República na análise da eventual inconstitucionalidade do tratado, nomeadamente no que diz respeito à alínea do 3º que trata das competências exclusivas da União, considerando no entanto que esta é uma área onde o Provedor de Justiça pode desempenhar um importante papel.
Igualmente a Federação das Pescas dos Açores deu inicio ao processo de recolha de assinaturas dirigido à Assembleia Regional dos Açores solicitando a este órgão de soberania da Região que use da competência de apresentar propostas de Referendo Regional para propor ao Presidente da República a realização dum referendo regional sobre esta matéria.
Igualmente se propõe que a Assembleia se pronuncie em concreto sobre a realização de Referendo Nacional desenvolvendo iniciativa semelhante o Parlamento da Região Autónoma da Madeira. Tanto a Federação das Pescas (nos Açores) como a Comissão Nacional da Petição pelo referendo ao Tratado, deverão solicitar a realização de reuniões com o Presidente do Governo Regional dos Açores, Presidente da Assembleia, Ministro da República e, a nível nacional, com o Provedor da Justiça e o Senhor Presidente da República.
Os contactos com todas as entidades têm como objectivo solicitar a análise cuidada da constitucionalidade do Tratado.
Saúda-se a iniciativa da CGTP Intersindical Nacional de convocar para o dia 23 de Abril, frente à Assembleia da República, uma concentração nacional. Os Açores e a Pesca Nacional estarão representados nesta acção.
No princípio de Maio a Comissão Nacional irá analisar a possibilidade de realizar-se em Lisboa um debate sobre as consequências para Portugal e para as Regiões Autónomas, da consagração da Gestão da Pesca como competência exclusiva da União Europeia.
È fundamental o empenho máximo de todos os que defendem uma pesca sustentável só possível com a gestão dos recursos pesqueiros pelos Estados e Regiões Costeiras. Qualquer que seja o desfecho deste processo, as comunidades piscatórias Regiões Autónomas e Portugal só têm a ganhar com a discussão pública que se está a promover.

Autor: Liberato Fernandes

in Voz dos Marítimos, 12 de Abril de 2008

Posição oficial da CDU-Açores

2008-04-15T09:43:00.003Z

A competência exclusiva da UE na "conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas" e a intenção expressa da Comissão Europeia de introduzir um sistema de gestão baseado no comércio dos direitos da pesca, é uma questão da maior importância, que vai ao cerne da soberania dos Estados e da gestão e propriedade da exploração. Em Nota de Imprensa, os deputados do PCP ao PE rejeitam frontalmente estas questões, em defesa da soberania nacional, do sector das pescas, da pequena pesca costeira e artesanal, dos pescadores e das comunidades piscatórias em Portugal.

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE Na última sessão plenária do Parlamento Europeu foi aprovado um relatório sobre os “instrumentos de gestão baseados nos direitos da pesca”, como contributo do PE para o debate que a Comissão Europeia lançou sobre este importante tema para o presente e futuro do sector das pescas, nomeadamente, para Portugal. No debate realizado no PE, a Comissão Europeia anunciou que, a médio prazo, a gestão baseada nos direitos de pesca será um dos elementos a ter em conta na próxima revisão da Política Comum de Pescas (PCP) da UE. A possibilidade da introdução da transacção de direitos de pesca já havia sido equacionada pela Comissão Europeia aquando da anterior reforma da PCP (2002), não chegando a ser concretizada, dada a resistência do sector das pescas em muitos dos Estados-Membros da UE. No entanto, a intervenção do Comissário Borg, durante o debate agora realizado, clarificou as intenções da Comissão quanto ao futuro da Política Comum de Pescas: a modificação do seu sistema de gestão, introduzindo, de forma faseada, um sistema comunitário baseado em direitos de pesca. A Comissão Europeia define a gestão baseada nos direitos de pesca como "um sistema formalizado de atribuição de direitos individuais de pesca". Tal sistema seria introduzido, alargando, num primeiro momento, a aplicação da gestão baseada em direitos de pesca, mesmo que apenas a uma parte das frotas, no maior número de Estados-Membros, para, posteriormente, criar um mercado único de direitos de pesca ao nível da UE, eventualmente, até à sua transacção em bolsa. As consequências da introdução deste sistema estão bem identificadas, inclusive pela própria Comissão: "a compra de direitos em grande escala, o que resultará numa concentração em termos de propriedade das quotas, repartição geográfica das actividades da pesca e composição da frota", ou seja:
* A concentração dos direitos de pesca nos grandes armadores, com maior poder económico, ao nível nacional e ao nível da UE;
* A relocalização dos direitos de pesca, ao nível nacional e ao nível da UE;
* A colocação em causa do princípio da "estabilidade relativa" e do seu papel na manutenção da viabilidade das já frágeis comunidades piscatórias dependentes do sector;
* O aumento dos custos adicionais envolvidos, que constituiriam desincentivos aos investimentos em embarcações, nas artes de pesca, na segurança e nas condições de trabalho;
* A apropriação privada de um bem público.
A resposta da Comissão Europeia a estas preocupações, reduz-se à admissão de que "(...) seja adoptada uma abordagem prudente", mas que "(...) qualquer mecanismo criado para limitar os efeitos negativos (...), deverá ser compatível com o mercado único e com as regras comunitárias em matéria de concorrência".Face a tal cenário, a Comissão Europeia ainda se interroga porque é que "Por razões de costume e tradição, alguns Estados-membros questionam a possibilidade de os direitos de acesso a um recurso público serem cedidos a interesses privados."?!Em Portugal, existem sistemas de gestão baseados na atribuição de possibilidades de pesca que não têm por base qualquer pagamento, admitindo-se a transferência de quotas entre navios desde que previamente autorizada pelas entidades públicas competentes. Aliás, como é salientado, é estabelecido que “os Estados-Membros devem decidir em relação aos navios que arvoram o seu pavilhão do método de repartição das possibilidades de pesca que lhe estão atribuídas”.Face à difícil situação socio-económica do sector das pescas, resultante, nomeadamente, do aumento exponencial dos custos de produção (como o preço dos combustíveis) e da manutenção, ou mesmo redução, do preço ao produtor, a Comissão Europeia faz “orelhas moucas” e “assobia para o lado”, lavando as mãos como Pilatos de uma situação pela qual tem - a par com o Conselho da UE e o PE -, profundas responsabilidades no âmbito da Política Comum de Pescas, para agora vir defender, uma vez mais a coberto da sustentabilidade dos recursos, um mecanismo de gestão baseado nos direitos de pesca, que apenas servirá para concentrar ainda mais o sector ao nível da UE.
Pela soberania nacional sobre este bem público
A Comissão Europeia, antecipando a ratificação do agora denominado tratado “de Lisboa", começa a tomar iniciativas que vão ao encontro dos objectivos políticos nele consagrados. Proposta de tratado que, recuperando o previsto na rejeitada "constituição europeia", alarga os domínios de competência exclusiva da "União”, onde se inclui, a "conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas". A atribuição de tal competência exclusiva às instituições da UE, representaria uma afronta à Constituição da República Portuguesa que, no seu artigo 5º estabelece que: "A lei define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos", acrescentando que, “O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce".
A competência exclusiva da UE neste âmbito e a intenção expressa da Comissão Europeia de introduzir um sistema de gestão baseado no comércio dos direitos da pesca, é uma questão da maior importância, que vai ao cerne da soberania dos Estados e da gestão e propriedade da exploração de um recurso natural, isto é: a cedência a interesses privados dos direitos de acesso à exploração de um bem público. Atribuição de competências e intenção que só podem ter a nossa mais frontal rejeição, em defesa da soberania nacional, do sector das pescas, da pequena pesca costeira e artesanal, dos pescadores e das comunidades piscatórias em Portugal.

Autor: CDU-Açores
in http://www.cduacores.net/index.php?option=com_content&task=view&id=643&Itemid=1

Tratado em discussão

2008-04-14T09:41:00.001Z

O Tratado de Lisboa tem levantado um conjunto de dúvidas e reflexões que me parecem ser saudáveis por parte da sociedade civil. Aliás, é na prática o exercício da cidadania. É legítimo portanto, procurarmo-nos informar e questionar sobre os muitos aspectos em que este documento altere a nossa forma de vida. Ora, se consigo encontrar a lógica em alguns dos artigos, porque permitem descongestionar a carga burocrática e lubrificar um conjunto de procedimentos, não encontrei, no entanto, lógica no que diz respeito ao Artigo 3º do referido Tratado. Este, obriga à transferência da competência de gestão de um recurso, mesmo dentro do nosso mar territorial, para Bruxelas. Seria na prática, alienar a gestão de uma das nossas províncias ou regiões. Repare-se, que o contexto apresentado, na realidade, já foi experimentado. A gestão comum do mar já foi uma prática. Nessa altura o Oceano esteve a saque, a Humanidade usou e abusou, e questões como a sobre exploração ou descarga de lixos não levantavam qualquer preocupação. O fenómeno atingiu o auge depois do segundo grande conflito e provocou a I Conferência da ONU sobre o Direito do Mar. Mais tarde, 164 Estados (membros ou não da ONU), reuniram-se em diferentes pontos do globo e consagraram aquilo que é hoje “Mar territorial”, “Zona Contígua”, “Mar Alto”, e “Zona Económica Exclusiva”. É esta convenção, trinta anos de trabalho, que está a ser posta em causa, para além dos Códigos de Conduta da FAO, do Livro Verde para a Política Marítima e dos princípios da soberania e da precaução. Por fim, felicito o deputado José São Bento pela forma como contribuiu, com um outro olhar sobre a matéria, para uma discussão aberta e saudável.

Autor: Luis Rodrigues Data: 2008-04-12
in Voz dos Marítimos, http://www.pescas.net/viewOP.php?id=3305

COMUNICADO DE IMPRENSA

2008-04-08T10:58:00.002Z

A Federação das Pescas dos Açores vem por este meio convidar V. Excas. a estar presentes no lançamento da Petição – Proposta de Referendo Regional sobre o Tratado de Lisboa, que terá lugar no Auditório da Biblioteca e Arquivo Público de Ponta Delgada, na próxima Quinta-feira, dia 10 de Abril pelas 20:00.

Comissão: uma nova organização impulsionará a implementação da política marítima integrada da União Europeia e da política comum das pescas

2008-04-04T10:53:00.002Z

A Comissão Europeia decidiu proceder a uma ampla reorganização da Direcção-Geral responsável pelas pescas e os assuntos marítimos. A antiga DG FISH torna-se a Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas e passa a ser designada por DG MARE. A mudança mais importante consiste na criação de três Direcções geográficas, que terão a seu cargo a gestão da política comum das pescas e da nova política marítima integrada nas três principais regiões marítimas da Europa. Complementarmente, será criada uma nova Direcção encarregada da coordenação e do desenvolvimento de políticas. As outras duas Direcções (Política Externa, Recursos e Assuntos Jurídicos) manter-se-ão praticamente inalteradas. Pretende-se também dar maior importância às pescarias no Mediterrâneo e ao controlo nas águas internacionais, na esteira do compromisso da UE de lutar contra a pesca ilegal. Esta nova estrutura é instaurada em 29 de Março.

O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, declarou: "A nova estrutura da DG MARE demonstra a determinação da Comissão de conduzir uma política marítima integrada e adaptada às necessidades. Permitirá à Comissão abordar de forma coerente todas as questões relativas a cada uma das principais regiões marítimas da Europa e aos mares em geral."

Joe Borg, Comissário responsável pelos assuntos marítimos e pelas pescas, acrescentou: "A nova estrutura impulsionará igualmente a aplicação da nova política marítima integrada da UE e facilitará a utilização de todos os instrumentos da política comum das pescas para alcançar a sustentabilidade das pescarias europeias."

As três Direcções geográficas terão a seu cargo:

o Árctico, o Atlântico e as regiões ultraperiféricas,

o Mediterrâneo e o mar Negro,

o mar do Norte, o mar Báltico e os países interiores.

Estas três Direcções serão complementadas por uma outra, horizontal, que assegurará a coordenação e o desenvolvimento de políticas. A política externa no respeitante às pescas e assuntos marítimos e às questões relacionadas com os mercados ficará sob a alçada de uma Direcção para os assuntos internacionais. A restante das seis Direcções que constituem a DG MARE terá a seu cargo os assuntos jurídicos, a comunicação e as relações com outras instituições e com as partes interessadas.

A nova organização deverá reforçar a capacidade da Comissão para desenvolver e implementar políticas tanto para os assuntos marítimos como para as pescas. Permitirá também a utilização coordenada, relativamente a cada região marítima, de todos os recursos e instrumentos políticos: política marítima, conservação das unidades populacionais de peixes, controlo e aplicação do direito no domínio das pescas e política estrutural.

A política marítima integrada, adoptada em Outubro de 2007 após uma ampla consulta das partes interessadas, visa adoptar uma abordagem integrada dos mares e oceanos da Europa, a fim de desenvolver sinergias entre as políticas sectoriais (transportes, ambiente, investigação, pescas, etc.) e tornar mais eficiente e sustentável a interacção com esses mares e oceanos. Os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia aprovaram a abordagem da Comissão no respeitante à política marítima integrada nas conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2007.

A política marítima integrada tem plenamente em conta o princípio da subsidiariedade e aspira a aprofundar a compreensão das interacções entre todos os intervenientes que lidam com os mares (instituições da União Europeia, regiões costeiras, sector privado, sociedade civil e outras partes interessadas). Procura igualmente desenvolver novos instrumentos que possam apoiar uma abordagem mais integrada, por exemplo nos domínios da vigilância marítima, recolha de dados e ordenamento do território, bem como noutros domínios de intervenção semelhantes. A reestruturação da Direcção-Geral encarregada da coordenação desta política reflecte a transição para uma fase mais concreta do desenvolvimento da política marítima integrada da União Europeia e a implementação desta abordagem integrada ao nível da organização interna da Comissão.

A política comum das pescas (PCP) é o instrumento jurídico da União Europeia para a gestão das pescas, abrangendo a gestão dos recursos, questões relativas às frotas, o controlo das actividades de pesca, acções estruturais no âmbito do Fundo Europeu das Pescas, os mercados e as relações internacionais. Aquando da reforma da PCP de 2002, foram tomadas medidas para uma melhor adequação da gestão das pescas às especificidades dos diferentes mares e oceanos. Uma das principais inovações introduzidas neste contexto foi a criação de conselhos consultivos regionais como fóruns de diálogo entre as partes interessadas e instrumentos destinados a reforçar a consulta das mesmas pela Comissão e pelos Estados-Membros. A nova estrutura reflecte igualmente a necessidade de adaptação aos sucessivos alargamentos da União Europeia e a maior diversidade das regiões piscatórias europeias.

in http://ec.europa.eu/fisheries/press_corner/press_releases/2008/com08_28_pt.htm

Reservas de gasolina em baixa impulsionam petróleo

2008-04-03T09:49:00.002Z

Crude em Londres desce 0,43 cêntimos

Os preços do petróleo continuam a descer, embora o barril negoceie em valores considerados elevados.
No mercado de Nova Iorque o barril de crude desce 0,19 cêntimos para 104,64 dólares.
Já em Londres, a queda é mais acentuada. A matéria-prima recua 0,43 cêntimos para 103,08 dólares por barril.
Na quarta-feira foram divulgados os níveis de reservas petrolíferas nos EUA.
O Departamento de Energia americano revelou que as reservas de gasolina sofreram uma queda maior do que a esperada, o que fez com que o ouro negro subisse.
Note-se que o crude chegou mesmo a valorizar 105,10 dólares por barril.

in http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=935311&div_id=1727

Comunicado de Imprensa

2008-04-02T10:08:00.001Z

A Federação das Pescas dos Açores vem por este meio informar que hoje, dia 2 de Abril de 2008 pelas 15:00, representantes da Comissão Pela Petição Sobre a Gestão do Mar no Tratado de Lisboa serão recebidos em audiência pelo Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Marinho Pinto. Esta reunião servirá para indagar o Bastonário acerca da constitucionalidade do texto do novo Tratado de Lisboa, que será discutido na Assembleia da República no dia 23 do corrente. Relembramos que a alínea d) do Artigo 3º, Título I da versão consolidada do Tratado de Lisboa prevê que a “conservação dos recursos biológicos do mar” passe a ser da “competência exclusiva da União Europeia, no âmbito da política comum de pescas”, o que poderá pôr em causa não só a gestão dos mesmos recursos dentro da Zona Económica Exclusiva nacional (sendo que certamente esta será acessível a todas as embarcações da União Europeia) como também a exploração das zonas costeiras e estuarinas.

Comissão recebida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados

2008-04-01T15:53:00.002Z

Amanhã, dia 2 de Abril de 2008 a Comissão Sobre a Gestão do Mar no Tratado de Lisboa será recebida pelas 15:00 pelo Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados. Esta audiência terá o propósito de questionar sobre a constitucionalidade do Tratado de Lisboa, já que toda a legislação das áreas costeiras estará primeiramente dependente da conservação dos recursos marinhos nelas existentes. Relembra-se que o Tratado de Lisboa prevê a transferência da conservação dos recursos marinhos vivos do mar para a competência exclusiva da União Europeia no âmbito da política comum de pescas.

Lançamento do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar

2008-03-31T09:31:00.003Z

A Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar promove o lançamento do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, no dia 7 de Maio de 2008 na Fundação Calouste Gulbenkian
O Fórum Permanente para os Assuntos do Mar consta no Programa do XVII Governo Constitucional, e é uma medida da primeira acção prioritária da Estratégia Nacional para o Mar. Neste sentido, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) definiu como objectivo a criação de um "...Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, aberto a toda a sociedade civil, e promover, nesse âmbito, o estabelecimento de um grupo de reflexão e acompanhamento para os assuntos do mar, onde participem personalidades de reconhecido mérito, organizações não governamentais e entidades privadas."
O Fórum está aberto a todos os que manifestem expressamente a vontade de se tornarem membros e tem como princípios orientadores:
- Promover uma visão intersectorial e multidisciplinar dos assuntos do mar e a expressão de perspectivas e pontos de vista diversos;
- Funcionar como uma plataforma informal de contacto entre o Governo e a Sociedade Civil;
- Contribuir para a comunicação e partilha de informação associada aos Assuntos do Mar entre os seus membros e toda a sociedade civil;
- Pautar as suas actividades e a prossecução da sua missão pela independência, respeito, cooperação, espírito de abertura e pela diversidade de opiniões e de novos conhecimentos.
O Fórum está aberto a todas as pessoas interessadas pelos Assuntos do Mar que adiram e cumpram o regulamento de funcionamento que for aprovado.
Para participação na primeira sessão plenária e adesão ao Fórum, está aberto até ao fim do mês de Abril um período de inscrições mediante o preenchimento da ficha de adesão disponível no "site" da EMAM (www.emam.com.pt).

A Primeira Sessão Plenária do Fórum realizar-se-á no dia 07 de Maio de 2008 na Fundação Calouste Gulbenkian com o objectivo específico de eleger os quatro representantes da sociedade civil para a Direcção (de entre os membros que manifestarem esse interesse e disponibilidade na ficha de adesão), discutir o regulamento de funcionamento e apresentar propostas para o plano de acção.

in www.pescas.net

50 Years of EU in the World

2008-03-28T14:11:00.002-01:00

Sonhos imperialistas

2008-03-28T11:44:00.001-01:00

CCRs Uma Ferramenta por Demonstrar

2008-03-27T09:51:00.001-01:00

Demonstrar e fundamentar opções de gestão obriga a um trabalho sério de organização interna das associações (e não só!), certamente lento, provavelmente mais caro mas na minha opinião inevitável para o sucesso.Decorreu em Paris de 27 a 29 de Fevereiro uma reunião dos grupos de trabalho do Conselho Consultivo Regional Sul. Os Açores participaram nos grupos de trabalho com representantes de diferentes associações regionais. Os temas de discussão eram pertinentes e nalguns casos a discussão foi até interessante, caso por exemplo da discussão sobre o plano de acção europeu para tubarões que foi transversal a praticamente todos os grupos de trabalho. No entanto, tudo não passou disso mesmo: apenas conversa. Poucos sabiam do que verdadeiramente se falava. Pergunto-me, na minha qualidade de observador, se é útil o trabalho que o CCR vem a desenvolver, pelo menos ao nível dos grupos de trabalho e na sua estrutura actual. Esta pergunta estruturante foi também formulada e discutida no seio do CCR no âmbito do grupo de trabalho das pescas tradicionais, o que demonstra muita maturidade das associações: Ao fim de três dias não temos propostas concretas!.. Ora se é para analisarmos as propostas de outros e dizerem que nos consultaram não precisamos de perder tempo e dinheiro. Esta frase de uma associação Portuguesa resume o sentimento. Porque surgem e porque é importante esta questão? O problema é muito complexo e tem raízes na organização institucional dos estados membros, na estrutura orgânica da Politica Comum de Pescas da União Europeia, na forma como os diferentes actores deste sector de actividade económica se organizam e comunicam para efeitos de gestão nas diferentes escalas (regional, nacional, europeia e internacional). Esta complexidade é demonstrada por exemplo quando se passa da discussão do grupo ICCAT para o da pequena pesca, muito embora o tema de base possa ser o mesmo, por exemplo tubarões.Na prática os CCRs são apenas um órgão consultivo da comissão. O que isto significa ninguém sabe ao certo mas seguramente depende muito do que cada CCR e os seus membros quiserem ser. Ao fim de algumas reuniões as associações ainda não entenderam este objectivo com precisão mas começam a perceber que o seu poder de influenciar não passa apenas por responder ao que a comissão propõe. Também não passa pela forma como têm operado mas antes por uma acção de demonstração e fundamentação das suas posições e pontos de vista, interrogando os outros actores e sugerindo-lhes alterações. Começam também a perceber que têm meios e o que é preciso é estrutura-los de forma mais eficaz. O grupo da anchova tem seguido um pouco esta direcção com muito trabalho de casa feito.Demonstrar e fundamentar opções de gestão obriga a um trabalho sério de organização interna das associações (e não só!), certamente lento, provavelmente mais caro mas na minha opinião inevitável para o sucesso. O grupo insular, um pequeno grupo do CCR que aglomera as áreas insulares das Canárias, Madeira e Açores, parece ser um bom laboratório desta perspectiva. Organizou-se como grupo, definiu objectivos e prioridades e procura formar consórcios para se fundamentar. Vamos esperar e ver se a ferramenta é útil.
Autor: Mario Rui R. Pinho, DOP

Data: 2008-03-18

in http://www.pescas.net/

Portugal ratifica Tratado da União Europeia

2008-03-26T09:56:00.000-01:00

"A conferência de líderes parlamentares decidiu esta terça-feira que o Tratado de Lisboa será aprovado na Assembleia da República, no próximo dia 23 de Abril.
A proposta de resolução para ratificar o Tratado da União Europeia na Assembleia da República foi aprovada em conselho de ministros no início de Janeiro, no entanto em Dezembro, José Sócrates, primeiro-ministro, anunciou que não iria propor um referendo, mas sim a ratificação no Parlamento.O chefe do Governo justificou esta decisão, argumentando que “há uma ampla maioria de Portugal a favor do projecto europeu”, pelo que a realização de um referendo em Portugal poderia colocar em causa os processos de ratificação por via parlamentar noutros países da União Europeia (UE).Dos vários partidos políticos, apenas o PSD, PS e CDS-PP são favoráveis à ratificação do Tratado de Lisboa. O PCP, BE e PEV continuam a defender um referendo, visto serem contra o conteúdo da nova lei fundamental da UE, considerando-a mesmo prejudicial para Portugal.Recorde-se que respectivo diploma foi assinado pelos líderes dos 27 países da UE no dia 13 de Dezembro, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa."
in www.correiomanha.pt

'Ten Commandments' could improve fisheries management

2008-03-24T20:50:00.005-01:00

Poorly managed marine fisheries are in trouble around the world, researchers say, while ecosystem-based management is a powerful idea that in theory could help ensure sustainable catches - but too often there's a gap in translating broad concepts into specific action in the oceans that successfully meets these larger goals.
(...)
"As much as anything, the real challenge here is changing our world view," Hixon said. "We must accept the need for change in how we approach fishery science and management. There are still many people who think we can accomplish our goals in the oceans by managing one species at a time, if we just do it right. But the weight of the evidence is now showing that only consideration of entire ecosystems will succeed in the long run."
(...)
Full article www.innovations-report.de/html/berichte/umwelt_naturschutz/bericht-79192.html
Artigo completo www.innovations-report.de/html/berichte/umwelt_naturschutz/bericht-79192.html
Image © Seapics.com

Freitas defende interesses das RUP´s no âmbito das pescas e preservação dos ecossistemas marinhos

2008-03-24T12:04:00.002-01:00

Para o Deputado Europeu, a CE deverá garantir às frotas de pesca das RUPs uma discriminação positiva no acesso aos recursos haliêuticos existentes ao largo destas regiões

O Deputado Europeu Duarte Freitas, relator do PPE para a Comunicação da Comissão Europeia referente aos progressos alcançados e perspectivas futuras relacionadas com a estratégia da UE para as Regiões Ultraperiféricas, elaborou um conjunto de propostas de alteração ao documento no domínio das Pescas, visando a sua melhoria.A este respeito, Duarte Freitas considera que "apesar da evolução positiva ao longo dos últimos anos, no que diz respeito à parceria reforçada entre a UE e as RUP´s, existem ainda alguns pontos menos positivos que deverão ser melhorados".Para o Deputado Europeu, "a Comissão Europeia deverá garantir às frotas de pesca das RUPs uma discriminação positiva no acesso aos recursos haliêuticos existentes ao largo destas regiões, como forma de garantir a persecução de objectivos fundamentais relacionados com a actividade de pesca praticada pelas frotas de pesca artesanal destas regiões."Duarte Freitas referiu ainda que "a Comissão Europeia deverá apostar na delimitação de áreas biogeográficas sensíveis - que podem ir para além das 200 milhas, vulneráveis sob o ponto de vista ecológico, restringindo o acesso de actividades de pesca, e outras, susceptíveis de prejudicarem o equilíbrio e a sustentabilidade destas mesmas áreas ".O Deputado Europeu do PSD, considera que " o posicionamento geográfico das RUPs nos diferentes Oceanos onde se localizam, dá uma dimensão marítima mundial à Europa e confere a estas regiões um papel de destaque e de liderança na abordagem holística que a UE pretende dar aos Oceanos sob o chapéu da nova Política Marítima Europeia".

in www.pescas.net

Recortes de imprensa

2008-03-24T10:23:00.001-01:00

"(...) Este texto (Tratado de Lisboa) é uma emenda a vários tratados e não é legível por mais de... vá lá, 20 portugueses, sendo optimista. (...)"in Entrevista a Eduardo Ferro Rodrigues, Visão, 03 Jan.
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"(...) Por outro lado, a Europa em que nos integramos tem hoje na sua Agenda a definição de uma Política Marítima Europeia que passa necessariamente pelo aproveitamento e valorização dos Açores com a imensidão e a riqueza dos seus mares. A sua zona económica exclusiva é algo de muito valioso que os Açores oferecem à Europa, mas que, por ser sua pertença, a Europa deve devolver aos Açores em medida equitativa e proporcional ao seu contributo. O mar deixou de ser fronteira e distância para voltar a ser caminho de comércio e de esperança.(...)"Mensagem de Ano Novo do Representante da República na Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita, in A União, 1 Jan 2008.
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"Soares já foi a favor do referendo"1ª página do Diário de Notícias de 28 Dez 2007
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"Se vier a concretizar-se esta pretensão (a conservação dos recursos do mar passar para a competência exclusiva da União Europeia) este será o maior atentado a um activo nos Açores com consequências nas gerações vindouras. Isso é indiscutível."Paulo Moniz, in Semanário Terra Nostra, 28 Dez 2007
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"A União Europeia só terá hipótese de se transformar num actor de primeira grandeza na política mundial se o Tratado de Lisboa for referendado pela maioria dos eleitorados europeus. Ao longo dos últimos dez dias, os líderes e a maioria dos partidos políticos dos países europeus têm vindo a usar uma série de argumentos jurídicos e políticos para evitar submeter o tratado a um referendo. Como era de esperar, os argumentos estratégicos têm sido completamente ignorados. (...)(...) O tratado assinala "o nascimento de uma nova Europa" pronta para "enfrentar os problemas globais". O problema é que, na melhor tradição europeia, esta ambição é proclamada sem que os eleitorados e, suspeita-se, muitos políticos compreendam o verdadeiro alcance estratégico daquilo que está a ser proposto. (...)(...) Os últimos dias mostram que os governos europeus estão na fase da espargata estratégica. De um lado, enorme ambição política. Do outro, enorme relutância em discutir de uma forma honesta com os seus eleitorados o que é que esta ambição realmente implica. Manter esta espargata será muito difícil e doloroso. O referendo é a melhor maneira de pôr fim a esta situação."Miguel Monjardino, in Expresso, 22 Dez 2007
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"nas zonas costeiras cabe aos Estados costeiros adoptar medidas para proteger os ecossistemas vulneráveis da pesca de fundo." Duarte Freitas, eurodeputado do PSD, aquando da sua nomeação pelo Parlamento Europeu para relator de fundo para uma proposta de Regulamento do Conselho com vista à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar, in Correio dos Açores, 19 Dezembro 2007.

imagem: www.CartoonStock.com

Lisboa - Portugal - EuroNews - No Comment

2008-03-17T21:49:00.001-01:00

"O golpe de Estado de Sarkozy"

2008-03-16T19:21:00.006-01:00

Artigo de Isabel Meirelles publicado no Jornal de Negócios.

OPINIÃO

Publicado 14 Fevereiro 2008

Isabel Meirelles

O golpe de Estado de Sarkozy

Devo confessar que as minhas expectativas de uma ratificação parlamentar em França do Tratado de Lisboa não eram assim tão pacíficas, e esperava mais reacções políticas ou de grupos de cidadãos a este quase golpe de Estado, como alguns já lhe chamaram.

Com efeito, a situação francesa é absolutamente distinta da portuguesa porque a Constituição Europeia, como é sabido, é em noventa por cento idêntica ao texto do novo Tratado, e não foi sufragada no nosso país, mas foi rejeitada em França por referendo de 29 de Maio de 2005.

Há quem veja mesmo nesta ratificação parlamentar um duplo golpe de Estado formal e material. No primeiro caso, porque se conseguiu passar por via parlamentar um um fac símile de um texto recusado por via referendária e, no segundo caso, no nível material, porque se abandonaria a França a um governo tecnocrático europeu, desferindo mais uma machadada à soberania do país.

Embora sem concordar com a teoria do golpe de Estado material, a verdade é que, se em algum país se justificava este tipo de sufrágio, era na velha Gália onde nenhuma aldeia de Astérix parece hoje resistir, dado que não se trata de nenhum tratado simplificado e, antes pelo contrário, as alterações que se introduzem são bastante profundas. Há aqui uma recusa ostensiva de Sarkozy em vergar-se ao veredicto que foi pronunciado nas urnas e como outros autores de outros golpes de Estado, procurou a legitimação de um acto ilegítimo.

Pode, pois, inferir-se que a causa da União Europeia não é mobilizadora e que, por isso, os cidadãos merecem, provavelmente, o que lhes está acontecer, sobretudo os franceses, incapazes de reagir de forma visível e concertada.

No meio de tudo isto não se pode negar ao presidente francês coragem e sagacidade que usa, de forma maquiavélica, inclusive a sua vida pessoal e um casamento secreto, como cortina de fumo, para alimentar a curiosidade dos media do mundo inteiro e para os desviar das verdadeiras questões políticas essenciais como a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa.

Carla Bruni, a bonita mulher de Sarkozy, de quem se discute o anel, as parecenças com a sua antecessora, a elegância e a forma como se veste ou despe, são seguramente mais apelativas que tentar perceber as alterações do Tratado de Lisboa atinentes à personalidade jurídica da União Europeia, às inúmeras modificações institucionais, às novas políticas comuns, à obrigatoriedade da Carta dos Direitos Fundamentais ou dos novos direitos dos cidadãos europeus.

Por isso, estou convencida que, neste domínio comunitário, a sensibilização tem que começar, primeiro, pelas estruturas democráticas representativas que são, na linha da frente, os parlamentos nacionais.

Era bom que pelo menos estes tivessem consciência que, pela primeira vez, têm verdadeiros poderes, porque passam com o Tratado de Lisboa a ter um papel mais interveniente, designadamente no controlo do princípio da subsidiariedade, cujo prazo é ampliado, e passa de seis para oito semanas, podendo mesmo, no limite, fazer com que as propostas da Comissão Europeia sejam revistas, através de um parecer fundamentado, se uma maioria de parlamentos nacionais obtiver o apoio de 55% dos Estados membros e/ou de uma maioria de deputados europeus.

Descodificando o europês desta afirmação, significa isto que os parlamentos nacionais podem, doravante, proceder ao controlo das autoridades legislativas da União Europeia, no sentido de não deixar que estas invadam atribuições e competências que devem ficar no âmbito exclusivo da esfera dos Estados.

A generalidade dos cidadãos europeus delega as decisões nos seus deputados, até ao momento das eleições, e parece pouco disposta de dar-se ao trabalho de exercer actos de democracia directa, como são os referendários. Claro que tudo se torna mais fácil e consensual, mas também mais distante das pessoas que deviam ser envolvidas, e mostrar-se interessadas, na escolha dos seus próprios destinos.

Políticas europeias continuarão a acentuar fosso entre classes

2008-03-14T14:27:00.004-01:00

Porreiro pá...

2008-03-14T10:35:00.004-01:00

«Aprovámos o Tratado e os tipos não toparam nada! "Porreiro pá"...»

Esta é a última frase de um texto excepcional do blog Vírus: http://sic.sapo.pt/online/blogs/virus/

Recortes de Imprensa

2008-03-13T14:04:00.000-01:00

"(...) Quando a França, primeiro e a Holanda, depois, chumbaram a Constituição Europeia, Barroso colocou aquele ar compungido e disse, sem se confessar, que era preciso ouvir as pessoas. Já se esqueceu disso, como é óbvio e prática. Como a Europa não vai bem, os políticos decidiram (quase todos) meter a cabeça na areia e não vão ouvir ninguém. E o tratado passará, à margem dos cidadãos, com as ratificações parlamentares. Passará com legitimidade formal à custa dos votos dos deputados mas sem legitimidade substancial à custa da omissão medrosa do voto popular.(...)"Mário Melo Rocha, in Jornal de Negócios, 17 Dez 2007.

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"(...) uma mudança na Política Comum de Pescas poderia ser a solução para trazer a Noruega e a Islândia para a União Europeia. (...) O SNP fará oposição ao Tratado Reformador (...) e junta a sua voz à necessidade de um referendo na Grã Bretanha." Alex Salmond, 1º Ministro da Escócia, in The Herald, 13 Dez 2007.

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O Tratado de Lisboa tem a marca de José Sócrates - e essa é uma bem merecida flor na lapela do primeiro-ministro português. Mas o Tratado de Lisboa tem também a marca do horror aos referendos que contagiou a maioria dos líderes europeus”- in “O SAL DA ECONOMIA” de Miguel Coutinho.

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“Julgo é que não vale a pena consumir a disputa política de referendo sim, referendo não. Quem tem medo de que os portugueses possam vir a dizer não à Europa?”- Paquete de Oliveira, no Diário de Notícias.

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“Não foi o momento mais agitado da sua carreira política mas foi certamente o mais controverso da sua curta carreira como presidente do Conselho da União Europeia. José Sócrates foi ontem vaiado no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, por eurodeputados que exigem o referendo ao Tratado de Lisboa”- Célia Marques Azevedo, Jornal de Notícias.

UE/Tratado de Lisboa: Ratificação é uma das prioridades do novo Governo espanhol

2008-03-13T10:05:00.002-01:00

"Madrid, 12 Mar (Lusa) - O lançamento do processo de ratificação do Tratado de Lisboa da UE será uma das prioridades do novo Governo espanhol, que analisará o assunto numa das primeiras reuniões do Conselho de Ministros, foi hoje anunciado em Madrid.

A informação foi dada a jornalistas pelo secretário de Estado para a União Europeia, Alberto Navarro, que explicou que a primeira ou segunda reunião do Conselho de Ministros deverá aprovar o envio do Tratado para ratificação parlamentar.
Navarro disse que o Tratado, que não será submetido a referendo, ao contrário do que aconteceu em Espanha com o seu antecessor, a Constituição Europeia, será analisado e ratificado nas Cortes de acordo com o processo previsto.
O Tratado, que foi assinado em Lisboa a 13 de Dezembro último pelos líderes dos 27, vai ser ratificado por via parlamentar em todos os Estados membros, excepto na Irlanda, que o submeterá a referendo, por imposição constitucional.
Na terça-feira, o primeiro-ministro da Irlanda, Bertie Ahern, informou que o referendo no país será organizado na segunda semana de Junho.
Nessa altura, explicou Navarro, tanto o Reino Unido como a Alemanha querem ter já ratificado o Tratado para "lançar uma mensagem" de unidade aos irlandeses.
Até agora, o Tratado de Lisboa foi ratificado por cinco Estados membros da UE. Portugal está entre os países que ainda não ratificou o documento."
ASP/RM.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2008-03-12 17:25:01
in http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=332768&visual=26

imagen disponível em www.virtourist.com/europe/madrid/30.htm

Recortes de imprensa

2008-03-12T10:03:00.002-01:00

“Um dos princípios mais válidos da democracia é indiscutivelmente o direito ao referendo. Agora, está em causa o Tratado Europeu e a futura Constituição Europeia. É uma matéria super importante, sensível e determinante para o nosso país, como também em particular para a Região Autónoma dos Açores - Luís Carlos Brum, Açoriano Oriental.
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Cartoon by Tom for Trouw (Amsterdam)

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“10 razões a favor do Referendo Europeu” é o título do artigo de Luís Marques Mendes, publicado no Expresso de 15 de Dezembro.
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“(…) Não os choca o facto de ser evidente que não há referendo porque não interessa directamente a um partido. Nem os incomoda saber-se que a Nomenclatura europeia combinou não o realizar e força quem tem dúvidas. Aos dois grandes partidos é-lhes totalmente alheia qualquer preocupação relativa à participação política ou à identificação dos cidadãos com os ideais europeus. Interessa-lhes, isso sim, o que pode ajudar o seu próprio partido e prejudicar o adversário”.- António Barreto, Retrato da Semana, Público 16 de Dezembro de 2007
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“É adepto do referendo? Sou. Já o escrevi e já o disse tantas vezes”- Alberto João Jardim, em entrevista ao Diário de Notícias de 16 de Dezembro de 2007.
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“Não se deve ter medo do referendo. Seria mais transparente e não daria a impressão de se estar a fugir”- Manuel Alegre

Identidade Insular

2008-03-11T09:46:00.003-01:00

Desde tempos remotos, o mar e a vivência que este proporciona, quer se goste ou não, foram enraizados nos genes da humanidade. As gentes da Macaronésia (cujo termo deriva do grego makáron-afortunado- e nesoi -ilhas) desenvolveram assim, ao longo de séculos, uma cultura marinha, (re)encontrando nessa imensidão salgada a sua própria identidade. Os Açores e Cabo Verde, por exemplo, e apesar do contraste climatérico, partilham esta cultura, onde os recursos marinhos e a sua consequente exploração são fulcrais para o desenvolvimento sócio-económico, contribuindo de forma notória para as receitas internas dos estados insulares.A pesca, em particular a artesanal, e associada à respectiva comercialização e processamento do pescado, é responsável pela ocupação activa de uma grande parte da população, sendo a principal fonte de rendimentos das famílias (na sua maioria numerosas) das comunidades piscatórias dos dois arquipélagos. Não obstante, o papel preponderante desta actividade a nível do fornecimento e abastecimento de produtos da pesca nos mercados locais, bem como o elevado consumo de pescado per capita das duas regiões não podem ser ignorados, justificando assim a importância dos estudos cientificos e acompanhamento dos recursos para a sua sustentabilidade.Não só nos Açores, como em Cabo Verde, dada a vastidão da ZEE e do perímetro de costa, a fiscalização é dificil, deixando inevitavelmente uma porta aberta para a destruição do património e riqueza, respectivos.Aparte das questões e problemáticas que os recentes acordos e tratados têm suscitado, na Macaronésia haverá, por certo, quem continue a pensar que a pesca não lhe diz respeito, que não importa! Não será redutor restringir a identidade de um povo apenas aos intervenientes directos de um determinado sector? Poderá a pesca ser devidamente valorizada enquanto não for compreendida e aceite no seio de todos os cidadãos? Nunca é tarde para mudar!

in Voz dos Marítimos e http://www.pescas.net/viewOP.php?id=3248

Representante dos armadores responsabiliza ministro por demora nos apoios comunitários

2008-03-10T09:33:00.002-01:00

Pedro Silva, da direcção da Associação dos Armadores das Pescas Industriais(ADAPI), acusou este fim de semana o ministro da Agricultura de insensibilidade às dificuldades do sector, nomeadamente com a demora na regulamentação dos apoios comunitários.O empresário deu conta de que a adesão de Portugal à União Europeia teve consequências negativas para a pesca longínqua, mas reconheceu que a União Europeia até criou apoios para a adaptação do sector, só que em Portugal ainda não estão disponíveis, responsabilizando pelo facto o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas."Foi criado o Fundo Europeu das Pescas, que em Portugal se chamará PróMar, mas ainda estamos à espera que seja publicada a portaria que regulamenta o acesso a esses fundos comunitários e por isso não há investimento."A União Europeia tem sido uma má experiência para o sector e tivemos azar com o ministro. Se o governo for um bolo-rei, a nós calhou-nos a fava", comentou.O armador salientou que "a espiral de subida do preço dos combustíveis tem sido assustadora, representando cerca de 40 por cento da actual estrutura de custos, quando em 2004 era de 20 por cento" e referiu que já há empresários dispostos a abandonar a actividade.Pedro Silva falava num encontro promovido pelo Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro para discutir o futuro da pesca e da transformação do pescado, e as implicações económicas e sociais. Crítico em relação à política comunitária de pescas, que se encontra em fase de revisão intercalar, Pedro Silva disse que os empresários concordam com os seus objectivos, mas nem sempre com a forma de os atingir, apesar de se terem adaptado às novas realidades.É o caso da limitação técnica dos planos de recuperação de espécies, como a palmeta no Atlântico Norte e da pescada e do lagostim nas águas ibéricas, considerando que há pareceres de biólogos e ambientalistas que "não são devidamente escrutinados e que interferem com a actividade económica da pesca".Além da monitorização permanente das unidades de pesca, com controlo e fiscalização, e da rigidez das quotas atribuídas, esses planos compreendem a fixação de dias e tempos de actividade.Sendo um dado adquirido que não haverá mais apoios públicos à construção de novos navios, para Pedro Silva a forma de evitar que a frota desapareça é recorrer aos apoios à imobilização temporária, que aguardam por regulamentação.Pedro Silva criticou ainda a permissividade da União Europeia, deficitária em peixe, "a produtos provenientes de países sem preocupações sociais, nem ambientais, quando aos seus empresários da pesca exige tudo".No caso português, ilustrou, há um défice de 800 milhões de euros que a balança comercial tem de suportar, porque Portugal é o terceiro país em consumo de peixe, com 600 mil toneladas anuais e apenas captura 200 mil, quando essa relação já foi equilibrada.

in http://www.pescas.net/view.php?id=3252

Deputados britânicos rejeitam referendo ao Tratado de Lisboa

2008-03-06T11:02:00.003-01:00

"Os deputados britânicos rejeitaram hoje uma emenda proposta pela oposição conservadora que pedia a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa da UE, uma consulta popular que o primeiro-ministro britânico voltara a afastar horas antes.
Jornal de Negócios com Lusa

Os deputados britânicos rejeitaram hoje uma emenda proposta pela oposição conservadora que pedia a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa da UE, uma consulta popular que o primeiro-ministro britânico voltara a afastar horas antes.
No final de seis horas de animado debate, a emenda foi rejeitada por uma maioria de 63 votos, tendo-se registado 311 contra e 248 a favor, de acordo com a Lusa.
O debate à volta da realização de um referendo revelou profundas divisões no seio de todos os partidos políticos britânicos, nomeadamente no interior do Partido Liberal-Democrata, segundo partido da oposição.
Três deputados liberais-democratas de referência demitiram-se, na sequência do resultado da votação.
O primeiro-ministro trabalhista, Gordon Brown, teve mesmo de apelar à disciplina de voto no seu próprio partido, numa troca de palavras animada com a oposição conservadora, perante o parlamento, ao início da tarde.
"Nenhum país da Europa, à excepção da Irlanda, faz um referendo" sobre o texto, lembrou. "Se isto fosse um Tratado constitucional, organizaríamos um referendo. Se fosse uma votação sobre o euro, realizaríamos um referendo", acrescentou.
O Tratado de Lisboa, assinado pelos líderes dos 27 países da União Europeia em Dezembro, surge na sequência do fracasso do projecto de Constituição Europeia, cujo texto foi rejeitado pelos franceses e holandeses em 2005.
Os trabalhistas tinham-se comprometido, no seu programa eleitoral de 2005, a submeter uma eventual Constituição Europeia a um referendo, mas Brown sustenta que o Tratado de Lisboa não é uma Constituição e quer fazer ratificar o texto pelo Parlamento. "

in http://www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=312816

O Tratado em análise

2008-03-06T09:49:00.004-01:00

Escreve hoje o eurodeputado Paulo Casaca no espaço de opinião do Açoriano Oriental "Todos diferentes, Todos Europeus" um artigo intitulado "O Tratado em análise", cujos breves excertos transcrevemos:

"(...) Na realidade penso que a uniformidade de procedimentos que teoricamente se pretendeu estabelecer com este Tratado esconde na realidade uma multiplicação de procedimentos que minam, muito mais do que a estrutura dos três pilares, a capacidade de actuação concertada das instituições europeias.(...)"

"(...) A insatisfação dos grandes Estados Membros que levou ao presente tratado, contrariamente ao que se continua a pretender, não teve como razão de ser a noção da necessidade de completar os desígnios traçados em Maastricht; tem antes a preocupação de não deixar fugir o poder numa realidade de quase trinta membros. (...)"

I WANT A REFERENDUM

2008-03-05T10:39:00.002-01:00

Movimento "I want a referendum" - em Inglaterra também existem movimentos em favor dum referendo ao Tratado de Lisboa:

No alto de uma grua, britânicos pedem referendo sobre o Tratado de Lisboa

2008-03-05T10:34:00.001-01:00

"Subir bem alto para fazer ouvir a sua voz a pedir um referendo sobre o Tratado de Lisboa foi o que fizeram dois manifestantes, em Londres. Subiram a uma grua para reclamar uma consulta popular sobre o texto que substitui a defunta Constituição Europeia.O governo trabalhista do Gordon Brown, que dispõe de uma larga maioria no parlamento, recusa a realização de um referendo. Mas dentro de dois dias, a câmara dos comuns vai votar uma proposta dos conservadores, que exigem a realização desta consulta popular.Segundo uma sondagem publicada este domingo pela organização "I want a referendum" (Quero Um Referendo), 87% dos inquiridos é favorável a esta opção. E 89% das 150 mil pessoas interrogadas declara a sua oposição ao Tratado de Lisboa.O texto deve ser ratificado pelos Vinte e Sete. Só a Irlanda é constitucionalmente obrigada a realizar um referendo."

in http://www.euronews.net/index.php?page=europa&article=473212&lng=6

A Política Comum de Pesca e o ambiente

2008-03-04T09:39:00.007-01:00

"A PCP hoje
A política comum da pesca visa assegurar a exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos. Para o efeito, a Comunidade adopta uma abordagem de precaução a fim de proteger e conservar os recursos aquáticos vivos e minimizar o impacto das actividades de pesca nos ecossistemas marinhos. Esforça-se por conseguir a aplicação progressiva de uma abordagem ecológica da gestão da pesca e por contribuir para a eficácia das actividades de pesca num sector das pescas e da aquicultura economicamente viável e competitivo, que assegure um nível de vida adequado às populações que dependem das actividades de pesca e atenda aos interesses dos consumidores.
Conservação
Para que a pressão exercida pela pesca sobre os recursos haliêuticos não seja excessiva, as medidas de conservação previstas no âmbito da PCP estabelecem totais admissíveis de capturas e a limitação do esforço de pesca, incluem medidas técnicas (regras sobre as artes de pesca e os tamanhos mínimos de desembarque para certas espécies) e impõem a obrigação de registar e declarar as capturas e os desembarques.
A reforma da PCP de 2002 introduz uma abordagem de gestão da pesca a mais longo prazo, que inclui a adopção de planos de recuperação plurianuais para as unidades populacionais abaixo de limites biológicos seguros e de planos de gestão plurianuais para as outras unidades populacionais.
Ambiente
L a PCP estabelece diversas medidas destinadas a limitar o impacto ambiental das actividades de pesca, entre as quais se conta a protecção de espécies não-alvo como os mamíferos marinhos, as aves e tartarugas, os juvenis e as unidades populacionais vulneráveis (cf. a estratégia para reduzir as capturas acessórias e eliminar as devoluções), e a protecção de habitats sensíveis (cf. as medidas para eliminar as práticas de pesca destrutivas."

Texto integral (e imagem) em http://ec.europa.eu/fisheries/cfp_pt.htm

************************************************************
Todos sabemos que os ecossistemas marinhos são demasiado complexos para serem controlados apenas por meios técnicos em lotas… As quotas e Totais Admissíveis de Capturas têm sido recorrentemente criticáveis produzindo mais resultados em terra do que no mar…

Petição para a realização do Referendo Regional

2008-03-03T14:24:00.002-01:00

A Federação das Pescas dos Açores decidiu iniciar uma Petição Regional dirigida a Assembleia Regional propondo a realização dum referendo com a seguinte pergunta
Concorda que a gestão dos recursos biológicos passe a ser competência exclusiva da União?
Ao propor a realização deste referendo, o primeiro a fazer-se em ambas as regiões autónomas de Portugal, os representantes associativos da pesca consideram que a gestão dos recursos biológicos do mar não pode ser entregue a políticos distantes da realidade vivida pelas populações ribeirinhas, permeáveis aos interesses da grande pesca.
A importância do mar para os Açores é evidente e encontra-se retratada no artigo 1º do Estatuto ao definir a Região como um arquipélago constituído por 9 ilhas, os ilhéus e “ pelo mar circundante e seus fundos definidos como áreas territoriais e zona económica exclusiva nos termos da Lei”
A Constituição da Republica define como poderes das regiões autónomas, entre outros, “participar na definição das políticas respeitantes as aguas territoriais, a ZEE e aos fundos marinhos contíguos, participar nas negociações de tratados e acordos internacionais que directamente lhes digam respeito, bem como nos benefícios deles decorrentes, pronunciar-se em matérias de interesse especifico da Região e na definição das posições do Estado Português, no processo de construção europeia conforme descrito nas alíneas s, t, e v do artº 227 da Constituição.
O Estatuto, tendo em conta o definido na Constituição, estabelece como matérias de direito internacional que dizem respeito a Região, entre outras, a “Lei do mar, utilização da ZEE., Conservação e exploração das espécies vivas” Artº83
Existem portanto profundas razões para que esta questão seja objecto de amplo debate regional. É evidente que a transferência da competência exclusiva para a gestão dos recursos biológicos do mar de Portugal para a UE justifica também debate e referendo nacional. A Região não pode no entanto ficar à mercê da incúria dos líderes políticos nacionais mais interessados em fazer figura e carreira europeia do que em defender os interesses do povo que deveriam representar.
Esperamos que a Assembleia Regional dos Açores seja coerente com as posições defendidas até há pouco tempo e, nesta matéria, siga pelo menos o exemplo da Assembleia Regional da Madeira que votou, sem votos contra, a realização de Referendo ao Tratado. Igualmente de saudar a Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira aprovada a 13-02-08 que considerando a necessidade da salvaguarda do interesse especifico regional pronunciando-se pela “exigência de que não deverá o Estado Português proceder a ratificação do Tratado de Lisboa sem que esteja salvaguardado o interesse especifico regional em matérias de defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, no desenvolvimento piscícola, na conservação e gestão dos recursos biológicos do mar” (DP. 1º Serie, nº19 de 25-02’08). Esta resolução foi remetida ao Presidente da Republica, Presidente da Assembleia da Republica e 1º Ministro.
A Petição para realização do Referendo Regional encontra-se disponível na net http://www.mareotratadodelisboa.blogspot.com/ e decorre paralelamente com a Petição pelo Referendo ao Tratado de Lisboa, com carácter nacional e que, alem da pergunta relativa ao mar, inclui outras duas perguntas (relacionadas com a tutela democrática sobre o Banco Central Europeu e o aumento do reforço militar dos Estados Membros no âmbito dos compromissos com a NATO).

Liberato Fernandes
Federação das Pescas dos Açores

in Voz dos Marítimos, Açoriano Oriental, 1 Março 2008

EU Referendum Advert: Dont let Gordon destroy our democracy

2008-03-03T09:54:00.002-01:00

Referendos ao Tratado de Lisboa? O apelo não se faz ouvir apenas em Portugal...

UE/Tratado Lisboa: Multinacionais na Irlanda apelam ao voto pelo `sim` no referendo

2008-02-25T09:39:00.002-01:00

Dublin, 22 Fev (Lusa) - As empresas multinacionais norte-americanas na Irlanda apelaram ao voto pelo `sim` no referendo ao Tratado de Lisboa da UE para proteger a competitividade da Irlanda face aos países emergentes, noticiou a imprensa irlandesa.
tamanho da letra

O novo presidente da Câmara de Comércio Irlando-Americana e director da Microsoft na Irlanda, Paul Rellis, advertiu que "uma vitória do `não` enviaria um sinal muito negativo à comunidade empresarial global e teria provavelmente consequências no investimento estrangeiro na Irlanda", segundo o portal de notícias económicas irlandês SiliconRepublic.
O investimento norte-americano na Irlanda, segundo aquele responsável, é actualmente de 86,3 mil milhões de dólares (cerca de 58 mil milhões de euros) e as 596 empresas norte-americanas presentes no país empregam mais de 100.000 pessoas e pagaram, em 2007, mais de 2,5 mil milhões de euros em impostos.
Para Rellis, uma Irlanda membro de uma União Europeia com instituições reformadas, reforçadas e responsáveis é "infinitamente preferível" a uma Irlanda que se torne num obstáculo ao desenvolvimento comum do continente.
A Irlanda é o único Estado da UE que vai referendar, por imperativo constitucional, o Tratado Reformador da UE, assinado pelos líderes europeus em Lisboa em Dezembro passado.
O governo irlandês ainda não anunciou uma data para a consulta, mas na semana passa adiantou que ela será entre finais de Maio e meados de Junho.
MDR.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2008-02-22 11:50:03, in http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=328278&visual=26

Impacte antropogénico no mar

2008-02-22T10:16:00.005-01:00

Este mapa que pode ser encontrado no site da ONG Seas at Risk (ver links na barra lateral) revela o impacte de todas as actividades humanas no mar. Repare-se na diferença entre os países do norte da Europa e os do sul...Será que queremos mesmo partilhar o nosso mar com os outros países europeus?

WWF e a pesca na Europa

2008-02-21T16:35:00.007-01:00

"Nas zonas de pesca, o facto das Zonas Económicas Exclusivas terem sido postas em comum para os vários Estados-Membros foi acompanhado pelo princípio do livre acesso. Assim, as zonas mais ricas atrairam numerosas embarcações, cada uma tentando capturar o mais possível antes dos outros. A soma destes factores levou a uma dinâmica colectiva de exploração que ultrapassa a rendibilidade máxima que poderiam oferecer as populações de peixes, se lhes fosse dado tempo para se desenvolverem e renovarem. Esta «corrida ao peixe» é penalizadora a todos os níveis:

Económico já que os rendimentos individuais são inferiores ao que poderiam ser no caso de existir uma boa gestão;

Social já que a diminuição dos desembarques e das actividades portuárias gera menos emprego;

Ecológico já que a exploração intensiva diminui a produtividade biológica dos ecossistemas marinhos e afecta o seu equilibrio."

in Pour une pêche durable en France et en Europe - Proposition du WWF

**************************

Esta é a experiência nos outros países europeus. O Tratado de Lisboa vem agravar esta questão do livre acesso das águas, pondo em risco o mar das regiões insulares. O principio de igualdade de direitos e de partilha intrínseco à ideia de uma Europa unida é legítimo, mas pouco ou nada quer dizer quando as nossas embarcações não têm capacidade para usufruir dessas mesmas partilhas. Corremos o mesmo risco de sempre: damos, damos, damos. O que recebemos não justifica tamanha dádiva.

Parlamento Europeu aprova por larga maioria

2008-02-21T11:41:00.002-01:00

Diz o Correio dos Açores de 21 de Fevereiro:

«(...) O relatório ontem aprovado defende que "é desejável que o Tratado de Lisboa seja ratificado por todos os Estados-Membros até finais de 2008, a tempo da respectiva entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009", de modo a permitir que os cidadãos votem nas eleições (europeias) do próximo ano "no pleno conhecimento do novo quadro institucional da UE". (...)»

Perdendo-se a oportunidade que um referendo traria de discutir o novo quadro institucional da UE, qual será a percentagem de cidadãos interessados em acorrer às urnas para a Europa??

Referendo ao Tratado de Lisboa

2008-02-20T09:22:00.005-01:00

por Ana Isabel Sousa, in Voz dos Marítimos, Açoriano Oriental, 16 Fevereiro 2008

Um grupo de cidadãos criou um blogue com o objectivo de recolher assinaturas a entregar ao Presidente da Assembleia da Republica. A Petição a pertende a realização do Referendo ao Tratado de Lisboa (TL). Refira-se, a propósito, que existe um blogue intitulado “Pelo Mar - Referendar o Tratado” com o mesmo objectivo. A primeira pergunta, comum aos dois blogues, é: “concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia”.
Outras perguntas são feitas no Blogue “Referendo ao TL”: “Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?” e “Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?”
A apresentação pública da Petição ao Referendo sobre o TL teve lugar no dia 12 de Fevereiro de 2008. São mandatários dirigentes de Organizações da Pesca, associações académicas e sindicais, militares e advogados.
Os promotores desta Petição consideram que o TL marca um momento decisivo na história dos cidadãos europeus. No entanto, a quase totalidade das pessoas desconhece o Tratado que lhes determinará a sua vida. Sublinham que aos portugueses, foi prometida informação, esclarecimento e possibilidade de escolha no Programa de Governo. “O que e prometido é devido!”- evidenciam igualmente os promotores da Petição.
Referem que os portugueses têm o direito a conhecer e a escolher o que determina as decisões fundamentais como as que têm a ver com a política monetária, o emprego e as políticas orçamentais, a protecção ambiental e a identidade marítima do país e ainda com as soluções de paz para conflitos internacionais.
No Blogue “Referendo ao TL”, para além de um link ao blogue “Pelo Mar- Referendar o Tratado”, existe outro link com o título “Stop Nato”. Este ultimo inclui um artigo sobre “A Nato e Portugal” e outro texto contando um pouco da história entre o nosso pais e os Estados Unidos da América, ambos membros da NATO, com importantes referências aos Açores, nomeadamente a forma indevida da utilização militar do aeroporto de Santa Maria e da Base das Lajes.

O Tratado de Lisboa precisa de ser referendado

2008-02-18T16:56:00.002-01:00

por Mário Tomé, in Voz dos Marítimos, Açoriano Oriental, 16 de Fevereiro

«O surrealismo funciona bem em arte, não em política. Quando Magritte escreveu “Isto não é um cachimbo” sob a figura de um cachimbo, teve graça.. Os líderes de União Europeia agarraram na constituição que os eleitores da França e da Holanda tinham rejeitado em 2005, e disseram “isto não é uma constituição, é o tratado reformador” O que os líderes da U.E. fizeram foi mais do que um exercício cínico de surrealismo fora de tempo e de contexto. O que fizeram foi algo de muito mais grave: foi decidirem contra a participação dos cidadãos que os elegeram no processo de definição do futuro da Europa que é de todos.
Para aqueles líderes, e particularmente Sócrates e Cavaco, a democracia não pode exercer-se quando os resultados do voto popular possam pôr em causa os interesses instalados e os grandes negócios combinados por baixo da mesa.
O que José Sócrates ao mentir aos portugueses e faltar à sua palavra, o que o desqualifica e indignifica para o exercício do cargo de primeiro responsável pelo governo do país, mostra-nos que a corrupção que mina o sistema capitalista, o mundo dos negócios, chegou ao discurso político.
Parece-me que só há um caminho para travar a caminhada para o lodo, para a podridão: é a reivindicação veemente, não apenas do direito à indignação, que sendo justo é passivo, mas da acção cidadã, da afirmação de vontade, usando todos os meios legítimos ao nosso alcance para travar o arbítrio, a empáfia, a arrogância, a manipulação, e impor a seriedade e a transparência na relação dos cidadãos com o Estado.
O tratado de Lisboa foi negociado entre governantes pusilânimes, desqualificados, malabaristas, de tal forma tementes dos seus concidadãos que, qual associação secreta ou mafiosa, cujos fins são inconfessáveis, combinaram extorquir uma ratificação através de maiorias parlamentares ganhas à custa da garantia (falsa, portanto), da promessa (para não cumprir) ou da natural e legítima presunção instalada de que iam ser consultados para a ratificação do Tratado da União Europeia., O tratado de Lisboa vai condicionar a vida dos cidadãos europeus e com ele pretendem blindar a estrutura jurídico-política da Europa, tornando a vontade dos cidadãos para sempre supérflua.
É perante isso que a Petição pelo Referendo ao Tratado, colocada na Net, pretende recolher 75 mil assinaturas para colocar as instituições, ainda formalmente democráticas, perante a vontade expressa dos cidadãos e, principalmente, perante o movimento cívico que lhe estará inerente, mostrando que a cidadania não é uma palavra vã e que é no seu exercício activo que repousa realmente a salvaguarda da democracia, face à ligeireza e irresponsabilidade dolosa dos que deviam ser os primeiros a respeitar o povo português e a democracia duramente conquistada a 25 de Abril.
Os açorianos sentem, muito particularmente, as questões colocadas na Petição para o Referendo ao Tratado relacionadas com a extorsão da soberania sobre a ZEE e a NATO, com o caso particular da base das Lajes e ainda a total discricionaridade do Banco Central Europeu sem ninguém que o controle.
Em www.referendoaotratado.net encontramos as três perguntas que vão mobilizar a cidadania e confrontar o governo de Sócrates, os partidos do centrão, PS e PSD, e o presidente da República, com a firme vontade de homens e mulheres, novos e velhos, trabalhadores e reformados, que exigem a verdadeira participação democrática e não aceitam o bloqueio da participação cidadã na definição dos destinos do país.

Apresentação da Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa

2008-02-11T17:56:00.000-01:00

in http://referendoaotratado.blogspot.com

Um grupo de cidadãs e cidadãos*, decidiram instituir-se mandatários de uma «Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa», incidindo sobre matérias fundamentais do mesmo, consubstanciadas nas seguintes três perguntas:

Concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia?

Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?

Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?

Para apresentação pública da iniciativa, convidamos a comunicação social para as 15.30 horas do dia 12 de Fevereiro de 2008, na sede da Associação 25 de Abril, que gentilmente cedeu o espaço, sem qualquer comprometimento com a referida iniciativa.

Petição nas ilhas por um Referendo

2008-02-11T14:36:00.000-01:00

por Laurinda Sousa in http://www.pescas.net/

A Federação das Pescas dos Açores vai avançar com uma petição para que a Região promova um referendo sobre o Tratado de Lisboa
A decisão foi tomada na última assembleia-geral da Federação das Pescas dos Açores tendo a direcção ficado incumbida de promover uma petição tendo em vista a realização de um referendo nos Açores sobre o Tratado de Lisboa. Neste momento está em fase de constituição uma comissão para o efeito, sendo que a petição ficará depois disponível online.Esta decisão já foi aplaudida pela Porto de Abrigo, aquando da inauguração do novo sistema de comunicação marítima da Estação Costeira. Na altura Liberato Fernandes saudou a decisão de propor à Assembleia Regional dos Açores a realização de um referendo regional que contemple a pergunta sobre se a gestão exclusiva dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum de Pescas deve passar na União Europeia. “Esperamos que os responsáveis políticos dos Açores compreendam que esta questão no Tratado é da maior importância” referiu na altura.A ocasião foi aproveitada ainda pelo responsável da Porto de Abrigo para denunciar “a atitude passiva” por parte do Ministro da Agricultura e das Pescas “face ao constante agravamento do preço dos combustíveis sem que nada seja feito para atenuar os efeitos do aumento dos custos no agravamento da crise na pesca nacional”. Para Liberato Fernandes é “inadmissível que nesta matéria o Governo Português aceite a recusa por parte da União Europeia na concessão de apoios especiais, tanto para o gasóleo como para a gasolina”.

"Os Parlamentos Nacionais (PNs) no Tratado de Lisboa"

2008-02-11T11:28:00.000-01:00

por João Bosco Mota Amaral, in Açoriano Oriental, 11 Fev 2008

"(...) Os PNs não alcançam no Tratado de Lisboa todo o reconhecimento que lhes seria devido como instituições de pleno direito da União. Remetidos para a fiscalização prévia do princípio da subsidiariedade, no processo de elaboração das normas europeias, vão continuar privados de uma assembleia inter-parlamentar que facilite o diálogo e a articulação de posições. E parece até que passsam a estar sujeitos a uma coordenação com o Parlamento Europeu para quaisquer formas de colaboração que pretendam estabelecer entre si. (...)"

Planos e discussões, pouca acção! Plans and discussions, no action!

2008-02-09T12:18:00.000-01:00

Independentemente da opinião de cada um em relação às medidas correctas para a gestão e conservação das espécies marinhas com interesse económico, parece haver uma opinião comum: perde-se demasiado tempo a discutir e a elaborar planos, sem quaisquer efeitos práticos.

Regardless personal opinions concerning the right measures for the management and conservation of the marine species with commercial value, one thing is common: there's a waste of too much time debating and thinking about new plans, with no practical effects.

Tratado de Lisboa: Referendo irlandês envolto em polémicas

2008-02-08T14:26:00.000-01:00

O referendo irlandês ao Tratado de Lisboa da UE continua sem data, mas já está envolvido em polémicas, designadamente depois de uma deputada acusar o governo de usar fundos públicos para a campanha do 'sim', noticiou a imprensa irlandesa. in Diário Digital, 08 Fev 2008

Dá ideia que os políticos europeus andam com medo do povo... Será que nos andam a esconder algo?

Steve Beel in The Guardian

A frota e o comércio marítimo português

2008-02-08T09:49:00.000-01:00

por Manuel Farto e Eduardo Martins

Sendo menos consumidor de recursos e mais do ambiente, do que os modos alternativos (ver tabela Principais Meios de Transporte/Factores Críticos), o transporte marítimo não deixará de se desenvolver no futuro, em particular se o processo de globalização da economia mundial se aprofundar, aproximando regiões distantes e integrando mais intensamente as actividades produtivas de regiões relativamente próximas.
O fim do império e a maior abertura da nossa economia então verificada foram decisivos para a queda da marinha mercante portuguesa, da nossa actividade transportadora e, indirectamente, da actividade dos nossos portos. A deficiente capacidade de integração da actividade nas tendências de internacionalização que já eram então dominantes e a reorientação do nosso comércio externo, privilegiando as relações com a União Europeia, constituíram elementos de acrescida dificuldade de actuação do transporte de mercadorias com o exterior.
O quadro Comércio Externo de Portugal por Via Marítima mostra a evolução do comércio externo de Portugal efectuado por via marítima, observando-se que, apesar do contínuo crescimento em "volume" e em valor, tanto das importações como das exportações, tem-se verificado um declínio da sua importância, visível na diminuição em termos relativos dos dois fluxos, tanto em tonelagem como no valor das mercadorias transportadas.
Para uma breve caracterização desta actividade e reportando-nos ao ano de 1995, podemos constatar a importância central do Norte de África e Médio Oriente 89,3 milhões de toneladas, (Mt) devido ao peso do petróleo (100% do seu transporte é feito por via marítima), seguindo-se a Europa, detendo as Américas um peso ainda significativo; em valor, a Europa ocupa de longe a primeira posição. Relativamente às exportações a concentração na Europa, tanto em tonelagem (4,9 Mt) como em valor 523 milhões de contos, é muito mais acentuada. Os cinco primeiros tipos de produtos importados por via marítima são o petróleo bruto com 13,2 milhões de toneladas, os cereais (2,2 Mt) os produtos alimentares e forragens (1,9 Mt), produtos metalúrgicos (1,3 Mt) e madeira e cortiça (1,1 Mt). Entre os cinco produtos mais exportados por esta via contam-se: produtos petrolíferos (3,4 Mt), cimento, cal e materiais de construção (0,84 Mt), celulose e desperdícios (0,8 Mt), produtos químicos (0,7) e couros, têxteis etc. (0,55Mt).
O declínio da insignificante frota mercante nacional torna-se evidente quando se constata que a participação de navios nacionais nas exportações portuguesas efectuadas por mar caiu de 5,6% para 4,2% entre 1982 e 1992. A situação é ainda mais expressiva quando observamos que naquele mesmo período a cota portuguesa nas importações por via marítima decresceu de 24,1% para 10,5%. Por outro lado, a frota controlada por armadores portugueses e tripulada por cidadãos nacionais, participando no transporte internacional, revela-se ainda de dimensão pouco expressiva.
Nestas condições, não admira que a balança de serviços relacionada com os transportes marítimos seja fortemente deficitária para Portugal. Em 1995 o valor dos serviços marítimos a crédito do país ascendeu a 73 milhões de contos contra 330 milhões de débito, originando um saldo negativo de 256 milhões de contos confirmando a fraqueza acima referida da nossa frota mercante. Esta fragilidade, não se deve tanto ao declínio do transporte marítimo apesar da sua relativa estagnação, mas principalmente à incapacidade do país em assegurar com a sua própria frota um serviço de transporte competitivo.
Com efeito, o naufrágio da frota portuguesa transparece com toda a clareza na redução do número de navios controlados por armadores nacionais que de 95 em 1980 passou para 54 em 1995. Em certo sentido pode dizer-se que, ao mesmo tempo que se integrava na União Europeia, Portugal aprofundava o seu processo de periferização. Periférico em relação aos grandes eixos rodoviários europeus, Portugal torna-se mais periférico em relação ao mundo distanciando-se do mar que já fora seu, que aprendera a conhecer e, até aos limites das capacidades humanas, dominar. in http://www.janusonline.pt/dossiers/dossiers_1998_6_6_a.html

Revista de Imprensa

2008-02-08T09:32:00.000-01:00

Posteriormente, durante a tarde de ontem, a Assembleia Nacional aprovou o projecto-lei que permite a ratificação automática do tratado de Lisboa com 336 votos a favor e 52 contra (410 votantes presentes sobre um total de 557 eleitos, segundo a AFP). Os conservadores da UMP votaram maioritariamente a favor, enquanto que os socialistas conseguiram ultrapassar a divisão sentida em Versalhes dias antes, votando o projecto em conjunto com o Governo. No entanto, alguns deputados alinhados com Fabius decidiram não estar presentes no momento do voto. Comunistas e ecologistas dividiram-se, com os primeiros a votar "não" em bloco. O Senado deveria analisar o projecto entre ontem e hoje de manhã, sendo de esperar um resultado definitivo durante a tarde de hoje. in http://dn.sapo.pt/2008/02/08/internacional/ratificacao_tratado_lisboa_divide_so.html

Revista de Imprensa

2008-02-07T16:39:00.000-01:00

AR: Referendo Tratado Lisboa volta a debate

A Assembleia da República volta hoje a discutir o referendo ao Tratado de Lisboa, com o debate de diplomas do PCP, BE, CDS-PP e PEV, quase um mês depois do Governo ter decidido a ratificação parlamentar do documento. Os projectos de resolução apresentados pelos comunistas, democratas-cristãos, bloquistas e partido ecologista Os Verdes serão discutidos em plenário durante um debate potestativo requerido pelo PCP sobre o Tratado de Lisboa.
Diário Digital / Lusa
07-02-2008

Paris, 07 Fev (Lusa) - A França deverá ratificar hoje o Tratado de Lisboa da UE, depois de ter sido a principal responsável pelo fracasso do projecto de Constituição Europeia, que inviabilizou em 2005, provocando uma grave crise institucional no seio da União.

Roménia já ratificou o Tratado de Lisboa 2008-02-04 20:25 (GMT)
A Roménia ratificou na passada segunda-feira, através de votação parlamentar, o Tratado de Lisboa (assinado a 13 de Dezembro), tornando-se o quarto dos 27 Estados-membros da UE ( depois da Hungria, Eslovénia e Malta

United Nations' Law of the Sea * Lei do Mar das Nações Unidas

2008-02-07T00:53:00.000-01:00

Article 61 Artigo 61
Conservation of the living resources Conservação dos recursos vivos

1. The coastal State shall determine the allowable catch of the living
resources in its exclusive economic zone.

1. O Estado costeiro determinará os totais admíssiveis de captura dos recursos vivos dentro da sua zona económica exclusiva.

"Vá lá pesoal!! Ainda não acabámos de ratificar o Iceberg!"

Refererendo Pan-Europeu

2008-02-06T09:35:00.000-01:00

Não é só em Portugal que existem movimentos pro referendo... Em Inglaterra existe também o movimento Open Europe. Parece existir um denominador comum aos vários povos europeus: todos sentem a necessidade de serem ouvidos em matéria de construção europeia. Um claro sinal de que a Europa é possível! Mas afinal porque é que a classe política continua surda e de costas voltadas ao seu povo??

Lisbon Treaty: Source for Laughter? Tratado de Lisboa: Fonte de diversão?

2008-02-04T10:57:00.000-01:00

«The President would be seen as the president of Europe by the rest of the world, with the role of national Governments steadily reduced and the role of national democracy and accountability steadily weakened. The naivety of Ministers, who think that by signing the treaty they are agreeing to a static constitutional position, is alarming in people with such senior responsibilities.»

«O Presidente seria visto como o Presidente da Europa pelo resto do mundo, com uma tendência de diminuição da importância dos Governos nacionais e um enfraquecimento da democracia e finanças nacionais. A ingenuidade dos Ministros, que pensam que ao assinarem o tratado estarão a concordar com uma posição constitucional estática, é alarmante em pessoas com tão grandes responsabilidades."

Sessões públicas sobre RUP`s

2008-02-04T10:50:00.000-01:00

O Governo Regional tem vindo a realizar um conjunto de sessões públicas com o objectivo de recolher contributos dos vários parceiros e sociedade civil do arquipélago no âmbito do processo de elaboração de um parecer sobre perspectivas futuras da UE para as RUP.
Estes eventos a realizar em cada ilha destinam se, assim, a todos os interessados e a população em geral, permitindo que todos possam participar e tomar conhecimento do conteúdo da Comunicação da Comissão sobre a qual o Governo Regional dá parecer.
O primeiro debate realizou se, na passada semana, na Biblioteca Púbica de Ponta Delgada, com uma participação activa de jovens estudantes, os quais levantaram questões pertinentes relacionadas com o mar.
Foi com muita clareza e fundamentação que estes jovens apresentaram as suas preocupações, não só relativamente a manutenção das 200 milhas para a ZEE dos Açores como da transferência de competências para UE da conservação dos recursos.

in Voz dos Marítimos

Para um novo modelo de gestão das pescas

2008-02-04T10:49:00.000-01:00

José Manuel N. AzevedoProfessor auxiliar Departamento de Biologia, Universidade dos Açores

O artigo 2º-B do Tratado de Lisboa dispõe que a União Europeia dispõe de competência exclusiva na conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas. No entanto, e ao contrário do que seria lógico e recomendável, as decisões europeias sobre o que se pesca, onde e como, não são técnicas mas sim políticas. De facto, embora se parta de estudos científicos sobre as principais unidades populacionais, feitos através do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (ICES), é o Conselho de Ministros que decide da quantidade que poderá ser capturada pelos pescadores no ano seguinte. A intromissão da política num assunto claramente técnico faz com que a gestão das pescas na União Europeia tenha um historial desastroso: a percentagem de stocks classificados como seriamente sobreexplorados, esgotados ou em recuperação passou de 10% em 1970 para quase 60% em 2006. Acresce que o principal instrumento de gestão, o sistema de quotas, para além de não ter credibilidade científica, cria problemas adicionais, como o aumento das taxas de rejeição ou da fuga à lota. Claramente, a sustentabilidade da pesca nos Açores fica a perder com este Tratado. Que alternativas restam?Parece-me que o excelente trabalho de defesa dos nossos interesses junto das instâncias europeias deve ser refocado a um nível mais alto: o da alteração dos próprios mecanismos de decisão e de gestão. Devemos bater-nos por um órgão de decisão independente, que faça para a pesca o que o Banco Central Europeu faz para as taxas de juro: impor decisões técnicas, não susceptíveis de alteração pela via política. Devemos reivindicar a substituição do sistema de quotas por um que estabeleça limites espaciais, temporais e tecnológicos à pesca. Devemos colaborar no aperfeiçoamento de mecanismos que eliminem as rejeições, de modo a incentivar os pescadores a pescar mais selectivamente. Devemos manter e reforçar a oposição às técnicas de pesca mais destrutivas, como os arrastos de fundo. E, finalmente, deveríamos ser pioneiros numa técnica de gestão que ganha consenso entre a comunidade científica e aqueles sinceramente interessados numa pesca sustentável e socialmente valorizadora: a criação de uma rede de reservas marinhas integrais que cubra uma porção significativa dos principais tipos de ambientes. O paradigma actual de pequenos oásis de protecção num vasto deserto de pesca intensiva tem que ser invertido: 20 a 40% de cada tipo de ambiente deve gozar de protecção total, enquanto uma proporção equivalente do restante deve ter estratégias especiais de gestão. Para além de garantir a sustentabilidade dos recursos e bons rendimentos para os pescadores, este modelo implica a devolução às regiões dos poderes de gestão que agora lhes estão sendo retirados.

in Voz dos Marítimos

A nossa condição insular, O nosso mar?

2008-02-04T09:46:00.000-01:00

Edgar Silva, CDU/Madeira

As ilhas a que pertencemos não têm o mar apenas como fronteira, mas formaram-se em permanente contacto com o mar, factor primordial na configuração das suas condições climatéricas e ambientais. Formámo-nos na continuidade de uma relação com o mar, desde sempre, também como lugar de inúmeros recursos para a subsistência e com significativo potencial económico.
A nossa condição insular transporta aspectos de uma identidade marítima, indissociável de um conjunto de condições estratégicas que importa rentabilizar e saber aproveitar naqueles recursos que nos são oferecidos enquanto potencial estratégico para o desenvolvimento humano e social destas regiões insulares distantes de que fazemos parte.
A consciencialização sobre as grandiosas potencialidades da componente oceânica que identifica estas ilhas atlânticas portuguesas, que as moldam e condicionam, e que, ao mesmo tempo as devem projectar para renovados processos de desenvolvimento regional, implica a definição de exigentes orientações políticas na gestão racional do nosso mar.
Cuidar do mar que nos circunda e envolve como um valor ecológico e cultural, enquanto recurso vulnerável, mas de grande potencial económico e de interesse geoestratégico, constitui um vital direito de soberania do Estado Português, uma competência inalienável, que só poderá ser exercida, de acordo com os Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas, no reconhecimento de que estão em causa questões de relevante interesse específico regional, exigindo, por consequência, a directa participação e responsabilização de cada uma da Regiões na gestão racional do mar.
Existem responsabilidades para o País, e para as Regiões Autónomas, bem como direitos soberanos de carácter funcional, desde logo, para efeitos de pesca, investigação científica e protecção do meio científico, no Mar Territorial e na Zona Económica Exclusiva, cujos direitos e competências sempre julgámos indeclináveis, imprescindíveis e inseparáveis das nossas possibilidades de definição das políticas regionais de desenvolvimento.
Paradoxalmente, o Estado Português na elaboração do Tratado de Lisboa e com a sua aprovação no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia assumiu, de forma inaceitável, compromissos no sentido da transferência de competências para a União Europeia. Esta usurpação de poderes está bem patente na alínea d) do Artigo 3ºB do Tratado de Lisboa, quando consagra que “a conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas seja da competência exclusiva da União Europeia”.
Neste quadro, porque estão em causa questões fundamentais para o País e para o futuro das Regiões Autónomas, o mínimo que se pode exigir, enquanto elementar dever democrático, é a concretização do direito de o povo português poder manifestar a sua opinião, através de Referendo, antes da ratificação do Tratado de Lisboa.
Se calhar, é por estas e por outras, que há muito boa gente que tem medo da realização deste Referendo.

in Voz dos Marítimos

Sair da Europa para salvar Portugal.

2008-02-04T09:31:00.000-01:00

Prof. Tomaz Ponce Dentinho, Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores

As notícias que nos chegam são angustiantes. Por um lado o Tratado Europeu transfere para a competência comunitária a gestão exclusiva da biodiversidade marinha. Por outro lado o último acordo Luso Espanhol permite a invasão de atuneiros espanhóis nos mares dos Açores.
O processo de condescendência face ao Tratado Europeu é patético. Primeiro, nem os deputados nem o Governo notaram a armadilha que estava presente na primeira proposta de tratado. Segundo, embora alertados para o roubo do mar, ninguém se importou em corrigir o que era escandaloso depois da primeira proposta de Tratado ter sido derrotada. Finalmente, numa atitude que envergonha qualquer pessoa, vêm lamentar na Assembleia Legislativa Regional que o Tratado Europeu contenha artigos que, na prática, alienam o mar dos Açores para a sua delapidação por pescadores, cientistas e empresas europeias. A irresponsabilidade e a traição são coisas muito feias; mas pior ainda é lamentar e descartar responsabilidades.
O último acordo Luso Espanhol é outro escândalo. O acordo prevê que barcos portugueses vão pescar peixe espada preto aos mares das Canárias podendo os espanhóis vir pescar atum aos mares da Madeira e dos Açores. O peixe espada preto das Canárias será pescado pelos Madeirenses. O atum dos Açores será pescado pelos Canários. É de ver que quem ficou a perder neste negócio foram os pescadores e as fábricas de atum do Pico, de São Jorge e de São Miguel, mais toda a economia local e regional que delas dependes.
O problema é grave para o desenvolvimento açoriano mas é ainda mais grave para a sustentabilidade dos mares dos Açores. Bruxelas já provou que é péssima gestora dos recursos marinhos e, precavendo essa inevitabilidade de quem gere recursos longínquos, os territórios costeiros mais sábios, como a Noruega, a Islândia, a Gronelândia, as Ilhas Faroe e as Ilhas do Canal decidiram ficar de fora da Europa reforçando o peso dos seus países. Também os Açores deveriam sair da Europa para salvar Portugal.

in Voz dos Marítimos

Democracia - Diálogo - Debate

2008-01-31T10:16:00.000-01:00

Foi colocado online no site da União Europeia (http://www.europa.eu/) um espaço de debate aberto ao público com os seguintes temas:

"Ajude a decidir o rumo a dar à Europa. Participe num ou em vários debates e dê a sua opinião sobre os desafios que a Europa enfrenta actualmente.
Acha que a Europa está a ir na direcção certa? Acha que as instituições europeias estão a ter um papel nas matérias verdadeiramente importantes? Acha que as instituições se intrometem em questões menores e não interferem suficientemente noutras áreas relevantes como a criação de emprego e a defesa do consumidor? Qual é a sua posição no debate sobre as alterações climáticas?
Até onde é que acha que as fronteiras da Europa se podem estender? Aproveite esta oportunidade e contribua para a definição do rumo a seguir. "

Não seria mais democrático ouvir os cidadãos antes das decisões serem tomadas? Portugal segue o mesmo exemplo (diálogo a posteriori), estando a ser organizada uma série de debates públicos acerca da Europa.